O mundo, segundo os EUA!

Ideologia do poder!

O QUE É O PODER?

O QUE É O PODER?

Nildo Viana

Muito se fala no poder nas universidades, nos meios de comunicação de massas, nos meios políticos. Alguns querem conquistá-lo, outros querem destruí-lo. Entretanto, poucos definem com clareza o que se entende por poder. Foucault afirma que ele é uma “relação de forças”, mas nunca dizem quais são estas forças que se relacionam e em que elas consistem. O “marxista”-estruturalista Nicos Poulantzas coloca que o poder é resultado da exploração de classe. E vemos assim um sem número de definições imprecisas e que não conseguem revelar o verdadeiro caráter deste fenômeno social.

O poder só pode ser compreendido como uma relação social. ocorre, porém, que tudo que existe na sociedade é uma relação social. O que importa saber é que tipo de relação social específica constitui o poder. O poder é uma relação social de dominação, o que implica na existência de dominantes e dominados. Os dominantes, nesta relação, exercem a dominação sobre os dominados.

Já sabemos o que é o poder, mas resta ainda saber qual é sua razão de ser, ou seja, por qual motivo existe o poder, a dominação? Alguns ideólogos dizem que ele surgiu devido à “vontade de poder” que seria inata ao ser humano. Ao enviar para a natureza humana a razão de ser do poder, se cria uma ideologia que busca tornar natural e universal algo que é histórico e transitório. Esta ideologia é bastante convincente tendo em vista que nascemos e vivemos em uma sociedade que tem como base de sustentação o poder. É uma sociedade marcada por ideologias que santificam o poder (a “santificação do poder” surge com o cristianismo e se torna mais forte com a sua institucionalização na Idade Média, tal como se vê na ideologia do poder divino e na hierarquia e idolatria existente nas igrejas). Ao lado da santificação do poder e indo além dela, surgem novas formas de ideologias que justificam o poder e tornando-o algo constitutivo da história da humanidade tal como expresso na filosofia e na ciência moderna. Esta última chega mesmo a substituir a religião como forma suprema de justificar o poder, realizando a grande tradução fictícia da história da humanidade em uma eterna e imutável luta pelo poder, de acordo com os interesses da classe dominante, tal como se vê, para ficar em apenas um exemplo, na ideologia darwinista da luta pela existência, amplamente criticada por Kropotkin e outros pensadores que rompem com esta versão naturalista da ideologia burguesa.

Se consultarmos a historiografia e a etnografia, veremos que existem sociedades em que os indivíduos não possuem nenhuma “vontade de poder” e, por conseguinte, tal vontade não é natural nem universal. Assim como o poder, a “vontade de poder” (que difere da vontade de potência, no sentido de superar a alienação e sentimento de impotência gerado a partir dela) é um produto histórico e transitório. Mas compreender a razão de ser do poder é difícil porque esteamos acostumados com a divisão capitalista do trabalho intelectual e assim não nos é fácil perceber que o poder não é algo que pertence à esfera do político, que seria, segundo a ideologia burguesa, separada da esfera “econômica”, “cultural”, etc. O poder surge com a instituição da dominação de um grupo de seres humanos sobre outros seres humanos e isto surge historicamente com o advento da escravidão (no caso da Europa Ocidental).

A escravidão surgiu quando se descobriu que os prisioneiros feitos nas guerras intertribais podiam ser, como os animais, “domesticados”, transformados em “cativos” e colocados para trabalhar para daí se extrair mais-trabalho. Em poucas palavras, dominação e exploração nascem juntas e só podem continuar existindo juntas. Isto quer dizer que a razão de ser da dominação é a exploração, embora a divisão capitalista do trabalho intelectual ofusque, com sua distinção entre economia e política, a ligação indissolúvel entre elas.

