Entenda a proposta de reforma política do plebiscito popular

Leandro Melito - Portal EBC 03.09.2014 - 15h58 | Atualizado em 03.09.2014 - 20h44

Brasília - Até domingo (7), a população pode demonstrar em urnas espalhadas por todo o país ou pela internet se é favorável ou não à realização de uma reforma no sistema politico atual por meio de novas leis e emendas na Constituição. Iniciativa da Plenária Nacional dos Movimentos Populares, o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva pela Reforma Política iniciou a votação na última segunda-feira (1º) e espera conseguir 10 milhões de assinaturas para pressionar o Congresso Nacional a convocar um plebiscito legal sobre o tema.
A reforma política abrange diversos aspectos do atual sistema eleitoral brasileiro e da representatividade da população no Congresso Nacional, composto hoje por 513 deputados e 81 senadores. Saiba quais são as principais propostas para a reforma política:

 Finaciamento de campanha

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2010, o gasto com a campanha de um deputado federal era, em média, de R$ 1,1 milhão. A estimativa subiu para R$ 3,6 milhões neste ano. Para um senador, o gasto saltou de R$ 4,5 milhões para R$ 5,6 milhões. Em 2008, as empresas responderam por 86% dos recursos totais de campanha, passando a 91% em 2010 e a 95% em 2014.
A principal proposta para alterar o modelo atual de financiamento de campanhas é proibir a participação de empresas privadas entre os doadores, que hoje podem apoiar um partido ou candidato específico. No sistema de financiamento misto, atualmente adotado no Brasil as doações são divididas entre doações de empresas privadas e verbas públicas do Fundo Partidário, abastecido pela União.  A alternativa a esse modelo é o financiamento público de campanha. Conheça diferentes modelos de financiamento público de campanha
 

O Brasil adota o sistema misto para financiamento de campanhas, aceitando tanto verba pública, como privada. Clique nos infográficos e entenda como funciona atualmente (cifras fictícias que ilustram uma situação hipotética):

 

Fim das coligações proporcionais

A reforma do sistema político também prevê o fim das coligações -  união de dois ou mais partidos  - nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais, distritais e federais). Além de ser determinante para a definição do tempo de rádio e televisão no horário eleitoral gratuito de cada candidato, no sistema atual as coligações definem também os eleitos, já que as vagas são distribuídas em proporção aos votos obtidos pelos partidos ou coligações. Esse sistema faz com que um candidato com muitos votos ajude a eleger candidatos da sua coligação ou partido com menos votos. 
Veja infográfico sobre sistema eleitoral
( clique para ampliar | números simulados)

Paridade de gênero

Uma das propostas para a reforma política é garantir o equilíbrio entre representantes de ambos os sexos no Congresso Nacional e nos executivos nacionais e estaduais. O Brasil é um dos países com os piores índices de participação de mulheres no Legislativo e no Executivo: ocupa a 156ª posição entre 188 nações no ranking sobre igualdade na presença de homens e mulheres nos parlamentos. Apesar de representarem hoje 52% do eleitorado, não chegam a 10% em representação parlamentar: de cada dez eleitos, em média oito são homens.No Congresso, as representantes do sexo feminino são apenas 9 dos 81 senadores e 45 dos 513 deputados. A desproporção se repete nos Legislativos e Executivos estaduais e municipais.

Diversidade da população

Outra proposta para a reforma política apresentada no plebiscito é a criação de mecanismos para garantir a representatividade da diversidade da população: negros, indígenas e população LGBT, entre outros. A metade da população brasileira é negra e parda, mas no Congresso são apenas 8,9%. Trabalhadores, jovens, população LGBT e indígenas também possuem pouca representação. Do total de parlamentares, 273 representam o empresariado (46%) e 160 (26%) são representantes do agronegócio, enquanto 91 deputados e senadores (15%) representam os trabalhadores.  

