Senado mira Judiciário e vai investigar supersalários

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Coluna do Estadão

10 Novembro 2016 | 05h00

Sem alarde, o presidente do Senado, Renan Calheiros, criou comissão para investigar o chamado extrateto dos três Poderes. Serão checados todos os salários do Judiciário, Executivo e Legislativo que ultrapassem o teto constitucional de R$ 33.763. Ninguém assume, mas o movimento mira o Judiciário, especialmente integrantes do Ministério Público, que tem investigado parlamentares. Oficialmente, Renan diz que é “absurdo pessoas ganharem R$ 90 mil, R$ 100 mil, R$ 200 mil, quando estamos fazendo sacrifício controlando o gasto público”.
A relatora da comissão será a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), escolhida por Renan.

Trump, o Showman

Trump é um Showman, não era candidato pensando em ser presidente. Estava fazendo seu show como sempre fez. E não estava enganando ninguém durante a campanha, o espetáculo foi o mesmo de sempre. Ou o povo não entendeu, que acho o menos provável, ou o povo está demonstrando um um certo desprezo a um modelo universal de um sistema político em declínio!

Reforma política: entenda as mudanças.

11/06/2015

O Plenário da Câmara durante a votação de quarta-feira 10

A reforma política que está sendo votada na Câmara é resultado do ativismo legislativo do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Uma comissão especial sobre o tema funcionou por quatro meses, mas seus trabalhos foram descartados após o relator do colegiado, Marcelo Castro (PMDB-PI), não seguir as diretrizes demandadas por Cunha. Agora, o plenário da Câmara vota a reforma “fatiada”, isto é, ponto a ponto.
Como as mudanças tramitam como uma PEC, proposta que altera a Constituição, tudo o que foi aprovado até aqui ainda precisa ser referendado pela Câmara em segundo turno. Também é necessário que as mudanças sejam aprovadas pelo Senado em dois turnos, por três quintos dos senadores. Em nenhuma hipótese, cabe veto da Presidência da República.
Abaixo, algumas perguntas e respostas sobre as mudanças:
Na quarta-feira 10 a Câmara aprovou mandatos de cinco anos. A mudança vale para todos os cargos?
Sim. A Câmara aprovou a alteração por 348 votos a 110. A medida vale para os sete cargos escolhidos pelos eleitores nas urnas: vereadores, deputados estaduais e federais, prefeitos, senadores, governadores e presidente.
E a mudança começa a valer quando?
Para deputados estaduais, federais, governador e presidente a mudança começa a valer em 2022. Para vereadores e prefeitos, a mudança começa a valer em 2020. Para senadores, a mudança começa a valer apenas em 2027.
Se a mudança para o Senado só vale em 2027, os senadores eleitos em 2018 terão mandatos de nove anos?
Sim. Para não inviabilizar a aprovação do texto no Senado, os deputados federais decidiram não reduzir os mandatos dos senadores e optaram por aumentá-lo em um ano. O temor era de que os senadores, muitos dos quais disputarão a reeleição em 2018, derrubassem a medida para não prejudicarem a si próprios.
A Câmara também votou pelo fim da reeleição. Essa medida começa a valer quando?
A Câmara aprovou o fim da reeleição com 452 votos favoráveis e apenas 19 contrários. A regra não vale para os prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 nem para os governadores eleitos pela primeira vez em 2014. Os políticos que estiverem nessa situação poderão disputar a reeleição em 2016 e 2018, respectivamente.
E como fica o próximo presidente da República?
Ao votar o fim da reeleição, a Câmara só abriu exceções para os políticos que entraram no cargo com a possibilidade de serem reeleitos. Como Dilma Rousseff está em seu segundo mandato, a Presidência ficou fora da exceção. Isso significa que, como os mandatos de cinco anos passam a valer só em 2022, o próximo presidente da República ficará apenas quatro anos no cargo e não poderá ser reeleito.
Em alguns estados isso também pode ocorrer, não?
Sim. Estados em que os atuais governadores estão em segundo mandato terão governadores de quatro anos a partir de 2018 que não poderão ser reeleitos. São os casos, por exemplo, de São Paulo e do Acre, onde Geraldo Alckmin (PSDB) e Tião Viana (PT) foram reeleitos no ano passado.
Então não teremos eleições unificadas, como alguns políticos queriam?
Não. As eleições no Brasil vão continuar intercaladas entre as municipais (prefeitos e vereadores) e as gerais (presidente, governadores, senadores e deputados estaduais e federais). A diferença é que em vez de irmos às urnas a cada dois anos, como é agora, passaremos a ir à urna em intervalos de dois e três anos.
Quando são as próximas eleições?
As próximas eleições municipais ocorrem em 2016. Depois, em 2020 e 2025. As eleições gerais ocorrem em 2018, 2022 e 2027.
Teremos alguma mudança no sistema eleitoral?
Não. O distritão, muito criticado por cientistas políticos, era um dos principais ponto da reforma política defendida por Eduardo Cunha, mas foi rejeitado por 267 votos contra e 210 a favor. Com isso, continuaremos elegendo deputados pelo atual sistema proporcional.
E o voto obrigatório, continua?
Sim. Por 311 votos a 134, a Câmara manteve a obrigatoriedade de comparecer às urnas.
E o financiamento de campanha, como ficou?
Em 26 de maio, a Câmara rejeitou a inclusão do financiamento empresarial de campanha na Constituição, mas no dia seguinte Eduardo Cunha organizou uma manobra e aprovou, por 330 votos a 141, uma emenda aglutinativa que permite que partidos, e não candidatos, recebam doações de empresas nas eleições.
A Câmara pode votar pela segunda vez um tema que já foi rejeitado?
Pelas regras da Casa, não pode. Eduardo Cunha alega, entretanto, que foram dois projetos diferentes, o que seria permitido. A manobra fez com que um grupo de parlamentares e entidades entrassem com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a votação. O STF ainda não se manifestou.
Mas o STF não tinha barrado as doações por parte das empresas?
Em 2014, a maioria dos ministros do STF estabeleceu como inconstitucionais as doações por parte de empresas. Para muitos dos ministros, trata-se de uma ação indevida do poder econômico nas disputas eleitorais. O problema é que o julgamento não terminou. O ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e até hoje não o devolveu ao plenário do STF. 
E o que mais pode ser votado nessa reforma política?
Ainda podem ser votadas regras para coligações e federações de partidos, fidelidade partidária, cláusula de barreira, data da posse presidencial e cota para mulheres no Legislativo.
E como vai ser a votação da reforma política no Senado?
Depois de aprovada em segundo turno na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política vai para o Senado. Lá, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, vai ao Plenário. Para ser promulgada e entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada por três quintos dos senadores em dois turnos. Se o texto tiver qualquer alteração, a PEC volta para a Câmara, onde sua tramitação será reiniciada

15 de Outubro

VIDA LONGA, SUCESSO E MUITAS FELICIDADES A TODOS OS PROFESSORES!!

