Deputada Cidinha Campos (PDT-RJ) Fala o que o povo gostaria de falar!!

IMPERDÍVEL!!!: deputada Cidinha Campos (PDT-RJ) solta o verbo

Admirados pela ignorância!!

Por Gercinaldo Moura

Não é nenhuma novidade que, sobretudo, em política, para a maioria das pessoas, não interessa o teor do discurso, mas a beleza da fala. Mas não é apenas na política. Quando se deseja seduzir uma pessoa, ou muitas pessoas, com qualquer que seja a finalidade, a estratégia é a mesma.

                 As pessoas, em geral, têm certa facilidade em se deixar iludir por
palavras bonitas. Parece que encanta mais uma mentira, dita com palavras bonitas e difíceis do que uma sabedoria dita com palavras simples e claras.

Porém é muito importante deixar claro que: Uma coisa é achar a conversa bonita, outra coisa é entender claramente a conversa.

Quantas vezes encontramos pessoas fazendo elogios sem economias a determinados discursos, livros ou textos sem ter entendido qualquer coisa, ou até mesmo sem ter ouvido ou lido, porque ouviu falar de sua beleza e ou grau de dificuldade de entendimento.

Como já dizia Baltazar Gracian, a maioria não estima aquilo que compreende e venera o que não compreende. Para ter valor as coisas precisam ser difíceis: Se não o entenderem o terão em mais alta conta. Para ganhar respeito, mostre-se mais sábio e mais prudente do que seria necessário para o bom conceito do interlocutor. Mas faça-o com moderação. Os entendidos valorizam o siso, mas com os demais é bem certa imponência: mantenha-os decifrando sua mensagem, e não lhes de oportunidade de criticá-lo. Muitos elogiam sem que consigam dizer o que seja. Veneram tudo o que é oculto ou misterioso, e elogiam porque ouvem elogiar.

As pessoas também se interessam e gostam do discurso que os agradam, que elas gostariam que fossem verdades, mesmo que a realidade mostre o contrário.

Também tendem a acreditar na opinião da maioria. Ou seja, quando um número significativo de pessoas pertencente a um mesmo grupo acredita em alguma coisa, mesmo que não tenha uma explicação para isto, acreditam que esta seja a verdade só porque é a opinião da maioria.

Mas é bom saber que para ser admirado pela beleza e grau de dificuldade de entendimento é necessário antes de tudo ter muito prestigio. Ou seja, vale o velho ditado: Ganhou fama pode deitar na cama!

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A que serve seu titulo professor?*

A condição humana continua a ser aviltada em situações que deveria horrorizar os bem-pensantes membros da classe média intelectualizada.

Mas enquanto isso nós, educadores e intelectuais acadêmicos, nos voltamos para o nosso mundinho, para o nosso umbigo; para as veleidades da ambição acadêmica. Vaidosos, ostentamos nossos títulos acadêmicos como prova da nossa pretensa superioridade intelectual. Títulos que nada provam. Mesquinhos, alimentamos nosso ego com o quinhão do poder burocrático. Em nossa arrogância, fetichizamos a técnica e o conhecimento sem atentarmos para o fato de que seu domínio pelo nazismo significou a supressão da humanidade.

Transformamos o trivial e o ridículo em batalhas políticas – ainda que coloquemos em risco a sobrevivência econômica dos nossos colegas de trabalho. Substituímos a mais elementar solidariedade – ou mesmo o tão famigerado corporativismo, mas que tem lá seus aspectos positivos, pois pelo menos expressa um mínimo de solidariedade – pela autofagia e pelo individualismo exacerbado.

Em nome da eficiência quantificamos tudo. Admitimos que parcelas de seres humanos são descartáveis. Ao perdermos a noção do humano, o que Adorno denomina de consciência coisificada, nos tornamos coisa e tratamos os outros como coisas.

Longe de pura abstração filosófica, este fenômeno está presente em nosso cotidiano nas questões que nos parecem mais banais.

Numa realidade onde a vida humana vale menos do que um objeto material qualquer, a tendência é a crescente banalização do mal.