Democracia direta e participativa

A participação da população nas decisões políticas do país também está prevista na proposta de reforma política defendida por meio do plebiscito popular, por meio da ampliação dos mecanismos de democracia direta e democracia participativa (referendos, plebiscitos, iniciativas populares) e a garantia do fortalecimento de instâncias deliberativas da sociedade civil por meio de conselhos.
 

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Frases

Pensamentos politicos

"O Brasil é governado por homens que não acreditam em nada, só querem estar na crista da onda. Perderam a fé que tinham e não a substituíram por outra. O projeto econômico é o de adaptar a estrutura brasileira às regras mundial, em vez de aproveitar a mudança mundial para transformar a estrutura interna. A sustentação do presidente é uma aliança da burguesia financeira cosmopolita de São Paulo com a oligarquia do Nordeste, relembrando o conluio de interesses financeiros, agrários e clientelistas do século XIX."

Roberto Mangabeira Unger
em entrevista ao jornal "O Globo"

Ranking mundial de IDH - Brasil 79º

A política como vocação

O Estado é uma relação de homens dominando homens, relação esta mantida por meio da violência legítima. Há três legitimações do domínio:

I.A  autoridade  dos  "santificados"  pelo  reconhecimento  antigo. É o domínio  tradicional  exercido  pelo patriarca e pelo príncipe patrimonial de outrora;

II.A autoridade do dom da graça (carisma) extraordinário e pessoal, do heroísmo o u outras qualidades da liderança individual. É o domínio carismático, exercido pelo profeta ou, no campo da política, pelo senhor de guerra eleito, pelo governante eleito pelo povo, o grande demagogo ou o líder do partido político;
III.O  domínio em virtude da "legalidade", em virtude da fé na validade do estatuto legal e da competência  funcional,  baseada em regras racionalmente criadas. Nesse caso, espera-se obediência  no cumprimento das obrigações  estatutárias. É o domínio  exercido  pelo  moderno "servidor  do  Estado"  e  por todos os portadores do poder que, sob esse aspecto, a ele se assemelham.
A obediência é determinada pelos motivos bastante fortes do medo e esperança e pelos mais variados interesses. Mas em termos de legitimações dessa obediência, há três  tipos puros: tradicional, carismático e legal.

Raramente encontra-se os tipos puros na realidade. Mas, neste ensaio, se interessa principalmente  pelos  tipos  de  domínio  em  virtude  da  dedicação, dos que  obedecem,  ao  carisma exclusivamente pessoal do líder, pois essa é a raiz de uma vocação em sua expressão mais elevada.
Na dedicação carismática, os homens obedecem ao líder porque acreditam nele, a orientação de seus discípulos é direcionada para a sua pessoa e para suas qualidades. "Esses políticos de vocação seriam em toda parte as únicas figuras decisivas na luta política pelo poder".
O  domínio  organizado  exige  que  a  conduta  humana  seja  condicionada  à  obediência  para  com  os senhores que pretendem ser os portadores do poder legítimo tenham o controle dos bens materiais que são necessários para o uso da violência física.