O que é República:

República é uma palavra que pode ter vários significados. Na maior parte dos casos, esta palavra serve para qualificar uma forma de governo em que o Chefe de Estado é eleito pelos representantes dos cidadãos ou pelos próprios cidadãos, e exerce a sua função durante um tempo limitado.

Esta palavra deriva do latim res publica, expressão que pode ser traduzida como "assunto público".

Em uma República, o poder tem origem em um grupo de cidadãos, que delega esse poder a um elemento designado Chefe de Estado ou Presidente da República. A eleição de um Presidente da República é feita através do voto direto dos cidadãos ou por uma assembleia restrita. No âmbito de uma república, a função de presidente é exercida durante um período de tempo limitado, sendo que só podem exercer durante um número limitado de mandatos.

Uma das características mais importantes da República é a vertente eleitoral do presidente. No entanto, existem outros aspectos muito importantes, como a subordinação a leis fundamentais e à constituição (aprovada diretamente pelos cidadãos ou pelos seus representantes eleitos), que servem para regrar a vida política do determinado país.

Sobre o conhecimento!

Michel Foucault.

Marketing Político!!

Dizer que direitos não cabem no PIB é tese liberal de governo que defende ricos!

21 Julho 2016 - Jornal Olho Crítico

 

Afirmar que os direitos sociais e trabalhistas garantidos pela Constituição de 1988 extrapolam o orçamento federal, como se tem feito, é o mesmo que dizer que o povo não cabe nas contas do governo ou que a prática democrática não serve ao Brasil porque onera os cofres públicos.
Afinal, assegurar proteção social e direitos básicos, principalmente aos segmentos mais pobres da população, é a essência do que se entende por um estado democrático. É o que pensa o economista e professor da Fundação Getúlio Vargas, Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro dos governos Sarney e FHC e fundador do PSDB.
Bresser pediu a desfiliação do partido tucano em 2011 e vem defendendo os governos de Lula e Dilma. Leia entrevista a seguir:
Olho Crítico: Integrantes do governo interino afirmam que é preciso cortar direitos para enfrentar a crise. O que acha?
Luiz Carlos Bresser-Pereira: Essa é uma tese liberal sem sentido. Pura ideologia. As contas públicas brasileiras estiveram equilibradas, com resultados primários dentro da meta de 1999 até 2012 – o que demonstra que os direitos sociais garantidos na Constituição de 1988 cabem perfeitamente no PIB brasileiro.
OC: Por que, sempre que as contas se desequilibram, o corte é na área social?
Bresser-Pereira: Quando o Estado entra em crise fiscal, os governos liberais ou neoliberais buscam sempre reduzir as despesas dos setores populares. O motivo é simples: invariavelmente esses governos representam os interesses dos ricos.
OC: Como sair deste ciclo vicioso? ]
Bresse-Pereira: O problema brasileiro é uma taxa de juros escandalosamente alta e a ausência de uma política cambial séria... só que os liberais estão muito felizes com a taxa de juros alta, porque isso é bom para os rentistas. Então não vejo como isso pode dar certo.
OC: Qual a sua opinião sobre a possibilidade de novas eleições para presidente?
Bresser-Pereira: A proposta que Dilma se comprometa a convocar novas eleições caso o Senado a confirme no posto me parece uma excelente ideia. E é uma ideia viável. Há muitos conservadores que não estão satisfeitos com a solução golpista.
Natália Rangel - Jornal Olho Crítico

Política.

O que pode e não pode na eleição de 2016

>> Distribuir folhetos, adesivos e impressos, independentemente de autorização, sempre sob responsabilidade do partido, da coligação ou do candidato (o material gráfico deve conter CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, quem a contratou e a tiragem);
>> Usar bandeiras portáteis em vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos;
>> Colar propaganda eleitoral no para-brisa traseiro do carro em adesivo microperfurado; em outras posições do veículo também permitido usar adesivos, desde que não ultrapassem a dimensão de 50 cm x 40 cm.
>> Usar alto-falantes, amplificadores, carros de som e minitrios entre 8h e 22h, desde que estejam a, no mínimo, 200 metros de distância de repartições públicas, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros;
>> Realizar comícios entre 8h e 24h, inclusive com uso de trios elétricos em local fixo, que poderão tocar somente jingle de campanha e discursos políticos;
>> Fixar propaganda em papel ou adesivo com tamanho de até meio metro quadrado em bens particulares, desde que com autorização espontânea e gratuita do proprietário;
>> Pagar por até 10 anúncios em jornal ou revista, em tamanho limitado e em datas diversas, desde que informe, na própria publicidade, o valor pago pela inserção;
>> Fazer propaganda na internet, desde que gratuita e publicada em site oficial do candidato, do partido ou da coligação hospedados no Brasil ou em blogs e redes sociais;
>> Enviar mensagens eletrônicas, desde que disponibilizem opção para descadastramento do destinatário, que deverá ser feito em até 48 horas.

>> Fixar propaganda em bens públicos, postes, placas de trânsito, outdoors, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, árvores, inclusive com pichação, tinta, placas, faixas, cavaletes e bonecos;
>> Jogar ou autorizar o derrame de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, mesmo na véspera da eleição;
>> Fazer showmício com apresentação de artistas, mesmo sem remuneração; cantores, atores ou apresentadores que forem candidatos não poderão fazer campanha em suas atrações;
>> Fazer propaganda ou pedir votos por meio de telemarketing;
>> Confeccionar, utilizar e distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas, bens ou materiais que proporcionem vantagem ao eleitor;
>> Pagar por propaganda na internet, inclusive com impulsionamento de publicações em redes sociais ou com anúncios patrocinados nos buscadores;
>> Publicar propaganda na internet em sites de empresas ou outras pessoas jurídicas, bem como de órgãos públicos, que não estão proibidos de repassar cadastros eletrônicos a candidatos;
>> Fazer propaganda na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a outra pessoa, candidato, partido ou coligação;
>> Agredir e atacar a honra de candidatos na internet e nas redes sociais, bem como divulgar fatos sabidamente inverídicos sobre adversários;
>> Veicular propaganda no rádio ou na TV paga e fora do horário gratuito (que ocorre entre 26 de agosto a 29 de setembro), bem como usar a propaganda para promover marca ou produto;
>> Degradar ou ridicularizar candidatos, usar montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais no rádio e na TV;
>> Fazer propaganda de guerra, violência, subversão do regime, com preconceitos de raça ou classe, que instigue a desobediência à lei ou que desrespeite símbolos nacionais.
>> Usar símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou estatal;
>> Inutilizar, alterar ou perturbar qualquer forma de propaganda devidamente realizada ou impedir propaganda devidamente realizada por outro candidato.

