Direito e Justiça!

O uso do termo justiça não se aplica ao judiciário. O judiciário trata dos direitos previsto em Lei!
Os direitos legais se aplicam aos ricos e aos pobres. O problema é que, via de regra, se espera a justiça nas Leis e no judiciário.
Nem tudo que é legal é justo; e nem tudo que justo é legal!
Direitos e justiça, só por coincidência se associam!!

Congresso, um negócio de família: seis em cada dez parlamentares têm parentes na política

por Edson Sardinha | 01/08/2017 08:00 Revista Congresso em Foco

Agência Câmara

Cássio Cunha Lima e o filho Pedro Cunha Lima: unidos pelo sobrenome e pelo mandato no Congresso

  Palco de escândalos políticos, troca de acusações e agressões verbais, o Congresso Nacional é também um ambiente familiar. Pelos plenários, corredores e gabinetes, uma bancada expressiva de  parlamentares bem poderia chamar de pai, filho, tio, sobrinho, primo ou, até mesmo, de amor aqueles que tratam pelo formal Vossa Excelência. Ao menos 60 deputados e senadores têm familiares no exercício do mandato, na suplência ou licenciados na Câmara e no Senado. Eles estão longe de ser exceção. De pai para filho, a política brasileira virou um grande negócio de família.

Levantamento da Revista Congresso em Foco revela que pelo menos 319 deputados (62%) e 59 senadores (73%) têm laços de sangue com outros políticos. Há parlamentares com sobrenomes associados nacionalmente à política, como Maia, Calheiros, Cunha Lima, Caiado, Barbalho e Magalhães, outros de influência regional e aqueles que inauguraram essa tradição.Os números são tão expressivos que fazem o Brasil superar nesse quesito a Índia e sua conhecida sociedade de castas. Pesquisa publicada em 2011  pelo historiador britânico Patrick French mostra que 28% das cadeiras da Câmara indiana eram ocupadas por deputados com políticos na família.
A reportagem sobre os parlamentares com parentes na política é um dos principais assuntos da nova edição da Revista Congresso em Foco. Para acessar o conteúdo completo da publicação, clique aqui.
Caso a caso
No Parlamento brasileiro, a árvore genealógica política é mais enraizada no Nordeste, mas tem ramificações frondosas por todos os estados e partidos representados no Congresso. O papel da família na eleição de cada um desses parlamentares deve ser analisado caso a caso. Há descendentes de ex-senadores, ex-deputados e ex-governadores, assim como familiares de políticos de expressão regional, bem como aqueles que se elegeram conciliando a força do nome com atuação destacada em outras áreas.
Também há casos de congressistas que, a despeito do parentesco, ou não fizeram uso do sobrenome ou até que são adversários políticos. Existem, ainda, os que desbravaram sozinhos o espaço na política e agora preparam, dentro de casa, seus sucessores. Qualquer que seja a situação, é inegável que o capital político familiar representa uma vantagem em relação aos adversários e um atalho para o sucesso eleitoral.
Conhecer desde o berço os bastidores do meio é apenas um dos diferenciais. Além do poder político, muitos herdam o poder econômico. São mais ricos ou têm mais facilidade de arrecadar dinheiro  para as campanhas eleitorais do que seus concorrentes. Muitos são donos de veículos de comunicação, como rádios e TVs e controlam ainda as principais máquinas partidárias de seus estados.
Caça ao dinheiro
O cientista político Ricardo Costa Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), observa que, em vez de diminuir, a influência do parentesco na política, herança da colonização portuguesa, tem crescido no país, principalmente por causa do encarecimento das campanhas eleitorais.
“A política é cada vez mais um negócio de família no Brasil. As eleições estão cada vez mais caras. Muitos políticos bem sucedidos têm de organizar e  possuir uma estrutura de dinheiro, uma estrutura familiar política para beneficiá-los. Os candidatos mais fortes e com boas condições de elegibilidade concentram mais dinheiro e muitas vezes contam com a família na política. Isso é um fenômeno também de reprodução do poder político”, explica o professor.
Nesse ciclo vicioso, sobra pouco espaço para renovação de nomes e ideias. “No atual sistema político, só se elege quem é profissional, quem tem muito dinheiro, quem tem muita estrutura. Quem é amador,  político novo, só com suas idéias, não consegue se eleger de primeira vez, ressalvadas as exceções. Somos uma república de famílias”, avalia o professor, que estuda o tema há mais de 20 anos. Esse tipo de relação não se restringe ao Congresso e à política.
Todos os poderes
Pesquisas coordenadas recentemente por Ricardo Oliveira evidenciam o peso dos laços familiares em outros campos do poder no Brasil: do Executivo federal (17 ministros do presidente Michel Temer são de famílias de políticos) ao municipal (16 dos 26 prefeitos de capitais eleitos em 2016). O modelo também é reproduzido no Judiciário e no Ministério Público. No Supremo Tribunal Federal,  por exemplo, 8 dos 11 ministros têm parentes na área do Direito. Metade dos 14 integrantes da força-tarefa da Lava Jato também tem familiares magistrados e procuradores.
Para o professor José Marciano Monteiro, da Universidade Federal de Campina Grande, na Paraíba, não há como compreender o Brasil sem analisar as relações entre família e política. “Não existe a renovação que muitos cientistas políticos apontam no Congresso. Há renovação de agentes que pertencem às mesmas famílias, têm os mesmos hábitos, visão de mundo e práticas dos antecessores. As eleições apenas legitimam esses grupos”, argumenta o cientista social.
Segundo ele, a concentração do poder político em  poucas famílias impõe ao Brasil uma agenda refém de interesses privados, favorece as desigualdades econômicas e sociais e a corrupção. Não por acaso, ressalta, as relações de parentesco costumam aparecer em esquemas de corrupção. Só para ficar no exemplo da Lava Jato, há casais, pais e filhos, sobrinhos e primos entre os parlamentares investigados.

