Comissão especial de impeachment

Placar do impeachment: Por 38 a 27 votos, parecer é aprovado em comissão na Câmara

Criado em 11/04/16 20h19  Por Portal EBC

A comissão especial de impeachment da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (11), por 38 votos a favor, 27 contrários e nenhuma abstenção, o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), que recomendou a abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

Placar da votação do parecer do impeachment na comissão especial
3	Deputado	Partido	Estado	Voto
4	Elmar Nascimento	DEM	BA	Sim
5	Mendonça Filho	DEM	PE	Sim
6	Rodrigo Maia	DEM	RJ	Sim
7	Jandira Feghali	PCdoB	RJ	Não
8	Orlando Silva	PCdoB	SP	Não
9	Flavio Nogueira	PDT	PI	Não
10	Weverton Rocha	PDT	MA	Não
11	Junior Marreca	PEN	MA	Não
12	Marcelo Aro	PHS	MG	Sim
13	Weliton Prado	PMB	MG	Sim
14	João Marcelo Souza	PMDB	MA	Não
15	Leonardo Picciani	PMDB	RJ	Não
16	Leonardo Quintão	PMDB	MG	Sim
17	Lúcio Vieira Lima	PMDB	BA	Sim
18	Mauro Mariani	PMDB	SC	Sim
19	Osmar Terra	PMDB	RS	Sim
20	Valtenir Pereira	PMDB	MT	Não
21	Aguinaldo Ribeiro	PP	PB	Não
22	Jerônimo Goergen	PP	RS	Sim
23	Júlio Lopes	PP	RJ	Sim
24	Paulo Maluf	PP	SP	Sim
25	Roberto Britto	PP	BA	Não
26	Alex Manente	PPS	SP	Sim
27	Édio Lopes	PR	RR	Não
28	José Rocha	PR	AL	Não
29	Vicentinho Júnior	PR	RN	Não
30	Jhonatan de Jesus	PRB	RR	Sim
31	Marcelo Squassoni	PRB	SP	Sim
32	Eros Biodini	PROS	MG	Sim
33	Ronaldo Fonseca	PROS	DF	Sim
34	Danilo Forte	PSB	CE	Sim
35	Fernando Coelho Filho	PSB	PE	Sim
36	Tadeu Alencar	PSB	CE	Sim
37	Eduardo Bolsonaro	PSC	SP	Sim
38	Marco Feliciano	PSC	SP	Sim
39	Marcos Montes	PSD	MG	Sim
40	Paulo Magalhães	PSD	BA	Não
41	Rogério Rosso	PSD	PI	Sim
42	Bruno Covas	PSDB	SP	Sim
43	Bruno Araújo	PSDB	SP	Sim
44	Carlos Sampaio	PSDB	PR	Sim
45	Jutahy Junior	PSDB	BA	Sim
46	Nilson Leitão	PSDB	MT	Sim
47	Paulo Abi-Ackel	PSDB	MG	Sim
48	Shéridan Estérfany Oliveira de Anchieta	PSDB	RR	Sim
49	Chico Alencar	PSOL	RJ	Não
50	Benedita da Silva	PT	RJ	Não
51	Arlindo Chinaglia	PT	SP	Não
52	Henrique Fontana	PT	RS	Não
53	José Geraldo	PT	PA	Não
54	José Mentor	PT	SP	Não
55	Paulo Teixeira	PT	SP	Não
56	Pepe Vargas	PT	RS	Não
57	Vicente Candido	PT	SP	Não
58	Wadih Damous	PT	RJ	Não
59	Benito Gama	PTB	BA	Sim
60	Jovair Arantes	PTB	GO	Sim
61	Luiz Carlos Busato	PTB	RS	Sim
62	Silvio Costa	PTdoB	PE	Não
63	Bacelar	PTN	BA	Não
64	Evair de Melo	PV	ES	Sim
65	Aliel Machado	Rede	PR	Não
66	Fernando Francischini	SD	PR	Sim
67	Laudivio Carvalho	SD	MG	Sim
68	Paulinho da Força	SD	SP	Sim

Max Weber

Montesquieu

Maquiavel

Os homens têm menos escrúpulos em ofender quem se faz amar do que quem se faz temer, pois o amor é mantido por vínculos de gratidão que se rompem quando deixam de ser necessários, já que os homens são egoístas; mas o temor é mantido pelo medo do castigo, que nunca falha.

A encatadora Piranhas, no Sertão de Alagoas!

Como Funciona o Sistema Proporcional

Na eleição proporcional é possível votar tanto diretamente no candidato quanto no partido ou coligação, diferentemente da eleição majoritária, onde só é permitido votar no candidato.

A eleição para vereador é definida através do sistema proporcional, onde primeiramente são calculados os partidos e coligações que obtiveram mais votos, e só a partir daí as vagas disponíveis em cada município são distribuídas entre os candidatos mais votados de cada partido.

