Origem e custo da corrupção

No Brasil, é comum ver as pessoas atribuírem o problema da corrupção à “má índole do povo brasileiro” ou até mesmo à famosa “lei de Gerson”, segundo a qual deve-se sempre “levar vantagem em tudo”. O estudo "Corrupção na Política: Eleitor Vítima ou Cúmplice", apresentado pelo Ibope em março deste ano, fez descobertas interessantes em relação a isso. A pesquisa, que ouviu mais de 2 mil eleitores em diversas regiões do país, mostrou que dois terços dos entrevistados já cometeram ou cometeriam atos ilícitos, como comprar produtos piratas ou subornar um guarda para livrar-se de uma multa. Outro dado alarmante: a maioria das pessoas disse aceitar que seus representantes cometam algum tipo de irregularidade, como contratar familiares e transformar viagens de negócio em lazer.

É a confirmação do discurso “Se eles podem, eu também posso”. Falando sério: quantas pessoas você já ouviu dizer isso, no seu círculo de amigos, até mesmo entre parentes? É muito comum. Abramo, da Transparência Brasil, rebate com indignação: “Não pode não. Isso não é conversa de cidadão, mas sim de picareta. Quem sonega, suborna, enfim, comete atos corruptos, tem de ir pra cadeia”. Jorge Maranhão, do Instituto Millenium e idealizador do projeto “A Voz do Cidadão”, concorda, mas faz uma ressalva: “Se o senso comum pensa assim, acho que esses são crimes que, cometidos na esfera privada, têm atenuantes, mas, na esfera pública, devem ter sua pena agravada significativamente, pois, nesse caso, estão lesando toda a sociedade, ainda que de modo pulverizado”.

Como pudemos ver, pode até ser que atitude seja um dos fatores que faz alguém corromper ou ser corrompido. Os números do Ibope, no entanto, não dizem tudo. Um ato de corrupção, além de envolver dois sujeitos — o corrupto e o corruptor —, é favorecido por diversos outros fatores. Afinal, o que facilita a situação para aquele que tem interesse em roubar o dinheiro público?

A equipe do portal pesquisou em estudos sobre o tema, ouviu especialistas e descobriu várias respostas para essa pergunta. São inúmeras as manifestações e as causas da corrupção. Como já vimos, a corrupção é um mundo escondido, difícil de ser identificado e, portanto, combatido. Algumas opiniões são conflitantes, mas em um ponto todos concordam: a receita da corrupção no Brasil tem como ingrediente básico um Estado mal estruturado, emperrado pelo excesso de burocracia, cheio de falhas de gestão e brechas legais, que favorecem a prática do “favorzinho”, do “jeitinho”. Saiba mais sobre essa e outras questões a seguir.

Onde “começa” a corrupção

“Quando” será que a corrupção se transformou em algo tão comum em nosso país? Cavalcanti diz que não é possível responder à pergunta com exatidão, mas ousa afirmar que o problema se tornou mais intenso nos últimos 20 anos. “O fenômeno da globalização induziu a uma profissionalização não apenas de empresas e governos, mas também das atividades criminosas. Os esquemas se tornaram mais eficientes, enxutos e difíceis de serem descobertos. Basta ver as complexas tramas identificadas em escândalos como o do mensalão, e em organizações como o PCC”.

Foto: Rodrigo Souza / Positivo Informática

Toma lá, dá cá: o clientelismo entrega o poder pessoas e grupos econômicos que não estão nem aí para a população.

E será possível apontar “onde” e como a corrupção começa? “A origem da corrupção política no Brasil está diretamente ligada ao clientelismo”, afirma, referindo-se à prática de favorecimento exercida por políticos em troca de apoio para suas campanhas. Funciona mais ou menos assim: eu sou um candidato e preciso de apoio para me eleger. Você é um empresário ou um político e me oferece apoio (que pode ser em dinheiro, influência sobre forças políticas importantes, etc.), mas faz várias exigências em troca, como, por exemplo, a reserva de “x” cargos em meu gabinete para pessoas de sua confiança. Eu também posso ser clientelista lutando pela aprovação de leis que ajudem seu negócio a prosperar, em detrimento de leis que possam realmente ajudar a população. Não tem nada demais, não acha? Ou tem? “Estas são as duas características mais fortes do clientelismo: o nepotismo legitimado e o oligarquismo”, alerta o professor. Nesse joguinho de favores, aqueles que foram eleitos para serem nossos representantes acabam entregando de bandeja o poder a pessoas e grupos econômicos que não estão nem aí para a população. Outro exemplo de clientelismo é a edição de licitações viciadas, ou seja, que apresentam critérios que só uma empresa pode cumprir, o que já definiria o resultado antes mesmo do seu lançamento. E não apenas a classe política se compromete nesse caso. Aos poucos, as peças da máquina pública vão enferrujando, contaminando funcionários públicos de diversos setores e escalões, prestadores de serviço, enfim, comprometendo o funcionamento do Estado de forma geral.

