O que é Neoliberalismo?

O que é Meritocracia!

 Por: Toby Morris (ilustrador australiano)

Piranhas/AL Brasil

Hobbes, Locke e Rousseau

Hobbes acreditava que o contrato foi feito porque o homem é o lobo do próprio homem. Há no homem um desejo de destruição e de manter o domínio sobre o seu semelhante (competição constante, estado de guerra). Por isso, torna-se necessário existir um poder que esteja acima das pessoas individualmente para que o estado de guerra seja controlado, isto é, para que o instinto destrutivo do homem seja dominado. Neste sentido, o Estado surge como forma de controlar os "instintos de lobo" que existem no ser humano e, assim, garantir a preservação da vida das pessoas. Para que isso aconteça, é necessário que o soberano tenha amplos poderes sobre os súditos. Os cidadãos devem transferir o seu poder ao governante, que irá agir como soberano absoluto a fim de manter a ordem.

Locke parte do princípio de que o Estado existe não porque o homemé o lobo do homem, mas em função da necessidade de existir uma instância acima do julgamento parcial de cada cidadão, de acordo com os seus interesses. Os cidadãos livremente escolhem o seu governante, delegando-lhe poder para conduzir o Estado, a fim de garantir os direitos essenciais expressos no pacto social. O Estado deve preservar o direito à liberdade e à propriedade privada. As leis devem ser expressão da vontade da assembléia e não fruto da vontade de um soberano. Locke é um opositor ferrenho da tirania e do absolutismo, colocando-se contra toda tese que defenda a idéia de um poder inato dos governantes, ou seja, de pessoas que já nascem com o poder (por exemplo, a monarquia).

Rousseau  considera que o ser humano é essencialmente bom, porém, a sociedade o corrompe. Ele considera que o povo tem a soberania. Daí, conclui que todo o poder emana (tem sua origem) do povo e, em seu nome, deve ser exercido. O governante nada mais é do que o representante do povo, ou seja, recebe uma delegação para exercer o poder em nome do povo. Rousseau defende que o Estado se origina de um pacto formado entre os cidadãos livres que renunciam à sua vontade individual para garantir a realização da vontade geral. Um tema muito interessante no pensamento político de Rousseau é a questão da democracia direta e da democracia representativa. A democracia direta supõe a participação de todo o povo na hora de tomar uma decisão. A democracia representativa supõe a escolha de pessoas para agirem em nome de toda a população no processo de gerenciamento das atividades comuns do Estado. 

Sertão - Alagoas - Nordeste - Brasil!!

Espíritos Desviantes

Quando seremos Espíritos Desviantes revelados?
Segundo Morin: Os Espíritos desviantes são aqueles que, contra tabu e a censura, fingiram concordar com aquilo em que não acreditavam, para salvar aquilo em que acreditavam. Pode-se entendê-los como sujeitos que não obedeceram ao determinismo cultural - e até científico - mas surgiram nas brechas abertas, ou que abriram no determinismo.

Um conhecimento que se quer autônomo e emancipado, pronto para romper com as normalizações e imposições culturais, deve apresentar-se de maneira complexa, isto é, deve ser aberta a crítica (auto), e que ultrapasse os limites teóricos e metodológicos e o rigor científico, que possa estabelecer um dialogo com outros saberes - união do pensamento científico com o humanístico ( trans).

Extraído do texto de: André Wagner Rodrigues - Resenha: O método 4, de Edgar Morin.

O que é Capitalismo?