Perdemos os limites. Quando um filho da abastada classe média trata outro ser humano como coisa descartável e ficamos indiferentes alimentamos a serpente do autoritarismo. É preciso, portanto, impor limites e mostrar que o intolerável não pode ser tolerado. Em nome da liberdade de expressão, grupos racistas e neonazistas fazem propaganda pela Internet. Não podemos tolerá-los! Não podemos agir como se isto fosse insignificante. O argumento preconceituoso contra os negros, os nordestinos, os homossexuais, etc., nos diz respeito.

Ao invés de nos perdemos em discussões intermináveis e estéreis; de gastarmos nosso precioso tempo na luta pelo poder de controlar os meios de prejudicar o outro; de nos desgastarmos em picuinhas e academicismos; lutemos no sentido da auto-reflexão crítica e nos dediquemos à tarefa de esclarecer.

*Texto adaptado para reflexao a partir do original: Educar contra a barbarie de Antonio Ozaí da Silva

O CRIME COMPENSA, SE VOCÊ FOR JUIZ (É CLARO)

Por Fábio de Oliveira Ribeiro 

Reforma constitucional para reduzir a hipertrofia do Judiciário é inadiável.

Num regime republicano verdadeiro todos devem se submeter aos rigores da Lei, inclusive e principalmente aqueles que tem a missão da zelar pelo seu fiel cumprimento. Só nos regimes oligárquicos, tirânicos e aristocráticos se admite a existência de uma classe de cidadãos que, em razão de suas posses, poder ou origem familiar, estão acima da Lei.

 A CF\88 adota formalmente o regime republicano. Todos cidadãos são contribuintes, todos os servidores, salvo algumas exceções, são empossados mediante eleições ou provas de concursos e títulos. Os vencimentos dos servidores são pagos pelo Estado, portanto, pelos contribuintes. O art. 5° , da CF\88, prescreve que todos são iguais perante a Lei. Porém, a constituição confere aos juizes tantos privilégios que eles se consideram acima da Lei.

Dentre os privilégios conferidos aos juízes podemos destacar os seguintes: vitaliciedade, que garante aos juízes aposentadorias gordas mesmo que eles usem seus cargos para cometer crimes; irredutibilidade de salários, que justificam a auto concessão de aumentos abusivos acima dos concedidos aos demais servidores do Poder Judiciário; poder para julgar os desmandos dos membros dos outros poderes e nunca ser julgados a não ser por seus colegas.

Em razão dos privilégios concedidos aos juízes, o Brasil é uma República ?sui generis?. Todos são iguais perante a Lei, mas os juízes são ?mais iguais?. Creio que é por esta razão alguns se comportam como se estivessem ?além do bem e do mal?. Este certamente é o caso do Juiz que desviou mais de 100 milhões de reais do TRT\SP (e daqueles que o deixaram numa confortável prisão familiar). Também é o caso dos que venderam sentenças (e talvez do que decidiu que eles devem responder os processos em liberdade).

Os abusos praticados por juízes tem se tornado corriqueiros. Pode-se até dizer que no Brasil o crime compensa, desde que se use toga. Já está mais do que na hora de reformar a CF\88 para remover os privilégios odiosos conferidos aos juízes. Caso isto não ocorra nunca poderemos sentir o orgulho de morar numa verdadeira república.

Os políticos corruptos do Executivo e do Legislativo podem ser julgados pelo Poder Judiciário. Podem, ainda, ser julgados politicamente pelos eleitores nas eleições. Os juízes corruptos nunca são eleitos, nem julgados pelos cidadãos ou pelos membros dos outros poderes. Pode-se concluir, portanto, que não há equilíbrio entre os três poderes. A hipertrofia do Judiciário é evidente e dela decorrem os abusos que temos visto.

Um juiz corrupto é muito mais perigoso para o regime republicano e democrático do que qualquer contraventor ou bandido comum. Os magistrados são remunerados como nababos e em contrapartida deveriam se dedicar a exercitar seu mister com a mais zelosa honestidade. Não é o que está a ocorrer justamente porque os malandros de toga se acreditam imunes e impunes.

Na Inglaterra vitoriana o Juiz corrupto perdia seu cargo e tinha o couro cabeludo removido (se sobrevivesse, o vergonhoso crânio liso e branco que continha seu cérebro corrompido ficaria à mostra). As penas corporais repugnam à nossa cultura jurídica atual, mas nem por isto devemos aceitar que os criminosos de toga sejam tratados melhor que os criminosos comuns.

