Trabalho escravo atinge 16 estados do Brasil

Por AE | Agência Estado

O Ministério do Trabalho divulgou ontem a lista de empregadores autuados por exploração de trabalho escravo. Quarenta e oito pessoas foram incluídas no cadastro e 15 tiveram o nome retirado do documento. No total, a lista de trabalho escravo tem 251 empregadores, espalhados por 16 Estados diferentes.

Segundo o site Repórter Brasil, dois dos novos integrantes da lista são mandatários municipais: José Rolim Filho (PV), mais conhecido como Zito Rolim, é prefeito eleito de Codó (MA); e Vicente Pereira De Souza Neto (PR) está à frente da Prefeitura de Toledo (MG).

Esse cadastro é atualizado a cada seis meses. Em dezembro do ano passado, 220 pessoas foram autuadas por manterem trabalhadores em condições análogas à escravidão.

“As fiscalizações continuam ocorrendo; há inclusão de fiscalizações que ocorreram em 2010, o que demonstra maior agilidade do Ministério do Trabalho e Emprego em analisar os autos de infração, impor multas e analisar recursos. Talvez a baixa reinserção da lista seja a prova de que o cadastro é viável e importante, uma forma que tem dado resultado”, afirmou o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, Guilherme Moreira.

Segundo Moreira, as principais causas da manutenção do nome no cadastro são a não quitação das multas, a reincidência na prática do ilícito e ações em trâmite no Poder Judiciário

Hoje, a maioria dos casos de exploração de trabalhadores ocorre no meio rural, principalmente nas Regiões Norte e Centro-Oeste. O Estado com maior ocorrência é o Pará, onde 62 empregadores foram autuados. Em uma única fazenda, no município de Cumaru do Norte, a 749 Km de Belém, 154 trabalhadores foram libertados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Justiça Brasileira - Parte II

TRF aceita denúncia e promotores viram réus no mensalão do DEM

Filipe Coutinho

De Brasilia

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) aceitou nesta quinta-feira denúncia contra os promotores do Distrito Federal Deborah Guerner e Leonardo Bandarra por participação no mensalão do DEM.

Os 13 integrantes da corte especial do TRF-1 foram unânimes para abrir ação penal contra Deborah Guerner, enquanto houve um voto contra tornar Bandarra réu.

Promotora deixa sessão para ajudar marido e desmaia no DF

Guerner e Bandarra, que estão afastados do cargo, agora são réus sob a acusação do crime de extorsão, em que supostamente teriam pedido propina de R$ 2 milhões ao ex-governador José Roberto Arruda. Em troca, não divulgariam o vídeo em que ele aparece recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa.

Deborah Guerner já havia sido presa temporariamente por ter apresentado atestados para provar que seria mentalmente insana, o que foi rejeitado pela Justiça. Assim como já ocorreu em outras ocasiões, a promotora saiu do julgamento e logo em seguida desmaiou, causando tumulto.

Reprodução/TV Globo

Deborah Guerner sai de sessão em meio a julgamento e desmaia; Justiça aceitou denúncia

Boletim divulgado pela equipe médica do tribunal, no entanto, afirma que a promotora tomou um comprimido de Rivotril e ficou "estável", e pediu para ser conduzida até o carro em cadeira de rodas, "apesar de permanecer clinicamente bem".

EXPLICAÇÕES

Para fundamentar a abertura da ação penal, a relatora do caso, a juíza federal de segunda instância Mônica Sinfuentes, apresentou trechos de mensagens trocadas entre Durval Barbosa e Deborah Guerner, além de vídeos colhidos na casa da promotora e depoimentos de testemunhas, como Arruda.

"A denúncia formula, em tese, indícios que devem no mínimo merecer uma investigação mais aprofundada, o que poderá ser feita em ação penal. Estou convicta de que todos os denunciados têm no mínimo explicações a dar sobre a peça acusatória", disse a relatora.