Ideologia, política e corrupção

Trazido do Site e blog de Simon Schwartzman

Com as revelações que se sucedem sobre os esquemas de corrupção nos governos do PT, chama a atenção o fato de que ainda existem tantos, sobretudo em alguns meios intelectuais, que continuam apoiando o governo com diferentes argumentos, que vão desde que tudo não passa de invenções (o argumento da negação), ou que são todos pequenos pecados de menor importância se comparados com tudo o que foi feito de bom nos últimos anos (o argumento ideológico) até que na verdade todos são assim, e então não tem problema (o argumento cínico).
O argumento da negação é um velho conhecido da psicologia social, com o nome de “dissonância cognitiva”. As pessoas se sentem mal quando têm que conviver com crenças, convicções e realidades contraditórias, e resolvem o problema buscando ignorar ou reinterpretar as ideias ou dados da realidade que mais incomodam. Todos fazemos isto de alguma forma, e o exemplo mais óbvio é o das pessoas religiosas que têm que conciliar a crença na bondade de Deus com a maldade do mundo. Existem várias maneiras de reduzir o incômodo, desde teorias complicadas até o argumento paranoico, que descarta todas as informações negativas como obras ou mentiras de uma conspiração (do diabo, das elites, do Banco Mundial, da imprensa burguesa, dos judeus, dos comunistas, ou de quem seja). No extremo, a negação pode levar a situações patológicas como a recusa em olhar para os dados do mundo real ou o recurso à violência contra os supostos inimigos.
O argumento ideológico pode ser entendido como uma das maneiras de lidar com a dissonância cognitiva, e um exemplo clássico é o dos comunistas históricos diante das revelações sobre os crimes do stalinismo em diversos momentos – os julgamentos de Moscou dos anos 30, o pacto com Hitler nos anos 40, o antissemitismo nos 50, e o Gulag em todo este tempo, culminando com o fim do “socialismo real”. Eram fatos inadmissíveis para tantos que passaram a vida criticando e lutando contra a exploração  e os males do capitalismo e vendo na União Soviética o exemplo de uma sociedade mais justa e igualitária. A primeira reação era de negação – é tudo propaganda do inimigo, parte da luta de classes, ou da guerra fria. A segunda era colocar as informações incômodas em um canto isolado –  é verdade, mas foram alguns erros, “mal feitos” e “desvios”, problemas do “culto à personalidade”, não foi tanto assim, foi a culpa de algumas ovelhas negras, mas nada que coloque em questão as conquistas e as convicções ideológicas de tantos anos.  Outros reagiram de forma extrema, pulando para o outro lado – o capitalismo na verdade só fez o bem, o colonialismo foi a melhor coisa que poderia ter acontecido na África e Ásia, e o mal absoluto é o comunismo.
O argumento cínico é que ninguém é melhor do que ninguém, sempre foi assim, no Brasil e no resto do mundo. Todos roubam, mentem e se aproveitam das situações de poder, e o máximo que se pode fazer é acreditar que “nossos” ladrões também fazem outras coisas que consideramos boas – como reduzir a pobreza, ou desenvolver a economia, ou dar poder a determinados setores dos quais gostamos, ou participamos.
O argumento cínico é sem dúvida melhor do que os outros dois, porque não deixa de olhar a realidade, e substitui a ideologia pelo pragmatismo. Ele se torna ainda mais forte entre nós pelo fato de que o sistema político-eleitoral brasileiro sempre foi financiado seja por interesses privados, seja com recursos públicos manipulados pelos que estão no poder, e os limites entre o apoio desinteressado e legítimo e o apoio muito interessado são muito difíceis de ver. Quem for puro que atire a primeira pedra.
Mas é, também, um argumento falacioso, porque generaliza e é superficial. Embora exista corrupção em toda parte, e que ninguém seja santo, nem todos os países e nem todas as pessoas são igualmente corruptas, e é certamente melhor viver em uma sociedade com menos do que com mais corrupção, assim como é melhor viver em uma sociedade com menos do que com mais crime e violência. Mais ainda, a história mostra que os regimes aonde predomina o império da lei, e não a vontade dos que estão no governo, são em geral muito mais bem-sucedidos economicamente, e mais igualitários, do que os que toleram a corrupção em nome de ideologias, de supostas causas sociais, ou da tese cínica de que ninguém é culpado, porque “todo mundo faz”. Os crimes de uns, se houver, não podem jamais justificar os crimes dos outros.
Como explicar as diferenças, e como reduzir a corrupção?  Não existem respostas simples, mas muitas indicações de caminhos a seguir. Embora existam exemplos de democracias corruptas e ditaduras relativamente honestas, o potencial de corrupção é muito maior nos regimes políticos fechados e intervencionistas, em que a distribuição de recursos e privilégios se dá de forma autocrática, quando o governo decide favorecer determinados grupos para receber financiamentos, subsídios e contratos para a realização de obras públicas por critérios pouco explícitos. Uma imprensa aberta a vigilante limita a possibilidade de conluios deste tipo, e favorece a adoção de práticas mais abertas e competitivas. A polêmica ideológica entre “estado mínimo” vs. “estado forte” não capta a verdadeira natureza dos problemas de corrupção associados ao setor público. É possível ter um estado enxuto e eficiente, capaz de implementar as políticas que interessam à sociedade, assim como estados inchados e infiltrados por todo tipo de interesses privados e conluios corruptos. A organização do sistema partidário e eleitoral pode fazer muita diferença: para reduzir a corrupção, é necessário aproximar ao máximo os mandatos políticos às preferências dos eleitores, e reduzir ao mínimo a possibilidade de captura dos líderes políticos por grupos de interesse ocultos. Mecanismos para isto incluem a exigência de fidelidade partidária, a transparência no financiamento de campanhas, proporcionalidade correta na representatividade no legislativo, e outras medidas no mesmo sentido.
A atual crise econômica e política brasileira, se nos servir de algo, deve nos ajudar a entender que o país precisa de reformas econômicas, políticas e institucionais muito mais profundas do que a simples substituição de um partido por outro, ou de uma ideologia por outra no governo.  O que precisamos é identificar e apoiar, entre as diferentes correntes e lideranças políticas, aquelas que sejam  menos dependentes dos recursos da corrupção e se mostrem mais capazes de entender os problemas e liderar as transformações, e aquelas sobre as quais não há como ter mais esperança.

