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Thomas Hobbes

"Qualquer governo é melhor que a ausência de governo. O despotismo, por pior que seja, é preferível ao mal maior da Anarquia, da violência civil generelizada, e do medo permanente da morte violenta".

"A natureza fez os homens tão iguais, quanto às faculdades do corpo e do espírito, que, embora por vezes se encontre um homem manifestantemente mais forte de corpo, ou de espírito mais vivo do que outro, mesmo assim, quando se considera tudo isso em conjunto, a diferença entre um e outro homem não é suficientemente considerável para que qualquer um possa com base nela reclamar qualquer benefício a que outro não possa também aspirar, tal como ele".

Vivência!

08 de Março - Dia Internacional da Mulher

O financiamento de campanha pelo mundo

O sistema que envolve recursos públicos e privados ainda predomina na maioria dos países, embora esteja na origem de sucessivos casos de corrupção

Vinícius Mendes   08/01/2015 9:48

 

O financiamento de campanhas eleitorais ao redor do mundo se tornou, a partir da metade do século 20, um dos maiores debates sobre a democracia moderna que hoje rege a maior parte dos países. O modelo democrático atual depende da existência de partidos políticos, que, por sua vez, precisam arrecadar dinheiro de alguma forma para funcionarem. Sendo assim, é óbvio que, quanto mais ricos, mais estes grupos políticos têm capacidade de atingir o maior objetivo deles: o poder. Ao analisar a situação, um dos cientistas políticos mais importantes da atualidade, o francês Maurice Duverger, apontou a fragilidade do sistema: “A democracia não está ameaçada pelo regime de partidos, mas pelo financiamento deles”.
Um dos países de vanguarda no financiamento público de campanhas políticas é a Alemanha, que estipulou a regra para as eleições presidenciais de 1959. Inicialmente, o financiamento se direcionava apenas à reposição dos custos de campanha, acontecendo nos anos eleitorais. Em 1994, porém, a lei foi alterada, e os recursos passaram a ser distribuídos anualmente. Desde então, para a escolha dos 620 representantes da Bundestag, que equivale à Câmara dos Deputados, vale um sistema proporcional à votação recebida nas urnas. Os partidos apresentam listas de candidatos e o dinheiro é direcionado de acordo com os votos que a agremiações políticas tenham recebido em suas listas.
Na França, as campanhas políticas também são realizadas com recursos públicos, com a proibição de doações de empresas tanto para candidatos como para partidos políticos. A proibição de empresas ou de qualquer outra pessoa jurídica (fundações, associações, sindicatos) de fazer doações a políticos entrou em vigor em 1995. Foi quando ocorreu uma reforma na legislação eleitoral na França, motivada por uma série de escândalos sobre financiamentos ocultos recebidos pelos partidos em 1988. Mas, ao contrário do alemão, o sistema francês permite doações de particulares: além do financiamento pelo Estado, pessoas físicas podem doar, em uma eleição, até 4,6 mil euros (R$ 13,4 mil) a cada candidato. Podem doar também até 7,5 mil euros (R$ 21,8 mil) por ano para cada partido político.
