domingo, 7 de fevereiro de 2016
Link: Estado Governo Sociedade
Link para acesso e baixar o Livro: Estado, Governo e Sociedade ( Norberto Bobbio).
http://www.libertarianismo.org/livros/nbeges.pdf
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016
Judiciário brasileiro: caro e ineficiente
O Judiciário brasileiro, o mais caro do mundo,
consome 1,2% do PIB nacional, mas seus integrantes querem mais
privilégios e mordomias
por André Barrocal
O governo vetou o reajuste. Os servidores pressionam
Caixa-preta
é uma definição recorrentemente associada à Justiça brasileira, por
conta do corporativismo que encobre os desmandos. Caixa-forte seria
outro termo apropriado. Em 2014, o sistema consumiu 68,4 bilhões de
reais em verbas públicas, o equivalente a 1,2% das riquezas produzidas
pelo País no período. A conta inclui as repartições federais, estaduais,
trabalhistas, eleitorais e militares. E não leva em conta o Supremo
Tribunal Federal e seus 577 milhões de reais de orçamento. Trata-se do
Judiciário mais caro do mundo, ou ao menos do Ocidente. E não se farta.
Quer mais dinheiro, não para acabar com a ineficiência e a morosidade dos tribunais, mas para engordar contracheques desde sempre generosos.
O recorde de gastos está detalhado na pesquisa “Abrindo a caixa-preta: três décadas de reformas do sistema judicial
do Brasil”, uma parceria entre Luciano da Ros, professor da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e Matthew Taylor, da
Universidade Americana, de Washington. O trabalho completo só ficará
pronto em 2016, mas Ros publicou uma prévia. Em “O custo da Justiça no
Brasil: uma análise exploratória”, há uma comparação das despesas entre
países. O gasto é de 0,32% do PIB na Alemanha, de 0,28% em Portugal, de
0,19% na Itália, de 0,14% na Inglaterra e de 0,12% na Espanha. Nos
Estados Unidos, 0,14%. Na América do Sul, a Venezuela consome 0,34%, o
Chile, 0,22%, a Colômbia, 0,21%, e a Argentina, 0,13%.
A folha de pessoal é a principal causa do altíssimo custo. No Judiciário, há gente e mordomias demais. O pagamento
de 434.932 funcionários, entre juízes e servidores, mordeu 89,5% das
despesas totais em 2014. O salário médio alcança 10,8 mil mensais.
Apesar disso, a fatia de 1,2% no PIB é a mais baixa em seis anos,
motivo, segundo Ros, de estar em curso uma ofensiva por mais recursos.
Servidores de tribunais cercam o
Congresso há semanas em uma pressão pela derrubada do veto presidencial à
lei que reajustava o holerite da turma entre 53% e 78%. Se a lei
vigorar, o Judiciário ficará 5 bilhões de reais mais caro a partir de
2016. O custo dobrará de 2018 em diante. No mesmo Legislativo, avança um
projeto do STF, datado de agosto, que reajusta em 16% o salário dos 11
ministros da Corte. As excelências passariam a receber 39.293 reais
mensais. Detalhe: o salário dos ministros, hoje em 33.763 reais, foi
corrigido há menos de um ano.
Aumentar os vencimentos do STF tem
potencial para provocar um efeito dominó. Desde 2003, o salário dos
ministros da corte é referência para a remuneração máxima no setor
público. Na prática, a teoria é outra. A começar pelo próprio guardião
das leis. Inúmeros são os subterfúgios usados para proporcionar à
magistratura vencimentos acima do teto. Dados disponíveis na internet
mostram gente ilustre a estourar o limite. O juiz Sergio Moro, da Operação Lava Jato,
recebeu 82.370 reais em setembro. O presidente da Associação dos
Magistrados Brasileiros, José Ricardo dos Santos Costa, 41.262 reais. O
da associação dos juízes federais, Antonio César Boechenek, 34.787
reais.
O pagamento acima do teto resulta dos
chamados “penduricalhos”. Auxílios, indenizações, gratificações e uma
penca de adicionais não definidas como “salário” e adotados do Oiapoque
ao Chuí. No Rio Grande do Sul, paga-se um “auxílio-táxi” de 123,80
reais. Goiás instituiu em 2013 um “auxílio-livro” de 3,2 mil anuais. No
Rio de Janeiro, há desde setembro um “auxílio-educação” de 953 reais por
filho de juiz. Em 2011, o Conselho Nacional de Justiça, cuja missão é
vigiar o Judiciário, criou um “auxílio- alimentação” e uma licença
remunerada para cursos no exterior, entre outros.
Tudo serve de pretexto. No início do mês,
o STF aprovou uma “diária” de 5,4 mil mensais a ser paga a 17 juízes
que trabalham como auxiliares dos ministros. Justificativa: os
magistrados precisam deixar seus lares para trabalhar. Durante a
aprovação, o ministro Luiz Fux,
com uma verve sindicalista, disse que “a magistratura é uma atividade
espinhosa que merece valorização em relação a todas as outras
categorias”.