>> Participar livremente da campanha eleitoral, respeitando as regras sobre propaganda nas ruas e na internet aplicadas aos candidatos;
>> Fazer doações para candidatos ou partidos até o limite de 10% da sua renda bruta, por transferência para conta oficial ou cartão de crédito pelo site oficial da campanha;
>> Ceder uso de bens móveis ou imóveis de sua propriedade, com valor estimado de até R$ 80 mil;
>> Prestar serviços gratuitamente para a campanha;
>> Apoiar candidato com gastos de até R$ 1.064,10, com emissão de comprovante da despesa em nome do eleitor (bens e serviços entregues caracterizam doação, limitada a 10% da renda);
>> No dia da votação, é permitida só manifestação individual e silenciosa da preferência pelo partido ou candidato, com uso somente de bandeiras, broches, dísticos e adesivos;
>> Manifestar pensamento, mas sem anonimato, inclusive na internet.

>> Trocar voto por dinheiro, material de construção, cestas básicas, atendimento médico, cirurgia, emprego ou qualquer outro favor ou bem;
>> Cobrar pela fixação de propaganda em seus bens móveis ou imóveis;
>> Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou outra pessoa, dinheiro, dádiva ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto, conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita;
>> Sendo servidor público, trabalhar na campanha eleitoral durante o horário de expediente;
>> Inutilizar, alterar, impedir ou perturbar meio lícito de propaganda eleitoral;
>> Degradar ou ridicularizar candidato por qualquer meio, ofendendo sua honra.
>> Fazer boca de urna no dia da eleição, ou seja, divulgar propaganda de partidos ou candidatos com alto-falantes, comícios ou carreatas, por exemplo.

Feliz dia dos Pais!

Olimpíadas - Rio 2016

Esquerda x Direita

Coisas do Sertão!

Justiça x Igualdade

Direito "versus" Justiça

O Direito nos leva necessariamente à Justiça? Não. Infelizmente força é convir que o Direito nem sempre caminha "pari passu" com a Justiça.

Muitos confundem Direito com Justiça. São, por um acaso, expressões sinônimas? Ou então, será que o Direito nos leva necessariamente à Justiça? Acredito que não.
Direito, na definição de RUDOLF VON IHERING, “é a garantia das condições de vida da sociedade, realizado continuadamente pelo Poder Público, mediante força”. [1] Dito de modo mais simplificado, Direito (Objetivo) é o conjunto de normas jurídicas que regem o comportamento humano, possibilitando, assim, uma harmônica e pacífica vida em sociedade.
E a Justiça, o que é? A Justiça – que segundo o filósofo estóico LUCIUS SÊNECA [2] é a única virtude existente – é a ratio essendi do Direito. Este é o veículo para a realização daquela, i.e., a Justiça é a meta do Direito.
Infelizmente avulta-se que o Direito nem sempre caminha pari passu com a Justiça, vale dizer: o Direito e a Justiça são conceitos diferentes, que às vezes andam em sintonia, às vezes em dissintonia, como bem sublinham EDUARDO BITTAR e GUILHERME ALMEIDA. [3]

Vejamos alguns clássicos exemplos:

1º) O cruel e draconiano Shylock, personagem da peça “O Mercador de Veneza” de W. SHAKESPEARE, foi injustiçado ao se ver “impedido” de retirar uma libra de carne de Antônio, a despeito da validade de seu título? Não é despiciendo lembrar dois detalhes. Primeiro: Shylock só não recebeu o pagamento da dívida, inclusive em quantia infinitamente superior a ela, porquanto seu interesse era apenas a morte de Antônio. Segundo: Shylock somente não cortou o bom mercador de Veneza, tirando-lhe, conseqüentemente, sua vida, porque Pórcia atravessou o seguinte e sofístico subterfúgio: “Prepara-te Shylock para cortar a carne. Mas trata de não derramar uma gota sequer de sangue, nem cortes mais nem menos do que uma libra exata. Ainda que seja por um bocado insignificante que tenha peso de um cabelo, estás, pelas leis de Veneza, condenado a morrer, e os teus bens serão confiscados pelo Senado”.

2º) Jean Valjean, personagem principal do romance “Os Miseráveis” de VICTOR HUGO, merecia a condenação de 5 anos de prisão por haver quebrado uma vitrina de uma padaria e tentado furtar um pão? Impende não se olvidar que com as reiteradas tentativas de fuga, passou 19 anos nas galés. E quando reencontrou a liberdade, Jean Valjean teve que renunciar até mesmo ao próprio nome, pois o passaporte de ex-condenado era um atestado de periculosidade que lhe fechava todas as portas. Chegou a concluir que libertação não é liberdade, pois continuava escravo e prisioneiro da condenação, pecha que o rotulava onde quer que fosse ou se encontrasse. Será que no caso em tela não houve excesso de peso em um dos pratos da balança, justamente naquele em que está a expiação?

Dadas as ilustrações, a qual conclusão podemos chegar?

O Juiz KEEN (personagem fictício da clássica obra “O caso dos exploradores de cavernas”, de LON L. FULLER) [4] certamente manifestar-se-ia de forma favorável a Shylock e desfavorável a Jean Valjean. Afinal, como asseverava, jurou aplicar fielmente a lei escrita e a interpretá-la de acordo com seu significado evidente, sem referência a seus desejos pessoais ou a suas concepções individuais de justiça. Como se vê, o Juiz KEEN ao se chumbar à letra fria da lei, mostrando-se, portanto, um positivista-legalista, um napoleônico convicto, aplicaria o Direito. Disso não há dúvida. Mas questiona-se: Alguém ouviria as badaladas do sino da Justiça? Penso que não!
Por isso discordamos da eloqüente manifestação do fictício Juiz KEEN. A nosso ver, o compromisso de um Magistrado é – acima de tudo – para com a Justiça, da qual já falava DOSTOIEVSKI: “Uma justiça que é só justiça é uma injustiça”. Vale dizer: o radicalismo cego, a busca extremada pelo Juiz para aplicação da lei transmuda-se, seguramente, em ódio!
Quem não se lembra do seguinte mandamento de E. COUTURE?: ”Teu dever é lutar pelo Direito. Mas, no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”. [5]
Para encerrar, transcrevemos as palavras do sempre lembrado Juiz da Suprema Corte Norte-Americana, BENJAMIN CARDOZO, em oração proferida como paraninfo de turma de bacharelandos de Direito em Albany: “O jurista não pode confinar-se num positivismo árido e seco, e só o idealismo jurídico pode torná-lo realmente grande. Os sentimentos de justiça não podem jamais ser banidos da teoria do Direito nem de sua administração”. [6]

Por André Wagner Reis

Maquiavel: Sobre política.

