Feliz 2015

Feliz Natal!

Amanhecer no Sertão

O clientelismo e o exercicio do poder no Brasil Paulo M. d’Avila Filho

[…] como a desigualdade existe de início, há duas orientações possíveis: a que tende a apagar a desigualdade pelo esforço social; e a outra que, pelo contrário, tende a recompensar todos na base de suas qualidades desiguais. Weber afirmava […] que entre essas duas tendências antitéticas […] não há escolha governada pela ciência, todo homem escolhe seu Deus ou seu demônio por si mesmo (Raymon Aron).

O clientelismo é um destes termos que, como o populismo, usamos de forma recorrente para explicar certos males nacionais que seriam provenientes de uma condição inescapável de país atrasado. Diagnóstico que vem acompanhado de todos os subprodutos que lhe são peculiares. Uma elite constituída de “raposas velhas” que manipulam um povo ignorante e indefeso em função da sua miséria e baixa escolaridade. Assim, populismo e clientelismo são expressões que nos vêm à mente de imediato quando nos defrontamos com determinada forma de exercício do poder político com a qual não compartilhamos. São termos “guerreiros”, freqüentemente utilizados para desqualificar a ação política de um outro.

Designam certo tipo de exercício do poder que considera demandas específicas de um potencial eleitor em seu cálculo político, obtendo algum tipo de apoio por parte desses demandantes. Quando o mesmo cálculo preside ações que consideramos positivas, chamamo-las de representação democrática de interesses.

Clientelismo, no entanto, é um conceito que descreve uma relação de troca política. Um tipo de troca distinta das trocas sociais em geral, mais inespecíficas, pois trocamos socialmente de tudo: afetos, redes de contatos, presentes etc. Diferente, também, das trocas econômicas, regularmente bem mais específicas – trocas de bens envolvendo mercadorias em uma racionalidade monetária.

O que há em comum entre as trocas sociais e as trocas econômicas é que podem acontecer entre atores sociais mais ou menos assimétricos, entre iguais ou entre sujeitos hierarquicamente dispostos. A troca pode, até mesmo, servir como meio de definição hierárquica dos participantes, como nos sugere Marcel Mauss, no qual o mais generoso é também o mais poderoso.

As trocas políticas, por sua vez, se caracterizam por serem sempre assimétricas, seja do ponto de vista do observador ou dos trocadores. Assimétrica porque opera em um eixo vertical no qual um dos participantes da troca, o demandante – classicamente chamado de cliente –, independente de sua posição social ou status, deseja obter as benesses dos recursos de autoridade política que um outro – tradicionalmente chamado de patronus –, de algum modo, controla ou influencia. São os chamados recursos patrimoniais do Estado sob gestão dos poderes públicos. Toda a sociedade, como nos sugere Weber, funda sua estrutura de organização e poder com base no maior ou menor controle desses recursos e no caráter inexoravelmente discricionário com que se tem acesso a eles. A especificidade do caráter clientelista da troca política diz respeito aos termos não regulados pela lei – embora não seja necessariamente ilegal –, mas fundados em acordo político ou na expectativa mútua entre patronus e cliente em auferir benefícios com a troca.

Marca do atraso brasileiro

Os problemas de interpretação e aplicação do conceito em nosso dia-a-dia não são aleatórios. O tema do clientelismo é recorrente na literatura brasileira. Uma determinada percepção de que seríamos um país atrasado com relação às conquistas de liberdade e igualdade, alicerces de uma ordem exitosa nos modernos países industriais, sugere essa chave de interpretação das mazelas nacionais.

Com base nessa perspectiva, ocorre uma estreita associação entre formas clientelistas de dominação e o fenômeno do atraso. Essa identificação acaba por desagregar o valor heurístico do conceito ao subsumi-lo a um conjunto de denominações correlatas, porém nãoidênticas ao do domínio tradicional.

De um lado, aqueles que creditam os males nacionais ao mandonismo privado das oligarquias – cujo corolário do diagnóstico aponta a captura das estruturas de poder por parte dessas oligarquias. De outro, os que apontam o caráter patrimonialista do Estado brasileiro como grande impedimento à constituição do que seria a “boa ordem”, em cujo diagnóstico imputa à cooptação pelas estruturas de poder do Estado a responsabilidade sobre a ausência de uma sociedade pujante, autônoma e empreendedora.

Esses olhares marcam as leituras sobre o clientelismo no Brasil. A confusão que deriva dessa associação corrobora a dificuldade de entendimento e de uso do conceito mais recentemente. Ainda que sejam, patrimonialismo e mandonismo, formas de clientelismo, não encerram a amplitude do conceito.

O clientelismo acaba sendo encarado de modo estático pelas duas linhas de interpretação. Isso ocorre quando é explicitamente identificado com formas tradicionais, pré-modernas de controle político (que tenderiam a desaparecer com a modernização da sociedade), ou como categoria residual, que sobrevive por meio dos mecanismos igualmente identificados com o atraso ou com formas não-democráticas de organização política – que permanecem como terreno fértil para práticas clientelistas em meio à modernização brasileira, acompanhada pela instabilidade de suas instituições, pela desigualdade social e pela exclusão política.

Desse modo, todo o problema é visto como partindo de uma fórmula dicotômica: clientelismo/atraso – universalismo/moderno. Cidadania e clientelismo são, assim, termos antitéticos. O primeiro tende a suplantar o segundo à proporção que a sociedade se moderniza.

O clientelismo como forma de entrelaçamento entre Estado e setores populares não pode se modernizar, alterando suas fórmulas, com as instituições da sociedade. O problema parece ser a insistência em uma distinção inflexível entre a política clientelista ou tradicional – vista como estática e residual – e a política “radical” – democrática ou moderna –, tanto nas esferas populares como nas legislativas.

Longe de simplesmente suprimir relações de clientela, o aumento da competição política vem reduzindo a distância ou a desigualdade entre patronus e clientes, possibilitando novos formatos e maior espaço de negociação entre as partes, com incidência direta sobre as possibilidades do arranjo.

A recente transição para a democracia testemunhou o grande aumento das disputas inter e intrapartido pelos votos. Da mesma forma, o crescimento das organizações da sociedade civil vem configurando um cenário pluralista cada vez mais poliárquico, que incrementa a competição entre lideranças e associações de perfil popular.

Se esse diagnóstico é correto, permitenos inferir que a democratização, o aumento da competição política, a modernização, a universalização do voto, o aumento da participação e a organização da sociedade civil não contraditam ou excluem formas de clientelismo político, mas criam novas possibilidades de arranjos clientelistas, como apontam diversos autores, entre eles, Eli Diniz (1982); Luiz Henrique N. Bahia (1997); José Murilo de Carvalho (1998); Robert Gay (1999) e Paulo d’Avila Filho (2000).

Tais fatores permitem a configuração de um cenário onde, dentro de contextos democráticos competitivos, a alteração na correlação de forças promovida pela necessidade de atendimento à reivindicação de seus “clientes” por parte dos patronus leva à possibilidade de pensarmos esses arranjos a partir de uma perspectiva ex parte populis. Ou seja, como instrumento estratégico de política por parte desses clientes, e não apenas ex parte principis. Altera-se, dessa forma, o tradicional ângulo de análise do fenômeno.

A questão central em debate é se, ao falarmos de clientelismo, estamos diante de uma herança, resíduo de uma sociedade hierarquizada embutida dentro da sociedade moderna. Se assim for, estaremos vivendo em uma sociedade que ainda não se modernizou completamente e, ao fazêlo, destruiria esses resíduos. Ou, de outra forma, estamos diante de um tipo de relação política que, ao contrário de definhar, tenderia a assumir formas de expressão que disfarçam o seu conteúdo original e frustram as expectativas de superação de traços considerados residuais e passageiros.

