Baltazar Gracian

A maioria não estima aquilo que compreende e venera o que não compreende. Para ter valor as coisas precisam ser difíceis: se não o entenderem o terão em mais alta conta. Para ganhar respeito, mostre-se mais sábio e mais prudente do que seria necessário para o bom conceito do interlocutor. Mas faça-o com moderação. Os entendidos valorizam o siso, mas com os demais é bem certa imponência: mantenha-os decifrando sua mensagem, e não lhes de oportunidade de criticá-lo. Muitos elogiam sem que consigam dizer o que seja. Veneram tudo o que é oculto ou misterioso, e elogiam porque ouvem elogiar. (Baltazar Gracian)

Desigualdade Social no Brasil

Apesar de ser um país rico em recursos naturais e com um PIB (Produto Interno Bruto) figurando sempre entre os 10 maiores do mundo, o Brasil é um país extremamente injusto no que diz respeito à distribuição de seus recursos entre a população. Um país rico; porém, com muitas pessoas pobres, devido ao fenômeno da desigualdade social, que é elevado.

Pesquisadores da área social e econômica atribuem essa elevada desigualdade social no Brasil a um contexto histórico, que culminou numa crescente evolução do quadro no país.

Mesmo sendo uma nação de dimensões continentais e riquíssima em recursos naturais, o Brasil desponta uma triste contradição, de estar sempre entre os dez países do mundo com o PIB mais alto e, por outro lado, estar sempre entre os 10 países com maiores índices de disparidade social.

Dados da Desigualdade

Em um relatório da ONU (Organização das Nações Unidas), que foi divulgado em julho de 2010, o Brasil aparece com o terceiro pior índice de desigualdade no mundo e, em se tratando da diferença e distanciamento entre ricos e pobres, fica atrás no ranking apenas de países muito menores e menos ricos, como Haiti, Madagascar, Camarões, Tailândia e África do Sul.

A ONU mostra ainda, nesse estudo, como principais causas de tanta desproporcionalidade social, a falta de acesso à educação de qualidade, uma política fiscal injusta, baixos salários e dificuldade da população em desfrutar de serviços básicos oferecidos pelo Estado, como saúde, transporte público e saneamento básico.

Teóricos brasileiros, pessoas e instituições que estão à frente de iniciativas que visam diminuir, e quem sabe, acabar com o problema da desigualdade no Brasil, apontam uma difícil fórmula que deve aliar democracia com eficiência econômica e justiça social como uma solução viável para o problema.

Mesmo com a Constituição Federal e diversos códigos e estatutos, assegurando o acesso à educação, moradia, saúde, segurança pública, além de autonomias econômicas e ideológicas, a realidade que se vê ainda é distante do que se reza nos direitos do cidadão brasileiro no tocante à erradicação da desigualdade social neste país, em constante crescimento econômico e político.

O exemplo da Dinamarca!

A Dinamarca colhe hoje os frutos de mais de 350 anos de empenho contra a corrupção no setor público e privado e, mais uma vez, figura no topo do ranking de 168 países da ONG Transparência Internacional, o principal indicador global de corrupção.

Desde que o índice foi criado, em 1995, o país está nas primeiras posições – em que estão as nações vistas como menos corruptas. Nos últimos cinco anos, só não esteve no primeiro lugar em 2011, que ficou com a Nova Zelândia. Esse é o segundo ano consecutivo em que está sozinha no topo.
O Brasil foi um dos países que registrou a maior queda no ranking neste ano: caiu sete posições, para o 76º lugar. A ONG liga a queda ao escândalo da Petrobras.
O Índice de Percepção de Corrupção é baseado em entrevistas com especialistas – em geral, membros de instituições internacionais como bancos e fóruns globais – que avaliam a corrupção no setor público de cada país.
Na raiz do bom desempenho dinamarquês estão iniciativas de meados do século 17, quando a Dinamarca perdia parte de seu reinado para a Suécia e via que era preciso ter uma administração mais eficiente para coletar impostos e financiar batalhas em curso.
Numa época em que a nobreza gozava de vários privilégios, o rei Frederik 3º proibiu que se recebessem ou oferecessem propinas e presentes, sob pena até de morte. E instituiu regras para contratar servidores públicos com base em mérito, não no título. A partir de então, novas medidas foram sendo instituídas período a período.
Peter Varga, coordenador regional da Transparência Internacional para Europa e Ásia Central, alerta, entretanto, que "países que estão no topo do ranking naturalmente não estão livres de corrupção", pondera
Casos envolvendo empresas e políticos vez ou outra ganham destaque na Dinamarca. Há dois anos, a empresa dinamarquesa Maersk foi apontada na Operação Lava Jato como possível autora de pagamento de propinas a ex-executivos da Petrobras. E a falta de controle nos financiamentos de campanha é bastante criticada.
"Entretanto, neles isto é uma exceção, não a regra", complementa o representante da Transparência Internacional.
Embora não esteja imune ao problema, a Dinamarca traz alguns bons exemplos que podem servir de inspiração para se combater a corrupção em países como o Brasil. Confira:

1) Menos regalias para políticos

O político Peder Udengaard é membro reeleito do conselho municipal (o equivalente a um vereador) de Aarhus, segunda maior cidade da Dinamarca, com cerca de 300 mil habitantes. Vive numa zona de classe média no centro e não possui carro, por isso vai a pé ao trabalho. Recebe um salário de 10 mil coroas dinamarquesas (R$ 6 mil) para horário parcial, complementados com atividades na direção de uma orquestra.
O único benefício que recebe é um cartão para táxi, que só pode ser usado quando participa de eventos oficiais. A entrevista concedida à BBC Brasil na prefeitura, por exemplo, não estava nesta lista. Duas vezes ao ano, a prefeitura promove eventos fora da cidade e, aí sim, pode-se gastar com deslocamento e alimentação. Presentes precisam ser tornados públicos e repassados a entidades civis.
"Essas regras independem do cargo, pode ser do mais baixo ao mais alto", explica Udengaard. "Se eu tivesse filhos, iriam para a escola pública; encontro meu eleitorado no supermercado, na rua, no banco. Não tenho mais benefícios do que qualquer cidadão. Se quisesse enriquecer ou ter privilégios, não seria político", completa.
Nos últimos anos, o primeiro-ministro Lars Løkke Rasmussen foi acusado em algumas ocasiões de ter usado dinheiro público para pagar contas em restaurantes, táxis, aviões, hotéis e até roupas em cargos como prefeito, ministro e presidente da organização Global Green Growth Institute (GGGI), que recebe recursos do governo.
Confirmaram-se roupas pagas pelo seu partido, Venstre, e passagens pela GGGI, episódios duramente criticados.

2) Pouco espaço para indicar cargos

Tentar beneficiar-se do setor público não é tarefa fácil na Dinamarca. Um dos motivos é que, quando o político é eleito, a equipe que trabalhará com ele é a mesma da gestão anterior. Além disso, o profissional que não reportar um ato ilícito é demitido.
"Receber incentivos econômicos seria difícil, porque os funcionários não estão interessados em acobertá-los", afirma Peder Udengaard, garantindo nunca ter sido informado de algum caso ilícito na prefeitura de Aarhus.
"Regras claras sobre conflitos de interesse, códigos de ética e declaração patrimonial são muito importantes", comenta Peter Varga, destacando que elas geralmente são consideradas eficientes em países no topo dos rankings de corrupção, mas ressaltando que mesmo na Dinamarca a tentação de se aceitar propinas ou exercer influência indevida é geralmente mais forte quanto mais perto se está do centro tomador de decisões políticas.

3) Transparência ampla

A Dinamarca também é considerada a nação mais transparente no ranking "2016 Best Countries" ("Melhores países 2016"), da Universidade da Pensilvânia, dos Estados Unidos.
Os sites dos governos, de todas as instâncias, costumam ser bem munidos de dados sobre gastos de políticos, salários, investimentos por áreas etc. E qualquer cidadão pode requerer informações que não estejam lá.
No Brasil, especialistas concordam que a transparência vem avançando. Fernanda Odilla de Figueiredo, pesquisadora sobre corrupção do Brazil Institute no King's College, de Londres, elogia a Lei de Acesso à Informação e os portais de transparência, mas cobra acesso irrestrito:
"Em 2013, informações sobre viagens internacionais do presidente e do vice-presidente da República foram reclassificadas e só poderão ser acessadas depois que eles deixarem o poder, e no ano passado o governo de São Paulo decretou sigilo de determinados dados", critica.

