Os primeiros registros de práticas de ilegalidade no Brasil, que
temos registro, datam do século XVI no período da colonização
portuguesa. O caso mais freqüente era de funcionários públicos,
encarregados de fiscalizar o contrabando e outras transgressões contra a
coroa portuguesa e ao invés de cumprirem suas funções, acabavam
praticando o comércio ilegal de produtos brasileiros como pau-brasil,
especiarias, tabaco, ouro e diamante. Cabe ressaltar que tais produtos
somente poderiam ser comercializados com autorização especial do rei,
mas acabavam nas mãos dos contrabandistas. Portugal por sua vez se
furtava em resolver os assuntos ligados ao contrabando e a propina, pois
estava mais interessado em manter os rendimentos significativos da
camada aristocrática do que alimentar um sistema de empreendimentos
produtivos através do controle dessas práticas.
Um segundo momento refere-se a extensa utilização da mão-de-obra
escrava, na agricultura brasileira, na produção do açúcar. De 1580 até
1850 a escravidão foi considerada necessária e, mesmo com a proibição do
tráfico, o governo brasileiro mantinha-se tolerante e conivente com os
traficantes que burlavam a lei. Políticos, como o Marquês de Olinda e o
então Ministro da Justiça Paulino José de Souza, estimulavam o tráfico
ao comprarem escravos recém-chegados da África, usando-os em suas
propriedades. Apesar das denúncias de autoridades internacionais ao
governo brasileiro, de 1850 até a abolição da escravatura em 1888, pouco
foi feito para coibir o tráfico. Isso advinha em parte pelos lucros, do
suborno e da propina, que o tráfico negreiro gerava a todos os
participantes, de tal forma que era preferível ao governo brasileiro
ausentar-se de um controle eficaz. Uma fiscalização mais rigorosa foi
gradualmente adotada com o compromisso de reconhecimento da
independência do Brasil. Um dos países interessados em acabar com o
tráfico escravo era a Inglaterra, movida pela preocupação com a
concorrência brasileira às suas colônias açucareiras nas Antilhas.
Com a proclamação da independência em 1822 e a instauração do Brasil
República, outras formas de corrupção, como a eleitoral e a de concessão
de obras públicas, surgem no cenário nacional. A última estava ligada à
obtenção de contratos junto ao governo para execução de obras públicas
ou de concessões. O Visconde de Mauá, por exemplo, recebeu licença para a
exploração de cabo submarino e a transferiu a uma companhia inglesa da
qual se tornou diretor. Prática semelhante foi realizada por outro
empresário brasileiro na concessão para a iluminação a gás da cidade do
Rio de Janeiro, também transferida para uma companhia inglesa em troca
de 120 mil libras. O fim do tráfico negreiro deslocou, na República, o
interesse dos grupos oligárquicos para projetos de grande porte que
permitiriam manter a estrutura de ganho fácil.
A corrupção eleitoral é um capítulo singular na história brasileira.
Deve-se considerar que a participação na política representa uma forma
de enriquecimento fácil e rápido, muitas vezes de não realização dos
compromissos feitos durante as campanhas eleitorais, de influência e
sujeição aos grupos econômicos dominantes no país (salvo raras
exceções). No Brasil Império, 1822-1889, o alistamento de eleitores era
feito a partir de critérios diversificados, pois somente quem possuísse
uma determinada renda mínima poderia participar do processo. A aceitação
dos futuros eleitores dava-se a partir de uma listagem elaborada e
examinada por uma comissão que também julgava os casos declarados
suspeitos. Enfim, havia liberdade para se considerar eleitor quem fosse
de interesse da própria comissão. A partir disso ocorria o processo
eleitoral, sendo que os agentes eleitorais deveriam apenas verificar a
identidade dos cidadãos que constava na lista previamente formulada e
aceita pela comissão.