A instituição da dominação e exploração de uma classe social sobre outra não se faz sem a luta e a resistência das classes e grupos explorados e dominados. Por isso é necessário a formação de uma instituição e de um grupo social cuja função seja reprimir a resistência dos explorados: o estado. O surgimento do estado significa o surgimento de uma nova classe social: a burocracia. Esta se caracteriza por ser uma classe auxiliar da classe dominante, pois ela existe para manter e regular a dominação de classe existente. O estado é, pois, uma relação de dominação de classe cujo objetivo é manter a exploração de classe, as relações de produção que fundamentam esta exploração.

Porém, a dominação de classe cria um conjunto de necessidades que produz a generalização da dominação em todas as esferas da vida social, passando a atingir as relações familiares, as escolas, etc., criando uma diversidade de formas de opressão: sexual, racial, etária, etc. A manutenção da dominação de classe exige um intenso controle social sobre toda a sociedade, o que cria focos de resistência em todas as esferas da vida social, gerando diversas formas de conflitos sociais.

A abolição da dominação só é possível através da instauração da autogestão social. A instauração da autogestão social, por sua vez, só é possível através da autogestão das lutas sociais pelas classes e grupos explorados e oprimidos. É impossível superar a dominação através da reprodução da dominação, tal como propõe o chamado “marxismo”-leninismo com sua proposta de partido de vanguarda e estado de transição, que são, na verdade, embriões do domínio da burocracia que quer se tornar uma nova classe dominante. Através da autogestão das lutas sociais já se esboça novas relações sociais, fundamentadas na solidariedade e na igualdade, que se concretizam com a autogestão social, que significa a abolição das classes e, conseqüentemente, da dominação de classe, ou seja, do poder.

Isso explica muita coisa no Brasil!

Sistema eleitoral britânico.

Legenda cuja plataforma anti-imigração teve ressonância significativa no Reino Unido, a ponto de influenciar o discurso de alguns dos partidos mais "consagrados" do país, o UKIP aparece em terceiro lugar nas pesquisas de opinião para a eleição geral britânica desta quinta-feira, com 14% da preferência dos eleitores.

No entanto, a legenda não deverá obter cadeiras suficientes para contar nos dedos de uma mão. Por quê? A "culpa" é do sistema de voto distrital usado pelos britânicos para definir os ocupantes dos 650 assentos do Parlamento - e, consequentemente, o primeiro-ministro.
Nesse sistema, o partido que receber mais votos não necessariamente é o vencedor - o mais importante é conseguir votos em um número maior de distritos. Sendo assim, o número absoluto de votos obtidos nacionalmente nem sempre se traduz nas disputas locais.
Leia mais: Políticos discordam sobre como dar poder à Escócia e são acusados de mentir
Esse tipo de sistema faz parte dos debates sobre a reforma política no Brasil. E, em abril, um projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), instituindo o voto distrital para a escolha de vereadores em municípios com mais de 200 mil pessoas, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Pela proposta, cada distrito elegeria um vereador por maioria simples. O candidato mais votado seria eleito.

Distritos

Na Grã-Bretanha, a votação é organizada da seguinte forma: o país é dividido em 650 distritos com cerca de 60 mil eleitores cada.
Cada distrito elege um membro do Parlamento para um mandato de cinco anos. Ganha o candidato que obtiver a maioria simples dos votos em cada distrito.
Defensores do voto distrital argumentam que o modelo aproxima o candidato de seus eleitores, dá mais representatividade a cada distrito e evita algumas distorções vistas no sistema de votos proporcional do Legislativo brasileiro (em que um candidato a deputado muito votado "puxa" outros, que acabam conseguindo uma vaga no Congresso sem ter tido votação expressiva).
Críticos afirmam que o sistema distrital tende a fortalecer figuras regionais e pode deixar minorias sub-representadas, caso elas não consigam maioria para eleger um representante.