O que é Justiça?

Para Aristóteles, Justiça é a disposição da alma que leva as pessoas dela dotadas a fazer o que é justo, agir justamente e desejar o que é justo.Neste aspecto ela se apresenta como uma virtude moral que diz respeito à observância da lei e ao respeito àquilo que é legítimo e válido para o bem de toda comunidade, sendo esta a concepção de Justiça total.Além desta divisão, a justiça, em sentido estrito, pode ser compreendida em outros dois modos. A primeira se manifesta na distribuição de funções elevadas de governo, ou de dinheiro, ou das outras coisas que devem ser divididas entre o cidadão de uma polis. Esta é a Justiça Distributiva, cujo critério de aplicação é o mérito, julgando aqueles que serão por ela beneficiados por meio de uma proporção geométrica, razão pela qual pode-se chamá-la também de Justiça Geométrica.Um segundo modo de se entender a Justiça é através de uma perspectiva corretiva nas relações entre as pessoas. Esta é a Justiça Corretiva, que se subdivide em uma parte que se encarrega das relações voluntárias, e outra das involuntárias. Assim, quando houver algum tipo de dano nas relações humanas, buscar-se-á reaver a igualdade agredida através da pessoa do juiz. O meio-termo da Justiça neste caso segue uma proporção aritmética, sendo assim também chamada de Justiça Aritmética. 

 

Por: Tiago Mendonça dos Santos e Josemar Sidinei Soares

Corisco: O Diabo Loiro

 

Corisco nasceu em 1907, na cidade de Água Branca - Alagoas - Sertão do Nordeste.
Era conhecido por sua beleza, seu porte físico atlético e cabelos longos que deixava-o com uma aparência agradável, além da força física muito grande, por estes motivos foi apelidado de Diabo Louro quando entrou no bando de Lampião.

Pesquisadoras estão derrubando clichês sobre a política no Brasil

Corruptos estão no poder por que o eleitor é ignorante?

A corrupção é um tema central no debate político atual no Brasil. E se tantos brasileiros percebem a corrupção como problema (98% da população pensa assim, segundo pesquisa de 2014), porque tantos políticos corruptos continuam no poder?
A partir de dados de diferentes pesquisas de opinião - entre elas, dois levantamentos nacionais, com 2 mil e 1,5 mil entrevistados -, a recifense Nara Pavão foi buscar respostas para além do que a ciência política já discutiu sobre o tema.

Muitos estudos já mostraram que a falta de informação política é comum entre a população, e que o eleitor costuma fazer uma troca: ignora a corrupção quando, por exemplo, a economia vai bem.
"Mas para mim a questão não é apenas se o eleitor possui ou não informação sobre políticos corruptos, mas, sim, o que ele vai decidir fazer com essa informação e como essa informação vai afetar a decisão do voto", afirma a cientista política.
A pesquisa de Nara identificou um fator chave a perpetuar corruptos no poder: o chamado cinismo político - quando a corrupção é recorrente, ela passa ser vista pelo eleitor como um fator constante, e se torna inútil como critério de diferenciação entre candidatos.
Consequência: o principal fator que torna os eleitores brasileiros tolerantes à corrupção é a crença de que a corrupção é generalizada.
"Se você acha que todos os políticos são incapazes de lidar com a corrupção, a corrupção se torna um elemento vazio para você na escolha do voto", afirma Nara, para quem o Brasil está preso numa espécie de armadilha da corrupção: quão maior é a percepção do problema, menos as eleições servem para resolvê-lo.

Por: Thiago Guimarães - BBC Brasil em Londres

O Espírito das Leis

 “As leis conservam o crédito não porque sejam justas, mas porque são leis.”

 Montesquieu

Hoje é dia de São João!

Poder político

O conceito de poder político está relacionado com as disputas políticas inseridas nas instituições e na convivência diária dos indivíduos de uma sociedade.

Publicado por: Lucas de Oliveira Rodrigues em Sociologia

Para entendermos do que se trata o conceito de poder político, é necessário entender o que cada uma das partes que formam o termo significa. O motivo para esse tipo de abordagem deve-se ao fato de que tanto a noção de poder quanto a de política estão intimamente ligadas, assim, ao falarmos de “poder político”, pode parecer redundante. Logo, as distinções conceituais são extremamente necessárias.

→ O que é Poder?

Em seu significado mais geral, a palavra Poder indica a capacidade de ação ou de produzir efeito. Nessa perspectiva, o Poder pode ser entendido tanto no sentido social, isto é, nas relações dos seres humanos em sociedade, em que passa a ter um sentido muito mais específico, quanto sob uma perspectiva instrumental, que diz respeito à capacidade do ser humano de controlar a natureza e seus recursos. Em seu sentido social, a ideia de Poder está conectada à possibilidade ou à capacidade geral de agir, à habilidade de um indivíduo de determinar o comportamento de outro indivíduo. Nesse sentido, o ser humano não é apenas o sujeito capaz de exercer poder, mas é também objeto sobre o qual o poder é exercido.

Esse seria, portanto, o Poder Social que vemos manifestado na capacidade que um professor tem de determinar o que é e o que não é aceitável durante sua aula, por exemplo, ou, ainda, na capacidade de uma mãe de estabelecer uma ordem sobre seus filhos. Assim sendo, por meio de uma perspectiva de fenômeno social, o poder é uma relação entre seres humanos em que o aspecto determinante é a capacidade de agir ou influenciar a ação do outro.

É nessa perspectiva que a ideia de política aproxima-se e, às vezes, confunde-se com a de poder. As distinções são bastante sutis, mas as formas possíveis de manifestação de poder, em algumas instâncias, afastam-se bastante da ideia de política. O exercício do poder por meio da violência física, por exemplo, não pode ser visto como manifestação política. Cabe a nós, portanto, definir o que é, então, política.

→ O que é Política?

O conceito de política é bastante abrangente quando associado ao campo das ações dos sujeitos de uma sociedade. Alguns autores consideram que toda ação de mediação de conflito realizada no meio social que não lance mão de violência física é um ato político. Por outro lado, outras perspectivas definem política como ações ou atividades que são realizadas dentro da esfera de ação do Estado, isto é, do conjunto de instituições ordenadoras de um governo. Outra das mais discutidas e debatidas interpretações do termo política é a do jurista alemão Carl Shmitt, que enxerga a política como uma relação amigo-inimigo entre aqueles que estão envolvidos.

Com base nessa concepção da relação amigo-inimigo, a esfera política estaria constituída pelo constante antagonismo entre as partes em conflito, diante do qual a atividade principal dos envolvidos seria a associação entre os que possuem semelhanças em relação aos seus objetivos, a defesa dos “amigos” e o combate aos “inimigos”, colocados do lado oposto do “campo de batalha”. Em todas essas perspectivas, entretanto, a mediação de conflitos é o tema recorrente como definidor do que seria a política.