Em relação a Bandarra, chefe do Ministério Público do DF durante o governo Arruda, a relatora disse que ele também tem participação na extorsão. "Percebe-se com facilidade que este participou do planejamento e da prática criminosa descrita na denúncia", disse a relatora.

O único voto contra abertura de ação contra Bandarra partiu do juiz federal de segunda instância Jirair Meguerian. "Esse julgamento é exclusivamente sobre a extorsão ao governador. E não há nada do Bandarra sobre isso, nenhuma informação sobre extorsão. Há indícios de formação de quadrilha para outros crimes e prevaricação, mas com a relação a extorsão não há nada concreto", disse.

Nesse processo do TRF-1, o ex-governador José Roberto Arruda figura como réu. Num dos depoimentos, ele disse que Deborah Guerner pediu R$ 2 milhões, "como forma de compensação" para não divulgar o vídeo em que aparece recebendo dinheiro.

OUTRO LADO

A defesa do promotor Leonardo Bandarra negou participação na extorsão do ex-governador. "As imagens de fato mostram Bandarra entrando e saindo da casa, de capacete sim. O que isso prova? Que eles tinham uma relação e frequentava a casa dela. Isso está longe de provar que ele tenha planejado a extorsão ao governador. Não existe nenhuma prova concreta", afirmou a advogada Gabriela Benfica.

Os advogados de Deborah Guerner questionaram o trabalho dos procuradores que ofereceram a denúncia. "Sonegaram provas, prenderam inclusive um ex-governador à força e depois oferecem a denúncia e se dizem desinteressados. Tão interessados foram que sonegaram a prova e a deixaram nas gavetas", disse o advogado Paulo Sérgio Ferreira Leite.

O TRF-1 marcou para o dia 18 de agosto a acusação de formação de quadrilha e violação do sigilo funcional.

Justiça Brasileira - Parte I

Ministro do STF participa de casamento de advogado dos Nardoni, na Itália

Por Redação Yahoo! Brasil | Yahoo! Notícias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli faltou a um julgamento para participar do casamento do advogado criminalista Roberto Podval na ilha de Capri, ao Sul da Itália. As informações são do jornal “Folha de S. Paulo” desta sexta-feira (22).
   

Toffoli (à esquerda) faltou à sessão no Supremo para ir a casamento de Podval (à direita), …

Toffoli é relator de dois processos nos quais o criminalista atua como defensor e já atuou em outros dois casos de Podval, advogado de Sérgio Gomes da Silva (acusado de matar o prefeito petista Celso Daniel), e do casal Nardoni, condenado por matar a filha.

A legislação brasileira prevê que o juiz deve se declarar impedido por suspeição caso seja “amigo íntimo” de uma das partes do processo. Ou seja, ele não é proibido de ter amizade com qualquer pessoa, mas deve sair dos casos em que possa sofrer influência por conta dessa relação.

A cerimônia aconteceu no dia 21 de junho. No dia seguinte, oito ministros do Supremo votaram o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço prestado, em Brasília. Toffoli faltou à sessão.

A reportagem da “Folha” diz que os noivos ofereceram aos 200 convidados dois dias no Capri Palace Hotel. As diárias no hotel cinco estrelas vão de R$1,4 mil a R$13,3 mil. Mas, Toffoli não quis esclarecer se os gastos com a viagem foram cortesias do noivo. “É importante esclarecer que a viagem do ministro foi de caráter estritamente particular. Diante desse fato, ele se reserva o direito de não fazer qualquer comentário sobre seus compromissos privados”, disse a assessoria do ministro.

Podval também se recusou a dar qualquer esclarecimento sobre o assunto. " Sobre ele ou qualquer convidado, eu não respondo, não tem sentido. É até indelicado da sua parte (a pergunta). É uma matéria (da Folha) de muito mau gosto", lamentou Podval..