Quantidade de vereadores por município

Para entender o sistema proporcional é necessário saber que o número de vagas disponíveis para o cargo de vereador dependerá do número de habitantes e da lei de cada município, juntamente com o que diz o art. 29 da Constituição Federal. Este artigo limita as vagas de vereadores de acordo com o número de habitantes, por exemplo, um município com 15.000 habitantes pode ter no máximo 9 vereadores, enquanto as cidades com mais de 8 milhões de habitantes devem ter até 55 vereadores.

Etapas do sistema proporcional

A divisão das vagas entre os partidos e coligações se dá através de três etapas. Primeiramente é preciso conhecer o quociente eleitoral, que determina a quantidade de vagas para cada partido. Apenas com o quociente eleitoral é possível definir o quociente partidário, que estabelece os candidatos de cada partido ou coligação que ocuparão as vagas.

Quociente eleitoral

É o número obtido ao dividir todos os votos válidos alcançados na eleição para vereador, os recebidos pelos partidos e diretamente aos candidatos, pelo número de vagas disponíveis na Câmara Municipal.
Vamos supor que um município com 20 mil habitantes obteve 10 mil votos válidos na eleição para vereador, e possui 10 vagas para o cargo. O quociente eleitoral será alcançado ao dividir 10 mil por 10, que neste caso será 1.000.

Quociente partidário

Sabendo que o quociente eleitoral é 1.000, é possível calcular quantas vagas cada partido ou coligação ocupará, dividindo os votos válidos pelo quociente eleitoral. Vamos supor que neste município existirem quatro partidos: X, Y, Z e W, onde X e Y estão coligados, enquanto os outros não.
A Coligação X-Y recebeu 5.000 votos válidos, o Partido Z obteve 4.600, e o Partido W alcançou 400. Ao dividir o número de votos válidos pelo quociente eleitoral, neste caso 1.000, a Coligação X-Y terá direito a 5 vagas e o Partido Z ocupará 4 vagas, enquanto o Partido W não terá direito a nenhuma vaga, já que recebeu menos de 1.000 votos válidos.
Com a Reforma Eleitoral de 2015, os candidatos que ocuparão as vagas devem receber votos numa quantidade igual ou maior que 10% do quociente eleitoral. Isto quer dizer que no caso do nosso exemplo, só os candidatos que obtiverem 100 votos ou mais seriam eleitos.

Sobra de vagas

Quando há sobra de vagas, é preciso fazer um novo cálculo, dividindo a quantidade de votos válidos do partido ou coligação pelo número de vagas alcançados no cálculo anterior mais 1. O partido ou coligação que obtiver a maior média recebe a primeira vaga disponível, desde que o candidato tenha recebido a exigência mínima dos votos citada anteriormente.
Aplicando ao exemplo citado acima, a Coligação X-Y ficou com uma média de 833,3 e o Partido Z com 920. Como sobrou apenas uma vaga e o Partido Z alcançou a maior média, será o que ficará com a vaga.
Se houver mais vagas, o cálculo deve ser repetido até todas as vagas serem preenchidas. Quando não existir mais partidos ou coligações com candidatos que obtiveram a quantidade de votos mínima exigida, as vagas serão ocupadas pelos partidos com as maiores médias, seguindo a ordem dos candidatos mais votados.

Como é Definido o Número de Vereadores por Município

O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município.

Qual é a regra?

O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.
Por exemplo, um suposto município com 25.000 habitantes pode ter até 11 vereadores, mas a Lei Orgânica pode estabelecer que ele terá apenas 9, com base na receita do município, que não tem condições financeiras de suportar mais de 9 vereadores.
Os municípios têm até o dia 30 de junho de 2016 para definir o número de vereadores que constituirá a Câmara Municipal, data em que se inicia o processo eleitoral, quando os partidos definem os seus candidatos.

Número máximo de vereadores por número de habitantes

Nº de Vereadores	Habitantes no Município
09	até 15 mil
11	mais de 15 mil até 30 mil
13	mais de 30 mil até 50 mil
15	mais de 50 mil até 80 mil
17	mais de 80 mil até 120 mil
19	mais de 120 mil até 160 mil
21	mais de 160 mil até 300 mil
23	mais de 300 mil até 450 mil
25	mais de 450 mil até 600 mil
27	mais de 600 mil até 750 mil
29	mais de 750 mil até 900 mil
31	mais de 900 mil até 1,050 milhão
33	mais de 1,050 milhão até 1,2 milhão
35	mais de 1,2 milhão até 1,350 milhão
37	mais de 1,350 milhão até 1,5 milhão
39	mais de 1,5 milhão até 1,8 milhão
41	mais de 1,8 milhão até 2,4 milhões
43	mais de 2,4 milhões até 3 milhões
45	mais de 3 milhões até 4 milhões
47	mais de 4 milhões até 5 milhões
49	mais de 5 milhões até 6 milhões
51	mais de 6 milhões até 7 milhões
53	mais de 7 milhões até 8 milhões
55	mais de 8 milhões