ACI Digital
– O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu nesta quinta-feira, em
decisão unânime, a equiparação da união homossexual à heterossexual,
outorgando direitos como pensão, herança e adoção de crianças a casais
do mesmo sexo. O presidente do Supremo, Cezar Peluzo, deu o décimo e
último voto a favor da união gay após uma sessão de cinco horas. O voto
causou a repercussão de representantes da CNBB, em especial de Dom
Henrique Soares Costa, bispo de auxiliar de Aracaju que considerou que a
atitude do STF foi antidemocrática e vergonhosa.
Segundo o Jornal A Folha de São Paulo, “o
artigo 1.723 do Código Civil estabelece a união estável heterossexual
como entidade familiar. O que o Supremo fez foi estender este
reconhecimento a casais gays”.
Em seu artigo “A arrogância de um
judiciário que esnoba a sociedade”, publicado no seu blog “Visão
Cristã”, Dom Soares denunciou que “pelo reto ordenamento, a alteração da
Constituição compete somente ao Poder Legislativo. Ao Judiciário cabe
vigiar pela aplicação plena das leis, sobretudo da Constituição
Federal”.
“Ontem, passando por cima do artigo 226 da nossa Carta, o
STF jogou na lata do lixo o texto que ele tem por precípua competência
salvaguardar! Não se constrói democracia enfraquecendo instituições ou
extrapolando competências. Ontem, vergonhosamente, o STF julgou-se no
direito de legislar…”, lamentou o prelado.
“Quem poderia introduzir mudanças no artigo 226 da Constituição, alterando a definição de família?”, questionou o bispo. “Somente
o Congresso Nacional, que representa o pensar do povo brasileiro. É
importante compreender isto: o Legislativo representa o povo e delibera
em seu nome (de modo ainda mais específico: os deputados representam o
povo brasileiro e os senadores representam os estados da Federação). A
confecção e alteração das leis dependem, portanto, do querer da
sociedade, da vontade do povo, de quem emana todo poder numa democracia
verdadeiramente madura”, asseverou.
“Com a aberração de ontem, o Supremo passou por cima do sentir do povo brasileiro e de seus legítimos representantes. Sem
legitimidade alguma, de modo autoritário e arrogante, a Corte Maior,
sem ouvir o povo brasileiro – que não é sua competência – julgando-se
iluminada por um saber vindo de preconceitos laicistas e de uma visão
imanentista totalmente estranha à imensa maioria do nosso povo,
arvorou-se no direito de ser luz para os ignorantes congressistas e para
o obtuso povo brasileiro”, afirmou Dom Soares.
Falando sobre a questão da união
homossexual reconhecida como família, o bispo indica que a Igreja não é
contra os homossexuais. Mas, “a Igreja tem o direito e o dever
de afirmar claramente aos seus fieis o que é segundo a vontade de Deus e
o que é contrário ao seu desígnio. Segundo a revelação divina, somente a
relação marital entre homem e mulher faz parte do plano de Deus e é
segundo a sua vontade”.
“A vivência marital entre duas pessoas do
mesmo sexo é pecado. A Igreja orienta; cada um faça como deseja… Por
que, então, a Igreja se opõe à legalização da união homossexual como
família? Porque isto destrói o conceito de família: se tudo é família,
nada mais é família; seu conceito, sua realidade, ficam totalmente
diluídos!”
“A decisão do STF não é motivada pela
serena busca do respeito aos direitos humanos, mas pelos cânones
ideológicos do politicamente correto. É só. E isto é muito grave!”,
conclui Dom Soares.
Antes da decisão do Supremo o
representante da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) ante o
STF defendeu neste organismo a definição do matrimônio como união entre
homem e mulher contemplada na Constituição do país, ante as tentativas
por legalizar as uniões homossexuais.
O advogado Hugo Cysneiros falou em nome
da CNBB que a “pluralidade tem limites” e recordou que no capítulo sete,
a Constituição reconhece explicitamente o matrimônio como “a união
estável entre o homem e a mulher como entidade familiar”.
O representante explicou que “o
Episcopado não deve trazer seu catecismo a este lugar, mas a pedir bom
senso tendo como referência a Constituição”.