É por isto que defendo uma ampla reforma constitucional para reduzir a hipertrofia do Poder Judiciário. O juiz corrupto deve ser tratado da mesma forma que qualquer outro servidor corrupto. Deve ser processado e julgado (mas não por seus iguais) e perder cargo, aposentadoria e liberdade. Os aumentos dos juízes devem ser iguais aos dos demais servidores.

Sarney renomeia incentivador do nepotismo no Senado

O escândalo

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reconduziu ao posto de advogado-geral da Casa o profissional demitido do cargo, em 2008, por incentivar o nepotismo. A notícia foi publicada pelo site do jornal “O Estado de S. Paulo”, em 31.mar.2011.

A vontade de Sarney de levar o advogado Alberto Cascais de volta ao Senado já tinha sido noticiada pelo jornal em 26.mar.2011. “Auxiliares do senador tentaram dissuadi-lo, mas Sarney alegou que quer Cascais na advocacia porque confia nele”, diz a reportagem.

Em 2008,  “Cascais foi o responsável por parecer que criava brechas para o nepotismo, com a manutenção, sem concurso, de parentes de senadores e de servidores nos gabinetes dos parlamentares”, contextualiza reportagem de “O Globo”, publicada em 25.mar.2011.

Esses fatos levaram o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), a exonerar o advogado. À época, Garibaldi disse que Cascais “não se mostrou à altura do desafio e elaborou um enunciado que foi alvo de condenação do procurador-geral da República”, segundo registro de 22.out.2008 do site de “O Globo”.

Na reportagem de 25.mar.2011, “O Globo” comenta: “Garibaldi decidiu demiti-lo [Cascais] depois que a Procuradoria Geral da República entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma reclamação contra o parecer do advogado”.

Em 2011, no entanto, Sarney decidiu reconduzir Cascais ao cargo mesmo com conselhos para não fazê-lo por parte de seus assessor, afirma o texto de “O Globo”.

O “Estado” acrescenta ainda que o presidente do Senado deve ao advogado uma ação favorável a sua família. “Sarney deve a Cascais a ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela Mesa do Senado em maio de 2005 para impedir que o governo do Maranhão retomasse as instalações do Convento das Mercês, do século 17, doado à família do senador pelo então governador e hoje senador João Alberto (PMDB-MA)”, diz o texto.

Outro lado
As reportagens de “O Estado de S. Paulo” e “O Globo” mencionam apenas que Sarney disse a assessores ter decidido nomear o advogado por confiar em seu trabalho.

O que aconteceu?

A nomeação de Alberto Cascais para o cargo de advogado-geral do Senado foi publicada em 31.mar.2011 no Boletim Administrativo de Pessoal do Senado (BAP), noticiou o “Estado” também em 31.mar.2011.

A nomeação foi feita por ato do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Cascais já havia ocupado o cargo, mas foi exonerado em 2008 por ter escrito parecer que provocou crítica por parte da Procuradoria-Geral da República. “Cascais foi o responsável por parecer que criava brechas para o nepotismo”, escreveu o jornal “O Globo”, em 25.mar.2011.

No Senado, funcionários batem ponto e vão para casa

O escândalo

Funcionários do Senado batem o ponto e vão embora logo depois sem cumprir o expediente de trabalho, mostrou reportagem exibida pelo “Jornal Nacional” (“JN”), da TV Globo, em 1º.abr.2011. O vídeo flagra 2 funcionárias da Casa deixando o local logo após terem registrado presença no início da manhã.

A reportagem informa ainda que, também em 1º.abr.2011, o Senado inaugurou sistema eletrônico de ponto para controlar a presença de seus funcionários. Mas “cerca de 1.060 funcionários”, diz o “JN”, não precisam registrar presença, porque são dispensados por seus chefes, os senadores. Ao todo, a Casa tem 6 mil funcionários concursados e comissionados.

O sistema de ponto custou R$ 1,154 milhão para o Senado, informou “O Globo” em 11.abr.2011. Além disso, o novo sistema enrijece o controle de presença pois o servidor precisa ser identificado pela impressão digital e também por um cartão nos novos aparelhos.