Sem ressonância no plano nacional, o SNP é forte na Escócia e deve levar pelo menos 50 cadeiras

Jogo de forças

Um outro exemplo desse jogo de forças é o Partido Nacionalista Escocês (SNP, na sigla em inglês): embora nas pesquisas de opinião nacionais a legenda apareça aglomerada com partidos menores, ela tem a chance de se tornar o terceiro partido mais representado no Parlamento, graças à sua popularidade nos distritos escoceses.
Se confirmadas as projeções, o SNP poderá ficar com 50 ou mais cadeiras da Casa e, além disso, ganhar poder de barganha na formação de um novo governo.
Isso porque as pesquisas indicam que nem o partido Conservador nem o Trabalhista devem obter maioria absoluta no Parlamento e serão forçados a formar coalizões com outras legendas para poder governar, o que pode tornar o SNP uma peça fundamental no jogo.

Leia mais: Britânicos vão às urnas em plebiscito sobre reforma eleitoral
As grandes legendas, por sinal, também sentem na pele algumas distorções do sistema.
No pleito de 2010, os conservadores, liderados por David Cameron, conseguiram 10,7 milhões (36,1%) de votos no país, mas apenas 307 das 326 cadeiras necessárias para formar imediatamente um governo, o que fez com que eles precisassem formar uma coalizão com os liberais-democratas.
Seus votos ficaram por demais concentrados nos distritos do sul da Grã-Bretanha.
Em comparação, na eleição anterior, de 2005, os trabalhistas de Tony Blair obtiveram um número menor de votos (9,5 milhões), mas um número superior (356) de cadeiras no Parlamento, já que venceram em mais distritos.
As imperfeições do sistema são constantemente debatidas entre os políticos britânicos e foram tema de um referendo em 2011, no qual um modelo alternativo foi proposto: previa um voto "ranqueado", com eleitores indicando primeira, segunda e terceira preferência entre os candidatos.
A proposta foi derrotada de maneira enfática, com 67% dos eleitores rejeitando mudanças.

A ilusão do sufrágio universal

Mikhail Bakunin
Os homens acreditavam que o estabelecimento do sufrágio universal garantia
a liberdade dos povos. Mas infelizmente esta era uma grande ilusão e a
compreensão da ilusão, em muitos lugares, levou à queda e à desmoralização
do partido radical. Os radicais não queriam enganar o povo, pelo menos assim
asseguram as obras liberais, mas neste caso eles próprios foram enganados.
Eles estavam firmemente convencidos quando prometeram ao povo a
liberdade através do sufrágio universal. Inspirados por essa convicção, eles
puderam sublevar as massas e derrubar os governos aristocráticos
estabelecidos. Hoje depois de aprender com a experiência, e com a política do
poder, os radicais perderam a fé em si mesmos e em seus princípios derrotados
e corruptos. Mas tudo parecia tão natural e tão simples: uma vez que os
poderes legislativo e executivo emanavam diretamente de uma eleição
popular, não se tornariam a pura expressão da vontade popular e não
produziriam a liberdade e o bem  estar entre a população?
Toda decepção com o sistema representativo está na ilusão de que um governo
e uma legislação surgidos de uma eleição popular deve e pode representar a
verdadeira vontade do povo. Instintiva e inevitavelmente, o povo espera duas
coisas: a maior prosperidade possível combinada com a maior liberdade de