→ Poder Político

O Poder Político, por conseguinte, está atrelado tanto ao conceito de Poder Social que envolve as relações humanas em sociedade quanto à função de mediação de conflitos da política. Isso, entretanto, está inserido em um contexto específico no Estado moderno: o monopólio do uso da força. De maneira concisa, isso quer dizer que o poder político do Estado moderno sustenta-se no domínio exclusivo do uso da violência de forma legítima, o que, em contrapartida, não quer dizer que o poder político configura-se pela utilização da violência, mas, sim, pelo controle da utilização dessa força como forma coativa. Em outras palavras, o poder político configura-se pela exclusividade do uso da força em relação a um conjunto de grupos que formam um mesmo contexto social.

Essa exclusividade, todavia, deve ser resultado de um processo que deve ocorrer em toda a sociedade organizada, em que todo o poder de coação individual seja relegado ao Estado. Dessa forma, a disputa política ocorre pelo controle desse poder agregado na figura da instituição, que, por ter sido legitimada pela população que aceita viver sob suas determinações, passa a ser a fonte de todo poder de ação legítima. O Estado é, portanto, a única entidade que possui o poder genuíno de lançar mão do uso da força como forma de intervenção, caso se verifique a necessidade, nas ações dos sujeitos que estão submetidos à sua jurisdição. O Poder Político pode ser entendido, portanto, como a capacidade de influenciar as ações dos sujeitos inseridos em um contexto social por meio das instituições políticas que regimentam as relações desse espaço. Essa, entretanto, é apenas uma das inúmeras interpretações do conceito de Poder Político

Meritocracia

Regimes Políticos

Definição 

…..Política é a habilidade para tratar das relações humanas com o objetivo de obter os resultados desejados. Ainda, segundo Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, é a ciência dos fenômenos referentes ao Estado. Um sistema de regras relativas à direção dos negócios públicos.

…..Em outras palavras, é a forma como os seres humanos se organizam e como o poder é distribuído entre eles.

…..Há vários sistemas políticos, veja alguns exemplos:

 Democracia

…..Sistema de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com o povo. Regime de governo que se caracteriza pela liberdade do ato eleitoral, pela divisão dos poderes e pelo controle da autoridade.

 Ditadura

…..Forma de governo em que todos os poderes estão na mão de um indivíduo ou de um grupo. Regime de governo que cerceia as liberdades individuais.

 Monarquia

…..Regime de governo em que o chefe de Estado é o monarca. O poder é transmitido ao longo da linha sucessória, observados os princípios básicos de hereditariedade e vitaliciedade.

 Parlamentarismo

…..Regime político em que o gabinete, constituído pelos ministros de Estado, é responsável perante o parlamento, que através dele governa a nação.

 República

…..Sistema de governo em que um ou vários  indivíduos, eleitos pelo povo, exercem o poder supremo, por tempo determinado.

 Sociocracia

…..Forma de governo teórica, em que o poder cabe à sociedade como um todo.

 Totalitarismo

…..Regime político baseado na extensão do poder do Estado a todos os níveis e aspectos da sociedade (“Estado Total”, “Estado Máximo”). Pode ser resultado da incorporação do Estado por um Partido (único e centralizador) ou da extensão natural das instituições estatais.

Clientelismo.

Angiquinho: Primeira usina hidrelétrica do Nordeste.

Angiquinho, localizada na margem alagoana da cachoeira do Rio São Francisco.
Inaugurada em 26 de Janeiro de 1913 pelo então empresário Delmiro Gouveia, 1ª Hidrelétrica da Cachoeira de Paulo Afonso e a 1.ª do Nordeste tinha como objetivo fornecer energia elétrica a fábrica da Pedra (Delmiro Gouveia). Sua energia era bastante também para alimentar uma bomba d'água que abastecia a mesma cidade, distante aproximadamente 24 km da cachoeira. A usina de Angiquinho fica a poucos quilômetros de Paulo Afonso, na Bahia.

Teoria das Elites: O poder político monopolizado pelos governantes

A teoria das elites surgiu no final do século 19 tendo como fundador o filósofo e pensador político italiano, Gaetano Mosca (1858-1941). Em seu livro "Elementi di Scienza Política" (1896), Mosca estabeleceu os pressupostos do elitismo ao salientar que em toda sociedade, seja ela arcaica, antiga ou moderna, existe sempre uma minoria que é detentora do poder em detrimento de uma maioria que dele está privado.
Os poderes econômicos, ideológicos e políticos são igualmente importantes, mas em seus escritos Mosca deu ênfase à força política das elites. O restrito grupo de pessoas que a detém também pode ser denominado de classe dirigente.
De acordo com esta teoria as sociedades estão divididas entre dois grupos: os governantes e os governados. Os governantes são menos numerosos, monopolizam o poder e impõem sua vontade valendo-se de métodos legítimos ou arbitrários e violentos ao restante da sociedade.

 

Governantes e governandos

O conceito de divisão do poder entre governantes e governados, porém, não é algo novo e consta nos escritos de muitos filósofos e pensadores antigos e modernos (Maquiavel, Montesquieu, Karl Marx, entre outros).
Entretanto, a originalidade da teoria das elites formulada por Mosca, advém da preocupação em explicar que a classe dirigente (ou seja, os governantes) constitui uma minoria detentora do poder pelo fato de serem mais organizados.
Desse modo, seja por afinidade de interesses ou por outros motivos, os membros da classe dirigente constituem um grupo homogêneo e solidário entre si, em contraposição aos membros mais numerosos da sociedade, que se encontram divididos, desarticulados e consequentemente, desorganizados.
Importante enfatizar também que, segundo o estudo realizado por Mosca, a dominação política exercida por um grupo minoritário dentro da sociedade pode ser presenciada em qualquer sistema de governo: ditadura ou democracia.