Essa autoimagem do juiz nativo explica
muito da proliferação dos penduricalhos. Os togados parecem se sentir
cidadãos especiais. Em outubro de 2014, o presidente do Tribunal de
Justiça de São Paulo, José Roberto Nalini, disse em entrevista à TV
Cultura que só “aparentemente” o magistrado brasileiro ganha bem. “Ele
tem de comprar terno, mas não dá para ir toda hora a Miami comprar
terno, a cada dia da semana ele tem de usar um terno diferente, uma
camisa razoável, um sapato decente, ele tem de ter um carro.” Um
contraste com o entendimento em outros países. Entrevistado para o livro
“Um país sem excelências e mordomias”, da jornalista brasileira Claudia
Wallin, moradora na Suécia há 12 anos, Goran Lambertz, um dos 16
ministros da Corte Suprema sueca, disse que “luxo pago com o dinheiro do
contribuinte é imoral e antiético”. Ao comentar os privilégios dos
colegas brasileiros foi impiedoso: “É absolutamente inacreditável que
juízes tenham o descaramento e a audácia de ser tão egocêntricos e
egoístas a ponto de buscar benefícios como auxílio-alimentação e
auxílio-escola para seus filhos. Nunca ouvi falar de nenhum outro país
onde juízes tenham feito uso de sua posição a este nível para beneficiar
a si próprios e enriquecer”.
A mordomia da moda é um auxílio-moradia
de 4.377,33 reais mensais. Foi determinada pelo STF em setembro do ano
passado, graças a uma liminar de Fux. Em abril de 2013, a associação dos
juízes federais, a Ajufe, havia ingressado no Supremo com uma ação a
favor do auxílio. Invocava isonomia. Se a benesse vigora para promotores
e procuradores de Justiça, conforme uma lei de 1993, por que não para
eles? Fux mandou pagar não só aos representados da Ajufe, mas a todos os
magistrados, 16.927 em todo o País. Custo da liminar para o Erário: 900
milhões de reais por ano. Procurado via assessoria de imprensa do STF,
Fux não se manifestou sobre o futuro da ação.
A liminar do ministro detonou um rastilho de
pólvora. Dias depois, o Conselho Nacional do Ministério Público resolveu
liberar o pagamento geral e irrestrito do auxílio-moradia a todos os
seus integrantes. Um casal de procuradores recorreu ao Superior Tribunal
de Justiça para receber um auxílio cada, apesar de morarem juntos. O
pedido foi atendido provisoriamente pelo relator, Napoleão Maia, que
entre outras justificativas invocou trechos da liminar de Fux. Um
manifesto liderado pelo ex-procurador-geral da República Claudio
Fonteles condena a “visão profissional estritamente mercantilista” por
trás do auxílio-moradia e classifica este como tentativa de “ludibriar o
teto constitucional”. “Auxílios, gratificações e modalidades outras de
penduricalhos de tal jaez ofendem tratamento remuneratório democrático”,
afirma o texto.
Outro penduricalho na crista da onda é
uma gratificação para juízes federais, trabalhistas e militares por
acúmulo de função. O mimo é devido a quem assumir casos de um colega ou
atuar em outra vara ou corte. Enriquecerá em até um terço o salário das
excelências. A categoria arrancou a benesse na marra. Em setembro do ano
passado, houve uma espécie de greve contra o acúmulo de processos.
Semanas depois, o Congresso aprovou a gratificação, sancionada em
janeiro por Dilma Rousseff.
A gratificação foi regulamentada em abril
por uma resolução do Conselho da Justiça Federal, o CJF. E há quem
tenha visto esperteza em excesso na resolução. Para o procurador da
República Luciano Rolim, o CJF extrapolou os termos da lei e abriu a
porteira para um juiz federal
obter ganhos iguais àqueles de um ministro do STF e mais 15 dias de férias, além da boa vida de 60 dias garantidos. Em um país com 99 milhões de processos encalhados, não seria o caso de reduzir as férias a 30 dias, regra para os demais trabalhadores, em vez de esticá-las?
obter ganhos iguais àqueles de um ministro do STF e mais 15 dias de férias, além da boa vida de 60 dias garantidos. Em um país com 99 milhões de processos encalhados, não seria o caso de reduzir as férias a 30 dias, regra para os demais trabalhadores, em vez de esticá-las?
Entre os procuradores da Advocacia-Geral
da União, também há críticas às artimanhas do Judiciário contra o teto
salarial. Há algumas semanas, o procurador Carlos André Studart Pereira,
assessor da presidência da Associação Nacional dos Procuradores
Federais, pesquisou os contracheques de vários juízes e concluiu:
ultrapassar o teto é regra. “O subsídio dos magistrados é justo e
merecido. Os arranjos institucionais, não”, afirma Pereira, para quem a
diária aprovada pelo STF é “bizarra” e o auxílio-moradia, “patentemente
inconstitucional”.
