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O que é o impeachment?

• O que é o impeachment? 

É um processo em parte jurídico, em parte político, conduzido pelo Congresso Nacional, que julga se uma pessoa com função pública cometeu um chamado crime de responsabilidade. No caso do presidente, ele pode ser condenado por oito grupos diferentes de crimes de responsabilidade.

• Quem pode ser sujeito a um processo de impeachment?

Qualquer pessoa com uma função pública pode sofrer um impeachment: presidente, deputado, governador, prefeito, bem como ministros e secretários. Os vices também podem ser submetidos a esse processo.

• Quem pode fazer um pedido de impeachment?

Qualquer pessoa pode fazer um pedido de impeachment. Basta entregar uma denúncia contra uma pessoa com função pública à Câmara dos Deputados. É claro que, para ela ser acatada, ela tem que estar acompanhada de provas do suposto crime cometido pela pessoa acusada. Outros critérios para que a denúncia seja aceita são conter uma lista de pelo menos cinco testemunhas e ter uma assinatura com firma reconhecida.

• Caso um pedido de impeachment seja aceito, o que acontece em seguida?

1. Se o presidente da Câmara considerar que a denúncia é válida, ele tem de apresentá-la ao plenário da Câmara.
2. Em seguida, ela é encaminhada para uma comissão formada especialmente para analisar o caso.
3. Se for acolhida pela comissão, o presidente tem de apresentar sua defesa. Prazo: 10 sessões da Câmara.
4. Depois da defesa do Presidente, a Câmara apresenta um parecer sobre o caso. Prazo: 5 sessões.
5. 48 horas após a apresentação do parecer, o documento deve ser incluído na ordem do dia e votado pelos deputados (513, ao todo). São necessários 2/3 dos votos (342) para o processo de impeachment começar (sim, ele só começa a partir deste ponto).
6. Aprovado o pedido de abertura do processo, ele é repassado para o Senado, que é responsável pelo julgamento propriamente dito.
7. Quando o Senado instaura o processo, o Presidente é automaticamente afastado de suas funções. Dois terços dos senadores precisam ser a favor do impeachment para que ele seja condenado. O prazo para finalizar o processo é de 180 dias. Se passar desse prazo, o Presidente volta às suas funções; mas se for considerado culpado, será novamente afastado.
8. O político condenado em processo de impeachment, além de perder o cargo, fica inelegível por oito anos.

• Quem assume se o Presidente sofrer impeachment?

O substituto imediato do Presidente é o seu vice. Ou seja: se Dilma não pudesse mais governar hoje, Michel Temer seria o novo presidente.
Mas se o vice também não puder exercer o cargo, seja por cassação ou renúncia, quem assume em um primeiro momento é o Presidente da Câmara dos Deputados (hoje Eduardo Cunha). Mas ele não fica por muito tempo no cargo: será necessário convocar novas eleições para a escolha de um novo representante. Nesse caso, é preciso atentar a um detalhe importante:

1. Se os cargos de Presidente e Vice-Presidente ficarem vagos nos primeiros dois anos de mandato: novas eleições diretas serão convocadas. Isso deve acontecer 90 dias após o último cargo ficar vago.
2. Se a saída de ambos ocorrer nos últimos dois anos de mandato, a escolha do novo presidente será indireta, por votação do Congresso. A escolha deve ser feita em 30 dias.

Um último detalhe: a pessoa que assumir o cargo nessas hipotéticas eleições apenas cumpriria o mandato de quem o antecedeu. Portanto, tem um mandato mais curto do que normalmente um presidente teria. No caso de hoje, um novo presidente ficaria no cargo até o final de 2018, quando novas eleições presidenciais serão realizadas.
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Fontes:
Regimento Interno da Câmara, capítulo VII – Regimento Interno do Senado, título X, capítulo I – Lei do Impeachment

Processo do impeachment - Ilustração didática.