Pois é, na atual conjuntura, compram-se e alugam-se cargos, contratos de prestação de serviços, leis e até partidos. É o caso das “legendas de aluguel”, como explica Marcos Fernandes, professor da FGV-EAESP e autor do livro Economia Política da Corrupção (Editora Senac, 2002): “Essa é uma perversidade que o sistema eleitoral gera ao permitir que existam no Brasil mais de 30 partidos. A maioria deles são organizações nanicas, cujo único objetivo é capturar renda, ‘vendendo’ suas legendas em coligações com partidos maiores, dando a estes mais espaço no horário eleitoral”.

Foto: Divulgação

Luiz Otavio Cavalcanti: “Os documentos de gastos de campanha entregues pelos candidatos à justiça eleitoral não condiziam com a superprodução das campanhas”.

Falando em campanha eleitoral, você deve estar se perguntando: será que essa “sujeirada” toda que vemos nos noticiários sobre empresas e partidos políticos que possuem um “caixa dois” (deixam de pagar impostos para acumular mais dinheiro) é exclusividade de algum grupo político ou algo generalizado? Abramo diz que é impossível saber. “Os indícios de que essa seja uma prática generalizada são conflitantes. É fato que há dinheiro sujo envolvido em campanhas, mas não se sabe o volume disso”. Para Cavalcanti, apesar da ausência de uma prova cabal, fica difícil não acreditar que essa seja uma prática comum. “Quando eu via a superprodução que eram as campanhas eleitorais antigamente, antes dessas mudanças que ocorreram (entenda as mudanças), e confrontava com os relatórios de gastos apresentados à justiça eleitoral, sempre me chamou a atenção uma absoluta desproporção.”

Vilão invisível

Se o problema está na dificuldade de identificar e alcançar a corrupção, o que falta então para que isso comece a acontecer? Para o economista Stephen Kanitz, o atual número de fiscais e auditores no Brasil é um dos fatores que, além de contribuir para o crescimento dessa bola de neve, dificultam o combate a ele. Em um artigo publicado recentemente em seu portal , Kanitz afirma que esse número é insuficiente para controlar o volume de transações comerciais realizadas diariamente no país. Segundo ele, na Holanda e na Dinamarca, existem 100 auditores para cada 100 mil habitantes, enquanto aqui a proporção é de 8 por 100 mil.

O professor Fernandes, ouvido pela nossa equipe, discorda: “Há setores em que sobram fiscais e mesmo assim há casos de corrupção”. Ele acredita que o que realmente pode fazer a diferença em relação à fiscalização é a informatização de processos como os de arrecadação tributária. Da mesma forma, não adiantaria contratar mais e mais auditores e inseri-los em um sistema que já se encontra apodrecido. “O ideal é que tivéssemos auditoria independente,” completa.

Não faltam propostas de medidas que podem contribuir para reduzir a ação de corruptos, como a diminuição dos cargos públicos comissionados (e a agilização do processo de contratações por concurso), uma reforma aprofundada da legislação sobre financiamento de campanhas, além de uma ação integrada entre forças policiais, judiciais, instituições reguladoras e fiscalizadoras, como Banco Central, Receita Federal e Receitas Estaduais.

Depois de ler isso, dá uma sensação engraçada. Não é a mesma coisa que ouvimos a cada dois anos, durante as campanhas eleitorais? Não é exatamente o que promete cada candidato a presidente, governador, prefeito, vereador e deputado: acabar com a corrupção? Pois é, já deu para perceber que depender apenas de nossos representantes não é suficiente para vencer essa batalha. Como você vai ver a seguir, só a sociedade unida poderá fazer a diferença.

O Príncipe (cap. XVIII)

Um príncipe sábio não pode, pois, nem deve manter-se fiel às suas promessas quando, extinta a causa que o levou a fazê-las, o cumprimento delas lhe traz prejuízo.
Maquiavel: O Príncipe - Capítulo XVIII.