Discretamente, o governo se insurge
contra os penduricalhos. Com as contas públicas combalidas, o Palácio do
Planalto mandou em setembro ao Congresso uma lei para definir quais
pagamentos precisam ser computados no cálculo do teto e quais podem
ficar de fora. Polêmica à vista. Desde dezembro de 2014, o STF estuda
uma nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional, em substituição à
atual, de 1979. A minuta em discussão institucionalizaria vários penduricalhos.
atual, de 1979. A minuta em discussão institucionalizaria vários penduricalhos.
Às vezes, estes não são apenas
“patentemente inconstitucionais”. Beiram a quebra de decoro. Em 2009, o
CNJ recebeu uma denúncia de que o Tribunal de Justiça de São Paulo
pagava “por fora” juí-
zes que auxiliavam a elaboração de votos dos desembargadores. “Por fora”, no caso, permitia não recolher impostos à Receita e à Previdência, além de mascarar o estouro do teto. Apurar a denúncia não foi fácil. O presidente do TJ à época, Roberto Vallim Bellochi, mostrou-se pouco interessado em colaborar. Foi ao STF com um mandado de segurança, para não ter de prestar informações. Mesmo assim, o CNJ concluiu que houve irregularidades e determinou a suspensão dos pagamentos e a devolução do dinheiro. A corte paulista recorreu ao Supremo, comandado à época por Cezar Peluso, ministro que tinha um filho beneficiado pelo “auxílio-voto”. O relator da ação no STF, Dias Tof-
foli, concedeu uma liminar favorável ao TJ ainda em 2010. O processo está parado em seu gabinete desde 2013. Procurado via assessoria de imprensa do STF, Toffoli não se manifestou sobre o futuro da ação.
zes que auxiliavam a elaboração de votos dos desembargadores. “Por fora”, no caso, permitia não recolher impostos à Receita e à Previdência, além de mascarar o estouro do teto. Apurar a denúncia não foi fácil. O presidente do TJ à época, Roberto Vallim Bellochi, mostrou-se pouco interessado em colaborar. Foi ao STF com um mandado de segurança, para não ter de prestar informações. Mesmo assim, o CNJ concluiu que houve irregularidades e determinou a suspensão dos pagamentos e a devolução do dinheiro. A corte paulista recorreu ao Supremo, comandado à época por Cezar Peluso, ministro que tinha um filho beneficiado pelo “auxílio-voto”. O relator da ação no STF, Dias Tof-
foli, concedeu uma liminar favorável ao TJ ainda em 2010. O processo está parado em seu gabinete desde 2013. Procurado via assessoria de imprensa do STF, Toffoli não se manifestou sobre o futuro da ação.
O caso do “auxílio-voto” é ilustrativo do
que o advogado Marcelo Neves, ex-conselheiro do CNJ, relator do caso no
conselho e hoje professor da Universidade de Brasília, chama de
“corrupção sistêmica” no Judiciário. Para Neves, o CNJ abandonou o papel
de “fiscal do fiscal”. Tornou-se “corporativista” e “capturado por um
pacto mafioso existente entre os poderosos do Judiciário e do
Legislativo”. Ignoraria faltas disciplinares dos magistrados graúdos,
como aquelas do TJ paulista, para se ocupar de bagrinhos da primeira
instância em lugares distantes. “O CNJ é hoje um órgão sem significado
prático, principalmente no controle da corrupção, altíssima.”
Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de
Justiça, discorda. Segundo ela, não passam de 50 os processos relevantes
que investigam desvios de conduta da magistratura, uma proporção
pequena num universo de 16 mil juízes. “Posso concluir, assim, que a
quase totalidade da magistratura brasileira é composta de juízes
honestos e idealistas”, afirmou por escrito. Em dez anos de existência, o
CNJ puniu 72 magistrados. A aposentadoria compulsória, pena mais dura,
atingiu 46. Na verdade, pode ser considerada um prêmio. Pendura-se a
toga, mas não se deixa de receber os vencimentos até o fim da vida,
graças a um dispositivo constitucional.
Se os tribunais funcionassem, o pesado fardo
financeiro até poderia não ser um problema. Não é o caso. “Nosso
Judiciário é caro e não se reverte em serviços prestados. Ele não se vê
como prestador de serviço público”, diz Luciana Gross Cunha,
coordenadora do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Fundação Getulio
Vargas de São Paulo. Essa postura, afirma, tem várias explicações. Uma
cultura nacional que sempre enxergou a Justiça como apartada do Estado.
Uma formação acadêmica exageradamente jurídica por parte dos
magistrados. Juízes que parecem achar pouco digno preocupar-se com a
administração.
A melhora da gestão seria a mudança mais
urgente em um Judiciário à beira do colapso, acredita a acadêmica. Só no
ano passado, 28 milhões de novas causas chegaram aos tribunais. A taxa
de congestionamento, índice que indica quantos casos nunca tiveram
qualquer decisão, chega a 71%. “O Brasil precisa de uma carreira de
gestor jurídico, como os Estados Unidos fizeram há mais de cem anos”,
diz Luciana Cunha. Infelizmente, as prioridades são outras.