 

Desigualdades sociais

Depois que Gaetano Mosca formulou a teoria das elites, outros pensadores sociais empregaram o termo "elite" de maneira diversa, dando origem a novos conceitos e teorias. No campo das ciências sociais, por exemplo, o estudo das elites políticas beneficiou o desenvolvimento da ciência política.
Neste aspecto, devemos considerar os estudos do economista e sociólogo, Vilfredo Pareto (1848-1923), que publicou dois estudos importantes: "Manual de Economia Política" (1906) e "Tratado de Sociologia Geral" (1916). No "Tratado de Sociologia Geral", Pareto se preocupou com o estudo da interação social entre as diversas classes de elites, cujas mais importantes, segundo ele, são: as elites políticas e as elites econômicas.
O mais importante destaque do estudo é o processo de decadência das elites, observado por Pareto,ou seja, historicamente as elites lutam entre si e se sucedem umas às outras no exercício da dominação política.
Pareto também chama a atenção para o fato de que, em qualquer sociedade, os homens são desiguais. As desigualdades entre os indivíduos contribuem diretamente para o surgimento das elites.
Pareto tinha convicção na superioridade das elites econômicas e políticas porque acreditava que as desigualdades sociais faziam parte da "ordem natural" das coisas. Devido à sua intransigente defesa da dominação das elites, e também por ser um crítico contumaz de qualquer forma de regime socialista, Pareto é apontado como o ideólogo precursor do fascismo. Não obstante, ele nunca aderiu formalmente ao regime fascista italiano.

 

Oligarquias partidárias

Os estudos de Mosca e Pareto serviram de base para formulação de novas teorias das elites. Dentro deste campo de pesquisa, cabe destacar o estudo do sociólogo alemão Robert Michels (1876-1936), "Partidos Políticos: um Estudo Sociológico das Tendências Oligárquicas da Democracia Contemporânea" (1912). Neste estudo, Michels analisou a dinâmica inerente à política democrática a partir da observação dos partidos políticos de massa.
Com base em evidências empíricas demonstrou que mesmo dentro das organizações partidárias que funcionam num sistema político democrático, há fortes tendências à elitização, ou seja, concentração de poder num grupo restrito de pessoas. Michels chamou essa tendência à elitização de "lei de ferro das oligarquias".
A maior contribuição da teoria das elites formulada por Michels se refere ao fato, inusitado e paradoxal, de que a elitização ocorre até mesmo no interior das organizações comprometidas com os princípios de igualdade e democracia, ou seja, os partidos políticos de massa.
O conceito de elitização e "lei de ferro das oligarquias" também pode ser aplicado aos sindicatos, corporações e grandes organizações sociais. Uma organização, partido político ou movimento social podem surgir em decorrência de verdadeiros objetivos igualitários e democráticos, porém, com o passar do tempo, a tendência à elitização ou oligarquização se manifesta.

 

Outras definições

Fora do campo dos estudos acadêmicos o termo "elite" é usado para se referir aos grupos hierarquicamente superiores dentro de uma organização burocrática; o exemplo mais comum é a referência às certas unidades militares dentro das Forças Armadas.
Também é comum denominar de elite os grupos que estão situados em posições sociais superiores como acontece com as classes sociais, detentoras de poder econômico. Outras referências genéricas são aplicadas às organizações burocráticas e empresariais.

Renato Cancian, Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação é cientista social, mestre em sociologia-política e doutorando em ciências sociais.

O sono da política produz monstros

Em 1964, a direita prometia “revolução” com caráter “democrático”. Hoje, não promete nada senão o corte de mandato legítimo, e teremos como consequência real a involução. Considerando-se que isso se dá em uma conjuntura em que se associam sinergicamente crise econômica e política, numa sociedade ainda pouco democrática