Na gênese de toda a ordem social, contudo, está presente uma macrotroca política. Da gênese grega aos clássicos modernos até o debate contemporâneo, estão presentes diferentes teorias acerca dos fundamentos da “boa ordem”, da justiça e dos governos. Todas elas, no entanto, estão se referindo a processos de macrotroca política – nos quais os sujeitos sociais trocam a obediência por alguma noção de ordem pública, bem coletivo, regras ou garantias. Esse processo permitirá o funcionamento das sociedades.

A troca econômica não será possível, no sentido macro, sem um mínimo de garantia fornecido pela troca política. A característica fundamental a toda organização será a produção de hierarquias e assimetrias de poder, presentes no seio da troca política. As outras formas de troca serão autorizadas por uma hierarquia de poder legitimada por leis, consensos, costumes.

O entendimento central dessas considerações para a análise seguinte sobre o fenômeno do clientelismo é de que o que se troca em política não são favores pessoais, como acontece entre indivíduos comuns. São favores de autoridade. Em política, são os benefícios do exercício da autoridade que entram na troca.

Os favores de autoridade não se restringem, é verdade, à autoridade pública, no sentido da burocracia nomeada ou concursada, ou dos legisladores ou executivos eleitos. Têm a ver, também, com as trocas que envolvem o jogo de poder dos diferentes grupos econômicos.

As trocas patrimoniais hierárquicas ou assimétricas não são prerrogativas apenas do poder público, tampouco estão circunscritas contemporaneamente ao formato do mandonismo local. Elas não se limitam ao patrimonialismo de Estado, tão caro à tradição patrimonialista, e assumem formas mais modernas do que aquelas denunciadas pela literatura que opera no eixo do mandonismo.

Raiz da questão

A partir das considerações feitas, é possível analisar que o clientelismo se enraiza intrinsecamente na hierarquia inerente a toda organização. Não constitui, por isso só, um resíduo da sociedade tradicional, um corpo estranho na sociedade do capitalismo.

O clientelismo se manifesta em todos os modos de poder, concorrendo para sua conservação e distribuição nos espaços não regidos pela lei. Pode ser, até mesmo, uma forma de costume. No passado, essencialmente, e em nossa época, o clientelismo aparece como fator endógeno às sociedades estruturadas. Não podem elas – organização e hierarquia – prescindir dele, como nos sugeriu Luiz Henrique Bahia (2003), em seu livro O poder do clientelismo.

Alguns trabalhos de análise empírica feitos em contextos de alegada expansão dos direitos de cidadania, como nos Estados Unidos da América, reforçam o argumento de que o clientelismo será uma forma de intermediação de interesses onde quer que tenhamos assimetrias políticas sobre os benefícios patrimoniais. Ou seja, tanto em contextos ditos menos desenvolvidos como em países considerados de democracia avançada.

Aqui como lá ou alhures, o clientelismo se apresenta como estratégia moderna de obtenção de benefícios por parte dos atores sociais minimamente organizados e desejosos de auferir determinados benefícios, os clientes, com os detentores legítimos dos benefícios patrimoniais, materiais ou simbólicos, seus patronus.

Visto por esse ângulo, portanto, o clientelismo não pode mais ser descrito como fenômeno relacionado ao atraso ou à miséria. Ocorre nos chamados países avançados tanto como no terceiro mundo. É realizado por grandes empresas e conglomerados econômicos dispostos a auferir benefícios de regulação ou outros, e também por grupos mais ou menos organizados em comunidades de baixa renda. Não há nenhuma relação entre a prática do clientelismo e o grau de escolaridade.

Outra perspectiva

É possível, com base na perspectiva aqui adotada, reconsiderar o conceito de clientelismo sustentando dois pontos fundamentais:

• a) chamar a atenção para alguns problemas provenientes da percepção do clientelismo como um resíduo – marca do atraso que tenderia a ser superado por um processo de modernização democrático –, o que tem dificultado a compreensão do fenômeno como endógeno à organização do poder político e como fórmula moderna de intermediação de interesses;
• b) sugerir a possibilidade de se pensar o clientelismo como estratégia popular de obtenção de benefícios – particularmente, em contextos de baixa institucionalização de canais de acesso aos centros de decisão política, canais que organizam a distribuição patrimonial de bens e serviços e que se constituem em poderoso instrumento de aquisição de apoio político por parte do patronus.

É possível sustentar, ainda, que o clientelismo é um fenômeno relacionado ao acesso e à exclusão de bens e serviços não regulados diretamente pela ordem jurídica e pelos valores de mercado.

Os mecanismos que fazem parte da troca política assimétrica/clientelista ocupam espaços vazios, onde não há garantias legais, não constituem direitos, mas também não constituem, necessariamente, ilegalidades. Fazem parte do universo possível das trocas políticas entre atores políticos socialmente interessados. Assim, o clientelismo condenável será freqüentemente o clientelismo bem-sucedido do outro, não a minha troca política legítima.

A única possibilidade de eliminação das trocas políticas assimétrico-clientelistas de um contexto social qualquer é na imaginação de uma ordem social que elevasse ao limite a máxima próxima da fabulação rousseauniana – na qual a vontade geral ou a vontade do demos e a autoridade política são uma e mesma coisa. Imaginação política na qual está eliminado o caráter discricionário do contrôle dos recursos materiais ou simbólicos da autoridade política inerente à ordem social que conhecemos, visto que todos, como autoridade política, controlam todos os recursos em nome do todo e do bem comum.

REFERÊNCIAS

BAHIA, L. H. N. Raízes e fundamentos de uma teoria de troca política assimétrica/clientelística. 1997. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Iuperj, Rio de Janeiro. Mimeo. O poder do clientelismo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

CARVALHO, J. M. de. “Mandonismo, coronelismo e clientelismo: uma discussão conceitual”. In: . Pontos e bordados, escritos de história e política. Belo Horizonte: UFMG, 1999.

D’ÁVILA, P. F. Democracia, clientelismo e cidadania: a experiência do orçamento participativo no modelo de gestão pública da cidade de Porto Alegre. 2000. Tese (Doutorado em Ciência Política e Sociologia) – Sociedade Brasileira de Instrução (SBI/Iuperj), Rio de Janeiro. mimeo.

DINIZ, E. Voto e máquina política, patronagem e clientelismo no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982.

GAY, R. Rethinking clientelism: demands, discourses and practices in contemporary Brazil. Conecticut: Conecticut College, 1998. Mimeo.

Fonte

Texto original

IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) - Av. Rio Branco, nº 124, 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP 20040-916 BRASIL- Tel: (21) 2178-9400 - Brasil - www.ibase.br - candido (@) ibase.org.br

Sertão do Nordeste do Brasil!

Quase metade da nova Câmara dos Deputados será formada por milionários

Quase metade da nova Câmara que tomará posse em 2015 será formada por deputados federais milionários. É o que mostra levantamento feito pelo G1 com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São 248 políticos que declaram ter patrimônio superior a R$ 1 milhão (48% dos 513 eleitos).

O número cresce a cada legislatura. Eram 194 na eleição passada. Em 2006, havia 165 milionários na Casa. Em 2002, eram 116.

O eleito mais rico para a próxima legislatura é o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR). O industrial declara possuir R$ 108,6 milhões. Entre os bens estão quotas de várias empresas em seu nome.

No total, os parlamentares declaram um patrimônio de R$ 1,2 bilhão – o que representa uma média de R$ 2,4 milhões para cada um. Há, no entanto, quem diga não ter bem nenhum: são 11 políticos que declaram patrimônio “zero” ao TSE.

Bancadas
A bancada que possui o maior número de milionários é a do PMDB. São 39. O PSDB aparece logo atrás, com 32. PSD, com 24, PP, com 23, e PR, com 18, completam a lista das cinco mais.