Na Itália, o financiamento público foi instituído em 1974, entrando em vigor, de fato, apenas em 1993. No entanto, um referendo popular em 1999 alterou novamente as regras, já que, na consulta, os italianos se mostraram em desacordo com os ordenamentos. Assim, uma nova lei foi escrita, prevendo o reembolso de despesas das propagandas eleitorais, proporcional ao tamanho do partido, à representatividade dele no Congresso. As empresas privadas até podem financiar partidos, mas são obrigadas a declarar as doações, como acontece no Brasil. A Itália, no entanto, foi e continua sendo palco de escândalos provocados por desvios de conduta de seus políticos. Em 1992, foi deflagrada uma das operações policiais mais famosas da história do país, a Operação Mãos Limpas, que investigou a relação da máfia italiana com bancos, instituições judiciais e campanhas eleitorais de parlamentares. O grande trunfo da operação foi o testemunho de um dos principais chefes de grupos mafiosos, Tommaso Buscetta, que havia sido preso em São Paulo, em 1983, e deportado para a Itália.
A Operação Mãos Limpas terminou com 6.059 pessoas presas, dentre elas 872 empresários, 1.978 administradores e 438 representantes do Legislativo, dos quais quatro haviam sido primeiros-ministros. A corrupção no país não acabou: em junho deste ano a Guardia di Finanza de Veneza concluiu uma grande investigação por lavagem de dinheiro, envolvendo políticos, militares e juízes. Vinte e cinco pessoas foram presas e outras dez colocadas sob supervisão judicial, entre elas o atual prefeito da cidade, Giorgio Orsoni, do esquerdista Partido Democrático, acusado de financiar ilegalmente sua campanha à prefeitura em 2010.
Na América Latina, os sistemas tendem ao modelo misto de financiamento de campanhas. Estudo de Daniel Zovatto, diretor para a América Latina e Caribe da organização IDEA Internacional, mostrou que 94% dos países da região aderem à forma de financiamento eleitoral em que os partidos políticos recebem fundos públicos e privados para financiar suas campanhas e custear gastos de funcionamento.
É assim, por exemplo, na Argentina, onde os recursos são distribuídos pelo Estado, mas com a autorização do aporte de pessoas físicas em candidaturas. Pessoas jurídicas, porém, são proibidas de doar, com exceção dos partidos, em uma dinâmica parecida à da França. No México, as doações privadas não podem superar os financiamentos públicos, mas, assim como na Itália, a corrupção permanece. “Não deu certo (no México) porque as empresas continuam financiando. Só que agora é pior porque elas financiam e não se tem nenhum tipo de conhecimento de quem está financiando e nem de quanto está sendo financiado. Então, gerou um problema muito maior de corrupção”, analisa Maria do Socorro Souza Braga, professora de Ciência Política da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
Por fim, nos Estados Unidos, o financiamento de campanhas políticas para eleições federais (Presidência, Senado e Câmara) é supervisionado pela Federal Election Commission (FEC, na sigla em inglês), uma agência federal independente. A maior parte do financiamento vem de fontes privadas — que podem ser pequenos doadores individuais (pessoas que contribuem com US$ 200 ou menos), grandes doadores individuais (que contribuem com mais de US$ 200), comitês de ação política (os chamados PACs) e grupos cívicos — ou mesmo de autofinanciamento, nos casos em que o candidato financia a campanha com seu próprio dinheiro.

