Sistema político, o que é?

Com efeito, um sistema político, segundo as teses de David Easton e Karl Deutsch, enquanto processo de interacção que visa uma atribuição autoritária de valores, tem sido visto como uma unidade inserida num ambiente, donde, por um lado, recebe entradas (inputs) – os apoios às exigências que se articulam, agregam e manifestam pela acção de grupos de interesse, grupos de pressão, movimentos políticos e partidos políticos – e, para onde, por outro, deve emitir saídas (outputs). Para que entre o ambiente e o sistema se gere um fluxo contínuo que permita ao sistema ser um sistema aberto e evolutivo, mantendo embora a respectiva autonomia.
Seguindo agora Almond e Powell, podemos dizer que os produtos do sistema político, as decisões políticas, não se reduzem às clássicas funções estaduais (o fazer regras do poder legislativo ou rule making, o executar programas do governar ou rule application, e o aplicar regras em situações contenciosas do rule adjudication ou poder judicial), dado que há um outro campo de produção de tal sistema, a comunicação política, a troca de informação entre governantes e governados, bem como a própria troca de informação horizontal entre os governados.
Por outras palavras, a função de comunicação política é, ela própria, tanto um produto nitidamente político, como o sangue irrigador dos canais nevrálgicos do próprio interior do sistema político. Com efeito, a troca de informação, constitui o fluído através do qual se procede à irrigação do sistema estadual de nervos (the nerves of government, segundo a expressão de Karl Deutsch), sendo, por isso, o elemento fundamental do sistema político.
A questão da informação, da circulação da informação e do controlo da informação, é assim a questão fundamental do sistema político. Aliás, governar é proceder à retroacção da informação. É converter os inputs em outputs, converter os apoios e as exigências em decisões políticas.
É pela informação, pelos sensores dos centros de recepção de dados, que o sistema político contacta com o respectivo ambiente, com os outros subsistemas sociais e com os outros sistemas políticos.
É pela operação de processamento de dados, confrontando mensagens do presente com informações arquivadas no centro da memória e dos valores, que o sistema político pode, ou não, adquirir autonomia e identidade.
É depois, no estado-maior da consciência, onde se selecciona a informação presente e passada e se confronta este conjunto com as metas programáticas, que o sistema político prepara a pilotagem do futuro em que se traduz a governação.
Tem isto a ver com os chamados meios de comunicação social que não são sociedade sem política, não são comunidade sem poder. Todos os meios de comunicação social são meios de comunicação política. Eles estão, aliás, no centro da política. São uma das principais bases da política, mesmo que a respectiva titularidade seja privada.
Com efeito, o processo político, o processo de conquista do poder, se adoptarmos uma perspectiva da poliarquia pluralista, consiste num processo de conquista da adesão do governado.
O processo político não se reduz à luta pelo poder supremo ou à conquista do poder de sufrágio, dado ser global e desenrola-se em todo o espaço societário.
O poder político não é uma coisa, é uma relação. Uma relação entre a república e o principado, entre a comunidade e o aparelho de poder e destes com um determinado sistema de valores.
Tal como o Estado, enquanto quadro estrutural de exercício do poder, porque essa estrutura de rede (network structure), ou espaço de regras do jogo e de enquadramento institucional do processo de ajustamento e de confronto entre os grupos, não é também uma coisa, mas antes um processo.
O poder político é, conforme a clássica definição de Max Weber, uma estrutura complexa de práticas materiais e simbólicas destinadas à produção do consenso. Isto é, o poder político, ao contrário das restantes formas de poder social, implica que haja uma relação entre governantes e governados, onde o governante exerce um poder-dever e o que obedece, obedece porque reconhece o governante pela legitimidade deste.