Os outros partidos que comportam milionários são PTB (16), DEM (15), PSB (15), PT (13), PDT (11), SD (10), PSC (6), PPS (4), PRB (4), PROS (4), PV (3), PHS (2), PMN (2), PRP (2). PC do B, PSDC, PSL, PSOL e PT do B têm um cada um.

Estados
São Paulo manterá o status de estado com mais milionários: 32 (um a mais que na última legislatura). Minas Gerais aparece logo atrás, com 26. O Rio de Janeiro terá 22, a Bahia, 20, e Pernambuco, 18. A exemplo de 2006 e 2010, só o Amapá não contará com nenhum deputado com patrimônio superior a R$ 1 milhão.

Novatos
A Câmara terá em 2015 o maior número de deputados estreantes desde 1998, ano em que Casa começou a contabilizar esse tipo de estatística. Na eleição do último domingo (5), 198 deputados (38,6%, do total de 513 parlamentares) foram eleitos pela primeira vez.

Fonte: G1

Data de Publicação: 2014-10-08 16:22:45

Eleições no Brasil são as mais caras do mundo

Em estados como SP ou MG, os candidatos precisam chegar a milhões de eleitores em centenas de municípios

Se o eleitor imaginar que, para ser deputado federal ou estadual em São Paulo, o candidato terá que fazer campanha em 645 municípios e, se for em Minas Gerais, terá que percorrer 853 municípios, poderá entender por que as eleições brasileiras são consideradas pelos especialistas como as mais caras do mundo.

O sistema eleitoral adotado pelo país desde 1945 (o proporcional de listas abertas para preencher as vagas na Câmara dos Deputados, nas assembleias estaduais e mesmo nas câmaras municipais) obriga o candidato a disputar votos em uma área física muito grande.

— Faz com que ele seja quase um partido isolado. Disputa a eleição contra tudo e contra todos, até contra seus próprios colegas de partido — explica o consultor legislativo Arlindo Fernandes, um dos especialistas do Senado em direito constitucional e eleitoral.

Ao lado disso, há razões extrajurídicas, como define Fernandes. Gastos elevados podem resultar em sucesso nas eleições, segundo o consultor, pela fragilidade de boa parte do eleitorado, suscetível à influência do poder econômico e das máquinas administrativas, combinada a instrução formal e política limitadas.

Algumas estimativas publicadas na imprensa, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram que o Brasil terá este ano a eleição mais cara da sua história. Porém, ainda não há estudo comparativo como o do cientista político norte-americano e brasilianista David Samuels. Publicado em 2006 continua a ser referência. Samuels comparou os gastos eleitorais de 1994 no Brasil, entre US$ 3,5 bilhões e US$ 4,5 bilhões, com os dos Estados Unidos em 1996, de cerca de US$ 3 bilhões.

Além de superior em valores nominais, os gastos no Brasil não incluem o chamado horário eleitoral gratuito, que se trata, de fato, de benefício fiscal dado às emissoras de rádio e TV. Elas são ressarcidas por meio desse benefício. Nos EUA, os candidatos gastam boa parte de suas verbas de campanha com rádio e TV.

O debate no Congresso para alterar o atual sistema eleitoral e de financiamento de campanhas deve ser retomado no próximo ano. Só que o consultor defende que se leve em conta o que ocorreu com a legislação eleitoral após a Constituição de 1988. Ela vedou a contribuição das empresas para as campanhas. Apenas as pessoas físicas podiam doar. O resultado, segundo ele, foi que tivemos o período em que mais ocorreu financiamento irregular de campanha, o chamado caixa dois.

Tanto assim que o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do PC Farias, como ficou conhecida, recomendou que fosse alterada a lei para permitir a contribuição das empresas, limitado o valor. Essa mudança foi feita em 1997.

— A discussão agora é se o financiamento por entes privados, empresas ou pessoas físicas, deve ser vedado ou continuar permitido — situa Fernandes.

O financiamento público de campanha continua sendo tema controverso e polêmico. O consultor sustenta que é melhor regulamentar essas contribuições privadas, obrigando que uma parte dos recursos seja recolhida a um fundo destinado a todos os candidatos. A outra parte do dinheiro iria para o candidato escolhido pelo doador. Uma das propostas, segundo Fernandes, é estabelecer limites nominais de doação para campanha, como R$ 200 mil ou R$ 300 mil, por exemplo, além de manter a proporção sobre o faturamento das empresas, como determina a legislação atual.

Para reduzir o custo das campanhas, é importante reduzir a circunscrição eleitoral. Enquanto um candidato a deputado federal ou estadual em São Paulo tem que fazer campanha para quase 32 milhões de eleitores, o postulante na Inglaterra, nos EUA e na Alemanha se dirige a um eleitorado entre 75 mil e 100 mil pessoas. Segundo o consultor, os dois primeiros países adotam o chamado sistema distrital puro. Na Alemanha, é misto, combinando voto distrital com proporcional.

— Em qualquer um deles, o custo é muito inferior ao brasileiro — compara Fernandes.

Fonte: Senado Federal

Data de Publicação: 2014-10-23 10:41:24

Bolivarianismo: mitos e verdades

Você sabe o que é bolivarianismo? A palavra da moda no Brasil é usada por muita gente que não faz ideia de seu significado. Entenda o seu significado e saiba por que ele nada tem a ver com "ditadura comunista"

Simon Bolívar (reprodução)

Após ser apropriado pelo ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, o termo originado do sobrenome do libertador Simón Bolívar aterrissou no debate político brasileiro. São frequentes as acusações de políticos de oposição e da mídia contra o governo federal petista. Lula e Dilma estariam “transformando o Brasil em uma Venezuela”. Mas o que é o tal bolivarianismo de que tanto falam? É um palavrão? O Brasil é uma Venezuela? Bolivarismo é sinônimo de ditadura comunista? Antes de sair por aí repetindo definições equivocadas, leia as respostas abaixo:

O que é bolivarianismo?

O termo provém do nome do general venezuelano do século 19 Simón Bolívar, que liderou os movimentos de independência da Venezuela, da Colômbia, do Equador, do Peru e da Bolívia. Convencionou-se, no entanto, chamar de bolivarianos os governos de esquerda na América Latina que questionam o neoliberalismo e o Consenso de Washington (doutrina macroeconômica ditada por economistas do FMI e do Banco Mundial).

Bolivarianismo e ditadura comunista são a mesma coisa?

Não. Mesmo considerando a interpretação que Chávez deu ao termo, o que convencionou-se chamar bolivarianismo está muito longe de ser uma ditadura comunista. As realidades de países que se dizem bolivarianos, como Venezuela, Bolívia e Equador, são bem diferentes da Rússia sob o comando de Stalin ou mesmo da Romênia sob o regime de Nicolau Ceausescu. Neles, os meios de produção estavam nas mãos do Estado, não havia liberdade política ou pluralidade partidária e era inaceitável pensar diferentemente da ideologia dominante do governo.
Saiba mais: A esquerda caviar e o pobre conservador
Aqueles que o faziam eram punidos ou exilados, como os que eram enviados para o gulag soviético, campo de trabalho forçado símbolo da repressão ditatorial da Rússia. Na Venezuela, por exemplo, nada disso acontece. A oposição tem figuras conhecidas como Henrique Capriles, Leopoldo López e Maria Corina Machado. Cenário semelhante ocorre na Bolívia, no Equador e também no Brasil, onde há total liberdade de expressão, de imprensa e de oposição ao governo.

Foi Chávez quem inventou o bolivarianismo?