movimento e de ação. Isto significa a melhor organização dos interesses
econômicos populares, e a completa ausência de qualquer organização política
ou de poder, já que toda organização política se destina à negação da
liberdade. Estes são os desejos básicos do povo. Os instintos dos governantes,
sejam legisladores ou executores das leis, são diametricamente opostos por
estarem numa posição excepcional.
Por mais democráticos que sejam s eus sentimentos e suas intenções, atingida
uma certa elevação de posto, veem a sociedade da mesma forma que um
professor vê seus alunos, e entre o professor e os alunos não há igualdade. De
um lado, há o sentimento de superioridade, inevitavelmente provoca do pela
posição de superioridade que decorre da superioridade do professor, exercite
ele o poder legislativo ou executivo. Quem fala de poder político, fala de
dominação. Quando existe dominação, uma grande parcela da sociedade é
dominada e os que são dominados geralmente detestam os que dominam,
enquanto estes não têm outra escolha, a não ser subjugar e oprimir aqueles que
dominam. Esta é a eterna história do saber, desde que o poder surgiu no
mundo. Isto é, o que também explica como e porque os democratas mais
radicais, os rebeldes mais violentos se tornam os conservadores mais
cautelosos assim que obtêm o poder. Tais retratações são geralmente
consideradas atos de traição, mas isto é um erro. A causa principal é apenas a
mudança de posição e, portanto, de perspectiva.
Na suíça, assim como em outros lugares, a classe governante é completamente
diferente e separada da massa dos governados. Aqui, apesar da constituição
política ser igualitária, é a burguesia que governa, e é o povo, operários e
camponeses,  que obedecem suas leis. O povo não tem tempo livre ou
educação necessária para se ocupar do governo. Já que a burguesia tem
ambos, ela tem de ato, se não por direito, privilégio exclusivo. Portanto, na
Suíça, como em outros países a igualdade política é apenas uma ficção pueril,
uma mentira.
Separada como está do povo, por circunstâncias sociais e econômicas, como
pode a burguesia expressar, nas leis e no governo, os sentimentos, as ideias, e
a vontade do povo? É possível, e a experiência diária prova isto.Na legislação
e no governo, a burguesia é dirigida principalmente por seus próprios
interesses e preconceitos, sem levar em conta os interesses do povo. É verdade
que todos os nossos legisladores, assim como todos os membros dos governos
cantonais são eleitos, direta ou indiretamente, pelo povo.
É verdade que, em dia de eleição, mesmo a burguesia mais orgulhosa, se tiver
ambição política, deve curvar-se diante de sua Majestade, a Soberania
Popular. Mas, terminada a eleição, o povo volta ao trabalho, e a burguesia, a
seus lucrativos negócios e às intrigas políticas. Não se encontram e não se
reconhecem mais. Como se pode esperar que o povo, oprimido pelo trabalho e
ignorante da maioria dos problemas, supervisione as ações de seus
representantes? Na realidade, o controle exercido pelos eleitores aos seus
representantes eleitos é pura ficção, já que no sistema representativo, o
controle popular é apenas uma garantia da liberdade do povo, é evidente que
tal liberdade não é mais do que ficção.