por Gabriel Cohn

Que o caráter vertiginoso dos acontecimentos em cascata nos últimos tempos não nos iluda. Estamos imersos em um processo complexo e de longo prazo. Não se trata de uma conjuntura passageira e remediável mediante acordos bem urdidos. Nem mesmo de uma mera crise. Esta, como ruptura que se pode enfrentar, já ficou para trás, na semana fatídica em que o ex-presidente Lula foi vítima de uma espécie de sequestro judicial a pretexto de depoimento e logo em seguida ameaçado de prisão preventiva (mais tarde explicitamente pedida ao procurador-geral da República por colega nosso). A partir daquele momento, vivemos uma fase de confrontação frontal e direta, sem retorno. A ordem é destruir Lula como figura pública; Dilma é mera escala para tanto. Ou seja, impasse pleno, exatamente aquilo que em política é inadmissível, a não ser, claro, que estivesse em curso um processo revolucionário em sua forma mais plena. Já neste ponto cabe observação sobre o caráter desconcertante disso tudo. É que os setores sociais empenhados em cortar o mandato da presidenta estão fazendo algo diferente e mais específico do que um puro e simples atentado à democracia (daí o erro da palavra de ordem de “defesa da democracia”; poderia até ser da justiça ou nessa linha). Não é a democracia sem mais que está em jogo, embora os próprios responsáveis pelo ataque não se deem conta disso. Eles atiram no que veem, a presidenta (para em seguida aniquilarem o ex), mas acertam na democracia representativa, com um radicalismo que os deveria colocar ao lado dos mais vigorosos trotskistas. Pois a palavra de ordem implícita (que se difunde por segmentos talvez crescentes da população) é: se a presidenta eleita não nos agrada, vamos apeá-la do poder. Claro que é golpe, mas não só isso, até porque interessa menos a tática pontual dos adversários da presidenta do que os efeitos de longo prazo, nos corações e mentes da população, que ela suscita. A paradoxal (dadas as circunstâncias) proposta implícita é a da substituição da democracia representativa, com mandato bem definido e constitucionalmente assegurado, por alguma forma de democracia delegativa ou, no limite, direta, coisas que podemos até discutir. Do modo como está, é como se a Fiesp estivesse organizando sovietes no lugar de ocupar o espaço público com apoiadores bem pouco amistosos. Isso, todavia, é só um lado da comédia bufa, tão agressiva como são todas elas, na qual vai se convertendo todo esse movimento, movido por razões bem outras do que o cuidado com a coisa pública e muito mais por tóxica e explosiva mescla de ambição pessoal, insegurança, medo e rancor acumulado. A questão é: como chegamos a esse ponto, no qual se parece reviver o espírito de 1964, expresso na palavra de ordem de “abaixo a corrupção e o comunismo” por sua atualização como “abaixo a corrupção e o petismo”? Tentar responder a isso leva a questionar os rumos da sociedade nas últimas décadas e, dado não negligenciável, o papel de um específico partido, o PT, e de uma específica liderança, Lula. É preciso salientar desde logo que o importante são os rumos da sociedade, mais do que os das instituições políticas. Até porque, apesar dos traços “radicais” de certas posições, o modelo político-institucional não corre grave risco, não porque seja inabalável ou objeto de grandes cuidados pelos novos adeptos da substituição das urnas pelas ruas, mas porque é elástico o suficiente para absorver pressões de várias origens, incluindo as mais corruptas, como os norte-americanos sabem há séculos. A ênfase na sociedade em vez de nas instituições tem razão muito simples. Desde 1988, as questões constitucionais estão bem encaminhadas (o difícil é sustentar os avanços e, sobretudo, aprofundá-los; com o que já se enuncia a tarefa mais urgente nos dias que correm). É na sociedade, sede daquilo que Paulo Sérgio Pinheiro apontou em termos pioneiros como “autoritarismo socialmente implantado”, que se encontram os problemas mais fundos. Neste ponto, a questão é: como puderam chegar tão fundo? Vivemos sob o signo de algumas datas com final 8. Em 1988, a “Constituição cidadã”, cada vez mais um alvo primário para a direita; em 2008, a crise internacional do capitalismo, longe de superada e com efeitos diretos na atual situação econômica negativa do Brasil, produtor de commodities; e, fantasma à espreita, as eleições presidenciais de 2018 (salvo melhor juízo). No meio disso tudo, um período de notáveis transformações internas, com avanços reais em todos os indicadores de qualidade de vida, mediante políticas ensaiadas nos mandatos Fernando Henrique Cardoso, vigorosamente levadas a efeito nos mandatos Lula e praticamente paralisados, como todo o resto, nos mandatos Dilma, especialmente no segundo. Todos esses marcos históricos apontam para a mesma composição: direitos em expansão e avanços na base da sociedade, a mescla por excelência para gerar insegurança e temor naquelas camadas da sociedade que se sentem muito próximas aos contingentes que avançam e temem ser engolfadas por eles, junto com rancor crescente naquelas que se imaginam longe, mas são obrigadas a tomar conhecimento daquilo que sempre foi invisível (e, portanto, indiferente) para elas, os de baixo que se comportam como se não o fossem. Isso tudo marcado por uma ambiguidade com alto poder destrutivo. É que os contingentes beneficiados pelas políticas da era Lula não têm por que serem intrinsecamente democráticos, mesmo quando gratos ao ex-presidente pela abertura que propiciou. Eles compartilham a característica de todos os grupos historicamente em ascensão, que é a vigilância contra qualquer ameaça de paralisia ou retrocesso em seu avanço, sem que isso envolva necessariamente o empenho em universalizá-lo. E é essa última preocupação que define o cerne da posição democrática. A esse respeito, aliás, um dado interessante foi revelado na edição do dia 9 de março do jornal Folha de S.Paulo, a respeito da distribuição de apoio às manifestações a favor e contra o impeachment. As respostas afirmativas à pergunta sobre o direito de ir às ruas foram em número significativamente maior quando se tratava de manifestação pelo impeachment do que contrária a ele. Não cabe a resposta de que, em amostragem representativa, isso reflita marcada maioria de um grupo sobre outro, até porque a pergunta incidia sobre direito à manifestação, e não diretamente sobre a posição dos entrevistados. É muito mais plausível concluir que a diferença se deve a que a maioria de um dos grupos (contra o governo) reservava para si esse direito, enquanto a maioria do outro (contra o impeachment) o concedia a ambos. Isso toca no ponto: a questão da democracia passa pela extensão da capacidade de universalizar direitos e demandas. Se esse for o caso, o episódio narrado anteriormente serve como indicador de que impulsos democráticos existem, sim, na sociedade, mas em condições de difícil efetivação. Voltamos à grande questão. Onde procurar as fontes de tantos descompassos? Em primeiro lugar, é preciso ter em vista que as dificuldades em que estamos enredados não derivam simplesmente de erros do governo e atropelos da oposição, embora ambos existam de sobra. Para além de seus efeitos imediatos, tais condições trouxeram à tona algo que se formava em segundo plano e agora encontrou condições ideais para se manifestar. Trata-se de uma condensação de múltiplas forças e tendências internas e externas, todas elas tendentes a tensionar ao máximo o sistema político e as relações no interior da sociedade. Seus principais componentes são os seguintes: no plano interno, a gradativa travação dos avanços propiciados pela Constituição, como resultado de seu próprio sucesso na definição de direitos, que tende a penetrar em áreas cada vez mais delicadas e a acirrar resistências. Junto com isso, o caráter incompleto das importantes políticas de inclusão social nos mandatos Lula. É que elas não atingiram o ponto que, especialmente no período de formação do Programa Bolsa Família, era considerado complemento indispensável à transferência de renda envolvida, a saber, a adequada concepção da “porta de saída”, voltada para o apoio à qualificação social, profissional e, sobretudo, cidadã dos beneficiados. Por melhores que fossem os resultados do programa tal como veio a se aplicar, ele acabou contribuindo para gerar expectativas centradas na renda entre os beneficiários e aumento de preconceito e rancor entre os não beneficiados, em nome do “prêmio” a privilegiados isentos de ter de trabalhar. Já foi demonstrado que esse segundo ponto não tem fundamento em nenhum nível, mas o primeiro é decisivo, pois, como foi dito, nenhum elo é fornecido entre a condição de (ex)beneficiário e a de cidadão, ficando restrito à dimensão econômica, no trabalho e no consumo. Não estou argumentando em termos de diferenças absolutas. É o tempo, a velocidade dos processos que conta, no caso. O aumento de rancor entre as camadas médias e sua consolidação entre os mais ricos e mais infensos a qualquer visibilidade social de novos contingentes sociais tendem a aumentar mais e com maior rapidez do que o impulso democrático (o que significa, no caso, favorável à universalização de direitos) entre os emergentes. Ao lado disso, fatores externos pesam na adoção de posições e mesmo legislação de cunho repressivo na escala da União (nos outros níveis da Federação, a brutalidade letal é “espontânea”, como regra). Embora não voltadas diretamente para o controle de movimentos sociais, medidas com essa índole acabam tendo efeito naquela área, ao reforçarem o caráter vago e meramente punitivo da legislação, numa sociedade notoriamente sujeita ao descumprimento das mais básicas exigências do Estado democrático de direito. Caso típico é a legislação “antiterrorismo”, que responde mais a exigências imperiais norte-americanas impostas a todas as nações em seu círculo de influência do que a necessidades internas. Operando com termos vagos como “terror” e “terrorismo”, tal legislação fere princípios elementares das garantias ao cidadão, ao deixar o essencial à interpretação pontual dos magistrados, e, o que vai fundo, ao ferir o preceito democrático básico de que os assuntos controversos que concernem a todos devem entrar no debate mediante clara definição de seus termos, pois do contrário nenhuma deliberação bem fundada é possível. Essa dimensão externa liga-se a um aspecto paradoxal, irônico mesmo, das conquistas do período Lula. Trata-se da abertura à exploração das jazidas petrolíferas profundas no pré-sal. O que parecia inteiramente positivo revelou-se politicamente danoso para o governo Dilma, pois essa exploração entrou no rol dos potenciais adversários dos interesses norte-americanos na área. Isso não simplesmente porque foi despertada a cobiça de grandes empresas, mas porque o complexo militar-industrial norte-americano tem tolerância zero com ameaças ao acesso imediato, em qualquer momento e lugar, do suprimento de combustível à sua imensa máquina bélica, com seu consumo astronômico. Claro que isso não significa dizer que os Estados Unidos estejam “financiando o golpe” ou algo assim, mas o caráter altamente padronizado dos movimentos antigovernistas sugere no mínimo escassa confiança em governos com perfil marcado pelo PT. E essa última referência assinala a grave ameaça para nosso sistema político representada pelo esvaziamento de um partido que, independentemente de seus graves problemas internos, vem funcionando como esteio do sistema partidário, coisa que nem o PSDB nem o consórcio de interesses do PMDB são capazes de fazer. O risco, no caso, é a ruptura do sistema, à semelhança do que aconteceu na Itália com a quebra do PCI, que equilibrava socialistas e democratas cristãos, e com isso a abertura de caminho para a emergência de aventureiros de toda sorte, numa situação em que todos os traços negativos da Operação Mãos Limpas no Judiciário italiano há duas décadas surgem com muito maior nitidez do que seus eventuais aspectos positivos. Em 1964, a direita prometia “revolução” com caráter “democrático”. Hoje, não promete nada senão o corte de mandato legítimo, e teremos como consequência real a involução. Considerando-se que isso se dá em uma conjuntura na qual se associam sinergicamente crise econômica e crise política, numa sociedade ainda não equipada para a efetiva absorção e exercício da forma de vida democrática (pois é disso que se trata, para além dos indispensáveis quadros institucionais) e, sobretudo, na qual o processo de avanço em todas as esferas propiciado pelos mandatos Lula sofreu parada em todas as frentes, impõe-se pensar no médio e no longo prazo (sem prejuízo, claro, das ações a curto prazo, diante de perigos imediatos). A primeira e primordial tarefa é clara: vigorosa defesa dos direitos conquistados. Isso não se fará com posição defensiva; nisso há algo a aprender com os grupos emergentes na sociedade. Só se preserva o já atingido exigindo-se mais. O avanço na área dos direitos é condição prévia para qualquer outro. Isso envolve velhos problemas dos setores mais à esquerda da sociedade, que são a informação e a capacidade de compartilhamento de estudos e análises, com vistas à reivindicação bem fundada de políticas. (Qual é o interlocutor, perguntarão alguns. A curto prazo dificilmente haverá. Mas a política envolve também isso, a criação de interlocutores legítimos.) O problema, no caso, passa pela atenção aos meios adequados. Deve-se pensar em revigorar imprensa de oposição efetivamente democrática, apesar das dificuldades econômicas envolvidas? Para isso, já há embriões (por exemplo, o Le Monde Diplomatique Brasil). Como usar as chamadas redes on-line sem cair na armadilha dos guetos ideológicos ou da conversa vazia? Há como enfrentar essa difícil tarefa, no campo mesmo das esquerdas, que inclui pessoas e instituições qualificadas, em nível nacional e internacional. Claro que isso passa pela oposição aos meios dominantes, que devem, sim, ser boicotados. (“Não compre produtos anunciados pela Globo” é forte, se bem que o ideal seria ter condições para simplesmente propor “desligue a Globo”, isso para não falar da imprensa e, convém não esquecer, do rádio.) Tendemos a esquecer que certos grupos, mesmo quando reduzidos na sociedade, como o dos intelectuais e artistas, têm considerável poder de fogo, econômico e também político. Como dizia Leonel Brizola, “intelectual não dá voto, mas tira”. Neste ponto vale a pena nos lembrarmos de que a posição da direita, de converter indignação em rancor, deve ser evitada a todo preço, coisa bem difícil. As ruas não substituem as urnas e o insulto não substitui o argumento. Nem a irresponsável e criminosa atitude de “não vamos deixar governar” substitui o exercício da oposição. Disso todos sabemos, mas é bom lembrar. É isso. Como disse no dia 11 de abril em debate na USP sobre a lei antiterrorista organizado pelo coletivo Em Defesa dos Direitos Conquistados, agora é que era para começar. Vamos lá, enfim. Gabriel Cohn Professor emérito da Faculdade de Filosofia da USP