Não. O que o então presidente venezuelano Hugo Chávez fez foi declarar seu país uma “república bolivariana”. A mesma retórica foi utilizada pelos presidentes Rafael Correa (Equador) e Evo Morales (Bolívia). A associação entre bolivarianismo e socialismo, no entanto, é questionável segundo a própria biógrafa de Bolívar, a jornalista peruana Marie Arana, editora literária do jornal americano The Washington Post. De acordo com ela, esse “bolivarianismo” instituído por Chávez na Venezuela foi inspirado nos ideais de Bolívar, tais como o combate a injustiças e a defesa do esclarecimento popular e da liberdade. Mas, segundo a biógrafa, a apropriação de seu nome por Chávez e outros mandatários latinos é inapropriada e errada historicamente: “Ele não era socialista de forma alguma. Em certos momentos, foi um ditador de direita”.

O que se tornou o bolivarianismo na Venezuela?

Quando assumiu a Presidência da República em 1999, Chávez declarou-se seguidor das ideias de Bolívar. Em seu governo uma assembleia alterou a Constituição da Venezuela de 1961 para a chamada Constituição Bolivariana de 1999. O nome do país também mudou: era Estado Venezuelano e tornou-se República Bolivariana da Venezuela. Foram criadas ainda instituições de ensino com o adjetivo, como as escolas bolivarianas e a Universidade Bolivariana da Venezuela.

Mas esse regime que Chávez chamava de bolivarianismo era comunista?

Não, apesar de o ex-presidente venezuelano ter usado o termo “Revolução Bolivariana” para referir-se ao seu governo. A ideia era promover mudanças políticas, econômicas e sociais como a universalização à educação e à saúde, além de medidas de caráter econômico, como a nacionalização de indústrias ou serviços. Chávez falava em “socialismo do século XXI”, mas o governo venezuelano continua permitindo a entrada de capital estrangeiro no País, assim como a parceria com empresas privadas nacionais e estrangeiras. Empreiteiras brasileiras, chinesas e bielo-russas, por exemplo, constroem moradias para o maior programa habitacional do país, o Gran Misión Vivienda Venezuela, inspirado no brasileiro Minha Casa Minha Vida.

O Brasil “virou uma Venezuela”?

Esta afirmação não faz sentido. O Brasil é parceiro econômico e estratégico da Venezuela, mas as diretrizes do governo Dilma e do governo de Nicolás Maduro são bastante distintas, tanto na retórica quanto na prática.

Os conselhos populares são bolivarianos?

Não, e aqui o engano vai além do uso equivocado do adjetivo. Parte da Política Nacional de Participação Social, os conselhos populares seriam a base de um complexo sistema de participação social, com a finalidade de aprofundar o debate sobre políticas públicas com representantes da sociedade civil. Ao contrário do alegado por opositores, os conselhos de participação popular não são uma afronta à democracia representativa. Conforme observou o ex-ministro e fundador do PSDB Luiz Carlos Bresser-Pereira, os conselhos estabeleceriam “um mecanismo mais formal por meio do qual o governo poderá ouvir melhor as demandas e propostas [da população]”.

Golpismo,regras do jogo e democracia

MICHEL ZAIDAN

É preciso ressuscitar Norberto Bobbio para ensinar a esse gente que democracia é uma regra (a da maioria) e que se não se aceita ou acata a regra, não é democrata

Quando se diz que, entre nós, a democracia sempre foi um grande mal entendido, as pessoas pensam que a gente exagera. Mas como é possível participar de uma campanha eleitoral, em dois turnos, com a propaganda eleitoral obrigatória, debates entre os os candidatos, além da distribuição de farto material de publicidade das candidaturas, e, proclamados os resultados das urnas eleitorais, questionar a vitória do vencedor?
É preciso ressuscitar Norberto Bobbio para ensinar a esse gente que democracia é uma regra (a da maioria) e que se não se aceita ou acata a regra, não é democrata. Ou Adam Prezsvoscki para dizer que a democracia é o regime da incerteza eleitoral e não um jogo de cartas marcadas, onde já se sabe quem vai ganhar. Será que a democracia que nos convém é aquela que nos garante sempre a vitória, a qualquer custo: ganho ganho, ela é boa. Quando perco, ela é viciada. Razão assiste ao filósofo brasileiro Leandro Konder quando afirma que a tradição política brasileira é o golpismo, a virada de mesa, a conspiração, e não a democracia, o respeito ás regras do jogo. Democracia à brasileira é aquela onde a gente sempre vence, custe o que custar.
É isso que estamos vendo com a tentativa de uma "3º turno" nas eleições deste ano feita pela oposição derrotada nas último pleito para Presidente da República. Depois de uma reenhida disputa eleitoral, que manteve o resultado na indefinição (segundo os principais institutos de pesquisas do país), o partido dos derrotados vai se queixar na Justiça de fraude, de vício, de corrupção da verdade eleitoral. Pergunta: por que participou (e legitimou a eleição), por que esperou acabar o 2o turno das eleições, para entrar com um pedido de impedimento da Presidente Dilma, que nem sequer tomou posse do seu segundo mandato.
Afinal, qual é o papel constitucional da oposição? - É derrubar ou conspirar ou torcer para a gestão do vencedor dê errado? - Ou se capacitar para fiscalizar, propor leis de interesse público, realizar críticas construtivas em benefício da República brasileira? - Uma oposição democrática e republicana sabe que mesmo perdendo a eleição, tem muito a ensinar aos vencedores de turno. Uma oposição programática, que apresente teses, princípios e orientações pode e deve dialogar com o governo, com os representantes do governo no Parlamento, pois o principal beneficiado com o debate de idéias é a nação, é o povo brasileiro. Se tem idéias diferentes sobre a política economica, sobre câmbio, juros, contas públicas, política industrial, comércio exterior etc. Que diga, que apresente ou discuta no Congresso. Um governo sensato tem de se abrir ao debate à saudável troca de idéias, quando vem em prol da população brasileira. Um governo não governa apenas para os seus (como parece ser a oligarquia perambucana), nem a oposição deixa de ter razão, por que perdeu a eleição. Tem de haver um meio termo onde uns e outros possam dialogar em benefício do país.
Apostar, em toda linha, no caos, na ingovernabilidade, na crise institucional (e bater nas portas dos quartéis) é o oposto de uma cultura política democrática. É golpismo, puro golpismo. Para esses, vale o adjetivo: democratas de ocasião.