O enrijecimento do controle fez com que o número de dispensados crescesse. Mais 162  funcionários foram beneficiados pela dispensa em 11.abr.2011, juntando-se aos 1.060 anteriores e aumentando o nº para 1.222, noticiou “O Globo” em 11.abr.2011. Em 13.abr.2011, os dispensados já eram mais de 1.300, segundo o “Correio Braziliense” (aqui, para assinantes do jornal).

Estão entre os dispensados diretores, chefes de gabinete e servidores que devem trabalhar para os senadores nos Estados, longe do Congresso, diz o texto de “O Globo”.

“Nem os integrantes da Mesa Diretora, que referendaram a proposta de controle de presença dos servidores da Casa adotada pela 1ª Secretaria, estão dispostos a cumprir a medida moralizadora adotada pela instituição no início do mês. A começar pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que  dispensou do ponto oito dos 26 funcionários lotados em seu gabinete”, afirma a reportagem de “O Globo”.

O 2º secretário da mesa, João Ribeiro (PR-TO), e o 4º secretário, Ciro Nogueira (PP-PI), também abriram mão de controlar com o ponto eletrônico a presença de seus funcionários. “O Globo” informou que, dos 26 servidores da 2ª Secretaria, 16 não precisam bater ponto. Na 4ª Secretaria, 20 dos 25 funcionários têm o privilégio.
Outros senadores que não fazem questão de aproveitar o sistema eletrônico de controle de presença, segundo “O Globo”, são o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), o líder do PT, Humberto Costa (PT-PE), Benedito de Lira (PP-AL), Clésio Andrade (PR-MG), Fernando Collor (PTB-AL), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Ivo Cassol (PP-RO).

Outro lado
Indagado pela reportagem do “Jornal Nacional” sobre os funcionários que batem ponto, mas não cumprem expediente, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que deve responsabilizar quem permite “fatos dessa natureza”. Segundo ele, a conduta é enquadrada como “crime funcional”.

Sobre a dispensa do ponto, “O Globo” publicou em 11.abr.2011 que “os senadores alegam que são servidores de confiança [os que não precisam registrar presença], sem horário para trabalhar”.

“A assessoria de Sarney afirmou que a dispensa dos servidores não tem relação com a implantação do ponto, mesmo tendo ocorrido dias depois de a medida começar a vigorar”, noticiou a “Folha de S.Paulo” em 12.abr.2011. O jornal observou que “um dia antes de sua implantação [do sistema eletrônico, que enrijece o controle], Sarney não tinha liberado nenhum servidor de registrar o ponto”.

Sarney também afirmou ser “bom exemplo” a desobrigação dos seus funcionários de registrar ponto. “Ao contrário, é um bom exemplo porque são muito poucos os que nós liberamos, são aqueles que essencialmente o diretor achou que para o seu serviço era preciso. Muitos gabinetes liberaram todos os funcionários", afirmou o presidente do Senado, segundo publicou a “Folha”, em 13.abr.2011 ( aqui, para assinantes do jornal e do UOL).

O que aconteceu?

Sobre a dispensa de ponto para alguns servidores, nada. Sobre os funcionários que registram ponto e não dão expediente, o Senado criou uma comissão para investigar o caso, noticiou o portal “G1”, em 4.abr.2011. O grupo deve terminar a investigação em 30 dias.

A seguir, íntegra da nota do Senado que comunica abertura de sindicância:

“ Senado cria comissão para apurar denúncias de irregularidades no registro de ponto de servidores

O Senado Federal, tendo em vista denúncias divulgadas no último final de semana por parte da mídia nacional, referentes a presumíveis burlas praticadas por servidores à obrigatoriedade do registro do ponto eletrônico, resolveu criar comissão de sindicância para, em até 30 dias, analisar os fatos. O procedimento está respaldado na lei 8.112 e em outras disposições legais da própria Casa.

A comissão de sindicância, ao final dos seus trabalhos, tem competência para propor o arquivamento das denúncias se não verificar elementos de prova ou de culpabilidade, bem como sugerir a aplicação de penas leves como advertência e suspensão funcional de até 30 dias. Se coligidas provas de culpabilidade graves, a comissão também pode sugerir a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD), o que nesse caso seria feito por uma nova portaria da administração superior.

Ao mesmo tempo, a SECS informa que o processo de implantação do ponto eletrônico biométrico, em 1º de abril, ocorreu dentro da normalidade e sem nenhum tipo de imprevisto".