Link: Estado Governo Sociedade

Link para acesso e baixar o Livro: Estado, Governo e Sociedade ( Norberto Bobbio).

http://www.libertarianismo.org/livros/nbeges.pdf

Judiciário brasileiro: caro e ineficiente

O Judiciário brasileiro, o mais caro do mundo, consome 1,2% do PIB nacional, mas seus integrantes querem mais privilégios e mordomias

por André Barrocal

O governo vetou o reajuste. Os servidores pressionam

Caixa-preta é uma definição recorrentemente associada à Justiça brasileira, por conta do corporativismo que encobre os desmandos. Caixa-forte seria outro termo apropriado. Em 2014, o sistema consumiu 68,4 bilhões de reais em verbas públicas, o equivalente a 1,2% das riquezas produzidas pelo País no período. A conta inclui as repartições federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares. E não leva em conta o Supremo Tribunal Federal e seus 577 milhões de reais de orçamento. Trata-se do Judiciário mais caro do mundo, ou ao menos do Ocidente. E não se farta. Quer mais dinheiro, não para acabar com a ineficiência e a morosidade dos tribunais, mas para engordar contracheques desde sempre generosos.

O recorde de gastos está detalhado na pesquisa “Abrindo a caixa-preta: três décadas de reformas do sistema judicial do Brasil”, uma parceria entre Luciano da Ros, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e Matthew Taylor, da Universidade Americana, de Washington. O trabalho completo só ficará pronto em 2016, mas Ros publicou uma prévia. Em “O custo da Justiça no Brasil: uma análise exploratória”, há uma comparação das despesas entre países. O gasto é de 0,32% do PIB na Alemanha, de 0,28% em Portugal, de 0,19% na Itália, de 0,14% na Inglaterra e de 0,12% na Espanha. Nos Estados Unidos, 0,14%. Na América do Sul, a Venezuela consome 0,34%, o Chile, 0,22%, a Colômbia, 0,21%, e a Argentina, 0,13%.

A folha de pessoal é a principal causa do altíssimo custo. No Judiciário, há gente e mordomias demais. O pagamento de 434.932 funcionários, entre juízes e servidores, mordeu 89,5% das despesas totais em 2014. O salário médio alcança 10,8 mil mensais. Apesar disso, a fatia de 1,2% no PIB é a mais baixa em seis anos, motivo, segundo Ros, de estar em curso uma ofensiva por mais recursos.

Servidores de tribunais cercam o Congresso há semanas em uma pressão pela derrubada do veto presidencial à lei que reajustava o holerite da turma entre 53% e 78%. Se a lei vigorar, o Judiciário ficará 5 bilhões de reais mais caro a partir de 2016. O custo dobrará de 2018 em diante. No mesmo Legislativo, avança um projeto do STF, datado de agosto, que reajusta em 16% o salário dos 11 ministros da Corte. As excelências passariam a receber 39.293 reais mensais. Detalhe: o salário dos ministros, hoje em 33.763 reais, foi corrigido há menos de um ano.