Entenda a proposta de reforma política do plebiscito popular

Leandro Melito - Portal EBC 03.09.2014 - 15h58 | Atualizado em 03.09.2014 - 20h44

Brasília - Até domingo (7), a população pode demonstrar em urnas espalhadas por todo o país ou pela internet se é favorável ou não à realização de uma reforma no sistema politico atual por meio de novas leis e emendas na Constituição. Iniciativa da Plenária Nacional dos Movimentos Populares, o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva pela Reforma Política iniciou a votação na última segunda-feira (1º) e espera conseguir 10 milhões de assinaturas para pressionar o Congresso Nacional a convocar um plebiscito legal sobre o tema.
A reforma política abrange diversos aspectos do atual sistema eleitoral brasileiro e da representatividade da população no Congresso Nacional, composto hoje por 513 deputados e 81 senadores. Saiba quais são as principais propostas para a reforma política:

 Finaciamento de campanha

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2010, o gasto com a campanha de um deputado federal era, em média, de R$ 1,1 milhão. A estimativa subiu para R$ 3,6 milhões neste ano. Para um senador, o gasto saltou de R$ 4,5 milhões para R$ 5,6 milhões. Em 2008, as empresas responderam por 86% dos recursos totais de campanha, passando a 91% em 2010 e a 95% em 2014.
A principal proposta para alterar o modelo atual de financiamento de campanhas é proibir a participação de empresas privadas entre os doadores, que hoje podem apoiar um partido ou candidato específico. No sistema de financiamento misto, atualmente adotado no Brasil as doações são divididas entre doações de empresas privadas e verbas públicas do Fundo Partidário, abastecido pela União.  A alternativa a esse modelo é o financiamento público de campanha. Conheça diferentes modelos de financiamento público de campanha
 

O Brasil adota o sistema misto para financiamento de campanhas, aceitando tanto verba pública, como privada. Clique nos infográficos e entenda como funciona atualmente (cifras fictícias que ilustram uma situação hipotética):

 

Fim das coligações proporcionais

A reforma do sistema político também prevê o fim das coligações -  união de dois ou mais partidos  - nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais, distritais e federais). Além de ser determinante para a definição do tempo de rádio e televisão no horário eleitoral gratuito de cada candidato, no sistema atual as coligações definem também os eleitos, já que as vagas são distribuídas em proporção aos votos obtidos pelos partidos ou coligações. Esse sistema faz com que um candidato com muitos votos ajude a eleger candidatos da sua coligação ou partido com menos votos. 
Veja infográfico sobre sistema eleitoral
( clique para ampliar | números simulados)

Paridade de gênero

Uma das propostas para a reforma política é garantir o equilíbrio entre representantes de ambos os sexos no Congresso Nacional e nos executivos nacionais e estaduais. O Brasil é um dos países com os piores índices de participação de mulheres no Legislativo e no Executivo: ocupa a 156ª posição entre 188 nações no ranking sobre igualdade na presença de homens e mulheres nos parlamentos. Apesar de representarem hoje 52% do eleitorado, não chegam a 10% em representação parlamentar: de cada dez eleitos, em média oito são homens.No Congresso, as representantes do sexo feminino são apenas 9 dos 81 senadores e 45 dos 513 deputados. A desproporção se repete nos Legislativos e Executivos estaduais e municipais.

Diversidade da população

Outra proposta para a reforma política apresentada no plebiscito é a criação de mecanismos para garantir a representatividade da diversidade da população: negros, indígenas e população LGBT, entre outros. A metade da população brasileira é negra e parda, mas no Congresso são apenas 8,9%. Trabalhadores, jovens, população LGBT e indígenas também possuem pouca representação. Do total de parlamentares, 273 representam o empresariado (46%) e 160 (26%) são representantes do agronegócio, enquanto 91 deputados e senadores (15%) representam os trabalhadores.  

Democracia direta e participativa

A participação da população nas decisões políticas do país também está prevista na proposta de reforma política defendida por meio do plebiscito popular, por meio da ampliação dos mecanismos de democracia direta e democracia participativa (referendos, plebiscitos, iniciativas populares) e a garantia do fortalecimento de instâncias deliberativas da sociedade civil por meio de conselhos.
 

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Frases

Pensamentos politicos

"O Brasil é governado por homens que não acreditam em nada, só querem estar na crista da onda. Perderam a fé que tinham e não a substituíram por outra. O projeto econômico é o de adaptar a estrutura brasileira às regras mundial, em vez de aproveitar a mudança mundial para transformar a estrutura interna. A sustentação do presidente é uma aliança da burguesia financeira cosmopolita de São Paulo com a oligarquia do Nordeste, relembrando o conluio de interesses financeiros, agrários e clientelistas do século XIX."

Roberto Mangabeira Unger
em entrevista ao jornal "O Globo"

Ranking mundial de IDH - Brasil 79º

A política como vocação

O Estado é uma relação de homens dominando homens, relação esta mantida por meio da violência legítima. Há três legitimações do domínio:

I.A  autoridade  dos  "santificados"  pelo  reconhecimento  antigo. É o domínio  tradicional  exercido  pelo patriarca e pelo príncipe patrimonial de outrora;

II.A autoridade do dom da graça (carisma) extraordinário e pessoal, do heroísmo o u outras qualidades da liderança individual. É o domínio carismático, exercido pelo profeta ou, no campo da política, pelo senhor de guerra eleito, pelo governante eleito pelo povo, o grande demagogo ou o líder do partido político;
III.O  domínio em virtude da "legalidade", em virtude da fé na validade do estatuto legal e da competência  funcional,  baseada em regras racionalmente criadas. Nesse caso, espera-se obediência  no cumprimento das obrigações  estatutárias. É o domínio  exercido  pelo  moderno "servidor  do  Estado"  e  por todos os portadores do poder que, sob esse aspecto, a ele se assemelham.
A obediência é determinada pelos motivos bastante fortes do medo e esperança e pelos mais variados interesses. Mas em termos de legitimações dessa obediência, há três  tipos puros: tradicional, carismático e legal.

