15 de Outubro

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O que é República:

República é uma palavra que pode ter vários significados. Na maior parte dos casos, esta palavra serve para qualificar uma forma de governo em que o Chefe de Estado é eleito pelos representantes dos cidadãos ou pelos próprios cidadãos, e exerce a sua função durante um tempo limitado.

Esta palavra deriva do latim res publica, expressão que pode ser traduzida como "assunto público".

Em uma República, o poder tem origem em um grupo de cidadãos, que delega esse poder a um elemento designado Chefe de Estado ou Presidente da República. A eleição de um Presidente da República é feita através do voto direto dos cidadãos ou por uma assembleia restrita. No âmbito de uma república, a função de presidente é exercida durante um período de tempo limitado, sendo que só podem exercer durante um número limitado de mandatos.

Uma das características mais importantes da República é a vertente eleitoral do presidente. No entanto, existem outros aspectos muito importantes, como a subordinação a leis fundamentais e à constituição (aprovada diretamente pelos cidadãos ou pelos seus representantes eleitos), que servem para regrar a vida política do determinado país.

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Dizer que direitos não cabem no PIB é tese liberal de governo que defende ricos!

21 Julho 2016 - Jornal Olho Crítico

 

Afirmar que os direitos sociais e trabalhistas garantidos pela Constituição de 1988 extrapolam o orçamento federal, como se tem feito, é o mesmo que dizer que o povo não cabe nas contas do governo ou que a prática democrática não serve ao Brasil porque onera os cofres públicos.
Afinal, assegurar proteção social e direitos básicos, principalmente aos segmentos mais pobres da população, é a essência do que se entende por um estado democrático. É o que pensa o economista e professor da Fundação Getúlio Vargas, Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro dos governos Sarney e FHC e fundador do PSDB.
Bresser pediu a desfiliação do partido tucano em 2011 e vem defendendo os governos de Lula e Dilma. Leia entrevista a seguir:
Olho Crítico: Integrantes do governo interino afirmam que é preciso cortar direitos para enfrentar a crise. O que acha?
Luiz Carlos Bresser-Pereira: Essa é uma tese liberal sem sentido. Pura ideologia. As contas públicas brasileiras estiveram equilibradas, com resultados primários dentro da meta de 1999 até 2012 – o que demonstra que os direitos sociais garantidos na Constituição de 1988 cabem perfeitamente no PIB brasileiro.
OC: Por que, sempre que as contas se desequilibram, o corte é na área social?
Bresser-Pereira: Quando o Estado entra em crise fiscal, os governos liberais ou neoliberais buscam sempre reduzir as despesas dos setores populares. O motivo é simples: invariavelmente esses governos representam os interesses dos ricos.
OC: Como sair deste ciclo vicioso? ]
Bresse-Pereira: O problema brasileiro é uma taxa de juros escandalosamente alta e a ausência de uma política cambial séria... só que os liberais estão muito felizes com a taxa de juros alta, porque isso é bom para os rentistas. Então não vejo como isso pode dar certo.
OC: Qual a sua opinião sobre a possibilidade de novas eleições para presidente?
Bresser-Pereira: A proposta que Dilma se comprometa a convocar novas eleições caso o Senado a confirme no posto me parece uma excelente ideia. E é uma ideia viável. Há muitos conservadores que não estão satisfeitos com a solução golpista.
Natália Rangel - Jornal Olho Crítico

Política.