Aumentar os vencimentos do STF tem potencial para provocar um efeito dominó. Desde 2003, o salário dos ministros da corte é referência para a remuneração máxima no setor público. Na prática, a teoria é outra. A começar pelo próprio guardião das leis. Inúmeros são os subterfúgios usados para proporcionar à magistratura vencimentos acima do teto. Dados disponíveis na internet mostram gente ilustre a estourar o limite. O juiz Sergio Moro, da Operação Lava Jato, recebeu 82.370 reais em setembro. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, José Ricardo dos Santos Costa, 41.262 reais. O da associação dos juízes federais, Antonio César Boechenek, 34.787 reais.

O pagamento acima do teto resulta dos chamados “penduricalhos”. Auxílios, indenizações, gratificações e uma penca de adicionais não definidas como “salário” e adotados do Oiapoque ao Chuí. No Rio Grande do Sul, paga-se um “auxílio-táxi” de 123,80 reais. Goiás instituiu em 2013 um “auxílio-livro” de 3,2 mil anuais. No Rio de Janeiro, há desde setembro um “auxílio-educação” de 953 reais por filho de juiz. Em 2011, o Conselho Nacional de Justiça, cuja missão é vigiar o Judiciário, criou um “auxílio- alimentação” e uma licença remunerada para cursos no exterior, entre outros.

Tudo serve de pretexto. No início do mês, o STF aprovou uma “diária” de 5,4 mil mensais a ser paga a 17 juízes que trabalham como auxiliares dos ministros. Justificativa: os magistrados precisam deixar seus lares para trabalhar. Durante a aprovação, o ministro Luiz Fux, com uma verve sindicalista, disse que “a magistratura é uma atividade espinhosa que merece valorização em relação a todas as outras categorias”. 

O percentual de processos sem decisão chega a 71%.

Essa autoimagem do juiz nativo explica muito da proliferação dos penduricalhos. Os togados parecem se sentir cidadãos especiais. Em outubro de 2014, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Roberto Nalini, disse em entrevista à TV Cultura que só “aparentemente” o magistrado brasileiro ganha bem. “Ele tem de comprar terno, mas não dá para ir toda hora a Miami comprar terno, a cada dia da semana ele tem de usar um terno diferente, uma camisa razoável, um sapato decente, ele tem de ter um carro.” Um contraste com o entendimento em outros países. Entrevistado para o livro “Um país sem excelências e mordomias”, da jornalista brasileira Claudia Wallin, moradora na Suécia há 12 anos, Goran Lambertz, um dos 16 ministros da Corte Suprema sueca, disse que “luxo pago com o dinheiro do contribuinte é imoral e antiético”. Ao comentar os privilégios dos colegas brasileiros foi impiedoso: “É absolutamente inacreditável que juízes tenham o descaramento e a audácia de ser tão egocêntricos e egoístas a ponto de buscar benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-escola para seus filhos. Nunca ouvi falar de nenhum outro país onde juízes tenham feito uso de sua posição a este nível para beneficiar a si próprios e enriquecer”.

A mordomia da moda é um auxílio-moradia de 4.377,33 reais mensais. Foi determinada pelo STF em setembro do ano passado, graças a uma liminar de Fux. Em abril de 2013, a associação dos juízes federais, a Ajufe, havia ingressado no Supremo com uma ação a favor do auxílio. Invocava isonomia. Se a benesse vigora para promotores e procuradores de Justiça, conforme uma lei de 1993, por que não para eles? Fux mandou pagar não só aos representados da Ajufe, mas a todos os magistrados, 16.927 em todo o País. Custo da liminar para o Erário: 900 milhões de reais por ano. Procurado via assessoria de imprensa do STF, Fux não se manifestou sobre o futuro da ação.

A liminar do ministro detonou um rastilho de pólvora. Dias depois, o Conselho Nacional do Ministério Público resolveu liberar o pagamento geral e irrestrito do auxílio-moradia a todos os seus integrantes. Um casal de procuradores recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para receber um auxílio cada, apesar de morarem juntos. O pedido foi atendido provisoriamente pelo relator, Napoleão Maia, que entre outras justificativas invocou trechos da liminar de Fux. Um manifesto liderado pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles condena a “visão profissional estritamente mercantilista” por trás do auxílio-moradia e classifica este como tentativa de “ludibriar o teto constitucional”. “Auxílios, gratificações e modalidades outras de penduricalhos de tal jaez ofendem tratamento remuneratório democrático”, afirma o texto.