Entenda a reforma política

Por Piero Locatelli

O sistema político brasileiro deve mudar. Este é o diagnóstico de todos aqueles que acompanham a política brasileira. De Lula a Fernando Henrique Cardoso, de José Sarney a Eduardo Suplicy, da ruralista Katia Abreu ao líder sem terra João Pedro Stedile, todos apoiam a ideia  de uma reforma política, um termo genérico para grandes alterações nas regras do sistema político. Mas que mudança cada um deles quer?
O tema ganhou atenção quando a presidenta Dilma Rousseff propôs um plebiscito e uma Constituinte exclusiva para a reforma política, após os protestos de junho de 2013. Sob críticas, o projeto foi afundado por sua própria base aliada.
Em seu discurso após o segundo turno, no domingo 26, Dilma retomou a proposta de submeter a decisão aos eleitores. Líderes do PMDB,  partido aliado do governo, mostraram novamente que não aceitarão esta ideia.
Entenda o que está em jogo e quais as posições de políticos, entidades e movimentos sociais nas mudanças do sistema político:
O Brasil já teve uma reforma política?
Uma reforma política nunca foi aprovada no Brasil desde a Constituição de 1988. As leis que regem a eleição no Brasil ainda são o código eleitoral, de 1965, e a lei eleitoral, de 1997.
Isso, porém, não quer dizer que as regras sejam as mesmas desde então. Cinco leis já modificaram as regras das eleições desde então, sendo a última a lei da FichaLlimpa em 2010.
Além disso, as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral também regulam a forma como as eleições devem funcionar e podem ser modificadas a cada eleição.
Qual é a proposta defendida por Dilma?
Dilma propôs convocar um plebiscito que autorizasse o funcionamento de um “processo constituinte específico” para fazer a reforma política. A consulta pública seria sobre cinco temas: financiamento de campanhas, sistema eleitoral, suplência de senadores, coligações partidárias e voto secreto.
A proposta foi primeiramente divulgada em um pronunciamento feito na televisão no ápice dos protestos nas ruas em junho do ano passado.
O que é uma Constituinte exclusiva?
Seria uma eleito exclusivamente para votar novas regras eleitorais, e dissolvido logo em seguida. Movimentos sociais que defendem esta proposta dizem que a constituinte de 1988 fez parte de uma “transição conservadora” e não apresentou uma ruptura com a ditadura.
Por isso, os congressistas deveriam ser eleitos por regras distintas das que existem hoje para eleição. Os movimentos defendem que este Congresso seja unicameral, ou seja, sem a divisão entre Câmara e Senado.
Apesar da falta de apoio político, Dilma tem defendido a Constituinte exclusiva. “Eu pessoalmente considero que a Constituinte é uma boa proposta porque não serão aqueles que estão no exercício do mandato que reformarão as instituições políticas do país”, disse em discurso durante a campanha em outubro deste ano.
O que foi o ‘plebiscito popular’ pela Constituinte?
Movimentos sociais conseguiram 7,4 milhões de assinaturas a favor de uma Constituinte exclusiva para a reforma política durante a semana da pátria deste ano. A cédula contava com uma única pergunta: “Você é a favor de uma Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”
Como não tinha um caráter legal, o objetivo da mobilização era demonstrar o desejo popular por mudanças no sistema político e pressionar o poder público a convocar um plebiscito oficial sobre a reforma política.
Entre os apoiadores, estavam o PT, o PCdoB, correntes do PSOL, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o Movimento do Sem Terra (MST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), pastorais e ONGs.
O que aconteceu com a proposta de Dilma feita em junho?
A proposta foi enviada ao Congresso Nacional no dia 3 de julho do ano passado, já sem a ideia de uma Constituinte exclusiva. Mesmo assim, o projeto foi engavetado com a resistência de congressistas, inclusive da base aliada.
A Câmara dos Deputados reagiu para criar uma nova proposta. Uma comissão comandada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) apresentou um novo texto no final do ano passado. A proposta de Vaccarezza, que não foi reeleito, acaba com a reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos, põe fim ao voto obrigatório e flexibiliza as regras das coligações eleitorais.
O que o plebiscito para a reforma política precisa para acontecer?
Primeiro, um terço dos deputados ou dos senadores deve assinar uma proposta de decreto legislativo. Isso aconteceu no dia 30 de outubro, quando Luiza Erundina (PSB) e Renato Simões (PT) apresentaram o projeto assinado por 183 deputados.
Depois, ela deve ser aprovada no plenário das duas casas por ao menos metade mais um dos parlamentares de cada uma delas.
O projeto também sofre resistências jurídicas. Se ele for aprovado, alguns juristas acreditam que os pontos vencedores no referendo não obrigariam o Congresso Nacional a tomar a mesma decisão.
Qual é a diferença entre plebiscito e referendo?
Em um plebiscito, os eleitores são consultados antes da mudança e o resultado da consulta à população determina aquilo que o Congresso Nacional deve legislar. Foi assim em 1993, quando os eleitores decidiram entre o parlamentarismo, o presidencialismo e a monarquia.
No caso do referendo, proposta defendida pelos líderes do PMDB, a tramitação ocorre inversamente. Primeiro, o Congresso Nacional aprova a lei. Posteriormente, os eleitores devem decidir se aquela lei entra em vigor, a exemplo do que aconteceu com o estatuto do desarmamento em 2005.
Existem outras propostas de reforma política?
Sim. Além das propostas defendidas por Dilma e pelos líderes do PMDB, há outras possibilidades na casa. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), defende, por exemplo, a proposta de iniciativa popular chamada de Eleições Limpas, relatada na Câmara por Luiza Erundina (PSB-SP). Elaborada por diversas entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o texto impede empresas de financiarem campanhas eleitorais, autorizando apenas pessoas físicas a fazerem doações de até R$ 700. Além disso, o projeto criminaliza a prática de caixa dois eleitoral, com punição de até oito anos de detenção.
Já o líder do PSDB, deputado Antônio Imbassahy (BA), defende a redução dos partidos políticos, para evitar legendas de aluguel de tempo de televisão, além da defesa do voto distrital. Há diversos outros projetos sobre o tema tramitando no Congresso Nacional.
Fontes: Plebiscito Constituinte, Coalizão pela Reforma Política, Câmara dos Deputados, Agência Brasil

Nordestinos e suas façanhas!

• Mário Schenberg, considerado o físico teórico mais importante do Brasil;
• Ruy Barbosa, intelectual brasileiro, conhecido como "Águia de Haia";
• Paulo Freire, um dos pensadores mais notáveis da história da pedagogia mundial;
• Aurélio Buarque de Holanda, autor do principal dicionário de português no Brasil;
• José Leite Lopes, o único físico brasileiro detentor do UNESCO Science Prize;
• Nelson Rodrigues, o maior dramaturgo brasileiro;
• Casimiro Montenegro Filho, criador do ITA e do CTA e pioneiro do CAN;
• Leopoldo Nachbin, o maior matemático brasileiro;
• Correia Picanço, fundador da primeira escola de medicina do Brasil;
• Celso Furtado, um dos economistas mais influentes da história latinoamericana;
• Josué de Castro, cientista de grande renome internacional;
• Gilberto Freyre, um dos mais importantes sociólogos do século XX;
• Fernando de Mendonça, fundador do INPE;
• Pedro Américo, um dos maiores artistas plásticos brasileiros;
• Clóvis Beviláqua, considerado o maior jurista brasileiro;
• Paulo Ribenboim, o único matemático brasileiro com verbete no The MacTutor;
• João Cabral de Melo Neto, único brasileiro galardoado com o Prêmio Neustadt;
• Jorge Amado, um dos escritores com mais livros traduzidos no mundo;
• José de Alencar, um dos maiores escritores românticos da língua portuguesa;
• Rachel de Queiroz, a primeira mulher a ingressar na ABL;
• Marechal Deodoro da Fonseca, o proclamador da República;
• Ariano Suassuna, o idealizador do Movimento Armorial;
• Cardeal Arcoverde, o primeiro cardeal da América Latina;
• Luís da Câmara Cascudo, o maior folclorista do país;
• José Ermírio de Moraes, engenheiro, fundador do Grupo Votorantim;
• Norberto Odebrecht, engenheiro, fundador da Organização Odebrecht;
• Antônio de Queiroz Galvão, engenheiro, fundador do Grupo Queiroz Galvão;
• Assis Chateaubriand, fundador do MASP e da TV Tupi (pioneira na América do Sul);
• Maurício Peixoto, um dos pioneiros mundiais no estudo da estabilidade estrutural;
• Delmiro Gouveia, um dos pioneiros da industrialização no Brasil;
• Ferreira Gullar, um dos fundadores do neoconcretismo;
• Pontes de Miranda, um dos maiores juristas do Brasil;
• Anísio Teixeira, difusor dos pressupostos do movimento da Escola Nova;
• Pirajá da Silva, responsável pela identificação do ciclo fisiopatológico da esquistossomose;
• Teixeira de Freitas, autor de um dos esboços do código civil brasileiro que influenciou profundamente os códigos civis do Paraguai, do Uruguai e principalmente da Argentina, ao qual serviu como modelo;

Propagandas eleitorais: A caixa de maquiagem dos candidatos

Gercinaldo Moura*

                       Os candidatos contratam o marketing para a produção de suas campanhas e programas eleitorais, como se fossem vender um produto comercial. Porque não contratam quem conhece os problemas da sociedade?