*Reportagem publicada originalmente na edição 873 de CartaCapital, com o título "Caro e ineficiente"
Baltazar Gracian
A maioria não estima aquilo que
compreende e venera o que não compreende. Para ter valor as coisas precisam ser
difíceis: se não o entenderem o terão em mais alta conta. Para ganhar respeito,
mostre-se mais sábio e mais prudente do que seria necessário para o bom
conceito do interlocutor. Mas faça-o com moderação. Os entendidos valorizam o
siso, mas com os demais é bem certa imponência: mantenha-os decifrando sua
mensagem, e não lhes de oportunidade de criticá-lo. Muitos elogiam sem que
consigam dizer o que seja. Veneram tudo o que é oculto ou misterioso, e elogiam
porque ouvem elogiar. (Baltazar Gracian)
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016
Desigualdade Social no Brasil
Apesar de ser um país rico em recursos naturais e com um PIB (Produto Interno Bruto)
figurando sempre entre os 10 maiores do mundo, o Brasil é um país
extremamente injusto no que diz respeito à distribuição de seus recursos
entre a população. Um país rico; porém, com muitas pessoas pobres, devido ao fenômeno da desigualdade social, que é elevado.
Pesquisadores
da área social e econômica atribuem essa elevada desigualdade social no
Brasil a um contexto histórico, que culminou numa crescente evolução do
quadro no país.
Mesmo sendo uma
nação de dimensões continentais e riquíssima em recursos naturais, o
Brasil desponta uma triste contradição, de estar sempre entre os dez
países do mundo com o PIB mais alto e, por outro lado, estar sempre
entre os 10 países com maiores índices de disparidade social.
Dados da Desigualdade
Em um relatório da ONU (Organização das Nações Unidas),
que foi divulgado em julho de 2010, o Brasil aparece com o terceiro
pior índice de desigualdade no mundo e, em se tratando da diferença e
distanciamento entre ricos e pobres, fica atrás no ranking apenas de
países muito menores e menos ricos, como Haiti, Madagascar, Camarões,
Tailândia e África do Sul.
A ONU
mostra ainda, nesse estudo, como principais causas de tanta
desproporcionalidade social, a falta de acesso à educação de qualidade,
uma política fiscal injusta, baixos salários e dificuldade da população
em desfrutar de serviços básicos oferecidos pelo Estado, como saúde,
transporte público e saneamento básico.
Teóricos
brasileiros, pessoas e instituições que estão à frente de iniciativas
que visam diminuir, e quem sabe, acabar com o problema da desigualdade
no Brasil, apontam uma difícil fórmula que deve aliar democracia com
eficiência econômica e justiça social como uma solução viável para o
problema.
Mesmo com a Constituição Federal e diversos códigos e estatutos,
assegurando o acesso à educação, moradia, saúde, segurança pública,
além de autonomias econômicas e ideológicas, a realidade que se vê ainda
é distante do que se reza nos direitos do cidadão brasileiro no tocante
à erradicação da desigualdade social neste país, em constante
crescimento econômico e político.
domingo, 31 de janeiro de 2016
O exemplo da Dinamarca!
A Dinamarca colhe hoje os frutos de
mais de 350 anos de empenho contra a corrupção no setor público e
privado e, mais uma vez, figura no topo do ranking de 168 países da ONG
Transparência Internacional, o principal indicador global de corrupção.
Desde
que o índice foi criado, em 1995, o país está nas primeiras posições –
em que estão as nações vistas como menos corruptas. Nos últimos cinco
anos, só não esteve no primeiro lugar em 2011, que ficou com a Nova
Zelândia. Esse é o segundo ano consecutivo em que está sozinha no topo.O Brasil foi um dos países que registrou a maior queda no ranking neste ano: caiu sete posições, para o 76º lugar. A ONG liga a queda ao escândalo da Petrobras.
O Índice de Percepção de Corrupção é baseado em entrevistas com especialistas – em geral, membros de instituições internacionais como bancos e fóruns globais – que avaliam a corrupção no setor público de cada país.
Na raiz do bom desempenho dinamarquês estão iniciativas de meados do século 17, quando a Dinamarca perdia parte de seu reinado para a Suécia e via que era preciso ter uma administração mais eficiente para coletar impostos e financiar batalhas em curso.
Numa época em que a nobreza gozava de vários privilégios, o rei Frederik 3º proibiu que se recebessem ou oferecessem propinas e presentes, sob pena até de morte. E instituiu regras para contratar servidores públicos com base em mérito, não no título. A partir de então, novas medidas foram sendo instituídas período a período.
Peter Varga, coordenador regional da Transparência Internacional para Europa e Ásia Central, alerta, entretanto, que "países que estão no topo do ranking naturalmente não estão livres de corrupção", pondera
Casos envolvendo empresas e políticos vez ou outra ganham destaque na Dinamarca. Há dois anos, a empresa dinamarquesa Maersk foi apontada na Operação Lava Jato como possível autora de pagamento de propinas a ex-executivos da Petrobras. E a falta de controle nos financiamentos de campanha é bastante criticada.
"Entretanto, neles isto é uma exceção, não a regra", complementa o representante da Transparência Internacional.