Os salários dos deputados, senadores, ministros do STF e da presidente

Redação Pragmatismo

Saiba quanto ganham deputados, senadores, ministros de governo, ministros do STF e Presidente da República, além dos benefícios adicionais específicos de cada cargo

Deputados federais no Brasil ganham R$ 33,7 mil por mês, além de R$ 92 mil mensais de verba de gabinete, entre outros benefícios (divulgação)

PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Salário mensal: R$ 30,9 mil.
Moradia: Duas residências oficiais em Brasília – o Palácio da Alvorada e a Granja do Torto.
Plano de Saúde: Todas as despesas são pagas, incluindo as de familiares diretos.
Cotas: Não tem. A Presidência tem cartões corporativos, cujo limite varia de acordo com o orçamento.
Passagens: Viaja em aviões da FAB tanto em missões oficiais quanto em viagens de âmbito particular.
Cargos de confiança: Não há limites. Depende da criação de cargos autorizada pela Presidência.
MINISTROS DE GOVERNO.
Salário mensal: R$ 30,9 mil.
Moradia: Residência oficial ou auxílio moradia de R$ 6,6 mil.
Plano de Saúde: Não têm assistência específica, exceto se tiverem sido servidores públicos.
Cotas: Não têm. Têm acesso a cartão corporativo com limite que varia de acordo com o orçamento de cada ministério.
Passagens: Em missões oficiais, podem usar aviões da FAB ou voos de carreira.
Cargos de confiança: Não há limites. Depende da criação de cargos autorizada pela Presidência.
MINISTROS DO STF
Salário mensal: R$ 33,7 mil.
Moradia: Residência oficial ou auxílio-moradia de R$ 4,3 mil.
Plano de Saúde: Pagam plano de saúde específico do STF. Dependentes e cônjuges podem ser incluídos na cobertura.
Cotas: Não têm direito a cotas ou verbas de gabinete e nem acesso a cartões corporativos. Cada ministro tem direito a um carro oficial e motorista. Gastos com combustível são ilimitados.
Passagens: Cota anual de R$ 42,8 mil para gastos com passagens. O presidente do STF também pode viajar em aviões oficiais.
Cargos de confiança: Cada ministro pode nomear até 8 funcionários de confiança. Metade deles deve ser concursado. O salário bruto de cada assessor é de R$ 10,3 mil.
SENADORES
Salário mensal: R$ 33,7 mil.
Moradia: Apartamento funcional ou auxílio-moradia de R$ 4,2 mil.
Plano de Saúde: Senadores, cônjuges ou dependentes de até 21 anos (ou 24, quando universitários), têm despesas médicas reembolsáveis. Limite para despesas odontológicas e psicoterápicas é de R$ 25,9 mil.
Cotas: Cota parlamentar: R$ 15 mil (paga despesas com funcionários, aluguel de escritório de apoio, material de consumo, combustíveis, consultoria, entre outras). Despesas extras: R$ 9 mil (custos com gráficas e telefonia fixa). Despesas com telefone celular são ilimitadas.
Passagens: Cinco trechos de passagens aéreas entre a capital do Estado do senador e Brasília por mês.
Cargos de confiança: Podem nomear funcionários em Brasília ou em seus escritórios regionais desde que dentro do limite imposto pela cota parlamentar que é de R$ 15 mil por mês.
DEPUTADOS FEDERAIS
Salário mensal: R$ 33,7 mil.
Moradia: Apartamento funcional ou auxílio-moradia de R$ 4,2 mil.
Plano de Saúde: Deputados e familiares têm atendimento médico gratuito no departamento médico da Câmara. Deputados também podem ter despesas médicas e odontológicas realizadas na rede privada reembolsadas. A medida não se aplica a familiares.
Cotas: Cota de R$ 30,2 mil a R$ 44,9 mil (pode ser usada para pagar passagens, telefone, Correios, fretamento de aeronaves entre outras despesas. Varia de acordo com o Estado do parlamentar). Verba de gabinete: R$ 92 mil (destinada ao pagamento de cargos de confiança).
Passagens: Podem comprar passagens com a verba de gabinete. A partir de 2015, as mulheres dos deputados também poderão ter passagens pagas pela Câmara.
Cargos de confiança: Têm direito a nomear até 25 funcionários cujos salários somados não podem ultrapassar R$ 92 mil.

O neoliberalismo demoliu a noção de bem comum

Redação Pragmatismo Editor(a)

Política 20/Feb/2015 às 16:48

O bem comum foi enviado ao limbo pelo neoliberalismo. Em seu lugar, entraram as noções de rentabilidade, de flexibilização, de adaptação e de competitividade