Assim, o espaço normal do processo político é o da persuasão. O da utilização da palavra para a comunicação da mensagem e a consequente obtenção da adesão, enquanto consenso e não unanimidade, onde há obediência pelo consentimento, onde o poder equivale à negociação.
Só quando falha este processo normal de adesão comunicativa é que o governante trata de utilizar a persuasão com autoridade, com o falar como autor para auditores, onde o autor está situado num nível superior e o auditor no nível inferior da audiência. Com efeito, o emissor da palavra não está no mesmo plano do receptor, está num lugar mais alto, aquele onde se acumula o poder.
Num terceiro passo vem a astúcia, o ser raposa para conhecer os fios da trama, esse olhar de coruja, que nos tenta convencer, actuando na face invisível do poder, nomeadamente para enganar o outro quanto à identificação dos seus próprios interesses, ou criando, para esse outro, interesses artificiais. Isto é, quando falha a comunicação pela palavra, mesmo que reforçada pela autoridade, vem o engodo, a utilização da ideologia, da propaganda ou do controlo da informação. O que pode passar pelo controlo do programa de debates, com limitação da discussão ou evitando o completo esclarecimento dos interesses das partes em confronto.
Só como ultima ratio se utiliza a força – física ou psicológica, o uso efectivo da mesma ou a ameaça da respectiva utilização – para obter o consentimento; para forçar à obediência independentemente do consentimento. É então que o poder passa a voar como falcão, a ser leão para meter medo aos lobos, não se eximindo a combater pelas armas.
De qualquer maneira, a distribuição dos valores e dos recursos políticos é sempre feita com autoridade, há sempre instituições que distribuem os mesmos valores e recursos, de cima para baixo, há sempre allocation (David Easton), um processo funcional pelo qual um sistema atribui, abona ou distribui os objectos que valoriza (Badie e Gerstlé). Mas só tem autoridade aquele emissor ou distribuidos a quem o receptor atribui legitimidade, essa perspectiva do poder tomada do lado daqueles que obedecem, aquilo que suscita o consentimento, onde a autoridade é a perspectiva tirada do lado daqueles que mandam, aquilo que propicia o comando com obediência espontânea..
O poder político não pode apenas ser visto na perspectiva unidimensional daquela perspectiva elitista que o concebe como uma pirâmide onde, em cima, está a classe política dos governantes e, na base, a larga planície dos súbditos ou governados. Há que perspectivar também a perspectiva bidimensional, que aponta para a existência de uma face invisível do poder, onde quem governa tende sempre a controlar o programa dos debates, bem como aquela perspectiva tridimensional que confunde os interesses do que dá o consentimento.
Qualquer democracia, no plano das realidades, assume-se como uma poliarquia, como um sistema de competição pluralista e como uma sociedade aberta. Democracia para o país legal e para a cidade dos deuses e dos super-homens. Poliarquia para o país das realidades e para a cidade terrena dos homens concretos! E é dessa mistura entre o céu dos princípios e o enlameado, ou empoeirado, do caminho pisado que, afinal, nos vamos fazendo.
O que Dahl dizia da anterior sociedade norte-americana pode valer prospectivamente para a actual realidade portuguesa que, com a importação da sociedade aberta, vai vivendo a chegada da nova circulação social, agora que o plano das estradas de Fontes Pereira de Melo e Duarte Pacheco se vai concretizando.
Nestes termos, Dahl, um dos mais recentes clássicos da teoria da democracia, desenvolve a respectiva tese pluralista, segundo a qual há um grande número de grupos que participam no jogo político, cada um deles procurando, por si mesmo, uma determinada vantagem. E o governo seria o ponto de encontro da pressão desses grupos, seria a resultante de uma espécie de paralelograma de forças.
Ao governo caberia, assim, conduzir uma política que reflectisse os factores comuns às reclamações dos diversos grupos, pelo que a direcção da vida pública teria de ser partilhada entre um grande número de grupos. Grupos todos eles rivais, tentando cada um, em detrimento dos outros, exercer uma influência mais importante sobre a sociedade.