Embora não esteja imune ao problema, a Dinamarca traz alguns bons exemplos que podem servir de inspiração para se combater a corrupção em países como o Brasil. Confira:
1) Menos regalias para políticos
O político Peder Udengaard é membro reeleito do conselho municipal (o equivalente a um vereador) de Aarhus, segunda maior cidade da Dinamarca, com cerca de 300 mil habitantes. Vive numa zona de classe média no centro e não possui carro, por isso vai a pé ao trabalho. Recebe um salário de 10 mil coroas dinamarquesas (R$ 6 mil) para horário parcial, complementados com atividades na direção de uma orquestra.O único benefício que recebe é um cartão para táxi, que só pode ser usado quando participa de eventos oficiais. A entrevista concedida à BBC Brasil na prefeitura, por exemplo, não estava nesta lista. Duas vezes ao ano, a prefeitura promove eventos fora da cidade e, aí sim, pode-se gastar com deslocamento e alimentação. Presentes precisam ser tornados públicos e repassados a entidades civis.
"Essas regras independem do cargo, pode ser do mais baixo ao mais alto", explica Udengaard. "Se eu tivesse filhos, iriam para a escola pública; encontro meu eleitorado no supermercado, na rua, no banco. Não tenho mais benefícios do que qualquer cidadão. Se quisesse enriquecer ou ter privilégios, não seria político", completa.
Nos últimos anos, o primeiro-ministro Lars Løkke Rasmussen foi acusado em algumas ocasiões de ter usado dinheiro público para pagar contas em restaurantes, táxis, aviões, hotéis e até roupas em cargos como prefeito, ministro e presidente da organização Global Green Growth Institute (GGGI), que recebe recursos do governo.
Confirmaram-se roupas pagas pelo seu partido, Venstre, e passagens pela GGGI, episódios duramente criticados.
2) Pouco espaço para indicar cargos
Tentar beneficiar-se do setor público não é tarefa fácil na Dinamarca. Um dos motivos é que, quando o político é eleito, a equipe que trabalhará com ele é a mesma da gestão anterior. Além disso, o profissional que não reportar um ato ilícito é demitido."Receber incentivos econômicos seria difícil, porque os funcionários não estão interessados em acobertá-los", afirma Peder Udengaard, garantindo nunca ter sido informado de algum caso ilícito na prefeitura de Aarhus.
"Regras claras sobre conflitos de interesse, códigos de ética e declaração patrimonial são muito importantes", comenta Peter Varga, destacando que elas geralmente são consideradas eficientes em países no topo dos rankings de corrupção, mas ressaltando que mesmo na Dinamarca a tentação de se aceitar propinas ou exercer influência indevida é geralmente mais forte quanto mais perto se está do centro tomador de decisões políticas.
3) Transparência ampla
A Dinamarca também é considerada a nação mais transparente no ranking "2016 Best Countries" ("Melhores países 2016"), da Universidade da Pensilvânia, dos Estados Unidos.Os sites dos governos, de todas as instâncias, costumam ser bem munidos de dados sobre gastos de políticos, salários, investimentos por áreas etc. E qualquer cidadão pode requerer informações que não estejam lá.
No Brasil, especialistas concordam que a transparência vem avançando. Fernanda Odilla de Figueiredo, pesquisadora sobre corrupção do Brazil Institute no King's College, de Londres, elogia a Lei de Acesso à Informação e os portais de transparência, mas cobra acesso irrestrito:
"Em 2013, informações sobre viagens internacionais do presidente e do vice-presidente da República foram reclassificadas e só poderão ser acessadas depois que eles deixarem o poder, e no ano passado o governo de São Paulo decretou sigilo de determinados dados", critica.
4) Polícia confiável e preparada
Raramente, casos de corrupção envolvem a polícia dinamarquesa. A confiança na instituição é considerada muito alta, segundo o relatório 2015-2016 de competitividade global do Fórum Econômico Mundial."A polícia goza de alto nível de confiança. Ser um policial geralmente é considerado uma posição relativamente de status. Isto faz jovens considerarem a carreira", acrescenta o especialista em segurança, Adam Diderichsen, professor da Universidade de Aalborg.
Diderichsen também explica que boas condições de trabalho agregam à qualidade do serviço. Após terminar o ensino médio, policiais recebem pelo menos dois anos de treinamento.
A cultura policial dinamarquesa dá ênfase a meios não coercitivos: eles usam armas, mas estão menos propensos a empregá-las do que em países fora da Escandinávia. Em geral, segundo o especialista, recebem um "bom salário de classe média, especialmente se for levado em conta a generosa aposentadoria".
5) Baixa impunidade
O código criminal da Dinamarca proíbe propina ativa ou passiva, abuso de poder público, peculato, fraude, lavagem de dinheiro e suborno.Em 2013, o Parlamento adotou emendas para fortalecer a prevenção, investigação e indiciamento de crimes econômicos. As penas hoje vão de multa a prisão de seis anos. Elas não são consideradas tão rígidas. Mesmo assim, são aplicadas e cumpridas.
Para a Transparência Internacional, o motivo são as instituições fortes e independentes de Justiça. Já segundo o especialista em corrupção Gert Tinggaard Svendsen, professor da Universidade de Aarhus, há mais do que isso.