A incrível bancada dos parentes no Senado

Congresso em Foco por Edson Sardinha | 07/08/2017 09:16

Reprodução

Filho e sobrinho de ex-senadores, José Agripino Maia é pai do deputado Felipe Maia e primo do ex-prefeito César Maia, do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e de vários outros políticos com ramificações no Rio Grande do Norte, na Paraíba e no Rio de Janeiro

  Multipartidária e composta por representantes de 26 unidades federativas e de todos os partidos com assento no Senado, a “bancada dos parentes” é a mais numerosa da Casa. Maia, Caiado, Alves, Mello, Jereissati, Cunha Lima, Dias, Lobão, Tebet, Viana e Suplicy são alguns dos atuais sobrenomes que acompanharam outros senadores nas últimas décadas. Não por acaso. Levantamento da nova edição da Revista Congresso em Foco revela que ao menos 59 dos 81 parlamentares no Senado têm ou tiveram familiares no exercício de mandatos políticos (veja abaixo a relação com o respectivo parentesco). Isso representa mais de 73% dos integrantes da Casa. No Nordeste esse fenômeno é ainda mais forte: alcança 21 dos 27 senadores (78%).

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Calheiros, Neves, Barbalho, Requião, Nogueira, Jucá, Monteiro, Portela, Coelho, Raupp, Camelli, Capiberibe, Abreu,  entre outros, também são sobrenomes que se repetem no exercício de outros mandatos políticos, por meio de irmãos, filhos, avôs, pais, netos, sobrinhos e cônjuges com passagem por governos estaduais, prefeituras e pelo Parlamento. Atualmente 21 famílias têm, ao mesmo tempo, representantes na Câmara e no Senado.
Os três senadores de dez estados no Senado têm ou tiveram parentes políticos. No DEM, de Ronaldo Caiado (GO) e José Agripino Maia (RN), no PDT e no PR, ninguém foge desse perfil. A mesma situação se dá com 19 dos 22  peemedebistas. Já no PSDB, quem tem a árvore genealógica mais enraizada na política é o senador Cássio Cunha Lima (PB), filho do ex-senador Ronaldo Cunha Lima,  pai do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e parente de quase uma dezena de outras lideranças.
O levantamento sobre as relações familiares e políticos dos atuais parlamentares é um dos principais assuntos da nova edição da Revista Congresso em Foco. Para acessar o conteúdo completo da publicação, clique aqui.
Quatro senadores escolheram em casa os seus suplentes: Acir Gurgacz (PDT-RO) e Ivo Cassol (PP-RO) escalaram o pai; Eduardo Braga (PMDB-AM), a mulher e Edison Lobão (PMDB-MA), o filho. Todos já se licenciaram pelo menos uma vez do mandato e garantiram aos familiares o  gostinho de ser senador por algum período. A escolha de parente para a suplência é o segundo critério mais utilizado pelos parlamentares no Senado: o mais é dar a vaga a um dos principais financiadores da campanha eleitoral.
Dez das 13 senadoras também têm parentesco com algum político. Somente Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PT-PI) e Lídice da Mata (PSB-BA) fogem à regra. A única bancada estadual onde isso não ocorre atualmente é a do Rio de Janeiro, composta por Romário (Podemos-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Eduardo Lopes (PRB-RJ).
Professora, Fátima é a exceção que confirma a regra em seu estado. “Sou a primeira representante de origem popular do Rio Grande do Norte nos últimos 50 anos. Isso evidencia o quanto o tradicionalismo e o patrimonialismo estão presentes na  política. A maioria dessas famílias têm o controle dos meios de comunicação e dinheiro. Não é razoável que o parentesco seja traço marcante na nossa política”, critica.
Na Câmara, a história é semelhante: pelo menos 62% dos deputados têm raízes ou são precursores de famílias de políticos. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), por exemplo, representa a quinta geração de um clã que está no Parlamento brasileiro desde 1821, antes mesmo da criação do Congresso Nacional, no tempo das Cortes Portuguesas do Brasil Colônia.
Para o cientista político Ricardo Costa Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em vez de diminuir, a influência do parentesco na política, herança da colonização portuguesa, tem crescido no país, principalmente por causa do encarecimento das campanhas eleitorais. Os números são tão expressivos que fazem o Brasil superar nesse quesito a Índia e sua conhecida sociedade de castas. Pesquisa publicada em 2011  pelo historiador britânico Patrick French mostra que 28% das cadeiras da Câmara indiana eram ocupadas por deputados com políticos na família.
“A política é cada vez mais um negócio de família no Brasil. As eleições estão cada vez mais caras. Muitos políticos bem sucedidos têm de organizar e  possuir uma estrutura de dinheiro, uma estrutura familiar política para beneficiá-los. Os candidatos mais fortes e com boas condições de elegibilidade concentram mais dinheiro e muitas vezes contam com a família na política. Isso é um fenômeno também de reprodução do poder político”, explica.
Segundo o professor José Marciano Monteiro, da Universidade Federal de Campina Grande, na Paraíba, não há como compreender o Brasil sem analisar as relações entre família e política. “Não existe a renovação que muitos cientistas políticos apontam no Congresso. Há renovação de agentes que pertencem às mesmas famílias, têm os mesmos hábitos, visão de mundo e práticas dos antecessores. As eleições apenas legitimam esses grupos”, argumenta o cientista social.