A ordem estatal burocrática é (...) característica do Estado moderno. No Estado contemporâneo  a  separação entre o quadro administrativo, os funcionários administrativos e os trabalhadores, em relação aos meios materiais de organização administrativa, é completa. O Estado moderno é uma associação compulsória que organiza a dominação. Teve êxito ao buscar monopolizar o uso legítimo da força física como meio de dominação dentro de um território. A política pode ser uma ocupação subsidiária (quando a pessoa pode dedicar-se à política, sem que a política seja "sua vida") ou uma vocação.
Há dois modos pelos quais alguém pode fazer da política a sua vocação: viverpara a política: faz dela a sua vida, num sentido interior, desfruta a posse do poder que exerce pela consciência de que sua vida tem sentido  a  serviço  de  uma  "causa";  ou viver  "da"  política:  quem  luta  para  fazer  dela  uma  fonte  de  renda permanente. Weber  salienta  que um político  profissional  não  precisa  buscar  uma remuneração  direta  pelo trabalho político.
Os principais tipos de políticos profissionais: clero, literatos de educação humanista, nobreza cortesã,
"gentis-homens" e o jurista de formação universitária - peculiar ao Ocidente, especialmente à Europa, sendo de significação decisiva para a estrutura política do continente europeu.
Tomar  uma  posição,  ser  apaixonado,  é  o  elemento  do  líder  político.  Sua  conduta  está  sujeita  a  um princípio  de  responsabilidade  muito  diferente  do  servidor  público.  A  honra  do  líder  está  numa responsabilidade  pessoal  exclusiva  pelo que ele faz e que ele  não  pode  e  não  deve  rejeitar  ou  transferir.
Desde a época do Estado constitucional, desde que a democracia se estabeleceu, o "demagogo" tem sido o líder político típico do Ocidente. O publicista político, e acima de tudo do jornalista, é hoje o representante mais importante da espécie demagógica.
É humana e comovente quando uma pessoa tem consciência da responsabilidade pelas consequências de sua conduta e realmente sente essa responsabilidade no coração e na alma, como dizia o grande  sociólogo alemão: "na medida em que isso é válido, uma ética de fins últimos e uma ética de responsabilidade não são contrastes absolutos, mas antes  suplementos, sendo que só em uníssono  um homem, genuíno – pode ter a 'vocação para a política".
Assim como as outras, esta obra de Max Weber é, ao lado das de Marx, Comte e Durkheim, um dos
fundamentos  da  Sociologia  contemporânea.  Daí  o  especial  interesse  que  este  livro  terá  para  os  leitores desejosos  de  informar-se  acerca  do  pensamento  sociológico  moderno.  Pela  leitura  dos dois ensaios aqui reunidos, poderão iniciar-se no conhecimento da contribuição metodológica weberiana ao mesmo tempo em que apreciar brilhantes análises substantivas daquilo que, no entender dos seus críticos mais autorizados, é o núcleo das preocupações de Weber: a racionalidade. Nesses dois ensaios, o grande sociólogo alemão estuda a maneira pela qual a prática científica contribui para o desenvolvimento da racionalidade humana e analisa com percuciência as condições de funcionamento do Estado moderno, focalizando assim a oposição básica entre a "ética de condição" do cientista e a "ética de responsabilidade" do político, dois pilares polarizadores das opções humanas, ainda conceituando poder, política, Estado e o ser humano.

Belezas do Sertão

O Príncipe , Maquiavel - A crueldade e a clemência. Se é preferível ser amado ou temido

Todos os Príncipe s devem preferir ser considerados clementes, e não cruéis. Porém deve se saber usar essa clemência. Quando o objetivo é manter o povo unido e leal, o Príncipe não deve se importar em ser tido por cruel; os Príncipe s novos no poder não podem fugir da reputação de cruel, pois estes estados são os mais perigosos.
Seria bom que o Príncipe fosse ao mesmo tempo amada e temido, mas como essa junção é difícil, é preferível que seja temido. Temido de forma que, se não é possível conseguir o amor de seus súditos, se evite o ódio; o que é conseguido não atentando contra as mulheres e os bens dos súditos e cidadãos. Se for necessário que o Príncipe decrete a execução alguém, que este dê um bom motivo.
"Os homens têm menos escrúpulos em ofender quem se faz amar do que quem se faz temer, pois o amor é mantido por vínculos de gratidão que se rompem quando deixam de ser necessários, já que os homens são egoístas; mas o temor é mantido pelo medo do castigo, que nunca falha."
Quando o Príncipe está à frente do exército deve manter a fama de cruel, ou caso o contrario, o monarca não conseguirá comandar com êxito.
O amar vem de acordo com cada homem, mas o temor lhes é imposto; sendo assim o Príncipe deve fazer o uso do que lhe tem nas mãos, e não no que depende da vontade alheia.