Sertão Nordestino

Por Caroline Faria

O Sertão Nordestino é uma região que compreende a parte mais interior de praticamente todos os estados da região nordeste brasileira. Usualmente, a denominação de “sertão nordestino” é dada às regiões interioranas, independentemente do nível de desenvolvimento social ou econômico. Porém, a expressão também pode ser usada para designar, mais especificamente, as regiões do interior da Bahia, Pernambuco e Piauí, onde se concentram algumas das cidades com maiores índices de desigualdade social do país, além de baixíssimos indicadores de desenvolvimento sócio-econômico.
Geograficamente, o sertão nordestino é uma área de transição entre as sub-regiões do agreste (seco) e meio-norte (úmido). Compreende uma faixa que vai desde o litoral do Rio Grande do Norte (até perto de Natal) e Ceará até a região sudoeste da Bahia, passando pelos estados de Pernambuco, Paraíba (exceto o litoral), um pouco da região noroeste de Alagoas e Sergipe, e quase todo o estado do Piauí, com exceção da parte mais próxima à fronteira com o Maranhão.
O solo da região é antigo e em geral pouco profundo. A maior parte da região do sertão nordestino tem solo de embasamento cristalino com baixa capacidade de infiltração mas, em outros locais, nas bacias sedimentares, os solos são mais profundos permitindo uma maior infiltração e um melhor suprimento de água.
O clima na região é predominantemente semi-árido com uma estação seca mais prolongada onde a taxa de precipitação pode cair a níveis baixíssimos (500mm a 800mm por ano em algumas regiões, mas podendo chegar a 400mm em outras), o que impede o desenvolvimento da agricultura e pecuária. Mesmo assim, nas regiões próximas ao rio São Francisco, mais precisamente na Bahia e Pernambuco, têm se desenvolvido atividades de fruticultura através de sistemas de irrigação que desviam a água necessária do São Francisco.
As estiagens prolongadas são comuns na região o que dá ao sertão nordestino sua paisagem típica. A caatinga é a vegetação predominante e encontra-se adaptada aos longos períodos quase sem chuvas.
Devido à escassez de água durante boa parte do ano são comuns as cisternas e os açudes que armazenam a água disponível no período de chuvas que costumam cair de forma concentrada durante aproximadamente, três meses do ano, nos quais a vegetação parece renascer.
A cultura do sertão nordestino está intimamente ligada ao clima, como é fácil perceber, e à história de sua colonização (foi a primeira região interiorana do Brasil a ser colonizada). Devido à pressão das grandes plantações de cana-de-açúcar que se desenvolviam nas regiões mais úmidas, a criação de gado avançou pelo sertão e até hoje é uma das principais atividades da região e, embora incipiente se comparada às regiões centro-oeste e sul, caracteriza o modo ser do sertanejo nordestino.

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