Na lista abaixo, há casos de congressistas que, a despeito do parentesco, ou não fizeram uso do sobrenome ou até que são adversários políticos. Casos, por exemplo, do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), adversário político dos primos deputados Zeca do PT (PT-MS) e Vander Loubet (PT-MS), e de Reguffe (sem partido-DF), neto de um ex-deputado federal e sobrinho do ex-senador Sérgio Machado (PMDB-CE), com quem nunca teve afinidade política.
Existem, ainda, os que desbravaram sozinhos o espaço na política e agora preparam, dentro de casa, seus sucessores. Qualquer que seja a situação, é inegável que o capital político familiar representa uma vantagem em relação aos adversários e um atalho para o sucesso eleitoral.
Veja a relação dos senadores e seus parentes:
ACRE
Senadores
Gladson Cameli (PP) – Sobrinho do ex-governador Orleir Cameli e do ex-vice­governador do Acre César Messias.
Jorge Viana (PT) – Irmão do governador e ex-senador Tião Viana, filho do ex-deputado Wildy Viana e sobrinho do ex-governador Joaquim Macedo.
Sérgio Petecão (PSD) – Marido da suplente de deputada federal Marfisa Galvão, é irmão da vereadora Lene Petecão, de Rio Branco, e primo do ex-vereador Pedrinho Oliveira, também da capital do Acre.
ALAGOAS
Senadores
Benedito de Lira (PP) – Pai do deputado Arthur Lira (PP-AL) e padrasto de Marcelo Palmeira, vice-prefeito de Maceió.
Fernando Collor (PTC) – Filho do ex-senador e ex-governador Arnon de Mello e neto do ex-ministro do Trabalho Lindolfo Collor. Pai do ex-vereador de Rio Largo (AC) Fernando James e tio do ex-vice-prefeito de Atalaia (AC) Fernando Lyra Collor.
Renan Calheiros (PMDB) – Pai do governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), e irmão do deputado estadual Olavo Calheiros, do ex-deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB), que foi prefeito de Olinda, e de Robson Calheiros, ex-vereador de Maceió.  Remi Calheiros, seu outro irmão, e Olavo Calheiros Novais, seu pai, também foram prefeitos de Murici, município administrado hoje por Olavo Neto, sobrinho do senador.
AMAZONAS
Senadores
Eduardo Braga (PMDB) – Marido de Sandra Braga, que o substituiu como suplente no Senado enquanto ele era ministro.
Vanessa Grazziotin (PCdoB) – Casada com o ex-deputado estadual Eron Bezerra.
AMAPÁ
Senadores
Davi Alcolumbre (DEM) – Primo do deputado estadual Isaac Alcolumbre, do ex-vereador de Macapá Moisés Alcolumbre e do ex-suplente de senador Salomão Alcolumbre Junior.
João Capiberibe (PSB) – Marido da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) e pai do ex-governador do Amapá Camilo Capiberibe.
BAHIA
Senadores
Otto Alencar (PSD) – Irmão do ex-prefeito de Simões Filho (BA) Eduardo Alencar.
CEARÁ
Senadores
Eunício Oliveira (PMDB) – Irmão da ex-prefeita de Lavras da Mangabeira (CE) Dena Oliveira, genro do ex-presidente da Câmara Paes de Andrade e tio do deputado estadual Danniel Oliveira.
Tasso Jereissati (PSDB) – É filho do ex-senador e ex-deputado federal Carlos Jereissati.
DISTRITO FEDERAL
Senador
Reguffe (sem partido) – Neto do ex-deputado federal Expedito Machado e sobrinho do ex-senador Sérgio Machado.
ESPÍRITO SANTO
Senadores
Magno Malta (PR) – É casado com a ex-deputada federal Lauriete.
Ricardo Ferraço (PSDB) – Filho do deputado estadual Theodorico Ferraço e enteado da deputada federal Norma Ayub (DEM-ES).
Rose de Freitas (PMDB) – Foi casada com o ex-vereador de Vitória Huguinho Borges, já falecido, e cunhada do ex-deputado estadual Sérgio Borges, conselheiro do TCE-ES. O pai deles, Hugo Borges, foi prefeito de Guarapari (ES).
GOIÁS
Senadores
Lúcia Vânia (PSB) – Foi casada com o ex-governador Irapuan Costa Junior. É irmã do ex-senador Moisés Abrão Neto e prima do ex-deputado Pedrinho Abrão. É tia do deputado federal Marcos Abrão (PPS-GO).
Ronaldo Caiado (DEM) – Herdeiro de uma das famílias políticas mais tradicionais de Goiás nos séculos 19 e 20, é neto do ex-senador Totó Caiado, sobrinho dos ex-senadores Emival Caiado e Brasil Ramos Caiado e do ex-deputado Elcival Ramos Caiado. Primo dos ex-deputados Brasílio Ramos Caiado, Mário Alencastro Caiado e Sérgio Caiado e do ex-governador de Goiás Leonino Di Ramos Caiado.
Wilder Morais (PP) – Irmão do ex-prefeito de Taquaral de Goiás Willis Morais.
MARANHÃO
Senadores
Edison Lobão (PMDB) – Marido da ex-deputada federal Nice Lobão e pai de Lobão Filho, suplente que exerceu o mandato em seu lugar enquanto era ministro.
João Alberto (PMDB) – Pai do deputado João Marcelo Souza (PMDB).
Roberto Rocha (PSB) – Filho do ex-governador do Maranhão Luiz Rocha, ex-deputado federal, e irmão do ex-prefeito de Balsas (MA) Luiz Rocha Filho.
MINAS GERAIS
Senadores
Aécio Neves (PSDB) – Neto do ex-presidente Tancredo Neves e do ex-deputado Tristão da Cunha, é filho do também ex-deputado Aécio Cunha. É primo do vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, e do deputado federal Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ). É sobrinho-neto do ex-prefeito de Cláudio (MG) Múcio Tolentino.
Zezé Perrella (PMDB) – É filho de José Henrique Costa, ex-prefeito de São Gonçalo do Pará (MG), e pai do ex-deputado estadual Gustavo Perrella.
MATO GROSSO DO SUL
Senadores
Pedro Chaves (PSC) – Cunhado do ex-deputado estadual Jerson Domingos, conselheiro do TCE-MS, e da ex-vereadora de Campo Grande Tereza Name.
Simone Tebet (PMDB) – Casada com o deputado estadual Eduardo Rocha, é filha do ex-senador Ramez Tebet (PMDB-MS).
Waldemir Moka (PMDB) – Primo do ex-governador Zeca do PT, do ex-prefeito de Porto Murtinho (MS) Heitor Miranda e do deputado Vander Loubet (PT-MS).
MATO GROSSO
Senadores
Cidinho Santos (PR) – Irmão do ex-prefeito de Nova Marilândia (MT) Wener dos Santos.
Wellington Fagundes (PR) – Pai de João Antônio Fagundes Neto, que foi candidato a vice-prefeito de Rondonópolis (MT).
PARÁ
Senadores