"As leis não são tão duras, o que é duro é o mecanismo de punição. A tolerância à ilegalidade na Dinamarca é baixíssima não só com relação às instituições, mas até com indivíduos do convívio que infringem normas das mais simples", diz.
6) Confiança social
Na Dinamarca, é comum alugar um livro da biblioteca sem o intermédio de um funcionário. Em alguns estabelecimentos, pode-se pegar o item, por exemplo uma fruta, e deixar o dinheiro.Ou, mais surpreendente, famílias não hesitam em deixar seus filhos num carrinho de bebê do lado de fora de um restaurante. Esses pontos, segundo Gert Tinggaard Svendsen, também autor do livro Trust, têm algo em comum: a confiança.
"A confiança social traz regras informais ao jogo. São regras não escritas, entre pessoas. A confiança é a palavra-chave da autorregulação", explica Tinggaard, que pesquisou em 86 países se as pessoas confiavam umas das outras. Na Dinamarca, mais de 70% disseram que sim. No Brasil, apenas 10%.
Segundo ele, os dinamarqueses historicamente passaram a confiar nos indivíduos e, além disso, em suas instituições. Para a ONG, a confiança social ajuda a prevenir a corrupção, pois torna o desvio à norma um tabu. Por outro lado, quanto maior a corrupção, menor a confiança da população.
7) Ouvidoria forte
A Ouvidoria Parlamentar é um órgão que emprega cem funcionários e recebe por ano cinco mil reclamações contra o governo. Destas, pelo menos 50% resultam em críticas ou recomendações. Mais do que apenas notificações, a instituição tem poder de promover mudanças das mais diversas."Se outros países quisessem aprender com a Dinamarca, eles deveriam, por exemplo, ter um escritório parlamentar de ouvidoria com uma auditoria independente para ajudar a controlar o Legislativo e Executivo", pontua Peter Varga, da Transparência Internacional.
8) Empenho constante contra a corrupção
O combate à corrupção na Dinamarca começou no século 17, mas sofreu um aumento no século 19, após uma crise econômica. Para controlar o problema, foi instaurada a tolerância zero na administração real. Segundo a professora da Universidade de Aarhus, Mette Frisk Jensen, pesquisadora do tema, os níveis de corrupção são baixos desde então.Para Fernanda Odilla de Figueiredo, a experiência da Dinamarca nos ensina que o combate à corrupção não é resolvido de uma só vez. Trata-se de um processo longo, em que é preciso estar sempre vigilante.
"O maior mérito da Dinamarca não é ser o primeiro lugar do ranking, mas se manter no topo por tanto tempo. Isso significa que o Brasil precisa não apenas melhorar o combate à corrupção, como encontrar uma forma de fazer isso de forma estável e consistente."
quarta-feira, 13 de janeiro de 2016
Teoria das Elites: O poder político monopolizado pelos governantes
Renato Cancian - Pedagogia & Comunicação -
A teoria das elites
surgiu no final do século 19 tendo como fundador o filósofo e pensador
político italiano, Gaetano Mosca (1858-1941). Em seu livro "Elementi di
Scienza Política" (1896), Mosca estabeleceu os pressupostos do elitismo
ao salientar que em toda sociedade, seja ela arcaica, antiga ou moderna,
existe sempre uma minoria que é detentora do poder em detrimento de uma
maioria que dele está privado.
Os poderes econômicos, ideológicos e políticos são igualmente importantes, mas em seus escritos Mosca deu ênfase à força política das elites. O restrito grupo de pessoas que a detém também pode ser denominado de classe dirigente.
De acordo com esta teoria as sociedades estão divididas entre dois grupos: os governantes e os governados. Os governantes são menos numerosos, monopolizam o poder e impõem sua vontade valendo-se de métodos legítimos ou arbitrários e violentos ao restante da sociedade.
Governantes e governandos
O conceito de divisão do poder entre governantes e governados, porém, não é algo novo e consta nos escritos de muitos filósofos e pensadores antigos e modernos (Maquiavel, Montesquieu, Karl Marx, entre outros).
Entretanto, a originalidade da teoria das elites formulada por Mosca, advém da preocupação em explicar que a classe dirigente (ou seja, os governantes) constitui uma minoria detentora do poder pelo fato de serem mais organizados.
Desse modo, seja por afinidade de interesses ou por outros motivos, os membros da classe dirigente constituem um grupo homogêneo e solidário entre si, em contraposição aos membros mais numerosos da sociedade, que se encontram divididos, desarticulados e consequentemente, desorganizados.
Importante enfatizar também que, segundo o estudo realizado por Mosca, a dominação política exercida por um grupo minoritário dentro da sociedade pode ser presenciada em qualquer sistema de governo: ditadura ou democracia.
Desigualdades sociais
Depois que Gaetano Mosca formulou a teoria das elites, outros pensadores sociais empregaram o termo "elite" de maneira diversa, dando origem a novos conceitos e teorias. No campo das ciências sociais, por exemplo, o estudo das elites políticas beneficiou o desenvolvimento da ciência política.