Do privado ao público e do público ao comunal: entendendo os últimos acontecimentos no Brasil

“Essa autonomização dos movimentos sociais em relação ao governo, em parte representada nos protestos que vêm sacudindo o país, longe de apontar para o fim da democracia brasileira, pode ser o início de sua radicalização”

por Congresso em Foco | 21/04/2015 15:00

Julio Roberto de Souza Pinto *
Talvez Michael Hardt e Antonio Negri[2] nos tenham oferecido uma importante chave hermenêutica para entendermos o que se está passando no Brasil neste dias.
De acordo com Hardt e Negri, é perceptível nos diferentes protestos que têm agitado o mundo nos últimos anos uma tentativa de transição do privado para o público e daí para o comunal.[3] Esse padrão é claramente observável nas lutas de alunos e professores contra a privatização da universidade e o sucateamento da educação básica, assim como nos confrontos em torno da exploração privada dos recursos naturais e das ameaças de desastre ambiental em várias regiões do planeta.
Muitos movimentos sociais em defesa do comunal e contra o neoliberalismo têm, num primeiro momento, recorrido ao poder público para se livrar do controle da propriedade privada, para então, num segundo momento, militar contra o poder público no interesse do comunal e de mecanismos de autogerenciamento.
Ora, o PT chegou ao poder no Brasil nas costas de movimentos sociais que se opunham ao neoliberalismo em favor do autogerenciamento democrático do comunal. Ninguém duvida que os sucessivos governos do PT tenham promovido grandes avanços sociais, tenham tirado muitos milhões de brasileiros da pobreza, tenham transformado arraigadas hierarquias sociais envolvendo populações indígenas e afrodescendentes, tenham aberto caminhos para a participação democrática e tenham rompido com antigas relações externas de dependência, tanto econômica quanto política, com potências econômicas globais, o mercado mundial e o imperialismo norte-americano.
Contudo, uma vez bem estabelecido no poder – e quanto a isso também não resta a menor dúvida –, o PT adotou as mesmas práticas da velha política, o que levou os movimentos sociais a prosseguirem sua luta, agora também direcionada contra o governo que reivindica representá-los.
Ao longo do século XX, as relações entre movimentos sociais e governos progressistas costumavam se dar no interior das estruturas políticas. É o que se observou no Brasil da Era Vargas, por exemplo. Havia um pressuposto de que sindicatos e partidos, movimentos sociais e governos operavam com a mesma ideologia, com a mesma estratégia e tática, e até com o mesmo pessoal.
Essa tradição progressista que punha movimentos sociais, partidos e governos em relação interna, entretanto, parece ter sido quebrada neste início de século. No Brasil, isso começou a ficar claro a partir dos protestos de junho de 2013, inclusive nas manifestações de 13 de março de 2015, nas quais vários movimentos sociais e o PT se uniram na defesa do governo em face de ameaças golpistas e antidemocráticas, ao mesmo tempo que protestaram contra a perda de direitos trabalhistas e reivindicaram aumento da remuneração dos professores. Certamente, essas lutas conjuntas se repetirão contra investidas das oligarquias nacionais, de corporações internacionais ou de elites racistas. A despeito de tais cooperações pontuais, no entanto, os movimentos sociais – tudo parece indicar – manterão alguma separação em relação ao governo, de maneira a poderem agir com certa autonomia em questões econômicas e sociais específicas.
Essa exteriorização da relação entre os movimentos sociais e o governo do PT ou outro governo progressista que eventualmente venha a substituí-lo, no entanto, pode ser positiva. Ela pode forçar os mecanismos de governo a se tornarem processos de governança, assim como pode obrigar os espaços em que as diferentes vontades políticas e administrativas se engajam, inclusive o parlamento, a se tornarem mais multifacetados e abertos, transformando-se em verdadeiros laboratórios de intervenções consensuais e criações plurais de normas legislativas.
Vale mencionar que isso nada tem que ver com populismo, como insinuam certos analistas da política brasileira. Populismo, bem exemplificado na história brasileira pela política conduzida por Getúlio Vargas e seus sucessores até o golpe de 1964 – em menor escala por Juscelino Kubistchek, é claro – é uma mistura opaca e potencialmente demagógica de distintos movimentos sociais com fontes de poder soberano. Mesmo quando esses movimentos sociais mantêm alguma identidade, eles como que se tornam partes de uma síntese superior e são absorvidos pelo poder hegemônico. Hegemonia, aliás, é característica fundamental de todo e qualquer governo populista. Desde o início dos sucessivos governos do PT, com maior clareza no governo Dilma Rousseff, no entanto, o que se observa é uma crescente separação dos movimentos sociais em relação ao governo.
Essa autonomização dos movimentos sociais em relação ao governo, em parte representada nos protestos que vêm sacudindo o país, vale repetir, longe de apontar para o fim da democracia brasileira, pode ser o início de sua radicalização. Diante da má vontade ou mesmo incapacidade do Congresso Nacional de reformar o sistema político brasileiro, muitos têm falado na necessidade de se convocar uma nova assembleia constituinte com esse fim. Pois bem, podemos estar presenciando hoje no país o início de um verdadeiro processo constituinte. Essa relação exteriorizada e aberta entre movimentos sociais e governo progressista, essa forma plural de governança com múltiplos pontos de entrada e essa interminável formação de regras para as formas de vida que continuamente inventamos, tudo isso parece constituir o horizonte procedural que tornará possível uma democracia mais participativa e comunal no Brasil. A conferir.

* Advogado, doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília, professor do Mestrado em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados, pesquisador visitante da Universidade de Duke (Carolina do Norte, EUA, desde 2014) e da Universidade de Oxford (Reino Unido, de 2010 a 2011).