Com a República, proclamada em 1889, o voto de “cabresto” foi a marca
registrada no período. O proprietário de latifúndio apelidado de
“coronel” impunha coercitivamente o voto desejado aos seus empregados,
agregados e dependentes. Outra forma constante de eleger o candidato era
o voto comprado, ou seja, uma transação comercial onde o eleitor
“vendia” o voto ao empregador. A forma mais pitoresca relatada no
período foi o voto pelo par de sapatos. No dia da eleição o votante
ganhava um pé do sapato e somente após a apuração das urnas o coronel
entregava o outro pé. Caso o candidato não ganhasse o eleitor ficaria
sem o produto completo. Deve-se considerar que a maior parte das cidades
não possuía número de empregos suficiente que pudessem atender a oferta
de trabalhadores, portanto a sobrevivência econômica do
eleitor/empregado estava atrelada a sujeição das vontades do coronel.
Outro registro peculiar desse período é o “sistema de degolas”
orquestrado por governadores que manipulavam as eleições para deputado
federal a fim de garantir o apoio ao presidente, no caso Campos Sales
(presidente do Brasil de 1898 a 1902). Os deputados eleitos contra a
vontade do governo eram simplesmente excluídos das listas ou “degolados”
pelas comissões responsáveis pelo reconhecimento das atas de apuração
eleitoral. Todos os governos, até 1930, praticavam degolas.
Uma outra prática eleitoral inusitada ocorreu em 1929, durante as
disputas eleitorais à presidência entre os candidatos Júlio Prestes
(representante das oligarquias cafeicultoras paulistas) e Getúlio Vargas
(agregava os grupos insatisfeitos com o domínio das oligarquias
tradicionais). O primeiro venceu obtendo 1 milhão e 100 mil votos e o
segundo 737 mil. Entretanto os interesses do grupo que apoiava Getúlio
Vargas, acrescido da crise da Bolsa de Nova York, que levou à falência
vários fazendeiros, resultou numa reviravolta do pleito eleitoral. Sob
acusações de fraude eleitoral, por parte da aliança liberal que apoiava o
candidato derrotado, e da mobilização popular (Revolução de 30),
Getúlio Vargas tomou posse como presidente do país em 1930. Talvez essa
tenha sido uma das mais expressivas violações dos princípios
democráticos no país onde a fraude eleitoral serviu para a tomada de
poder.
Durante as campanhas eleitorais de 1950, um caso tornou-se famoso e
até hoje faz parte do anedotário da política nacional: a “caixinha do
Adhemar”. Adhemar de Barros, político paulista, era conhecido como “um
fazedor de obras”, seu lema era “Rouba, mas faz!”. A caixinha era uma
forma de arrecadação de dinheiro e de troca de favores. A transação era
feita entre os bicheiros, fornecedores, empresários e empreiteiros que
desejavam algum benefício do político. Essa prática permitiu tanto o
enriquecimento pessoal, para se ter uma idéia, em casa, Adhemar de
Barros costumava guardar para gastos pessoais 2,4 milhões de dólares,
quanto uma nova forma de angariar recursos para as suas campanhas
políticas.
O período militar, iniciado com o golpe em 1964, teve no caso Capemi e
Coroa- Brastel uma amostra do que ocultamente ocorria nas empresas
estatais. Durante a década de 80 havia um grupo privado chamado Capemi
(Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios), fundado e dirigido por
militares, que era responsável pela previdência privada. O grupo era sem
fins lucrativos e tinha como missão, gerar recursos para manutenção do
Programa de Ação Social, que englobava a previdência e a assistência
entre os participantes de seus planos de benefícios e a filantropia no
amparo à infância e à velhice desvalida. Este grupo, presidido pelo
general Ademar Aragão, resolveu diversificar as operações para ampliar o
suporte financeiro da empresa. Uma das inovações foi a participação em
um consórcio de empresas na concorrência para o desmatamento da área
submersa da usina hidroelétrica de Tucuruí (empresa estatal). Vencida a
licitação pública em 1980 deveria-se, ao longo de 3 anos, concluir a
obra de retirada e de comercialização da madeira. O contrato não foi
cumprido e o dinheiro dos pensionistas da Capemi dizia-se que fora
desviado para a caixinha do ministro-chefe do Sistema Nacional de
Informações (SNI), órgão responsável pela segurança nacional, general
Otávio Medeiros que desejava candidatar-se à presidência do país. A
resultante foi a falência do grupo Capemi, que necessitava de 100
milhões de dólares para saldar suas dívidas, e o prejuízo aos
pensionistas que mensalmente eram descontados na folha de pagamento para
a sua, futura e longínqua, aposentadoria. Além do comprometimento de
altos escalões do governo militar o caso revelou: a estreita parceria
entre os grupos privados interessados em desfrutar da administração
pública, o tráfico de influência, e a ausência de ordenamento jurídico.