Jader Barbalho (PMDB) – Pai do ministro Helder Barbalho, ex-prefeito de Ananindeua, marido da deputada Simone Morgado e primo do deputado José Priante, ambos do PMDB do Pará. Já foi casado com a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
PARAÍBA
Senadores
Raimundo Lira (PMDB) – Irmão de Francisco Lira e genro de Bento Figueiredo, ex-prefeitos de Campina Grande (PB), e cunhado do ex-prefeito de Igaracy (PB) Olívio Bandeira.
Cássio Cunha Lima (PSDB) – Filho do ex-governador e ex-senador Ronaldo Cunha e pai do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). É sobrinho do ex-senador Ivandro Cunha Lima e primo de Romero Rodrigues, prefeito de Campina Grande. Também é primo dos deputados estaduais Bruno Cunha Lima e Arthur Cunha Lima Filho.
José Maranhão (PMDB) – Filho de Benjamin Maranhão e irmão de Wilma Maranhão, ex-prefeitos de Araruna. O pai do senador ainda foi prefeito de Cacimba de Dentro. É tio do deputado federal Benjamin Maranhão (SD-PB) e da ex-deputada estadual Olenka Maranhão.
PERNAMBUCO
Senadores
Armando Monteiro (PTB) – Filho do ex-deputado e ex-ministro Armando Monteiro Filho e neto do ex-governador Agamenon Magalhães. É primo do deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e do ex-deputado José Múcio Monteiro, atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Fernando Bezerra Coelho (PSB) – Pai do deputado federal Fernado Coelho Filho, ministro de Minas e Energia, e do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho. É sobrinho do ex-governador de Pernambuco Nilo Coelho e do ex-deputado Osvaldo Coelho. É irmão do ex-deputado Clementino Coelho e primo do deputado federal Guilherme Coelho (PSDB-PE).
PIAUÍ
Senadores
Ciro Nogueira (PP) – Marido da deputada federal Iracema Portella (PP-PI), filho do ex-deputado Ciro Nogueira e neto do ex-prefeito de Pedro II (PI) Manoel Nogueira Lima. É genro da ex-deputada federal Myriam Portella e do ex-governador Lucídio Portella.
Elmano Férrer (PMDB) – Primo do deputado estadual Heitor Férrer (PSB-CE).
PARANÁ
Senadores
Alvaro Dias (Podemos) – Irmão do ex-senador Osmar Dias.
Gleisi Hoffmann (PT) – Casada com o ex-deputado federal e ex-ministro Paulo Bernardo.
Roberto Requião (PMDB) – Filho do ex-prefeito de Curitiba Wallace Thadeude Mello e Silva, é pai do deputado estadual Requião Filho e irmão do ex-deputado federal Maurício Requião. É tio do deputado federal João Arruda (PMDB-PR).
RIO GRANDE DO NORTE
Senadores
Garibaldi Alves Filho (PMDB) – Filho do ex-vice-governador e ex-senador Garibaldi Alves e pai do deputado federal Walter Alves (PMDB-RN). É sobrinho do ex-governador e ex-ministro Aluizio Alves e do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Natal Agnelo Alves. É primo do ex-deputado Henrique Eduardo Alves e de Carlos Eduardo Alves, atual prefeito de Natal.
José Agripino (DEM) – Herdeiro de uma das mais famílias mais tradicionais da política do Rio Grande do Norte e da Paraíba, é pai do deputado Felipe Maia (DEM-RN) e primo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do ex-prefeito do Rio César Maia. É filho do ex-governador Tarcísio Maia, sobrinho do ex-senador João Agripino Maia Filho (PB) e primo do ex-deputado Lavoisier Maia. É parente da deputada Zenaide Maia (PR-RN), do ex-deputado João Maia e do deputado distrital Agaciel Maia. Outros parentes do senador exercem ou exerceram mandatos no Rio Grande do Norte.
RONDÔNIA
Senadores
Acir Gurgacz (PDT) – Filho do ex-vice-prefeito de Cascavel (PR) Assis Gurgacz, que exerceu mandato no Senado na condição de seu suplente, e irmão do deputado estadual Airton Gurgacz, ex-vice-governador de Rondônia.
Ivo Cassol (PP) – Filho de Reditário Cassol, suplente que já o substituiu no Senado e ex-prefeito de Colorado do Oeste. É irmão dos ex-prefeitos Nega Cassol, de Alta Floresta, e César Cassol, de Rolim de Moura (RO) e de Santa Luzia do Oeste (RO).
Valdir  Raupp (PMDB) – Casado com a deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), irmão do suplente de deputado estadual Ademar Raupp e tio do ex-prefeito de Colniza (MT) Assis Raupp.
RORAIMA
Senadores
Angela Portela (PDT) – Casada com o ex-governador Flamarion Portela.
Romero Jucá (PMDB) – Pai do ex-deputado estadual Rodrigo Jucá e ex-marido da prefeita de Boa Vista, Teresa Surita.
Telmário Mota (PTB) – Marido de Suzete Mota e primo de Gelb Pereira, ex-deputados estaduais
RIO GRANDE DO SUL
Senadora
Ana Amélia (PP) – Viúva do ex-senador Octávio Cardoso.
SANTA CATARINA
Senadores
Dário Berger (PMDB) – Irmão do ex-deputado federal Djalma Berger, ex-prefeito de São José (SC).
Paulo Bauer (PSDB) – Filho do ex-prefeito de Jaraguúa do Sul (SC) Victor Bauer.
SERGIPE
Senadores
Antonio Carlos Valadares (PSB) – Pai do deputado Valadares Filho (PSB-SE) e filho de Josefa Matos Valadares e Pedro Almeida Valadares, ex-prefeitos de Simão Dias. Tio do ex-deputado federal Pedrinho Valadares.
Eduardo Amorim (PSDB) – Irmão do ex-candidato a deputado estadual Edivan Amorim e primo de Nenem Taxista, suplente de vereador em Capela (SE).
Maria do Carmo Alves (DEM) – Esposa do ex-governador de Sergipe João Alves Filho.
SÃO PAULO
Senadores
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) – licenciado, é ministro das Relações Exteriores
É filho do ex-deputado estadual Aloysio Nunes Ferreira.
Marta Suplicy (PMDB) – Foi casada com o ex-senador Eduardo Suplicy (PT), hoje vereador em São Paulo.
TOCANTINS
Senadores
Vicentinho Alves (PR) – Pai do deputado federal Vicentinho Junior (SD-TO) e primo do deputado estadual Paulo Mourão (PT).
Kátia Abreu (PMDB) – Mãe do deputado Irajá Abreu (PSD-TO) e do ex-vereador Iratã Abreu, de Palmas.