A resposta para tal questão é relativamente simples. O objetivo de suas propagandas e campanhas é criar um disfarce para suas reais intenções; apresentar para o povo a imagem da pessoa que ele não é; mostrar as propostas que ele próprio sabe que não são verdadeiras, que são inexeqüíveis. Se as propostas fossem apresentadas com seus verdadeiros objetivos, ele sabe que sua candidatura seria mais forte a uma vaga no banco dos réus do poder judiciário, do que a uma cadeira no poder executivo ou legislativo.

 A propaganda eleitoral, como é feita, desinforma e deforma a opinião do povo, serve apenas para o candidato, que só quer o voto do povo para se servir do poder. Ela é feita sem nenhum compromisso e nenhuma seriedade, agride a inteligência e desrespeita a honestidade do eleitor.  

Não existe propaganda eleitoral gratuita. Ela é bancada com isenções de impostos, que deveriam, pelo menos legalmente, se destinarem  a serviços do povo.

Com essa “propaganda gratuita” os candidatos se aproveitam para tirar alguns votos das pessoas como um malandro que “passa a mão” num objeto de alguém que “tá de bobeira”.

A propaganda eleitoral se disfarça de democracia e dá ao candidato os direitos da publicidade que se transforma em um festival de desrespeito com o eleitor.

Nas ruas: Barulho, mentiras, sujeiras. Na TV: Candidatos robotizados, com o rosto e os planos maquiados, ocupando simultaneamente todos os canais de TV, com um marketing moderno de idéias distorcidas da realidade, para fins de objetivos inescrupulosos e escusos.

É possível uma propaganda eleitoral sem maquiagens, com espírito público, com liderança, com planos e propostas tão sério como os próprios candidatos deveriam ser?

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* Professor da UFAL; www.gercinaldomoura.bolgspot.com   Email: gercinaldomoura@yahoo.com.br

O Brasil no ranking da corrupção

Ver tantos casos de desvios de conduta por parte dos políticos chega a dar a impressão de que vivemos no único ou no mais corrupto país do mundo. Mas estudos e pesquisas demonstram que o Brasil não é o único e muito menos o país mais corrupto que existe. Todo ano, a organização não–governamental Transparência Internacional divulga seu “ranking da corrupção”. A lista, que é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), mostra o Brasil na 62.ª posição entre aproximadamente 150 países.

O tamanho do monstro • 5% do PIB global são desviados por ano, isto é: 1,5 trilhão de dólares caem em mãos erradas. • No Brasil, essa proporção é de 0,5%: um montante de 10 bilhões de reais, mais que todo o orçamento previsto para a educação. Fontes: Bird e Economia Política da Corrupção, livro de Marcos Fernandes Gonçalves da Silva (Editora Senac, 2002).

Foto: Divulgação

Cláudio Weber Abramo, da Transparência Brasil: “A cada dia temos 4,3 novos casos de corrupção na imprensa”.

A Transparência Brasil, organização associada à Transparência Internacional, mantém um projeto chamado “Deu no Jornal”, que consiste em um banco de dados de notícias sobre corrupção. “Nós recolhemos noticiário sobre corrupção de 63 veículos diariamente, e o número de casos novos que aparece na imprensa é de 4,3 por dia”, explica o diretor executivo Cláudio Weber Abramo. Isso quer dizer que a corrupção aumentou no Brasil? “A corrupção é um fenômeno escondido e não se consegue determinar a incidência dela. Mesmo com a mudança do Brasil no ranking e com essa explosão de notícias sobre corrupção, não é possível saber se aumentou. Exatamente porque é secreto,” revela.

“O que eu verifico, inclusive em relação a episódios mais recentes — como o do “mensalão”, das “sanguessugas” e, na sociedade, da Daslu e dos doleiros — é que, na maioria dos casos, a prática criminosa já durava pelo menos cinco anos. Não são fatos recentes,” conta Luiz Otavio Cavalcanti, que há anos se dedica a estudar os meandros da corrupção no Brasil e é autor de diversas pesquisas sobre o assunto, incluindo o livro Como a Corrupção Abalou o Governo Lula (Ediouro, 2005). “Não creio que haja mais corrupção hoje do que existia dez anos atrás. O que está acontecendo é que ela está sendo mais visível”.

Origem e custo da corrupção

No Brasil, é comum ver as pessoas atribuírem o problema da corrupção à “má índole do povo brasileiro” ou até mesmo à famosa “lei de Gerson”, segundo a qual deve-se sempre “levar vantagem em tudo”. O estudo "Corrupção na Política: Eleitor Vítima ou Cúmplice", apresentado pelo Ibope em março deste ano, fez descobertas interessantes em relação a isso. A pesquisa, que ouviu mais de 2 mil eleitores em diversas regiões do país, mostrou que dois terços dos entrevistados já cometeram ou cometeriam atos ilícitos, como comprar produtos piratas ou subornar um guarda para livrar-se de uma multa. Outro dado alarmante: a maioria das pessoas disse aceitar que seus representantes cometam algum tipo de irregularidade, como contratar familiares e transformar viagens de negócio em lazer.

É a confirmação do discurso “Se eles podem, eu também posso”. Falando sério: quantas pessoas você já ouviu dizer isso, no seu círculo de amigos, até mesmo entre parentes? É muito comum. Abramo, da Transparência Brasil, rebate com indignação: “Não pode não. Isso não é conversa de cidadão, mas sim de picareta. Quem sonega, suborna, enfim, comete atos corruptos, tem de ir pra cadeia”. Jorge Maranhão, do Instituto Millenium e idealizador do projeto “A Voz do Cidadão”, concorda, mas faz uma ressalva: “Se o senso comum pensa assim, acho que esses são crimes que, cometidos na esfera privada, têm atenuantes, mas, na esfera pública, devem ter sua pena agravada significativamente, pois, nesse caso, estão lesando toda a sociedade, ainda que de modo pulverizado”.

Como pudemos ver, pode até ser que atitude seja um dos fatores que faz alguém corromper ou ser corrompido. Os números do Ibope, no entanto, não dizem tudo. Um ato de corrupção, além de envolver dois sujeitos — o corrupto e o corruptor —, é favorecido por diversos outros fatores. Afinal, o que facilita a situação para aquele que tem interesse em roubar o dinheiro público?

A equipe do portal pesquisou em estudos sobre o tema, ouviu especialistas e descobriu várias respostas para essa pergunta. São inúmeras as manifestações e as causas da corrupção. Como já vimos, a corrupção é um mundo escondido, difícil de ser identificado e, portanto, combatido. Algumas opiniões são conflitantes, mas em um ponto todos concordam: a receita da corrupção no Brasil tem como ingrediente básico um Estado mal estruturado, emperrado pelo excesso de burocracia, cheio de falhas de gestão e brechas legais, que favorecem a prática do “favorzinho”, do “jeitinho”. Saiba mais sobre essa e outras questões a seguir.

Onde “começa” a corrupção

“Quando” será que a corrupção se transformou em algo tão comum em nosso país? Cavalcanti diz que não é possível responder à pergunta com exatidão, mas ousa afirmar que o problema se tornou mais intenso nos últimos 20 anos. “O fenômeno da globalização induziu a uma profissionalização não apenas de empresas e governos, mas também das atividades criminosas. Os esquemas se tornaram mais eficientes, enxutos e difíceis de serem descobertos. Basta ver as complexas tramas identificadas em escândalos como o do mensalão, e em organizações como o PCC”.

Foto: Rodrigo Souza / Positivo Informática

Toma lá, dá cá: o clientelismo entrega o poder pessoas e grupos econômicos que não estão nem aí para a população.