Em 1980 o proprietário da Coroa-Brastel, Assis Paim, foi induzido
pelos ministros da economia Delfim Netto, da fazenda Ernane Galvêas e
pelo presidente do Banco Central, Carlos Langoni, a conceder à Corretora
de Valores Laureano um empréstimo de 180 milhões de cruzeiros. Cabe
ressaltar que a Coroa-Brastel era um dos maiores conglomerados privados
do país, com atuações na área financeira e comercial, e que o
proprietário da Corretora de Valores Laureano era amigo pessoal do filho
do chefe do SNI Golbery do Couto e Silva.
Interessado em agradar o governo militar, Paim concedeu o empréstimo,
mas após um ano o pagamento não havia sido realizado. Estando a dívida
acumulada em 300 milhões de cruzeiros e com o envolvimento de ministros e
do presidente do Banco Central, a solução encontrada foi a compra, por
Paim, da Corretora de Valores Laureano com o apoio do governo.
Obviamente a corretora não conseguiu saldar suas dívidas, apesar da
ajuda de um banco estatal, e muito menos resguardar o prestígio dos
envolvidos.
A redemocratização brasileira na década de 80 teve seu espaço
garantido com o fim do governo militar (1964-1985). Em 1985 o retorno
dos civis à presidência foi possível com a campanha pelas Diretas-Já,
que em 1984 mobilizou milhares de cidadãos em todas as capitais
brasileiras pelo direito ao voto para presidente. Neste novo ciclo
político o Impeachment do presidente Collor constitui um marco divisor
nos escândalos de corrupção.
Durante as eleições para presidente em 1989 foi elaborado um esquema
para captação de recursos à eleição de Fernando Collor. Posteriormente,
foi revelado que os gastos foram financiados pelos usineiros de Alagoas
em troca de decretos governamentais que os beneficiariam. Em abril de
1989, após aparecer seguidamente em três programas eleitorais, Collor já
era um nome nacional. Depois que Collor começou a subir nas pesquisas,
foi estruturado um grande esquema de captação de dinheiro com base em
chantagens e compromissos que lotearam previamente a administração
federal e seus recursos. Esse esquema ficou conhecido como “Esquema PC”,
sigla baseada no nome do tesoureiro da campanha, Paulo César Farias, e
resultou no impeachment do presidente eleito. Segundo cálculos da
Polícia Federal estima-se que este esquema movimentou de 600 milhões a 1
bilhão de dólares, no período de 1989 (campanha presidencial) a 1992
(impeachment).
Nossa breve história da corrupção pode induzir à compreensão que as
práticas ilícitas reaparecem como em um ciclo, dando-nos a impressão que
o problema é cultural quando na verdade é a falta de controle, de
prestação de contas, de punição e de cumprimento das leis. É isso que
nos têm reconduzido a erros semelhantes. A tolerância a pequenas
violações que vão desde a taxa de urgência paga a funcionários públicos
para conseguir agilidade na tramitação dos processos dentro de órgão
público, até aquele motorista que paga a um funcionário de uma companhia
de trânsito para não ser multado, não podem e não devem mais ser
toleradas. Precisamos decidir se desejamos um país que compartilhe de
uma regra comum a todos os cidadãos ou se essa se aplicará apenas a
alguns. Nosso dilema em relação ao que desejamos no controle da
corrupção é esquizofrênico e espero que não demoremos muito no divã do
analista para decidirmos.
Profa. Dra. Rita Biason
Departamento de Relações Internacionais
UNESP - Campus Franca