Neste aspecto, devemos considerar os estudos do economista e sociólogo, Vilfredo Pareto (1848-1923), que publicou dois estudos importantes: "Manual de Economia Política" (1906) e "Tratado de Sociologia Geral" (1916). No "Tratado de Sociologia Geral", Pareto se preocupou com o estudo da interação social entre as diversas classes de elites, cujas mais importantes, segundo ele, são: as elites políticas e as elites econômicas.
O mais importante destaque do estudo é o processo de decadência das elites, observado por Pareto,ou seja, historicamente as elites lutam entre si e se sucedem umas às outras no exercício da dominação política.
Pareto também chama a atenção para o fato de que, em qualquer sociedade, os homens são desiguais. As desigualdades entre os indivíduos contribuem diretamente para o surgimento das elites.
Pareto tinha convicção na superioridade das elites econômicas e políticas porque acreditava que as desigualdades sociais faziam parte da "ordem natural" das coisas. Devido à sua intransigente defesa da dominação das elites, e também por ser um crítico contumaz de qualquer forma de regime socialista, Pareto é apontado como o ideólogo precursor do fascismo. Não obstante, ele nunca aderiu formalmente ao regime fascista italiano.
Oligarquias partidárias
Os estudos de Mosca e Pareto serviram de base para formulação de novas teorias das elites. Dentro deste campo de pesquisa, cabe destacar o estudo do sociólogo alemão Robert Michels (1876-1936), "Partidos Políticos: um Estudo Sociológico das Tendências Oligárquicas da Democracia Contemporânea" (1912). Neste estudo, Michels analisou a dinâmica inerente à política democrática a partir da observação dos partidos políticos de massa.
Com base em evidências empíricas demonstrou que mesmo dentro das organizações partidárias que funcionam num sistema político democrático, há fortes tendências à elitização, ou seja, concentração de poder num grupo restrito de pessoas. Michels chamou essa tendência à elitização de "lei de ferro das oligarquias".
A maior contribuição da teoria das elites formulada por Michels se refere ao fato, inusitado e paradoxal, de que a elitização ocorre até mesmo no interior das organizações comprometidas com os princípios de igualdade e democracia, ou seja, os partidos políticos de massa.
O conceito de elitização e "lei de ferro das oligarquias" também pode ser aplicado aos sindicatos, corporações e grandes organizações sociais. Uma organização, partido político ou movimento social podem surgir em decorrência de verdadeiros objetivos igualitários e democráticos, porém, com o passar do tempo, a tendência à elitização ou oligarquização se manifesta.
Outras definições
Fora do campo dos estudos acadêmicos o termo "elite" é usado para se referir aos grupos hierarquicamente superiores dentro de uma organização burocrática; o exemplo mais comum é a referência às certas unidades militares dentro das Forças Armadas.
Também é comum denominar de elite os grupos que estão situados em posições sociais superiores como acontece com as classes sociais, detentoras de poder econômico. Outras referências genéricas são aplicadas às organizações burocráticas e empresariais.
Os poderes econômicos, ideológicos e políticos são igualmente importantes, mas em seus escritos Mosca deu ênfase à força política das elites. O restrito grupo de pessoas que a detém também pode ser denominado de classe dirigente.
De acordo com esta teoria as sociedades estão divididas entre dois grupos: os governantes e os governados. Os governantes são menos numerosos, monopolizam o poder e impõem sua vontade valendo-se de métodos legítimos ou arbitrários e violentos ao restante da sociedade.
Governantes e governandos
O conceito de divisão do poder entre governantes e governados, porém, não é algo novo e consta nos escritos de muitos filósofos e pensadores antigos e modernos (Maquiavel, Montesquieu, Karl Marx, entre outros).
Entretanto, a originalidade da teoria das elites formulada por Mosca, advém da preocupação em explicar que a classe dirigente (ou seja, os governantes) constitui uma minoria detentora do poder pelo fato de serem mais organizados.
Desse modo, seja por afinidade de interesses ou por outros motivos, os membros da classe dirigente constituem um grupo homogêneo e solidário entre si, em contraposição aos membros mais numerosos da sociedade, que se encontram divididos, desarticulados e consequentemente, desorganizados.
Importante enfatizar também que, segundo o estudo realizado por Mosca, a dominação política exercida por um grupo minoritário dentro da sociedade pode ser presenciada em qualquer sistema de governo: ditadura ou democracia.
Desigualdades sociais
Depois que Gaetano Mosca formulou a teoria das elites, outros pensadores sociais empregaram o termo "elite" de maneira diversa, dando origem a novos conceitos e teorias. No campo das ciências sociais, por exemplo, o estudo das elites políticas beneficiou o desenvolvimento da ciência política.
Neste aspecto, devemos considerar os estudos do economista e sociólogo, Vilfredo Pareto (1848-1923), que publicou dois estudos importantes: "Manual de Economia Política" (1906) e "Tratado de Sociologia Geral" (1916). No "Tratado de Sociologia Geral", Pareto se preocupou com o estudo da interação social entre as diversas classes de elites, cujas mais importantes, segundo ele, são: as elites políticas e as elites econômicas.