Senado tentou apagar impeachment de Collor (PTB-AL) de sua história

O escândalo

O Senado reinaugurou galeria que conta a história da Casa em 30.mai.2011 sem o episódio em que Fernando Collor (PTB-AL), hoje senador, foi retirado da Presidência da República por um impeachment. O caso ganhou ampla repercussão no mesmo dia da abertura da mostra, inclusive nos jornais “Folha de S.Paulo”, “O Estado de S. Paulo” e “O Globo”.

O local da exposição, conhecido como túnel do tempo, é um corredor situado entre a entrada do plenário do Senado e um dos locais da Casa com gabinetes de senadores. “Em 2007, às vésperas da posse de Collor no Senado, a Casa já havia retirado às referências ao caso, mas depois recuou e devolveu as imagens”, lembrou texto publicado no site da “Folha de S.Paulo” em 30.mai.2011.

A nova exposição foi elaborada pela Subsecretaria de Criação e Marketing da Casa. O fato omitido é que, em dezembro de 1992, o Senado aprovou a perda do mandato presidencial de Collor e a perda de seus direitos políticos.

Outro lado
Na tentativa de explicar a situação, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) disse que impeachment foi um “acidente” que “não deveria ter acontecido”.

A “Folha” publicou a seguinte declaração de Sarney: "Não posso censurar os historiadores que foram encarregados de fazer a história. Agora, eu acho que talvez esse episódio seja apenas um acidente e não devia ter acontecido na história do Brasil. Não é tão marcante como foram os fatos que aqui estão contados, que construíram as história e não os que de certo modo não deviam ter acontecido".

O que aconteceu?

Diante da péssima repercussão do episódio, José Sarney (PMDB-AP) mandou recolocar o impeachment de Collor (PTB-AL) na exposição sobre o Senado em 1.jun.2011 –um dia após reinaugurar a mostra e dizer que o impeachment foi um acidente. O site do jornal “O Estado de S. Paulo” publicou notícia com a decisão de Sarney em 1º.jun.2011.

Comprou o diploma pra ser prefeito!!

TRE mantem no cargo prefeito que admitiu ser analfabeto

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu manter no cargo o prefeito eleito de Dom Cavati (MG), Jair Vieira Campos, que admitiu ser analfabeto. A corte confirmou na terça-feira, 5, a improcedência de uma ação de impugnação de mandato eletivo proposta pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato derrtado à prefeitura Pedro Euzébio Sobrinho (PT). Segundo a ação, o prefeito teria falsificado o documento comprobatório de escolaridade, quando o apresentou à Justiça Eleitoral no registro de candidatura.

Em vídeo que circula no YouTube, o prefeito aparece admitindo em comício ser analfabeto e ter comprado o diploma. “Comprei o diploma, sou analfabeto, mas sei trabalhar”, afirma Jair no vídeo.

No entanto, segundo a relatora do processo, juíza Luciana Nepomuceno, não há motivos no processo para cassar o prefeito. Segundo ela, “se o diploma é falso ou não, teremos que ir à seara criminal para apurar o suposto delito”. E concluiu que “não existe nessa conduta a potencialidade de se macular o pleito eleitoral porque ele trouxe a comprovação de que é alfabetizado”". O desembargador Brandão Teixeira, vice-presidente e corregedor do TRE-MG, ao concordar com a relatora, afirmou : “Esse diploma, verdadeiro ou falso, não influiu no resultado das eleições”. Com a decisão, o TRE confirmou a sentença do juiz eleitoral de Inhapim (Zona Eleitoral a qual pertence Dom Cavati), pela improcedência da ação.

A eleição de 2008 em Dom Cavati terminou empatada entre os dois candidatos – Jair e Pedro -, que receberam 1.919 votos cada. Sobrinho, que tentava a reeleição, perdeu pelo critério da idade, usado quando os candidatos recebem o mesmo número de votos. Ele tinha 45 anos no dia da eleição, enquanto Jair, o vencedor, estava com 75.

Assista ao video:
 http://www.youtube.com/watch?v=OFviwb1OPIA&feature=player_embedded