Outro penduricalho na crista da onda é uma gratificação para juízes federais, trabalhistas e militares por acúmulo de função. O mimo é devido a quem assumir casos de um colega ou atuar em outra vara ou corte. Enriquecerá em até um terço o salário das excelências. A categoria arrancou a benesse na marra. Em setembro do ano passado, houve uma espécie de greve contra o acúmulo de processos. Semanas depois, o Congresso aprovou a gratificação, sancionada em janeiro por Dilma Rousseff.

A gratificação foi regulamentada em abril por uma resolução do Conselho da Justiça Federal, o CJF. E há quem tenha visto esperteza em excesso na resolução. Para o procurador da República Luciano Rolim, o CJF extrapolou os termos da lei e abriu a porteira para um juiz federal
obter ganhos iguais àqueles de um ministro do STF e mais 15 dias de férias, além da boa vida de 60 dias garantidos. Em um país com 99 milhões de processos encalhados, não seria o caso de reduzir as férias a 30 dias, regra para os demais trabalhadores, em vez de esticá-las?

Entre os procuradores da Advocacia-Geral da União, também há críticas às artimanhas do Judiciário contra o teto salarial. Há algumas semanas, o procurador Carlos André Studart Pereira, assessor da presidência da Associação Nacional dos Procuradores Federais, pesquisou os contracheques de vários juízes e concluiu: ultrapassar o teto é regra. “O subsídio dos magistrados é justo e merecido. Os arranjos institucionais, não”, afirma Pereira, para quem a diária aprovada pelo STF é “bizarra” e o auxílio-moradia, “patentemente inconstitucional”.

Discretamente, o governo se insurge contra os penduricalhos. Com as contas públicas combalidas, o Palácio do Planalto mandou em setembro ao Congresso uma lei para definir quais pagamentos precisam ser computados no cálculo do teto e quais podem ficar de fora. Polêmica à vista. Desde dezembro de 2014, o STF estuda uma nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional, em substituição à
atual, de 1979. A minuta em discussão institucionalizaria vários penduricalhos.

Às vezes, estes não são apenas “patentemente inconstitucionais”. Beiram a quebra de decoro. Em 2009, o CNJ recebeu uma denúncia de que o Tribunal de Justiça de São Paulo pagava “por fora” juí-
zes que auxiliavam a elaboração de votos dos desembargadores. “Por fora”, no caso, permitia não recolher impostos à Receita e à Previdência, além de mascarar o estouro do teto. Apurar a denúncia não foi fácil. O presidente do TJ à época, Roberto Vallim Bellochi, mostrou-se pouco interessado em colaborar. Foi ao STF com um mandado de segurança, para não ter de prestar informações. Mesmo assim, o CNJ concluiu que houve irregularidades e determinou a suspensão dos pagamentos e a devolução do dinheiro. A corte paulista recorreu ao Supremo, comandado à época por Cezar Peluso, ministro que tinha um filho beneficiado pelo “auxílio-voto”. O relator da ação no STF, Dias Tof-
foli, concedeu uma liminar favorável ao TJ ainda em 2010. O processo está parado em seu gabinete desde 2013. Procurado via assessoria de imprensa do STF, Toffoli não se manifestou sobre o futuro da ação.

O caso do “auxílio-voto” é ilustrativo do que o advogado Marcelo Neves, ex-conselheiro do CNJ, relator do caso no conselho e hoje professor da Universidade de Brasília, chama de “corrupção sistêmica” no Judiciário. Para Neves, o CNJ abandonou o papel de “fiscal do fiscal”. Tornou-se “corporativista” e “capturado por um pacto mafioso existente entre os poderosos do Judiciário e do Legislativo”. Ignoraria faltas disciplinares dos magistrados graúdos, como aquelas do TJ paulista, para se ocupar de bagrinhos da primeira instância em lugares distantes. “O CNJ é hoje um órgão sem significado prático, principalmente no controle da corrupção, altíssima.”

Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, discorda. Segundo ela, não passam de 50 os processos relevantes que investigam desvios de conduta da magistratura, uma proporção pequena num universo de 16 mil juízes. “Posso concluir, assim, que a quase totalidade da magistratura brasileira é composta de juízes honestos e idealistas”, afirmou por escrito. Em dez anos de existência, o CNJ puniu 72 magistrados. A aposentadoria compulsória, pena mais dura, atingiu 46. Na verdade, pode ser considerada um prêmio. Pendura-se a toga, mas não se deixa de receber os vencimentos até o fim da vida, graças a um dispositivo constitucional.

Se os tribunais funcionassem, o pesado fardo financeiro até poderia não ser um problema. Não é o caso. “Nosso Judiciário é caro e não se reverte em serviços prestados. Ele não se vê como prestador de serviço público”, diz Luciana Gross Cunha, coordenadora do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Fundação Getulio Vargas de São Paulo. Essa postura, afirma, tem várias explicações. Uma cultura nacional que sempre enxergou a Justiça como apartada do Estado. Uma formação acadêmica exageradamente jurídica por parte dos magistrados. Juízes que parecem achar pouco digno preocupar-se com a administração.

A melhora da gestão seria a mudança mais urgente em um Judiciário à beira do colapso, acredita a acadêmica. Só no ano passado, 28 milhões de novas causas chegaram aos tribunais. A taxa de congestionamento, índice que indica quantos casos nunca tiveram qualquer decisão, chega a 71%. “O Brasil precisa de uma carreira de gestor jurídico, como os Estados Unidos fizeram há mais de cem anos”, diz Luciana Cunha. Infelizmente, as prioridades são outras. 

*Reportagem publicada originalmente na edição 873 de CartaCapital, com o título "Caro e ineficiente"

Baltazar Gracian

A maioria não estima aquilo que compreende e venera o que não compreende. Para ter valor as coisas precisam ser difíceis: se não o entenderem o terão em mais alta conta. Para ganhar respeito, mostre-se mais sábio e mais prudente do que seria necessário para o bom conceito do interlocutor. Mas faça-o com moderação. Os entendidos valorizam o siso, mas com os demais é bem certa imponência: mantenha-os decifrando sua mensagem, e não lhes de oportunidade de criticá-lo. Muitos elogiam sem que consigam dizer o que seja. Veneram tudo o que é oculto ou misterioso, e elogiam porque ouvem elogiar. (Baltazar Gracian)

Desigualdade Social no Brasil

Apesar de ser um país rico em recursos naturais e com um PIB (Produto Interno Bruto) figurando sempre entre os 10 maiores do mundo, o Brasil é um país extremamente injusto no que diz respeito à distribuição de seus recursos entre a população. Um país rico; porém, com muitas pessoas pobres, devido ao fenômeno da desigualdade social, que é elevado.

Pesquisadores da área social e econômica atribuem essa elevada desigualdade social no Brasil a um contexto histórico, que culminou numa crescente evolução do quadro no país.

Mesmo sendo uma nação de dimensões continentais e riquíssima em recursos naturais, o Brasil desponta uma triste contradição, de estar sempre entre os dez países do mundo com o PIB mais alto e, por outro lado, estar sempre entre os 10 países com maiores índices de disparidade social.

Dados da Desigualdade

Em um relatório da ONU (Organização das Nações Unidas), que foi divulgado em julho de 2010, o Brasil aparece com o terceiro pior índice de desigualdade no mundo e, em se tratando da diferença e distanciamento entre ricos e pobres, fica atrás no ranking apenas de países muito menores e menos ricos, como Haiti, Madagascar, Camarões, Tailândia e África do Sul.

A ONU mostra ainda, nesse estudo, como principais causas de tanta desproporcionalidade social, a falta de acesso à educação de qualidade, uma política fiscal injusta, baixos salários e dificuldade da população em desfrutar de serviços básicos oferecidos pelo Estado, como saúde, transporte público e saneamento básico.

Teóricos brasileiros, pessoas e instituições que estão à frente de iniciativas que visam diminuir, e quem sabe, acabar com o problema da desigualdade no Brasil, apontam uma difícil fórmula que deve aliar democracia com eficiência econômica e justiça social como uma solução viável para o problema.

Mesmo com a Constituição Federal e diversos códigos e estatutos, assegurando o acesso à educação, moradia, saúde, segurança pública, além de autonomias econômicas e ideológicas, a realidade que se vê ainda é distante do que se reza nos direitos do cidadão brasileiro no tocante à erradicação da desigualdade social neste país, em constante crescimento econômico e político.