4) Polícia confiável e preparada

Raramente, casos de corrupção envolvem a polícia dinamarquesa. A confiança na instituição é considerada muito alta, segundo o relatório 2015-2016 de competitividade global do Fórum Econômico Mundial.
"A polícia goza de alto nível de confiança. Ser um policial geralmente é considerado uma posição relativamente de status. Isto faz jovens considerarem a carreira", acrescenta o especialista em segurança, Adam Diderichsen, professor da Universidade de Aalborg.
Diderichsen também explica que boas condições de trabalho agregam à qualidade do serviço. Após terminar o ensino médio, policiais recebem pelo menos dois anos de treinamento.
A cultura policial dinamarquesa dá ênfase a meios não coercitivos: eles usam armas, mas estão menos propensos a empregá-las do que em países fora da Escandinávia. Em geral, segundo o especialista, recebem um "bom salário de classe média, especialmente se for levado em conta a generosa aposentadoria".

5) Baixa impunidade

O código criminal da Dinamarca proíbe propina ativa ou passiva, abuso de poder público, peculato, fraude, lavagem de dinheiro e suborno.
Em 2013, o Parlamento adotou emendas para fortalecer a prevenção, investigação e indiciamento de crimes econômicos. As penas hoje vão de multa a prisão de seis anos. Elas não são consideradas tão rígidas. Mesmo assim, são aplicadas e cumpridas.
Para a Transparência Internacional, o motivo são as instituições fortes e independentes de Justiça. Já segundo o especialista em corrupção Gert Tinggaard Svendsen, professor da Universidade de Aarhus, há mais do que isso.
"As leis não são tão duras, o que é duro é o mecanismo de punição. A tolerância à ilegalidade na Dinamarca é baixíssima não só com relação às instituições, mas até com indivíduos do convívio que infringem normas das mais simples", diz.

6) Confiança social

Na Dinamarca, é comum alugar um livro da biblioteca sem o intermédio de um funcionário. Em alguns estabelecimentos, pode-se pegar o item, por exemplo uma fruta, e deixar o dinheiro.
Ou, mais surpreendente, famílias não hesitam em deixar seus filhos num carrinho de bebê do lado de fora de um restaurante. Esses pontos, segundo Gert Tinggaard Svendsen, também autor do livro Trust, têm algo em comum: a confiança.
"A confiança social traz regras informais ao jogo. São regras não escritas, entre pessoas. A confiança é a palavra-chave da autorregulação", explica Tinggaard, que pesquisou em 86 países se as pessoas confiavam umas das outras. Na Dinamarca, mais de 70% disseram que sim. No Brasil, apenas 10%.
Segundo ele, os dinamarqueses historicamente passaram a confiar nos indivíduos e, além disso, em suas instituições. Para a ONG, a confiança social ajuda a prevenir a corrupção, pois torna o desvio à norma um tabu. Por outro lado, quanto maior a corrupção, menor a confiança da população.

7) Ouvidoria forte

A Ouvidoria Parlamentar é um órgão que emprega cem funcionários e recebe por ano cinco mil reclamações contra o governo. Destas, pelo menos 50% resultam em críticas ou recomendações. Mais do que apenas notificações, a instituição tem poder de promover mudanças das mais diversas.
"Se outros países quisessem aprender com a Dinamarca, eles deveriam, por exemplo, ter um escritório parlamentar de ouvidoria com uma auditoria independente para ajudar a controlar o Legislativo e Executivo", pontua Peter Varga, da Transparência Internacional.

8) Empenho constante contra a corrupção

O combate à corrupção na Dinamarca começou no século 17, mas sofreu um aumento no século 19, após uma crise econômica. Para controlar o problema, foi instaurada a tolerância zero na administração real. Segundo a professora da Universidade de Aarhus, Mette Frisk Jensen, pesquisadora do tema, os níveis de corrupção são baixos desde então.
Para Fernanda Odilla de Figueiredo, a experiência da Dinamarca nos ensina que o combate à corrupção não é resolvido de uma só vez. Trata-se de um processo longo, em que é preciso estar sempre vigilante.
"O maior mérito da Dinamarca não é ser o primeiro lugar do ranking, mas se manter no topo por tanto tempo. Isso significa que o Brasil precisa não apenas melhorar o combate à corrupção, como encontrar uma forma de fazer isso de forma estável e consistente."

Teoria das Elites: O poder político monopolizado pelos governantes

Renato Cancian - Pedagogia & Comunicação -21/05/2007

A teoria das elites surgiu no final do século 19 tendo como fundador o filósofo e pensador político italiano, Gaetano Mosca (1858-1941). Em seu livro "Elementi di Scienza Política" (1896), Mosca estabeleceu os pressupostos do elitismo ao salientar que em toda sociedade, seja ela arcaica, antiga ou moderna, existe sempre uma minoria que é detentora do poder em detrimento de uma maioria que dele está privado.