Corrupção no Brasil

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CCJ rejeita denúncia contra Temer. Veja como votou cada deputado

Confira abaixo como votou cada deputado na CCJ:
Contra a aceitação da denúncia

Alceu Moreira (PMDB-RS)
Andre Moura (PSC-SE)
Antonio Bulhões (PRB-SP)
Arthur Lira (PP-AL)
Beto Mansur (PRB-SP)
Bilac Pinto (PR-MG)
Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Carlos Marun (PMDB-MS)
Carlos Melles (DEM-MG)
Cleber Verde (PRB-MA)
Cristiane Brasil (PTB-RJ)
Daniel Vilela (PMDB-GO)
Danilo Forte (PSB-CE)
Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
Domingos Neto (PSD-CE)
Edio Lopes (PR-RR)
Elizeu Dionizio (PSDB-MS)
Evandro Gussi (PV-SP)
Evandro Roman (PSD-PR)
Fabio Garcia (PSB-MT)
Fausto Pinato (PP-SP)
Genecias Noronha (SD-CE)
Hildo Rocha (PMDB-MA)
José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Juscelino Filho (DEM-MA)
Laerte Bessa (PR-DF)
Luiz Fernando Faria (PP-MG)
Magda Mofatto (PR-GO)
Maia Filho (PP-PI)
Marcelo Aro (PHS-MG)
Milton Monti (PR-SP)
Nelson Marquezelli (PTB-SP)
Paes Landim (PTB-PI)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Paulo Maluf (PP-SP)
Rogério Rosso (PSD-DF)
Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
Thiago Peixoto (PSD-GO)
Toninho Pinheiro (PP-MG)

A favor da aceitação da denúncia

Afonso Motta (PDT-RS)
Alessandro Molon (Rede-RJ)
Betinho Gomes (PSDB-PE)
Chico Alencar (PSol-RJ)
Fábio Sousa (PSDB-GO)
José Mentor (PT-SP)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Jutahy Junior (PSDB-BA)
Laercio Oliveira (SD-SE)
Luiz Couto (PT-PB)
Marco Maia (PT-RS)
Marcos Rogério (DEM-RO)
Maria do Rosário (PT-RS)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Renata Abreu (Podemos-SP)
Rocha (PSDB-AC)
Rubens Bueno (PPS-PR)
Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Sergio Zveiter (PMDB-RJ)
Silvio Torres (PSDB-SP)
Tadeu Alencar (PSB-PE)
Valmir Prascidelli (PT-SP)
Wadih Damous (PT-RJ)

Abstenção
Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

Denúncia contra Temer.