E será possível apontar “onde” e como a corrupção começa? “A origem da corrupção política no Brasil está diretamente ligada ao clientelismo”, afirma, referindo-se à prática de favorecimento exercida por políticos em troca de apoio para suas campanhas. Funciona mais ou menos assim: eu sou um candidato e preciso de apoio para me eleger. Você é um empresário ou um político e me oferece apoio (que pode ser em dinheiro, influência sobre forças políticas importantes, etc.), mas faz várias exigências em troca, como, por exemplo, a reserva de “x” cargos em meu gabinete para pessoas de sua confiança. Eu também posso ser clientelista lutando pela aprovação de leis que ajudem seu negócio a prosperar, em detrimento de leis que possam realmente ajudar a população. Não tem nada demais, não acha? Ou tem? “Estas são as duas características mais fortes do clientelismo: o nepotismo legitimado e o oligarquismo”, alerta o professor. Nesse joguinho de favores, aqueles que foram eleitos para serem nossos representantes acabam entregando de bandeja o poder a pessoas e grupos econômicos que não estão nem aí para a população. Outro exemplo de clientelismo é a edição de licitações viciadas, ou seja, que apresentam critérios que só uma empresa pode cumprir, o que já definiria o resultado antes mesmo do seu lançamento. E não apenas a classe política se compromete nesse caso. Aos poucos, as peças da máquina pública vão enferrujando, contaminando funcionários públicos de diversos setores e escalões, prestadores de serviço, enfim, comprometendo o funcionamento do Estado de forma geral.

Pois é, na atual conjuntura, compram-se e alugam-se cargos, contratos de prestação de serviços, leis e até partidos. É o caso das “legendas de aluguel”, como explica Marcos Fernandes, professor da FGV-EAESP e autor do livro Economia Política da Corrupção (Editora Senac, 2002): “Essa é uma perversidade que o sistema eleitoral gera ao permitir que existam no Brasil mais de 30 partidos. A maioria deles são organizações nanicas, cujo único objetivo é capturar renda, ‘vendendo’ suas legendas em coligações com partidos maiores, dando a estes mais espaço no horário eleitoral”.

Foto: Divulgação

Luiz Otavio Cavalcanti: “Os documentos de gastos de campanha entregues pelos candidatos à justiça eleitoral não condiziam com a superprodução das campanhas”.

Falando em campanha eleitoral, você deve estar se perguntando: será que essa “sujeirada” toda que vemos nos noticiários sobre empresas e partidos políticos que possuem um “caixa dois” (deixam de pagar impostos para acumular mais dinheiro) é exclusividade de algum grupo político ou algo generalizado? Abramo diz que é impossível saber. “Os indícios de que essa seja uma prática generalizada são conflitantes. É fato que há dinheiro sujo envolvido em campanhas, mas não se sabe o volume disso”. Para Cavalcanti, apesar da ausência de uma prova cabal, fica difícil não acreditar que essa seja uma prática comum. “Quando eu via a superprodução que eram as campanhas eleitorais antigamente, antes dessas mudanças que ocorreram (entenda as mudanças), e confrontava com os relatórios de gastos apresentados à justiça eleitoral, sempre me chamou a atenção uma absoluta desproporção.”

Vilão invisível

Se o problema está na dificuldade de identificar e alcançar a corrupção, o que falta então para que isso comece a acontecer? Para o economista Stephen Kanitz, o atual número de fiscais e auditores no Brasil é um dos fatores que, além de contribuir para o crescimento dessa bola de neve, dificultam o combate a ele. Em um artigo publicado recentemente em seu portal , Kanitz afirma que esse número é insuficiente para controlar o volume de transações comerciais realizadas diariamente no país. Segundo ele, na Holanda e na Dinamarca, existem 100 auditores para cada 100 mil habitantes, enquanto aqui a proporção é de 8 por 100 mil.

O professor Fernandes, ouvido pela nossa equipe, discorda: “Há setores em que sobram fiscais e mesmo assim há casos de corrupção”. Ele acredita que o que realmente pode fazer a diferença em relação à fiscalização é a informatização de processos como os de arrecadação tributária. Da mesma forma, não adiantaria contratar mais e mais auditores e inseri-los em um sistema que já se encontra apodrecido. “O ideal é que tivéssemos auditoria independente,” completa.

Não faltam propostas de medidas que podem contribuir para reduzir a ação de corruptos, como a diminuição dos cargos públicos comissionados (e a agilização do processo de contratações por concurso), uma reforma aprofundada da legislação sobre financiamento de campanhas, além de uma ação integrada entre forças policiais, judiciais, instituições reguladoras e fiscalizadoras, como Banco Central, Receita Federal e Receitas Estaduais.

Depois de ler isso, dá uma sensação engraçada. Não é a mesma coisa que ouvimos a cada dois anos, durante as campanhas eleitorais? Não é exatamente o que promete cada candidato a presidente, governador, prefeito, vereador e deputado: acabar com a corrupção? Pois é, já deu para perceber que depender apenas de nossos representantes não é suficiente para vencer essa batalha. Como você vai ver a seguir, só a sociedade unida poderá fazer a diferença.

O Príncipe (cap. XVIII)

Um príncipe sábio não pode, pois, nem deve manter-se fiel às suas promessas quando, extinta a causa que o levou a fazê-las, o cumprimento delas lhe traz prejuízo.
Maquiavel: O Príncipe - Capítulo XVIII.

Entenda a proposta de reforma política do plebiscito popular

Leandro Melito - Portal EBC 03.09.2014 - 15h58 | Atualizado em 03.09.2014 - 20h44

Brasília - Até domingo (7), a população pode demonstrar em urnas espalhadas por todo o país ou pela internet se é favorável ou não à realização de uma reforma no sistema politico atual por meio de novas leis e emendas na Constituição. Iniciativa da Plenária Nacional dos Movimentos Populares, o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva pela Reforma Política iniciou a votação na última segunda-feira (1º) e espera conseguir 10 milhões de assinaturas para pressionar o Congresso Nacional a convocar um plebiscito legal sobre o tema.
A reforma política abrange diversos aspectos do atual sistema eleitoral brasileiro e da representatividade da população no Congresso Nacional, composto hoje por 513 deputados e 81 senadores. Saiba quais são as principais propostas para a reforma política:

 Finaciamento de campanha

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2010, o gasto com a campanha de um deputado federal era, em média, de R$ 1,1 milhão. A estimativa subiu para R$ 3,6 milhões neste ano. Para um senador, o gasto saltou de R$ 4,5 milhões para R$ 5,6 milhões. Em 2008, as empresas responderam por 86% dos recursos totais de campanha, passando a 91% em 2010 e a 95% em 2014.
A principal proposta para alterar o modelo atual de financiamento de campanhas é proibir a participação de empresas privadas entre os doadores, que hoje podem apoiar um partido ou candidato específico. No sistema de financiamento misto, atualmente adotado no Brasil as doações são divididas entre doações de empresas privadas e verbas públicas do Fundo Partidário, abastecido pela União.  A alternativa a esse modelo é o financiamento público de campanha. Conheça diferentes modelos de financiamento público de campanha
 

O Brasil adota o sistema misto para financiamento de campanhas, aceitando tanto verba pública, como privada. Clique nos infográficos e entenda como funciona atualmente (cifras fictícias que ilustram uma situação hipotética):

 

Fim das coligações proporcionais

A reforma do sistema político também prevê o fim das coligações -  união de dois ou mais partidos  - nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais, distritais e federais). Além de ser determinante para a definição do tempo de rádio e televisão no horário eleitoral gratuito de cada candidato, no sistema atual as coligações definem também os eleitos, já que as vagas são distribuídas em proporção aos votos obtidos pelos partidos ou coligações. Esse sistema faz com que um candidato com muitos votos ajude a eleger candidatos da sua coligação ou partido com menos votos. 
Veja infográfico sobre sistema eleitoral
( clique para ampliar | números simulados)

Paridade de gênero

Uma das propostas para a reforma política é garantir o equilíbrio entre representantes de ambos os sexos no Congresso Nacional e nos executivos nacionais e estaduais. O Brasil é um dos países com os piores índices de participação de mulheres no Legislativo e no Executivo: ocupa a 156ª posição entre 188 nações no ranking sobre igualdade na presença de homens e mulheres nos parlamentos. Apesar de representarem hoje 52% do eleitorado, não chegam a 10% em representação parlamentar: de cada dez eleitos, em média oito são homens.No Congresso, as representantes do sexo feminino são apenas 9 dos 81 senadores e 45 dos 513 deputados. A desproporção se repete nos Legislativos e Executivos estaduais e municipais.