Os poderes econômicos, ideológicos e políticos são igualmente importantes, mas em seus escritos Mosca deu ênfase à força política das elites. O restrito grupo de pessoas que a detém também pode ser denominado de classe dirigente.

De acordo com esta teoria as sociedades estão divididas entre dois grupos: os governantes e os governados. Os governantes são menos numerosos, monopolizam o poder e impõem sua vontade valendo-se de métodos legítimos ou arbitrários e violentos ao restante da sociedade.
Governantes e governandos
O conceito de divisão do poder entre governantes e governados, porém, não é algo novo e consta nos escritos de muitos filósofos e pensadores antigos e modernos (Maquiavel, Montesquieu, Karl Marx, entre outros).

Entretanto, a originalidade da teoria das elites formulada por Mosca, advém da preocupação em explicar que a classe dirigente (ou seja, os governantes) constitui uma minoria detentora do poder pelo fato de serem mais organizados.

Desse modo, seja por afinidade de interesses ou por outros motivos, os membros da classe dirigente constituem um grupo homogêneo e solidário entre si, em contraposição aos membros mais numerosos da sociedade, que se encontram divididos, desarticulados e consequentemente, desorganizados.

Importante enfatizar também que, segundo o estudo realizado por Mosca, a dominação política exercida por um grupo minoritário dentro da sociedade pode ser presenciada em qualquer sistema de governo: ditadura ou democracia.
Desigualdades sociais
Depois que Gaetano Mosca formulou a teoria das elites, outros pensadores sociais empregaram o termo "elite" de maneira diversa, dando origem a novos conceitos e teorias. No campo das ciências sociais, por exemplo, o estudo das elites políticas beneficiou o desenvolvimento da ciência política.

Neste aspecto, devemos considerar os estudos do economista e sociólogo, Vilfredo Pareto (1848-1923), que publicou dois estudos importantes: "Manual de Economia Política" (1906) e "Tratado de Sociologia Geral" (1916). No "Tratado de Sociologia Geral", Pareto se preocupou com o estudo da interação social entre as diversas classes de elites, cujas mais importantes, segundo ele, são: as elites políticas e as elites econômicas.

O mais importante destaque do estudo é o processo de decadência das elites, observado por Pareto,ou seja, historicamente as elites lutam entre si e se sucedem umas às outras no exercício da dominação política.

Pareto também chama a atenção para o fato de que, em qualquer sociedade, os homens são desiguais. As desigualdades entre os indivíduos contribuem diretamente para o surgimento das elites.

Pareto tinha convicção na superioridade das elites econômicas e políticas porque acreditava que as desigualdades sociais faziam parte da "ordem natural" das coisas. Devido à sua intransigente defesa da dominação das elites, e também por ser um crítico contumaz de qualquer forma de regime socialista, Pareto é apontado como o ideólogo precursor do fascismo. Não obstante, ele nunca aderiu formalmente ao regime fascista italiano.
Oligarquias partidárias
Os estudos de Mosca e Pareto serviram de base para formulação de novas teorias das elites. Dentro deste campo de pesquisa, cabe destacar o estudo do sociólogo alemão Robert Michels (1876-1936), "Partidos Políticos: um Estudo Sociológico das Tendências Oligárquicas da Democracia Contemporânea" (1912). Neste estudo, Michels analisou a dinâmica inerente à política democrática a partir da observação dos partidos políticos de massa.

Com base em evidências empíricas demonstrou que mesmo dentro das organizações partidárias que funcionam num sistema político democrático, há fortes tendências à elitização, ou seja, concentração de poder num grupo restrito de pessoas. Michels chamou essa tendência à elitização de "lei de ferro das oligarquias".

A maior contribuição da teoria das elites formulada por Michels se refere ao fato, inusitado e paradoxal, de que a elitização ocorre até mesmo no interior das organizações comprometidas com os princípios de igualdade e democracia, ou seja, os partidos políticos de massa.

O conceito de elitização e "lei de ferro das oligarquias" também pode ser aplicado aos sindicatos, corporações e grandes organizações sociais. Uma organização, partido político ou movimento social podem surgir em decorrência de verdadeiros objetivos igualitários e democráticos, porém, com o passar do tempo, a tendência à elitização ou oligarquização se manifesta.
Outras definições
Fora do campo dos estudos acadêmicos o termo "elite" é usado para se referir aos grupos hierarquicamente superiores dentro de uma organização burocrática; o exemplo mais comum é a referência às certas unidades militares dentro das Forças Armadas.