‘Baralho viciado’

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) o que se viu na CCJ foi “um baralho viciado pelo ‘toma lá, dá cá’ e pela compra de votos feita pelo governo”. “Mas isso vai ser derrubado em plenário pela sua superficialidade”, afirmou ele. Já Sergio Zveiter disse que o resultado observado na comissão não é definitivo e que a população está consciente da manipulação que foi observada na troca de representantes da comissão.
“Cumpri com minha obrigação e não estou arrependido. Não vejo como a Câmara dos Deputados não acolher esta denúncia, em nome da imagem do parlamento brasileiro. Fui chamado de traidor por ser do PMDB, mas a meu ver, quem traiu o país foram essas práticas espúrias observadas por um peemedebista, não eu”, destacou Zveiter. Ele se referiu à gravação entre Temer e o empresário Joesley Batista, no qual o presidente foi flagrado, que envolveu o pagamento de propinas ao ex-deputado Eduardo Cunha e para o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (apontado na conversa como seu “homem de confiança”).
Henrique Fontana (PT-RS) reiterou que a denúncia contra o presidente possui “robustez, consistência e farto material comprobatório”. “Não há como, racionalmente, a denúncia ser rejeitada. O que está acontecendo tem a ver com um quórum artificial criado na CCJ, mediante as trocas feitas de vários titulares pelos partidos da base aliada do governo. O que cresce no Brasil, e temos cada vez mais consciência disso, é o aumento do número de pessoas que querem que Temer seja investigado”, afirmou Fontana.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que também é professor de Direito Constitucional, afirmou que a vitória do governo na CCJ torna muito mais difícil o seu livramento no plenário da Câmara, porque a opinião pública está acompanhando os debates dos últimos dias de forma intensa.
“Não é apenas uma gravação que nos faz concluir pela aceitação da denúncia, são todos os indícios existentes de que havia uma organização criminosa para prejudicar o povo brasileiro e conquistar benefícios para esse grupo. São indícios muito claros e, também, as circunstâncias da conversa entre Temer e Joesley Batista, tarde da noite, no porão do Palácio do Jaburu, onde também trataram sobre a compra de um procurador do ministério público e de um juiz”.

Saiba como cada senador votou sobre a reforma trabalhista

 11 de Julho 2017

Proposta foi aprovada na noite desta terça (11) por 50 votos a 26 (e uma abstenção). Enviada pelo governo, reforma prevê pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados.

 

O plenário Senado aprovou nesta terça-feira (11), por 50 votos a 26 (e uma abstenção), o texto-base da reforma trabalhista.

Enviado pelo governo no ano passado, o projeto muda trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.

Pela proposta, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.

Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados.

O voto de cada senador

Saiba abaixo como cada senador votou sobre a reforma trabalhista: 

A FAVOR DA REFORMA

Aécio Neves (PSDB-MG)

Airton Sandoval (PMDB-SP)

Ana Amélia (PP-RS)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Armando Monteiro (PTB-PE)

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Benedito de Lira (PP-AL)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cidinho Santos (PR-MT)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Dalirio Beber (PSDB-SC)

Dário Berger (PMDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Elmano Férrer (PMDB-PI)

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Garibaldi Alves (PMDB-RN)

Gladson Cameli (PP-AC)

Ivo Cassol (PP-RO)

Jader Barbalho (PMDB-PA)

João Alberto Souza (PMDB-MA)

José Agripino Maia (DEM-RN)

José Maranhão (PMDB-PB)

José Medeiros (PSD-MT)

José Serra (PSDB-SP)

Lasier Martins (PSD-RS)

Magno Malta (PR-ES)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Omar Aziz (PSD-AM)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Roberto Muniz (PP-BA)

Roberto Rocha (PSB-MA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Rose de Freitas (PMDB-ES)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Simone Tebet (PMDB-MS)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Wilder Morais (PP-GO)

Zeze Perrella (PMDB-MG) 

TOTAL: 50

 

CONTRA O PROJETO

Álvaro Dias (Pode-PR)

Ângela Portela (PDT-RR)

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Fernando Collor (PTC-AL)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Humberto Costa (PT-PE)

João Capiberibe (PSB-AP)

Jorge Viana (PT-AC)

José Pimentel (PT-CE)

Kátia Abreu (PMDB-TO)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Paim (PT-RS)

Paulo Rocha (PT-PA)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Regina Sousa (PT-PI)

Reguffe (sem partido-DF)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Roberto Requião (PMDB-PR)

Romário (Pode-RJ)

Telmário Mota (PTB-RR)

Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) 

TOTAL: 26

 

ABSTENÇÃO

Lúcia Vânia (PSB-GO) 

NÃO VOTOU

Eunício Oliveira (PMDB-CE); como presidente do Senado, ele só votaria em caso de empate

 

NÃO COMPARECERAM À VOTAÇÃO

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Hélio José (PMDB-DF)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

13 pontos para embasar qualquer análise de conjuntura

O complexo financeiro-empresarial não tem opção partidária, não veste nenhuma camisa na política, nem defende pessoas. Sua intenção é tornar as leis e a administração do país totalmente favoráveis para suas metas de maximização dos lucros.