Justiça e corrupção!

A ingnorância da arrogância!

Admirados pela ignorância!

Gercinaldo Moura

                

                Não é nenhuma novidade que em matéria de política, para a maioria das pessoas, não influencia o teor do discurso, mas apenas a fala, ou seja, a retórica. Do outro lado, os políticos não desejam convencer as pessoas da importância de suas propostas, eles preferem seduzir com belos discursos, para atingir suas finalidades.

                A estratégia é a mesma: O discurso deve ser bonito, não precisa necessariamente ter um conteúdo coerente, exeqüível. As pessoas, em geral, têm certa facilidade em se deixar iludir por palavras bonitas, elas não entendem nada, ou seja, uma coisa é achar a conversa bonita, outra coisa é entender claramente a conversa. Parece que encanta mais uma mentira, dita com palavras bonitas e difíceis do que uma conversa com palavras simples, clara e franca.

Quantas vezes encontramos pessoas fazendo elogios sem economias a determinados discursos ou textos sem ter entendido qualquer coisa. Até mesmo só porque ouviu falar de sua beleza ou grau de dificuldade do entendimento.

Segundo Baltazar Gracian, a maioria não estima aquilo que compreende e venera o que não compreende. “Para ter valor as coisas precisam ser difíceis: Se não o entenderem o terão em mais alta conta. Para ganhar respeito, mostre-se mais sábio e mais prudente do que seria necessário para o bom conceito do interlocutor. Mas faça-o com moderação. Os entendidos valorizam o siso, mas com os demais é bem certa imponência: mantenha-os decifrando sua mensagem, e não lhes de oportunidade de criticá-lo”. Muitos elogiam sem que consigam dizer o que seja. Veneram tudo o que é oculto ou misterioso, e elogiam porque ouvem elogiar.

As pessoas também se interessam e gostam do discurso que elas gostariam que fossem verdades, mesmo que a realidade mostre o contrário.

Ainda mais: Tendem a acreditar na opinião da maioria, mesmo que essa maioria não tenha uma explicação. Mas acreditam que esta seja a verdade só porque é a opinião da maioria.

Para ser admirado pela ignorância, o grande pré-requisito é o prestigio adquirido, seja lá como for. Ou seja, vale o velho ditado: Ganhou fama pode deitar na cama!

O mundo, segundo os EUA!

Ideologia do poder!

O QUE É O PODER?

O QUE É O PODER?

Nildo Viana

Muito se fala no poder nas universidades, nos meios de comunicação de massas, nos meios políticos. Alguns querem conquistá-lo, outros querem destruí-lo. Entretanto, poucos definem com clareza o que se entende por poder. Foucault afirma que ele é uma “relação de forças”, mas nunca dizem quais são estas forças que se relacionam e em que elas consistem. O “marxista”-estruturalista Nicos Poulantzas coloca que o poder é resultado da exploração de classe. E vemos assim um sem número de definições imprecisas e que não conseguem revelar o verdadeiro caráter deste fenômeno social.

O poder só pode ser compreendido como uma relação social. ocorre, porém, que tudo que existe na sociedade é uma relação social. O que importa saber é que tipo de relação social específica constitui o poder. O poder é uma relação social de dominação, o que implica na existência de dominantes e dominados. Os dominantes, nesta relação, exercem a dominação sobre os dominados.