Também é comum denominar de elite os grupos que estão situados em posições sociais superiores como acontece com as classes sociais, detentoras de poder econômico. Outras referências genéricas são aplicadas às organizações burocráticas e empresariais.

Renato Cancian, Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação é cientista social, mestre em sociologia-política e doutorando em ciências sociais. É autor do livro ?Comissão Justiça e Paz de São Paulo: gênese e atuação política - 1972-1985?.

A arrogância de um judiciário que esnoba a sociedade

ACI Digital – O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu nesta quinta-feira, em decisão unânime, a equiparação da união homossexual à heterossexual, outorgando direitos como pensão, herança e adoção de crianças a casais do mesmo sexo. O presidente do Supremo, Cezar Peluzo, deu o décimo e último voto a favor da união gay após uma sessão de cinco horas. O voto causou a repercussão de representantes da CNBB, em especial de Dom Henrique Soares Costa, bispo de auxiliar de Aracaju que considerou que a atitude do STF foi antidemocrática e vergonhosa.

Segundo o Jornal A Folha de São Paulo, “o artigo 1.723 do Código Civil estabelece a união estável heterossexual como entidade familiar. O que o Supremo fez foi estender este reconhecimento a casais gays”.

Em seu artigo “A arrogância de um judiciário que esnoba a sociedade”, publicado no seu blog “Visão Cristã”, Dom Soares denunciou que “pelo reto ordenamento, a alteração da Constituição compete somente ao Poder Legislativo. Ao Judiciário cabe vigiar pela aplicação plena das leis, sobretudo da Constituição Federal”.

“Ontem, passando por cima do artigo 226 da nossa Carta, o STF jogou na lata do lixo o texto que ele tem por precípua competência salvaguardar! Não se constrói democracia enfraquecendo instituições ou extrapolando competências. Ontem, vergonhosamente, o STF julgou-se no direito de legislar…”, lamentou o prelado.

“Quem poderia introduzir mudanças no artigo 226 da Constituição, alterando a definição de família?”, questionou o bispo. “Somente o Congresso Nacional, que representa o pensar do povo brasileiro. É importante compreender isto: o Legislativo representa o povo e delibera em seu nome (de modo ainda mais específico: os deputados representam o povo brasileiro e os senadores representam os estados da Federação). A confecção e alteração das leis dependem, portanto, do querer da sociedade, da vontade do povo, de quem emana todo poder numa democracia verdadeiramente madura”, asseverou.

“Com a aberração de ontem, o Supremo passou por cima do sentir do povo brasileiro e de seus legítimos representantes. Sem legitimidade alguma, de modo autoritário e arrogante, a Corte Maior, sem ouvir o povo brasileiro – que não é sua competência – julgando-se iluminada por um saber vindo de preconceitos laicistas e de uma visão imanentista totalmente estranha à imensa maioria do nosso povo, arvorou-se no direito de ser luz para os ignorantes congressistas e para o obtuso povo brasileiro”, afirmou Dom Soares.

Falando sobre a questão da união homossexual reconhecida como família, o bispo indica que a Igreja não é contra os homossexuais. Mas, “a Igreja tem o direito e o dever de afirmar claramente aos seus fieis o que é segundo a vontade de Deus e o que é contrário ao seu desígnio. Segundo a revelação divina, somente a relação marital entre homem e mulher faz parte do plano de Deus e é segundo a sua vontade”.

“A vivência marital entre duas pessoas do mesmo sexo é pecado. A Igreja orienta; cada um faça como deseja… Por que, então, a Igreja se opõe à legalização da união homossexual como família? Porque isto destrói o conceito de família: se tudo é família, nada mais é família; seu conceito, sua realidade, ficam totalmente diluídos!”

“A decisão do STF não é motivada pela serena busca do respeito aos direitos humanos, mas pelos cânones ideológicos do politicamente correto. É só. E isto é muito grave!”, conclui Dom Soares.

Antes da decisão do Supremo o representante da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) ante o STF defendeu neste organismo a definição do matrimônio como união entre homem e mulher contemplada na Constituição do país, ante as tentativas por legalizar as uniões homossexuais.

O advogado Hugo Cysneiros falou em nome da CNBB que a “pluralidade tem limites” e recordou que no capítulo sete, a Constituição reconhece explicitamente o matrimônio como “a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar”.

O representante explicou que “o Episcopado não deve trazer seu catecismo a este lugar, mas a pedir bom senso tendo como referência a Constituição”.

Ponte D. Pedro, no Srtão entre Delmiro Gouveia/AL e Paulo Afonso/BA.

Princípios da democracia Grega