Noção Histórica:
Há séculos eram sinônimos. Atualmente, no Estado Democrático de
Direito, os termos são complementares; mas com significados diferentes.
Legalidade:
Todo poder estatal deverá atuar sempre de conformidade com as regras jurídicas vigentes. É a subjugação da autoridade às leis vigentes.
Legitimidade:
Adesão, aceitação popular mutável no tempo. É o exercício autorizado
do poder pelo povo de um Estado que aceita ou que tolera as decisões dos
representantes do poder.
Manifestações Segundo Max Weber da Legitimidade:
Carismática: baseada principalmente em líderes fundados numa doutrina, ideologia, religião ou histórico pessoal.
Tradicional: baseada em símbolos, instituições.
Legal ou Racional: baseada na legislação, que passa a prever eleições
periódicas, com o objetivo de escolha dos titulares do poder.
terça-feira, 11 de abril de 2017
sexta-feira, 7 de abril de 2017
Direita e Esquerda
As categorias Direita e Esquerda nasceram no contexto da Revolução Francesa e acabaram por ser encaradas como síntese de perspectivas ideológicas bastante complexas.
Publicado por:
Cláudio Fernandes
em
Política
Os termos “direta” e “esquerda” remetem ao contexto da Revolução Francesa
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Direita e Esquerda no debate político contemporâneo
Recorrentemente podemos observar, tanto em
discussões entre políticos de carreira quanto entre formadores de
opinião pública, professores universitários ou mesmo pessoas comuns, por
meio das redes sociais, os termos “direita” e “esquerda” sendo
utilizados para qualificar ou desqualificar a postura
político-ideológica de uns e de outros. O problema é que, na maioria dos
casos, os debatedores empregam mal essas expressões, por não conhecerem
a carga ideológica que elas comportam, e também raramente sabem em que
contexto elas nasceram.
Pois bem, a origem dos termos direta e esquerda no âmbito político ocorreu durante a Revolução Francesa. A seguir saberemos como.
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Origem dos termos direita e esquerda no contexto da Revolução Francesa
Sabemos que a Revolução Francesa foi um
dos acontecimentos mais impactantes da história, haja vista que foi a
partir dela que novos modelos políticos, sociais e culturais surgiram na
Europa, “enterrando” o Antigo Regime Absolutista e espalhando-se para outros continentes. A estrutura do Antigo Regime era composta por três Estados: a Nobreza (primeiro), o Clero (segundo) e a Burguesia (terceiro), que se dividia entre alta e baixa burguesia e incluía também os trabalhadores urbanos e os camponeses.
A revolução estourou, em 1789, por causa
da busca de legitimidade e representatividade política por parte do
Terceiro Estado. Os membros do Terceiro Estado reuniram-se em Assembleia Constituinte
para redefinir os rumos da França, levando em conta o protagonismo da
burguesia. No salão em que a Assembleia reuniu-se, dois grupos
principais debatiam. Do lado esquerdo,
encontravam-se os mais exaltados e radicais, alinhados com a baixa
burguesia e os trabalhadores. Os principais representantes desse grupo
eram os jacobinos. Do lado direito,
estavam aqueles mais moderados, com tendência à conciliação e com boa
articulação com a nobreza e a alta burguesia. Eram conhecidos como girondinos.
Desse modo, dessas divergências entre
jacobinos (radicais) e girondinos (moderados, tendendo à manutenção de
certa ordem institucional tradicional) derivaram as noções de esquerda e
direita, que perduram até hoje no debate político. Entretanto, há
algumas particularidades de ordem ideológica que precisam ser ressaltadas.
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O fator ideológico: Conservadorismo vs. Progressismo
Quando falamos de direita e esquerda no
âmbito da discussão política, é preciso, também, além de saber como
esses termos originaram-se, ter o cuidado de entender a quais vieses
ideológicos eles estão associados. Por exemplo, a própria Revolução
Francesa, se observada em seu todo, era uma revolução expressamente progressista, influenciada pelo Iluminismo francês. Mesmo os girondinos, que podiam ser mais ligados à tradição e moderados, estavam inseridos nessa perspectiva do progressismo,
que, grosso modo, tinha em vista a crença no futuro, no progresso
crescente e ininterrupto da humanidade em suas maiores qualidades e
valores, como a liberdade e a igualdade etc. Esses traços típicos da
ideologia progressista ainda podem ser observados em muitos discursos de
esquerda ainda hoje.
Por outro lado, contrário ao progressismo, está o conservadorismo. Aquele que é considerado o pai do conservadorismo moderno, o britânico Edmund Burke
(1729-1797), foi um dos principais críticos da Revolução Francesa,
sendo contemporâneo dela. As críticas de Burke tinham por alvo
exatamente o conteúdo progressista dos revolucionários, a aposta no
futuro e a fé no Progresso e na Razão,
encarados como novos “deuses” para os anticlericais da Revolução. Tal
“fé”, advertiu Burke, acabou por conduzir ao terror jacobino de 1792-94.
O conteúdo do conservadorismo burkeano acabou por dar base de
sustentação às ideologias ditas “de direita” no século
XIX, sobretudo na Inglaterra e nos Estados Unidos. A defesa da ordem
moral, da tradição e dos valores religiosos, da liberdade econômica, da
livre iniciativa e da propriedade privada estão entre as premissas
básicas do pensamento conservador.
Nesse sentido, as categorias “direita” e
“esquerda” precisam ser avaliadas por meio de estudos mais profundos
sobre o progressismo e os conservadores. Só assim é possível entender
como se originaram o comunismo, o liberalismo, o libertarianismo, o anarquismo, o fascismo etc.
quinta-feira, 6 de abril de 2017
Sobre República
“Assim como seria
ridículo chamar o filho do nosso alfaiate ou do nosso sapateiro, para que nos
fizessem um fato ou umas botas, não tendo eles aprendido o ofício; assim também
seria ridículo consentir ou admitir no governo da República os filhos daqueles
varões, que governaram com acerto ou prudência, não tendo eles a mesma
capacidade dos pais.”
(Sócrates)
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