Já sabemos o que é o poder, mas resta ainda saber qual é sua razão de ser, ou seja, por qual motivo existe o poder, a dominação? Alguns ideólogos dizem que ele surgiu devido à “vontade de poder” que seria inata ao ser humano. Ao enviar para a natureza humana a razão de ser do poder, se cria uma ideologia que busca tornar natural e universal algo que é histórico e transitório. Esta ideologia é bastante convincente tendo em vista que nascemos e vivemos em uma sociedade que tem como base de sustentação o poder. É uma sociedade marcada por ideologias que santificam o poder (a “santificação do poder” surge com o cristianismo e se torna mais forte com a sua institucionalização na Idade Média, tal como se vê na ideologia do poder divino e na hierarquia e idolatria existente nas igrejas). Ao lado da santificação do poder e indo além dela, surgem novas formas de ideologias que justificam o poder e tornando-o algo constitutivo da história da humanidade tal como expresso na filosofia e na ciência moderna. Esta última chega mesmo a substituir a religião como forma suprema de justificar o poder, realizando a grande tradução fictícia da história da humanidade em uma eterna e imutável luta pelo poder, de acordo com os interesses da classe dominante, tal como se vê, para ficar em apenas um exemplo, na ideologia darwinista da luta pela existência, amplamente criticada por Kropotkin e outros pensadores que rompem com esta versão naturalista da ideologia burguesa.

Se consultarmos a historiografia e a etnografia, veremos que existem sociedades em que os indivíduos não possuem nenhuma “vontade de poder” e, por conseguinte, tal vontade não é natural nem universal. Assim como o poder, a “vontade de poder” (que difere da vontade de potência, no sentido de superar a alienação e sentimento de impotência gerado a partir dela) é um produto histórico e transitório. Mas compreender a razão de ser do poder é difícil porque esteamos acostumados com a divisão capitalista do trabalho intelectual e assim não nos é fácil perceber que o poder não é algo que pertence à esfera do político, que seria, segundo a ideologia burguesa, separada da esfera “econômica”, “cultural”, etc. O poder surge com a instituição da dominação de um grupo de seres humanos sobre outros seres humanos e isto surge historicamente com o advento da escravidão (no caso da Europa Ocidental).

A escravidão surgiu quando se descobriu que os prisioneiros feitos nas guerras intertribais podiam ser, como os animais, “domesticados”, transformados em “cativos” e colocados para trabalhar para daí se extrair mais-trabalho. Em poucas palavras, dominação e exploração nascem juntas e só podem continuar existindo juntas. Isto quer dizer que a razão de ser da dominação é a exploração, embora a divisão capitalista do trabalho intelectual ofusque, com sua distinção entre economia e política, a ligação indissolúvel entre elas.

A instituição da dominação e exploração de uma classe social sobre outra não se faz sem a luta e a resistência das classes e grupos explorados e dominados. Por isso é necessário a formação de uma instituição e de um grupo social cuja função seja reprimir a resistência dos explorados: o estado. O surgimento do estado significa o surgimento de uma nova classe social: a burocracia. Esta se caracteriza por ser uma classe auxiliar da classe dominante, pois ela existe para manter e regular a dominação de classe existente. O estado é, pois, uma relação de dominação de classe cujo objetivo é manter a exploração de classe, as relações de produção que fundamentam esta exploração.

Porém, a dominação de classe cria um conjunto de necessidades que produz a generalização da dominação em todas as esferas da vida social, passando a atingir as relações familiares, as escolas, etc., criando uma diversidade de formas de opressão: sexual, racial, etária, etc. A manutenção da dominação de classe exige um intenso controle social sobre toda a sociedade, o que cria focos de resistência em todas as esferas da vida social, gerando diversas formas de conflitos sociais.

A abolição da dominação só é possível através da instauração da autogestão social. A instauração da autogestão social, por sua vez, só é possível através da autogestão das lutas sociais pelas classes e grupos explorados e oprimidos. É impossível superar a dominação através da reprodução da dominação, tal como propõe o chamado “marxismo”-leninismo com sua proposta de partido de vanguarda e estado de transição, que são, na verdade, embriões do domínio da burocracia que quer se tornar uma nova classe dominante. Através da autogestão das lutas sociais já se esboça novas relações sociais, fundamentadas na solidariedade e na igualdade, que se concretizam com a autogestão social, que significa a abolição das classes e, conseqüentemente, da dominação de classe, ou seja, do poder.