domingo, 8 de janeiro de 2017

Belezas do Sertão: Piranhas/AL

Imagem relacionada

Gercinaldo Moura: VONTADE POLÍTICA É A VERDADEIRA SECA DO NORDESTE

Gercinaldo Moura: VONTADE POLÍTICA É A VERDADEIRA SECA DO NORDESTE:   João Suassuna - Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco As áreas sedimentares que possibilitam a acumulação de água no su...

Demagogos em busca de otários

51
O Brasil se destaca mundialmente também por algumas políticas públicas erradas. O que vem sendo feito no campo da criminalidade, da violência e da segurança pública constitui um exemplo emblemático disso. Está praticamente tudo errado! Há pelo menos 7 décadas estamos sob o império do chamado populismo punitivo midiático-vingativo, que nunca diminuiu nenhum tipo de crime no nosso país, sendo mais inócuo e estéril que um monge virtuoso. Uma podre, retrógrada e extrativista elite, composta, sobretudo, de parlamentares oportunistas e corruptos (para 81% dos brasileiros os políticos são corruptos ou muito corruptos – Ibope), é a grande responsável pela política da aprovação reiterada de novas leis penais, sempre mais severas, com a promessa de que com elas resolverão o problema da segurança. Pura enganação! Com uma nova lei dizem que vão acabar com a violência nos protestos populares. Sobram leis no Brasil. Falta o cumprimento delas.
Nos países de capitalismo evoluído e distributivo, fundado na educação de qualidade para todos (Dinamarca, Holanda, Finlândia, Coreia do Sul, Japão etc.), é o racionalismo legislativo que combate o irracionalismo midiático e popular. Nos países atrasados, de capitalismo selvagem e extrativista (como o Brasil), é o legislador, como agente político dessa elite atrasada, que, por conveniência eleitoral, atua irracionalmente (emergencialmente, emocionadamente, desproporcionalmente e populistamente).
Essa fórmula charlatã só tem sucesso em democracias de massas, que exigem a atuação de um demagogo (porque a democracia de massas e a demagogia formam um só par, como diz M. Weber, citado por Luís Wanderley Gazoto, no nosso livro conjunto Populismo penal legislativo, no prelo). Nelas os demagogos nos retiram a qualidade de cidadãos pensantes (manda o ignorantismo). Somos meros números e consumidores teleguiados. O demagogo só existe, no entanto, quando alguém acredita nele. Não existe demagogo sem o otário. Os padres demagogos (Krämer e Sprenger) que cristalizaram a histérica caça às bruxas, no século XV, só fizeram sucesso com o Martelo das feiticeiras porque havia otários que acreditavam em bruxas. Hitler só fez sucesso com seu nazismo, trucidando milhões de pessoas, porque muitos otários acreditavam na purificação da raça ariana. É assim que caminha, também por aqui, a marcha da insensatez coletiva.
É hora de abandonarmos a condição de otários (que querem nos impor) e rompermos nossa herança maldita do colonialismo teocrático extrativista, que aqui implantou a cultura do autoritarismo, dos saques, da pilhagem, da roubalheira, do sangue, da violência, do enriquecimento sem causa, do parasitismo escravizador, da ignorância, da malandragem e do segregacionismo étnico, racial e socioeconômico. É hora de nos emanciparmos, como dizia Kant no século XVIII. Ou continuaremos contabilizando “cadáveres antecipados”.



*Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz...

A Democracia entre o legal e o legitimo


Gercinaldo Moura*
O conceito clássico de democracia é tão pouco questionável, quanto é muito questionável a legitimidade do que é democrático.
Não estamos falando da perspectiva legal, mas da própria aplicabilidade da perspectiva conceitual da Lei.
Essa análise se evidência com forte nitidez em um pleito eleitoral. Taí uma boa circunstancia para analisar a legitimidade de um resultado supostamente democrático.
No Brasil, aproximadamente setenta municípios tem mais de 200 mil eleitores. Esse é o pré-requisito para ter eleição de 2º turno. O restante, ou seja, os mais de cinco mil municípios do país só tem eleição de 1º turno. Isso significa que nos mais de cinco mil municípios quando há disputa entre mais de dois candidatos ao executivo, poderá ser eleito o candidato com o maior numero de votos, porem preterido pela maioria dos eleitores, isso tudo democraticamente, a partir do conceito legal de democracia.
De forma mais clara, seria mais ou menos assim:
Candidato (A) tem 30% dos votos, candidato (B) 30% e candidato (C) 40%, totalizando os 100% (fora os brancos e nulos). Resultado: Embora o candidato (C) não tenha sido o escolhido pela maioria dos eleitores (pelo menos 50% +1), irá ser o prefeito eleito, e governará com as prerrogativas da legalidade democrática. É importante destacar, neste exemplo, que a medida que aumenta o número de candidatos, o percentual de votos do candidato eleito poderá cada vez mais  diminuir.
 Isso acontece porque a democracia do nosso processo eleitoral considera quem tem o maior numero de votos, e não quem tem o voto da maioria dos eleitores.
A partir daí começa o debate em torno de que nem tudo que é legal é legitimo. A legitimidade, assim como a justiça, só por coincidência se afeiçoa a Lei.
A democracia, como pressuposto fundante da nossa legislação e representada em sua máxima amplitude nos momentos das eleições, revela literalmente a assertiva de que a Lei, embora não pareça, funciona no papel e na prática.
Daí a razão pela qual achamos, equivocadamente, que o poder político, e às vezes,  até econômico, é exercido ou conquistado de forma ilegal. Pode até ser ilegítimo imoral, mas não ilegal!!
Às vezes a Lei parece não funcionar na prática, porque se fundamenta em postulados formalmente distorcidos, como a própria idéia de democracia, que dificilmente chega a concretizar-se de maneira legitima quando seu conceito se associa ao conceito clássico da Lei.
Na verdade não passa de uma manifestação formal que dissimuladamente legaliza a antidemocracia.