Deputados deixam o cargo, mas mantêm salário

O escândalo

Deputados federais aproveitam brecha da Constituição para assumir secretarias estaduais e manter o salário pago pela Câmara dos Deputados, noticiou a “Folha de S.Paulo”, em 4.fev.2011. O salário recebido chega a ser maior do que de governadores, chefes dos deputados que se tornam secretários.

Até a tarde 3.fev.2011, 18 deputados haviam pedido para continuar recebendo salário de congressista, apesar de terem se afastado da Câmara para assumirem secretarias de Estado (função com salário, em geral, menor que o de deputado). “Pelo menos 30 deputados irão se licenciar para atuar nos Estados”, afirmou a reportagem, com base em levantamento feito sobre os congressistas.

“A Constituição permite ao parlamentar escolher entre o salário de secretário ou o da Câmara, cujo valor foi reajustado em 62%, passando de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil. Todos os que até ontem haviam informado a decisão à Câmara optaram pelo contracheque maior”, diz o texto do jornal.

Outro lado
"O fato de eu estar secretário é uma circunstância. Posso estar hoje e não estar amanhã. A delegação que recebi da população é para ser deputado", disse à “Folha” José Aníbal (PSDB), licenciado da Câmara para assumir a Secretaria de Energia do Estado de São Paulo.

O salário que Aníbal receberia como secretário (R$ 15 mil) é quase R$ 12 mil menor do que o pago no Congresso (R$ 26,7 mil). “O governador Geraldo Alckmin ganha R$ 18,7 mil, R$ 8 mil a menos do que o subordinado”, comparou a “Folha”.

"Escolhi o salário da Câmara porque o de secretário é menor", declarou ao jornal Márcio França (PSB), secretário de Turismo de São Paulo.

"Fica difícil, né?", disse Luiz Busato (PTB), que assumiu a Secretaria de Obras do Rio Grande do Sul e receberá R$ 15,7 mil a mais por mês (no Estado, o salário dos secretários é de R$ 11 mil). Busato terá salário R$ 9,7 mil superior ao do chefe, o governador Tarso Genro (PT).

Já o secretário de Habitação do Rio de Janeiro, Leonardo Picciani (PMDB), afirmou que fez sua opção porque “é mais cômodo receber pela Câmara”. Ele explicou que, quando voltar a exercer o mandato de deputado, não precisará reabrir conta bancária. “O salário maior não é o mais importante", disse.

“Além das secretarias de Estado, seis deputados federais haviam pedido licença da Câmara para assumir o cargo de ministros do governo Dilma Rousseff. Mas, nesse caso, o salário é o mesmo”, observou a reportagem.

O que aconteceu?

Nada.

Polícia Federal investiga e prepara operação para prender deputados estaduais do Piauí

Os deputados estaduais do Piauí têm motivos muito fortes para ficarem preocupados. É que, no último final de semana, um cidadão que se identificava como “da Polícia” e pra lá de bem informado, em um famoso restaurante de Teresina, afirmava “que vários deputados estaduais do Piauí estão prestes a serem presos numa operação da Polícia Federal nos moldes da realizada em Alagoas”. 

Segundo o falastrão, a investigação, que deveria correr em segredo de Justiça, já quebrou o sigilo bancário, telefônico e fiscal de mais de uma dezena de deputados estaduais e que em breve devem desembarcar em Teresina uma centena de policiais federais para prender os tais deputados estaduais. 

O rapaz não poupava elogios ao desembargador Haroldo Oliveira Rehem, que segundo ele, é o relator do caso no Tribunal de Justiça do Piauí e ao procurador de Justiça Alípio de Santana Ribeiro, que representa o ministério público estadual do Piauí na investigação.
“Esses aí são machos, não uns molengas que existem na Justiça daqui”, bradava o informado cidadão.
A coluna não acredita no envolvimento de legisladores estaduais em crimes da alçada da Polícia Federal até por quê o suposto policial falou até da vida íntima de alguns deputados estaduais, coisa de canalha, e prática que a Polícia Federal não utiliza nas suas investigações, mas a riqueza de detalhes não me permite omitir os fatos dos nossos leitores.
Agora, é esperar para saber o que os nossos parlamentares acham de tal denúncia e como os mesmos irão reagir aos fatos divulgados.
Assessoria de Comunicação da Assembléia desconhece investigação Em contato com a jornalista Elizabeth Sá, chefe da Assessoria da Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi), ela informou que o Poder Legislativo desconhece a tal investigação e que poderia checar a informação, mas que oficialmente o assunto não existe para a Alepi.
Fonte: GP1