por: Maurício Abdalla - 24 de maio de 2017
 

1 – O foco do poder não está na política, mas na economia. Quem comanda a sociedade é o complexo financeiro-empresarial com dimensões globais e conformações específicas locais.
2 – Os donos do poder não são os políticos. Estes são apenas instrumentos dos verdadeiros donos do poder.
3 – O verdadeiro exercício do poder é invisível. O que vemos, na verdade, é a construção planejada de uma narrativa fantasiosa com aparência de realidade para criar a sensação de participação consciente e cidadã dos que se informam pelos meios de comunicação tradicionais.
4 – Os grandes meios de comunicação não se constituem mais em órgãos de “imprensa”, ou seja, instituições autônomas, cujo objeto é a notícia, e que podem ser independentes ou, eventualmente, compradas ou cooptadas por interesses. Eles são, atualmente, grandes conglomerados econômicos que também compõem o complexo financeiro-empresarial que comanda o poder invisível. Portanto, participam do exercício invisível do poder utilizando seus recursos de formação de consciência e opinião.
5 – Os donos do poder não apoiam partidos ou políticos específicos. Sua tática é apoiar quem lhes convém e destruir quem lhes estorva. Isso muda de acordo com a conjuntura. O exercício real do poder não tem partido e sua única ideologia é a supremacia do mercado e do lucro.
6 – O complexo financeiro-empresarial global pode apostar ora em Lula, ora em um político do PSDB, ora em Temer, ora em um aventureiro qualquer da política. E pode destruir qualquer um desses de acordo com sua conveniência.
7 – Por isso, o exercício do poder no campo subjetivo, responsabilidade da mídia corporativa, em um momento demoniza Lula, em outro Dilma, e logo depois Cunha, Temer, Aécio, etc. Tudo faz parte de um grande jogo estratégico com cuidadosas análises das condições objetivas e subjetivas da conjuntura.
8 – O complexo financeiro-empresarial não tem opção partidária, não veste nenhuma camisa na política, nem defende pessoas. Sua intenção é tornar as leis e a administração do país totalmente favoráveis para suas metas de maximização dos lucros.
9 – Assim, os donos do poder não querem um governo ou outro à toa: eles querem, na conjuntura atual, a reforma na previdência, o fim das leis trabalhistas, a manutenção do congelamento do orçamento primário, os cortes de gastos sociais para o serviço da dívida, as privatizações e o alívio dos tributos para os mais ricos.
10 – Se a conjuntura indicar que Temer não é o melhor para isso, não hesitarão em rifá-lo. A única coisa que não querem é que o povo brasileiro decida sobre o destino de seu país.
11 – Portanto, cada notícia é um lance no jogo. Cada escândalo é um movimento tático. Analisar a conjuntura não é ler notícia. É especular sobre a estratégia que justifica cada movimento tático do complexo financeiro-empresarial (do qual a mídia faz parte), para poder reagir também de maneira estratégica.
12 – A queda de Temer pode ser uma coisa boa. Mas é um movimento tático em uma estratégia mais ampla de quem comanda o poder. O que realmente importa é o que virá depois.
13 – Lembremo-nos: eles são mais espertos. Por isso estão no poder.


Maurício Abdalla é professor de filosofia na Universidade Federal do Espírito Santo

O neoliberalismo é a ideologia do mito de Sísifo das reformas

*Por Marcus Ianoni

Façamos reformas orientadas para o mercado na vida inteira e na pós-vida. A cada reforma feita, façamos outra, pois uma é pouca, duas é melhor, três, ainda mais. Mas por que apenas três, se há o 4, o 5 e o 6 e se o infinito é logo ali e nos aguarda para nos recompensar? Devendo ser as reformas permanentes e eternas, a melhora da vida real só virá se não desistirmos de trocar essa vida passageira, de somenos, pela maravilhosa vida do paraíso, o mundo onírico da pós-reforma. O exagero com o perigo da inflação é pouco, precisamos também ser exagerados com o equilíbrio fiscal, com a eliminação de impostos inúteis e ineficientes, com o perigo do protecionismo, com o atraso que é fazer política industrial, com a previdência pública deficitária, com leis trabalhistas jurássicas e custosas, com regulações sobre o fluxo de ativos financeiros, moeda e câmbio, precisamos patentear tudo o que foi inventado pelas grandes corporações e combater a corrupção, sempre, sempre e sempre, pois a carne é fraca, a construção civil é fraca, a política é fraca. Tudo que é fraco deve ser destruído. Só não há irregularidade e fraqueza no Reino do Mercado, regido pela pureza pueril e pela virilidade. Só é forte o Deus mercado (servido pela Justiça mercantil de Moro, PGR & Cia, aqui no Brasil), para o qual devemos nos curvar, mantendo perante ele um esforço de Sísifo vitalício, de modo que os humildes mortais possam alcançar a salvação na vida-do-além, enquanto os ricos se esbaldam agora às custas do nosso desemprego, dos baixos salários, do Estado mínimo, do salve-se quem puder...Haverá a revolta do Estado de natureza contra o Estado mínimo, que é sua imagem e semelhança? A mercantilização de tudo levará à entropia do sistema ou a uma saída progressista?

* Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisador das relações entre Política e Economia e Visiting Researche Associate da Universidade de Oxford.