Diversidade da população

Outra proposta para a reforma política apresentada no plebiscito é a criação de mecanismos para garantir a representatividade da diversidade da população: negros, indígenas e população LGBT, entre outros. A metade da população brasileira é negra e parda, mas no Congresso são apenas 8,9%. Trabalhadores, jovens, população LGBT e indígenas também possuem pouca representação. Do total de parlamentares, 273 representam o empresariado (46%) e 160 (26%) são representantes do agronegócio, enquanto 91 deputados e senadores (15%) representam os trabalhadores.  

Democracia direta e participativa

A participação da população nas decisões políticas do país também está prevista na proposta de reforma política defendida por meio do plebiscito popular, por meio da ampliação dos mecanismos de democracia direta e democracia participativa (referendos, plebiscitos, iniciativas populares) e a garantia do fortalecimento de instâncias deliberativas da sociedade civil por meio de conselhos.
 

• Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0

Frases

Pensamentos politicos

"O Brasil é governado por homens que não acreditam em nada, só querem estar na crista da onda. Perderam a fé que tinham e não a substituíram por outra. O projeto econômico é o de adaptar a estrutura brasileira às regras mundial, em vez de aproveitar a mudança mundial para transformar a estrutura interna. A sustentação do presidente é uma aliança da burguesia financeira cosmopolita de São Paulo com a oligarquia do Nordeste, relembrando o conluio de interesses financeiros, agrários e clientelistas do século XIX."

Roberto Mangabeira Unger
em entrevista ao jornal "O Globo"

Ranking mundial de IDH - Brasil 79º

A política como vocação

O Estado é uma relação de homens dominando homens, relação esta mantida por meio da violência legítima. Há três legitimações do domínio:

I.A  autoridade  dos  "santificados"  pelo  reconhecimento  antigo. É o domínio  tradicional  exercido  pelo patriarca e pelo príncipe patrimonial de outrora;

II.A autoridade do dom da graça (carisma) extraordinário e pessoal, do heroísmo o u outras qualidades da liderança individual. É o domínio carismático, exercido pelo profeta ou, no campo da política, pelo senhor de guerra eleito, pelo governante eleito pelo povo, o grande demagogo ou o líder do partido político;
III.O  domínio em virtude da "legalidade", em virtude da fé na validade do estatuto legal e da competência  funcional,  baseada em regras racionalmente criadas. Nesse caso, espera-se obediência  no cumprimento das obrigações  estatutárias. É o domínio  exercido  pelo  moderno "servidor  do  Estado"  e  por todos os portadores do poder que, sob esse aspecto, a ele se assemelham.
A obediência é determinada pelos motivos bastante fortes do medo e esperança e pelos mais variados interesses. Mas em termos de legitimações dessa obediência, há três  tipos puros: tradicional, carismático e legal.

Raramente encontra-se os tipos puros na realidade. Mas, neste ensaio, se interessa principalmente  pelos  tipos  de  domínio  em  virtude  da  dedicação, dos que  obedecem,  ao  carisma exclusivamente pessoal do líder, pois essa é a raiz de uma vocação em sua expressão mais elevada.
Na dedicação carismática, os homens obedecem ao líder porque acreditam nele, a orientação de seus discípulos é direcionada para a sua pessoa e para suas qualidades. "Esses políticos de vocação seriam em toda parte as únicas figuras decisivas na luta política pelo poder".
O  domínio  organizado  exige  que  a  conduta  humana  seja  condicionada  à  obediência  para  com  os senhores que pretendem ser os portadores do poder legítimo tenham o controle dos bens materiais que são necessários para o uso da violência física.

A ordem estatal burocrática é (...) característica do Estado moderno. No Estado contemporâneo  a  separação entre o quadro administrativo, os funcionários administrativos e os trabalhadores, em relação aos meios materiais de organização administrativa, é completa. O Estado moderno é uma associação compulsória que organiza a dominação. Teve êxito ao buscar monopolizar o uso legítimo da força física como meio de dominação dentro de um território. A política pode ser uma ocupação subsidiária (quando a pessoa pode dedicar-se à política, sem que a política seja "sua vida") ou uma vocação.
Há dois modos pelos quais alguém pode fazer da política a sua vocação: viverpara a política: faz dela a sua vida, num sentido interior, desfruta a posse do poder que exerce pela consciência de que sua vida tem sentido  a  serviço  de  uma  "causa";  ou viver  "da"  política:  quem  luta  para  fazer  dela  uma  fonte  de  renda permanente. Weber  salienta  que um político  profissional  não  precisa  buscar  uma remuneração  direta  pelo trabalho político.
Os principais tipos de políticos profissionais: clero, literatos de educação humanista, nobreza cortesã,
"gentis-homens" e o jurista de formação universitária - peculiar ao Ocidente, especialmente à Europa, sendo de significação decisiva para a estrutura política do continente europeu.
Tomar  uma  posição,  ser  apaixonado,  é  o  elemento  do  líder  político.  Sua  conduta  está  sujeita  a  um princípio  de  responsabilidade  muito  diferente  do  servidor  público.  A  honra  do  líder  está  numa responsabilidade  pessoal  exclusiva  pelo que ele faz e que ele  não  pode  e  não  deve  rejeitar  ou  transferir.
Desde a época do Estado constitucional, desde que a democracia se estabeleceu, o "demagogo" tem sido o líder político típico do Ocidente. O publicista político, e acima de tudo do jornalista, é hoje o representante mais importante da espécie demagógica.
É humana e comovente quando uma pessoa tem consciência da responsabilidade pelas consequências de sua conduta e realmente sente essa responsabilidade no coração e na alma, como dizia o grande  sociólogo alemão: "na medida em que isso é válido, uma ética de fins últimos e uma ética de responsabilidade não são contrastes absolutos, mas antes  suplementos, sendo que só em uníssono  um homem, genuíno – pode ter a 'vocação para a política".
Assim como as outras, esta obra de Max Weber é, ao lado das de Marx, Comte e Durkheim, um dos
fundamentos  da  Sociologia  contemporânea.  Daí  o  especial  interesse  que  este  livro  terá  para  os  leitores desejosos  de  informar-se  acerca  do  pensamento  sociológico  moderno.  Pela  leitura  dos dois ensaios aqui reunidos, poderão iniciar-se no conhecimento da contribuição metodológica weberiana ao mesmo tempo em que apreciar brilhantes análises substantivas daquilo que, no entender dos seus críticos mais autorizados, é o núcleo das preocupações de Weber: a racionalidade. Nesses dois ensaios, o grande sociólogo alemão estuda a maneira pela qual a prática científica contribui para o desenvolvimento da racionalidade humana e analisa com percuciência as condições de funcionamento do Estado moderno, focalizando assim a oposição básica entre a "ética de condição" do cientista e a "ética de responsabilidade" do político, dois pilares polarizadores das opções humanas, ainda conceituando poder, política, Estado e o ser humano.