Raramente encontra-se os tipos puros na realidade. Mas, neste ensaio, se interessa principalmente  pelos  tipos  de  domínio  em  virtude  da  dedicação, dos que  obedecem,  ao  carisma exclusivamente pessoal do líder, pois essa é a raiz de uma vocação em sua expressão mais elevada.
Na dedicação carismática, os homens obedecem ao líder porque acreditam nele, a orientação de seus discípulos é direcionada para a sua pessoa e para suas qualidades. "Esses políticos de vocação seriam em toda parte as únicas figuras decisivas na luta política pelo poder".
O  domínio  organizado  exige  que  a  conduta  humana  seja  condicionada  à  obediência  para  com  os senhores que pretendem ser os portadores do poder legítimo tenham o controle dos bens materiais que são necessários para o uso da violência física.

A ordem estatal burocrática é (...) característica do Estado moderno. No Estado contemporâneo  a  separação entre o quadro administrativo, os funcionários administrativos e os trabalhadores, em relação aos meios materiais de organização administrativa, é completa. O Estado moderno é uma associação compulsória que organiza a dominação. Teve êxito ao buscar monopolizar o uso legítimo da força física como meio de dominação dentro de um território. A política pode ser uma ocupação subsidiária (quando a pessoa pode dedicar-se à política, sem que a política seja "sua vida") ou uma vocação.
Há dois modos pelos quais alguém pode fazer da política a sua vocação: viverpara a política: faz dela a sua vida, num sentido interior, desfruta a posse do poder que exerce pela consciência de que sua vida tem sentido  a  serviço  de  uma  "causa";  ou viver  "da"  política:  quem  luta  para  fazer  dela  uma  fonte  de  renda permanente. Weber  salienta  que um político  profissional  não  precisa  buscar  uma remuneração  direta  pelo trabalho político.
Os principais tipos de políticos profissionais: clero, literatos de educação humanista, nobreza cortesã,
"gentis-homens" e o jurista de formação universitária - peculiar ao Ocidente, especialmente à Europa, sendo de significação decisiva para a estrutura política do continente europeu.
Tomar  uma  posição,  ser  apaixonado,  é  o  elemento  do  líder  político.  Sua  conduta  está  sujeita  a  um princípio  de  responsabilidade  muito  diferente  do  servidor  público.  A  honra  do  líder  está  numa responsabilidade  pessoal  exclusiva  pelo que ele faz e que ele  não  pode  e  não  deve  rejeitar  ou  transferir.
Desde a época do Estado constitucional, desde que a democracia se estabeleceu, o "demagogo" tem sido o líder político típico do Ocidente. O publicista político, e acima de tudo do jornalista, é hoje o representante mais importante da espécie demagógica.
É humana e comovente quando uma pessoa tem consciência da responsabilidade pelas consequências de sua conduta e realmente sente essa responsabilidade no coração e na alma, como dizia o grande  sociólogo alemão: "na medida em que isso é válido, uma ética de fins últimos e uma ética de responsabilidade não são contrastes absolutos, mas antes  suplementos, sendo que só em uníssono  um homem, genuíno – pode ter a 'vocação para a política".
Assim como as outras, esta obra de Max Weber é, ao lado das de Marx, Comte e Durkheim, um dos
fundamentos  da  Sociologia  contemporânea.  Daí  o  especial  interesse  que  este  livro  terá  para  os  leitores desejosos  de  informar-se  acerca  do  pensamento  sociológico  moderno.  Pela  leitura  dos dois ensaios aqui reunidos, poderão iniciar-se no conhecimento da contribuição metodológica weberiana ao mesmo tempo em que apreciar brilhantes análises substantivas daquilo que, no entender dos seus críticos mais autorizados, é o núcleo das preocupações de Weber: a racionalidade. Nesses dois ensaios, o grande sociólogo alemão estuda a maneira pela qual a prática científica contribui para o desenvolvimento da racionalidade humana e analisa com percuciência as condições de funcionamento do Estado moderno, focalizando assim a oposição básica entre a "ética de condição" do cientista e a "ética de responsabilidade" do político, dois pilares polarizadores das opções humanas, ainda conceituando poder, política, Estado e o ser humano.