Um congresso no armário

13 de maio de 2011 | 0h 00

Fernando Gabeira - O Estado de S.Paulo

Pensando nos 60 mil casais gays no Brasil e nos milhares de outros que se formarão, o reconhecimento de seus direitos pelo Supremo Tribunal Federal é motivo de alegria. No entanto, da perspectiva de quem lutou pelo tema no Congresso Nacional, é desapontador ver o tema ser decidido em outra esfera de poder.

Não é uma decepção calcada apenas na superposição de um tribunal a uma assembleia de representantes eleitos pelo voto popular. Ela se alimenta também da certeza de que a maioria dos parlamentares brasileiros pensa como os ministros que julgaram o tema, mas não houve coragem para agendar a matéria e votá-la dentro dos ritos democráticos.

A primeira e mais simples explicação é esta: os deputados não querem criar problemas com as religiões. Mas, se avançamos um pouco na análise, vamos constatar que a resposta é incompleta. Um tema que também desagrada às religiões, a legalização do bingo, não tem a mesma dificuldade de chegar à agenda. Ao contrário, é preciso sempre uma forte aliança do governo com alguns dos seus adversários na oposição para evitar que seja aprovada.

Uma segunda tentativa de explicar: os deputados não querem conflito com a Igreja em ano eleitoral. Mas a incrível capacidade de sobrevivência do projeto dos bingos indica o contrário: seus defensores não só enfrentam a Igreja, como preferem fazê-lo em ano eleitoral.

A diferença essencial não está, portanto, no enfrentamento com a Igreja nem na proximidade de eleições. Está na natureza da questão: uma é puramente ideológica; a outra representa, potencialmente, ajuda financeira às campanhas.

A transferência de poder de assembleias eleitas para tribunais de Justiça é um fenômeno moderno e alguns críticos o denunciam nos EUA, onde parte das políticas sociais está sendo decidida fora do Congresso, pela Suprema Corte. O que chamamos aqui de judicialização da política segue seu curso e representa a falência dos mecanismos parlamentares de negociação e da capacidade de produzir algum tipo de consenso.

Historicamente, também contribuiu para isso o crescimento das lutas identitárias envolvendo minorias culturais. Algumas foram mais bem aceitas do que outras. A sociedade parece aberta à ideia de estender a todos os mesmos direitos e mais resistente a criar uma legislação que funcione como proteção especial a grupos minoritários. É um tipo de tensão que esteve sempre presente nos temas multiculturais. Garantir uma política igualitária que contemple todos ou enfatizar as diferenças?

Se essa suposição for verdadeira, o Congresso, na sua ótica oportunista, fez um péssimo negócio ao se omitir no projeto de união gay. Deixou para o Supremo a tarefa de tornar realidade a disposição da sociedade brasileira de abrigar todos sob as mesmas leis. E guardou para si a tarefa de votar o projeto que criminaliza a homofobia, que deve encontrar mais resistência numa sociedade propensa a adotar políticas universais.

Essa tensão deveria ser considerada pelo Congresso, que está diante de um desafio contemporâneo. Ora será solicitado a universalizar direitos, ora a reconhecer diferenças, como já o foi na Lei Maria da Penha e o será no caso de cotas para estudantes negros nas universidades. No caso dessas cotas, há quem prefira políticas universais que envolvam todos os pobres. E há quem considere essa preferência universal como conservadora. Isso pode implicar uma visão da sociedade como palco de uma multiplicidade de lutas isoladas, sem denominador comum, sem vínculos entre os vários atores.

Mesmo sem ter respostas para todas essas questões, é fácil concluir que o legalismo apolítico torna a democracia mais vulnerável. Perdida a instância parlamentar, é mais fácil concentrar poder no controle do Judiciário e da imprensa. Isso podemos constatar em outras experiências em que a democracia está sendo posta à prova. Imprensa e Judiciário são os alvos das perguntas 4 e 9 feitas na consulta popular no Equador, no fim de semana. Felizmente, as que Rafael Correa tem mais dificuldades de aprovar.