Entenda o processo de impeachment

Comissão especial de impeachment

Placar do impeachment: Por 38 a 27 votos, parecer é aprovado em comissão na Câmara

Criado em 11/04/16 20h19  Por Portal EBC

A comissão especial de impeachment da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (11), por 38 votos a favor, 27 contrários e nenhuma abstenção, o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), que recomendou a abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

Placar da votação do parecer do impeachment na comissão especial
3	Deputado	Partido	Estado	Voto
4	Elmar Nascimento	DEM	BA	Sim
5	Mendonça Filho	DEM	PE	Sim
6	Rodrigo Maia	DEM	RJ	Sim
7	Jandira Feghali	PCdoB	RJ	Não
8	Orlando Silva	PCdoB	SP	Não
9	Flavio Nogueira	PDT	PI	Não
10	Weverton Rocha	PDT	MA	Não
11	Junior Marreca	PEN	MA	Não
12	Marcelo Aro	PHS	MG	Sim
13	Weliton Prado	PMB	MG	Sim
14	João Marcelo Souza	PMDB	MA	Não
15	Leonardo Picciani	PMDB	RJ	Não
16	Leonardo Quintão	PMDB	MG	Sim
17	Lúcio Vieira Lima	PMDB	BA	Sim
18	Mauro Mariani	PMDB	SC	Sim
19	Osmar Terra	PMDB	RS	Sim
20	Valtenir Pereira	PMDB	MT	Não
21	Aguinaldo Ribeiro	PP	PB	Não
22	Jerônimo Goergen	PP	RS	Sim
23	Júlio Lopes	PP	RJ	Sim
24	Paulo Maluf	PP	SP	Sim
25	Roberto Britto	PP	BA	Não
26	Alex Manente	PPS	SP	Sim
27	Édio Lopes	PR	RR	Não
28	José Rocha	PR	AL	Não
29	Vicentinho Júnior	PR	RN	Não
30	Jhonatan de Jesus	PRB	RR	Sim
31	Marcelo Squassoni	PRB	SP	Sim
32	Eros Biodini	PROS	MG	Sim
33	Ronaldo Fonseca	PROS	DF	Sim
34	Danilo Forte	PSB	CE	Sim
35	Fernando Coelho Filho	PSB	PE	Sim
36	Tadeu Alencar	PSB	CE	Sim
37	Eduardo Bolsonaro	PSC	SP	Sim
38	Marco Feliciano	PSC	SP	Sim
39	Marcos Montes	PSD	MG	Sim
40	Paulo Magalhães	PSD	BA	Não
41	Rogério Rosso	PSD	PI	Sim
42	Bruno Covas	PSDB	SP	Sim
43	Bruno Araújo	PSDB	SP	Sim
44	Carlos Sampaio	PSDB	PR	Sim
45	Jutahy Junior	PSDB	BA	Sim
46	Nilson Leitão	PSDB	MT	Sim
47	Paulo Abi-Ackel	PSDB	MG	Sim
48	Shéridan Estérfany Oliveira de Anchieta	PSDB	RR	Sim
49	Chico Alencar	PSOL	RJ	Não
50	Benedita da Silva	PT	RJ	Não
51	Arlindo Chinaglia	PT	SP	Não
52	Henrique Fontana	PT	RS	Não
53	José Geraldo	PT	PA	Não
54	José Mentor	PT	SP	Não
55	Paulo Teixeira	PT	SP	Não
56	Pepe Vargas	PT	RS	Não
57	Vicente Candido	PT	SP	Não
58	Wadih Damous	PT	RJ	Não
59	Benito Gama	PTB	BA	Sim
60	Jovair Arantes	PTB	GO	Sim
61	Luiz Carlos Busato	PTB	RS	Sim
62	Silvio Costa	PTdoB	PE	Não
63	Bacelar	PTN	BA	Não
64	Evair de Melo	PV	ES	Sim
65	Aliel Machado	Rede	PR	Não
66	Fernando Francischini	SD	PR	Sim
67	Laudivio Carvalho	SD	MG	Sim
68	Paulinho da Força	SD	SP	Sim

Max Weber

Montesquieu