Legalidade e Legitimidade do Poder

Noção Histórica:
Há séculos eram sinônimos. Atualmente, no Estado Democrático de Direito, os termos são complementares; mas com significados diferentes.
Legalidade:
Todo poder estatal deverá atuar sempre de conformidade com as regras jurídicas vigentes. É a subjugação da autoridade às leis vigentes.
Legitimidade:
Adesão, aceitação popular mutável no tempo. É o exercício autorizado do poder pelo povo de um Estado que aceita ou que tolera as decisões dos representantes do poder.
Manifestações Segundo Max Weber da Legitimidade:
Carismática: baseada principalmente em líderes fundados numa doutrina, ideologia, religião ou histórico pessoal.
Tradicional: baseada em símbolos, instituições.
Legal ou Racional: baseada na legislação, que passa a prever eleições periódicas, com o objetivo de escolha dos titulares do poder.

Direita e Esquerda

As categorias Direita e Esquerda nasceram no contexto da Revolução Francesa e acabaram por ser encaradas como síntese de perspectivas ideológicas bastante complexas.

Publicado por: Cláudio Fernandes em Política

Os termos “direta” e “esquerda” remetem ao contexto da Revolução Francesa

• Direita e Esquerda no debate político contemporâneo
  

Recorrentemente podemos observar, tanto em discussões entre políticos de carreira quanto entre formadores de opinião pública, professores universitários ou mesmo pessoas comuns, por meio das redes sociais, os termos “direita” e “esquerda” sendo utilizados para qualificar ou desqualificar a postura político-ideológica de uns e de outros. O problema é que, na maioria dos casos, os debatedores empregam mal essas expressões, por não conhecerem a carga ideológica que elas comportam, e também raramente sabem em que contexto elas nasceram.

Pois bem, a origem dos termos direta e esquerda no âmbito político ocorreu durante a Revolução Francesa. A seguir saberemos como.
 

• Origem dos termos direita e esquerda no contexto da Revolução Francesa

Sabemos que a Revolução Francesa foi um dos acontecimentos mais impactantes da história, haja vista que foi a partir dela que novos modelos políticos, sociais e culturais surgiram na Europa, “enterrando” o Antigo Regime Absolutista e espalhando-se para outros continentes. A estrutura do Antigo Regime era composta por três Estados: a Nobreza (primeiro), o Clero (segundo) e a Burguesia (terceiro), que se dividia entre alta e baixa burguesia e incluía também os trabalhadores urbanos e os camponeses.

A revolução estourou, em 1789, por causa da busca de legitimidade e representatividade política por parte do Terceiro Estado. Os membros do Terceiro Estado reuniram-se em Assembleia Constituinte para redefinir os rumos da França, levando em conta o protagonismo da burguesia. No salão em que a Assembleia reuniu-se, dois grupos principais debatiam. Do lado esquerdo, encontravam-se os mais exaltados e radicais, alinhados com a baixa burguesia e os trabalhadores. Os principais representantes desse grupo eram os jacobinos. Do lado direito, estavam aqueles mais moderados, com tendência à conciliação e com boa articulação com a nobreza e a alta burguesia. Eram conhecidos como girondinos.

Desse modo, dessas divergências entre jacobinos (radicais) e girondinos (moderados, tendendo à manutenção de certa ordem institucional tradicional) derivaram as noções de esquerda e direita, que perduram até hoje no debate político. Entretanto, há algumas particularidades de ordem ideológica que precisam ser ressaltadas.
 

• O fator ideológico: Conservadorismo vs. Progressismo

Quando falamos de direita e esquerda no âmbito da discussão política, é preciso, também, além de saber como esses termos originaram-se, ter o cuidado de entender a quais vieses ideológicos eles estão associados. Por exemplo, a própria Revolução Francesa, se observada em seu todo, era uma revolução expressamente progressista, influenciada pelo Iluminismo francês. Mesmo os girondinos, que podiam ser mais ligados à tradição e moderados, estavam inseridos nessa perspectiva do progressismo, que, grosso modo, tinha em vista a crença no futuro, no progresso crescente e ininterrupto da humanidade em suas maiores qualidades e valores, como a liberdade e a igualdade etc. Esses traços típicos da ideologia progressista ainda podem ser observados em muitos discursos de esquerda ainda hoje.

Por outro lado, contrário ao progressismo, está o conservadorismo. Aquele que é considerado o pai do conservadorismo moderno, o britânico Edmund Burke (1729-1797), foi um dos principais críticos da Revolução Francesa, sendo contemporâneo dela. As críticas de Burke tinham por alvo exatamente o conteúdo progressista dos revolucionários, a aposta no futuro e a fé no Progresso e na Razão, encarados como novos “deuses” para os anticlericais da Revolução. Tal “fé”, advertiu Burke, acabou por conduzir ao terror jacobino de 1792-94. O conteúdo do conservadorismo burkeano acabou por dar base de sustentação às ideologias ditas “de direita” no século XIX, sobretudo na Inglaterra e nos Estados Unidos. A defesa da ordem moral, da tradição e dos valores religiosos, da liberdade econômica, da livre iniciativa e da propriedade privada estão entre as premissas básicas do pensamento conservador.

Nesse sentido, as categorias “direita” e “esquerda” precisam ser avaliadas por meio de estudos mais profundos sobre o progressismo e os conservadores. Só assim é possível entender como se originaram o comunismo, o liberalismo, o libertarianismo, o anarquismo, o fascismo etc.

Sobre República

“Assim como seria ridículo chamar o filho do nosso alfaiate ou do nosso sapateiro, para que nos fizessem um fato ou umas botas, não tendo eles aprendido o ofício; assim também seria ridículo consentir ou admitir no governo da República os filhos daqueles varões, que governaram com acerto ou prudência, não tendo eles a mesma capacidade dos pais.”

(Sócrates)