Com um Congresso no armário, perdido nas lutas por verbas e empreguinhos, culturas minoritárias sempre acharão um lugar na imprensa e no sistema judiciário para que suas demandas sejam consideradas. Esse é um movimento moderno que põe em cena não mais o cidadão abstrato, mas o indivíduo na busca da autenticidade, uma nova categoria para se pensar a política.

O mesmo não acontece com os setores sociedade que dependem de políticas universais produzidas num sistema que os deserdou. Os que precisam de saneamento básico, por exemplo.

A decisão do Supremo, apesar da alegria com a correção de sua sentença, coloca uma advertência sobre o futuro da democracia brasileira. Foi para isso que tantos lutaram pelo fim da ditadura, pelas eleições diretas? O declínio de um dos Poderes aparentemente fortalece os outros. Assim como o ocaso da oposição, na superfície, fortalece o governo.

No fundo, todos saem perdendo: a democracia não atua como o corpo humano, que diante de uma perda se reorganiza para cumprir as funções que órgão ausente deixou de satisfazer. Embora não pareça, a ausência de uma oposição articulada enfraquece o governo. E a ausência do Congresso em decisões importantes também enfraquece os Poderes que ocupam seu espaço.

A vitória do movimento pela união gay é irreversível, assim como o foi em diferentes países do mundo. Mas deixou um problema que ainda estamos longe de superar.

Cobramos do Congresso sobriedade nos seus gastos. Denunciam-se os desvios financeiros com alguma frequência, e isso é bom. Mas não basta usar o dinheiro de forma correta. É preciso assumir a complexidade do País, responder aos anseios, às vezes contraditórios, da sociedade. Neste momento, olhamos para o Congresso e ele não está lá. Há um imenso buraco na Praça dos Três Poderes.

Quem paga a conta dos novos estados?

José Roberto de Toledo - O Estado de S.Paulo

O Congresso criou uma impossibilidade matemática e jogou a solução no colo da Justiça Eleitoral: como transformar uma bancada de 17 em 24 sem aumentar o total de 513 deputados federais? Parece piada. Não é.

Um dos argumentos dos defensores da divisão do Pará em três Estados é que não haveria aumento da representação paraense na Câmara dos Deputados. Do mesmo modo, seria mantido o teto global de 513 deputados federais. A conta não fecha.

A Constituição estabelece que "nenhuma das unidades da Federação tenha menos de 8 ou mais de 70 deputados". Ou seja, os novos Estados de Carajás e Tapajós teriam, juntos, 16 deputados federais, e o que sobrar do Pará teria, no mínimo, outros 8, totalizando 24 representantes na Câmara. A atual bancada paraense é de 17 deputados. Faltam 7, portanto, para a conta fechar.

O limite máximo de 513 deputados federais é estabelecido por lei complementar. O limite mínimo de 8 deputados por Estado é fixado pela Constituição. Se diminuísse, 11 unidades da Federação perderiam cadeiras: Roraima, Amapá, Acre, Tocantins, Rondônia, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Sergipe e Rio Grande do Norte.

Essas 11 unidades da Federação têm votos suficientes no Senado para barrar a mudança constitucional. Logo, se o Pará for mesmo dividido, o total de deputados deve subir para 520. As consequências disso são desastrosas, sob todos os sentidos.

Cada deputado custa, por baixo, R$ 27 milhões por legislatura. Os 7 novos sairiam pela bagatela de R$ 190 milhões. Mas a conta vai além: há as emendas parlamentares que implicam despesas no Orçamento, a necessidade de construir anexos para abrigar os gabinetes dos novos parlamentares, mudanças para acomodá-los no plenário e por aí vai.

Somam-se as despesas com 6 novos senadores, 48 novos deputados estaduais, a necessidade de construir edifícios para abrigar duas novas Assembleias Legislativas, dois novos governos estaduais, secretarias, tribunais de Justiça. E milhares de funcionários públicos para preencher esses prédios.

Além disso, as regiões a serem desmembradas não têm capacidade econômica para se sustentarem sozinhas. O economista Rogério Boueri, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), calculou para o site G1 que o governo federal teria de desembolsar R$ 2,2 bilhões por ano para cobrir as despesas de Carajás e Tapajós.