Leonardo Boff
As atuais discussões políticas no Brasil em meio a uma ameaçadora crise hídrica e energética se perdem nos interesses particulares de cada partido. Há uma tentativa articulada pelos grupos dominantes, por detrás dos quais se escondem grandes corporações nacionais e multinacionais, a mídia corporativa e, seguramente, a atuação dos serviços de segurança do Império norte-americano, de desestabilizar o novo governo de Dilma Rousseff. Não se trata apenas de uma feroz crítica às políticas oficiais mas há algo mais profundo em ação: a vontade de desmontar e, se possível, liquidar o PT que representa os interesses das populações que historicamente sempre foram marginalizadas. Custa muito às elites conservadoras aceitarem o novo sujeito histórico – o povo organizado e sua expressão partidária – pois se sentem ameaçadas em seus privilégios. Como são notoriamente egoístas e nunca pensaram no bem comum, se empenham em tirar da cena essa força social e política que poderá mudar irreversivelmente o destino do Brasil.
Estamos esquecendo que a essência da política é a busca comum do bem comum. Um dos efeitos mais avassaladores do capitalismo globalizado e de sua ideologia, o neo-liberalismo, é a demolição da noção de bem comum ou de bem-estar social. Sabemos que as sociedades civilizadas se constroem sobre três pilastras fundamentais: a participação (cidadania), a cooperação societária e respeito aos direitos humanos. Juntas criam o bem comum. Mas este foi enviado ao limbo da preocupação política. Em seu lugar, entraram as noções de rentabilidade, de flexibilização, de adaptação e de competitividade. A liberdade do cidadão é substituída pela liberdade das forças do mercado, o bem comum, pelo bem particular e a cooperação, pela competição.
A participação, a cooperação e os direitos asseguravam a existência de cada pessoa com dignidade. Negados esses valores, a existência de cada um não está mais socialmente garantida nem seus direitos afiançados. Logo, cada um se sente constrangido o garantir o seu: o seu emprego, o seu salário, o seu carro, a sua família. Impera o individualismo, o maior inimigo da convivência social. Ninguém é levado, portanto, a construir algo em comum. A única coisa em comum que resta, é a guerra de todos contra todos em vista da sobrevivência individual.
Neste contexto, quem vai implementar o bem comum do planeta Terra? Em recente artigo da revista Science (15/01/2015) 18 cientistas elencaram os nove limites planetários (Planetary Bounderies), quatro dos quais já ultrapassados: o clima, a integridade da biosfera, o uso do solo, os fluxos biogeoquímicos (fósforo e nitrogênio). Os outros encontram-se em avançado grau de erosão. Só a ultrapassagem desses quatro, pode tornar a Terra menos hospitaleira para milhões de pessoas e para a biodiversidade. Que organismo mundial está enfrentando essa situação que destrói o bem comum planetário?
Quem cuidará do interesse geral de mais de sete bilhões de pessoas? O neoliberalismo é surdo, cego e mudo a esta questão fundamental como o tem repetido como um ritornello o Papa Francisco. Seria contraditório suscitar o tema do bem comum, pois o neoliberalismo defende concepções políticas e sociais diretamente opostas ao bem comum. Seu propósito básico é: o mercado tem que ganhar e a sociedade deve perder. Pois é o mercado que vai regular e resolver tudo. Se assim é por que vamos construir coisas em comum? Deslegitimou-se o bem-estar social.
Ocorre, entretanto, que o crescente empobrecimento mundial resulta das lógicas excludentes e predadoras da atual globalização competitiva, liberalizadora, desregulamentora e privatizadora. Quanto mais se privatiza mais se legítima o interesse particular em detrimento do interesse geral. Como mostrou em seu livro Thomas Piketty, O Capitalismo no século XXI quanto mais se privatiza, mais crescem as desigualdades. É o triunfo do killer capitalism. Quanto de perversidade social e de barbárie aguenta o espírito? A Grécia veio mostrar que não aguenta mais. Recusa-se a aceitar do diktat dos mercados, no caso, hegemonizados pela Alemanha de Merkel e pela França de Hollande.
Resumindo: que é o bem comum? No plano infra-estrutural é o acesso justo de todos à alimentação, à saúde, à moradia, à energia, à segurança e à cultura. No plano social e cultural é o reconhecimento, o respeito e a convivência pacífica. Pelo fato de sob a globalização competitiva foi desmantelado, o bem comum deve agora ser reconstruído. Para isso, importa dar hegemonia à cooperação e não à competição. Sem essa mudança, dificilmente se manterá a comunidade humana unida e com um futuro bom.
Ora, essa reconstrução constitui o núcleo do projeto político do PT originário e de seus afins ideológicos. Entrou pela porta certa: Fome Zero depois transformada em várias políticas públicas de cunho popular. Tentou colocar um fundamento seguro: a repactuação social a partir dos valores da cooperação e a boa-vontade de todos. Mas o efeito foi fraco, dada a nossa tradição individualista a patrimonialista.
Mas no fundo vigora esta convicção humanística de base: não há futuro a longo prazo para uma sociedade fundada sobre a falta de justiça, de igualdade, de fraternidade, de respeito aos direitos básicos, de cuidado pelos bens naturais e de cooperação. Ela nega o anseio mais originário do ser humano desde que emergiu na evolução, milhões de anos atrás. Quer queiramos ou não, mesmo admitindo erros e corrupção, o melhor do PT articulou e articula esse anseio ancestral. É a partir daí que pode se resgatar, se renovar e alimentar sua força convocatória. Se não for o PT serão outros atores em outros tempos que o farão.
Cooperação se reforça com cooperação que devemos oferecer incondicionalmente.Sem isso viveremos numa sociedade que perdeu sua altura humana e regride ao regime dos chimpanzés.