Esse é o custo financeiro direto. Mas há outras distorções embutidas nessa decisão tratada com indiferença pela Câmara dos Deputados. A principal delas é piorar ainda mais a representação da população brasileira no Congresso Nacional.

Com 9 Estados, a Região Norte passaria a ser a mais forte politicamente no Senado, com 27 representantes, assim como o Nordeste. Mas cada senador nortista representaria menos de 600 mil pessoas, menos de um terço da representatividade de um senador nordestino, por exemplo.

Na Câmara, a bancada do Norte chegaria a 72 deputados federais. E, apesar de ter uma população só 13% maior do que o Centro-Oeste, teria 76% a mais de cadeiras (31 vagas) do que esta outra região.

Um dos riscos de retalhar o Pará é dar início a uma corrida para reequilibrar a distribuição de poder regional. Há propostas semelhantes para subdividir o Maranhão, o Piauí, a Bahia, o Mato Grosso, o Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, o Amazonas e Goiás.

Como ficou provado no caso paraense, as bancadas dos outros Estados tratam as propostas de subdivisão com um misto de desinteresse e leviandade, como se não houvesse implicações para a União nem para as outras unidades da Federação. Por isso, as proposições de plebiscito passam sem discussão.

Dessa maneira, a decisão final depende exclusivamente da "aprovação da população diretamente interessada". Como sempre, o texto constitucional é dúbio.

Qual é a população "diretamente interessada"? A da região de Carajás, a paraense ou a brasileira?

Pelo tamanho da conta a ser paga, deveria ser a brasileira, mas o plebiscito deve se limitar ao Pará ou, até mais provável, apenas a Carajás/Tapajós.

A prevalecerem essa interpretação e o descaso dos parlamentares com o tema, a multiplicação de novos Estados - como Gurguéia (PI), Pantanal e Mato Grosso do Norte - pode levar o Congresso Nacional a ganhar mais 36 deputados e 30 senadores.

E a conta é sua.

Para especialistas, criação de Estados é manobra política

Economistas e cientistas políticos avaliam que problema de grandes regiões, como o Pará, é a infraestrutura precária, e não a dimensão

06 de maio de 2011 | 23h 00

Gabriel Manzano, de O Estado de S. Paulo

A aprovação pela Câmara de plebiscitos para o desmembramento do Pará e criação de dois novos Estados - Carajás e Tapajós - foi recebida por estudiosos da vida administrativa brasileira como simples manobra para criação de cargos executivos, mais empregos públicos e espaço para troca de favores políticos. "Não vejo como os problemas daquela área seriam mais bem resolvidos com essa providência", resumiu a economista Luciana Gross, da Escola de Administração da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Um dos sérios desafios da região, adverte a economista, "é sua precária estrutura rodoviária e fluvial". E isso não se resolve, acrescenta, "com a construção de mais prédios e instalação0 de novas assembleias, fóruns, secretarias e mais empregos públicos". "Criar um Estado não melhora a capacidade de arrecadar tributos", afirmou.

No mesmo tom, o cientista político Marco Antonio Teixeira, da PUC, diz que a aprovação dos plebiscitos - até pelo modo como foi obtida, numa votação simbólica, numa tarde de quinta-feira, com pouca gente em plenário - aponta para "uma acomodação entre lideranças políticas, para futura troca de favores". O melhor atendimento aos que lá vivem e precisam de ajuda, prossegue o professor, "depende de melhor qualidade de gestão dos recursos públicos, de uma seleção rigorosa de objetivos em que gastar o pouco dinheiro que há".

Ele rejeita a tese de que o Pará é muito grande e regiões distantes ficam abandonadas. "Se Estado pequeno funcionasse melhor, Alagoas ou Sergipe estariam por certo em ótima situação", comparou.

O quadro fica mais grave, segundo Teixeira, "porque essas são áreas com baixa capacidade de arrecadar tributos". Isso permite, segundo ele, prever uma dependência muito grande de repasses federais, situação que não deve mudar no curto prazo. Um breve exemplo: a simples realização dos dois plebiscitos representará um custo acima de R$ 8,5 milhões - um gasto do Tesouro antes mesmo que a criação dos dois esteja aprovada.