O mais importante destaque do estudo é o processo de decadência das elites, observado por Pareto,ou seja, historicamente as elites lutam entre si e se sucedem umas às outras no exercício da dominação política.
Pareto também chama a atenção para o fato de que, em qualquer sociedade, os homens são desiguais. As desigualdades entre os indivíduos contribuem diretamente para o surgimento das elites.
Pareto tinha convicção na superioridade das elites econômicas e políticas porque acreditava que as desigualdades sociais faziam parte da "ordem natural" das coisas. Devido à sua intransigente defesa da dominação das elites, e também por ser um crítico contumaz de qualquer forma de regime socialista, Pareto é apontado como o ideólogo precursor do fascismo. Não obstante, ele nunca aderiu formalmente ao regime fascista italiano.
Oligarquias partidárias
Os estudos de Mosca e Pareto serviram de base para formulação de novas teorias das elites. Dentro deste campo de pesquisa, cabe destacar o estudo do sociólogo alemão Robert Michels (1876-1936), "Partidos Políticos: um Estudo Sociológico das Tendências Oligárquicas da Democracia Contemporânea" (1912). Neste estudo, Michels analisou a dinâmica inerente à política democrática a partir da observação dos partidos políticos de massa.
Com base em evidências empíricas demonstrou que mesmo dentro das organizações partidárias que funcionam num sistema político democrático, há fortes tendências à elitização, ou seja, concentração de poder num grupo restrito de pessoas. Michels chamou essa tendência à elitização de "lei de ferro das oligarquias".
A maior contribuição da teoria das elites formulada por Michels se refere ao fato, inusitado e paradoxal, de que a elitização ocorre até mesmo no interior das organizações comprometidas com os princípios de igualdade e democracia, ou seja, os partidos políticos de massa.
O conceito de elitização e "lei de ferro das oligarquias" também pode ser aplicado aos sindicatos, corporações e grandes organizações sociais. Uma organização, partido político ou movimento social podem surgir em decorrência de verdadeiros objetivos igualitários e democráticos, porém, com o passar do tempo, a tendência à elitização ou oligarquização se manifesta.
Outras definições
Fora do campo dos estudos acadêmicos o termo "elite" é usado para se referir aos grupos hierarquicamente superiores dentro de uma organização burocrática; o exemplo mais comum é a referência às certas unidades militares dentro das Forças Armadas.
Também é comum denominar de elite os grupos que estão situados em posições sociais superiores como acontece com as classes sociais, detentoras de poder econômico. Outras referências genéricas são aplicadas às organizações burocráticas e empresariais.
Renato Cancian, Especial para a
Página 3 Pedagogia & Comunicação é cientista social, mestre em
sociologia-política e doutorando em ciências sociais. É autor do livro
?Comissão Justiça e Paz de São Paulo: gênese e atuação política -
1972-1985?.
segunda-feira, 7 de dezembro de 2015
A arrogância de um judiciário que esnoba a sociedade
ACI Digital
– O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu nesta quinta-feira, em
decisão unânime, a equiparação da união homossexual à heterossexual,
outorgando direitos como pensão, herança e adoção de crianças a casais
do mesmo sexo. O presidente do Supremo, Cezar Peluzo, deu o décimo e
último voto a favor da união gay após uma sessão de cinco horas. O voto
causou a repercussão de representantes da CNBB, em especial de Dom
Henrique Soares Costa, bispo de auxiliar de Aracaju que considerou que a
atitude do STF foi antidemocrática e vergonhosa.
Segundo o Jornal A Folha de São Paulo, “o
artigo 1.723 do Código Civil estabelece a união estável heterossexual
como entidade familiar. O que o Supremo fez foi estender este
reconhecimento a casais gays”.
Em seu artigo “A arrogância de um
judiciário que esnoba a sociedade”, publicado no seu blog “Visão
Cristã”, Dom Soares denunciou que “pelo reto ordenamento, a alteração da
Constituição compete somente ao Poder Legislativo. Ao Judiciário cabe
vigiar pela aplicação plena das leis, sobretudo da Constituição
Federal”.
“Ontem, passando por cima do artigo 226 da nossa Carta, o
STF jogou na lata do lixo o texto que ele tem por precípua competência
salvaguardar! Não se constrói democracia enfraquecendo instituições ou
extrapolando competências. Ontem, vergonhosamente, o STF julgou-se no
direito de legislar…”, lamentou o prelado.
“Quem poderia introduzir mudanças no artigo 226 da Constituição, alterando a definição de família?”, questionou o bispo. “Somente
o Congresso Nacional, que representa o pensar do povo brasileiro. É
importante compreender isto: o Legislativo representa o povo e delibera
em seu nome (de modo ainda mais específico: os deputados representam o
povo brasileiro e os senadores representam os estados da Federação). A
confecção e alteração das leis dependem, portanto, do querer da
sociedade, da vontade do povo, de quem emana todo poder numa democracia
verdadeiramente madura”, asseverou.
“Com a aberração de ontem, o Supremo passou por cima do sentir do povo brasileiro e de seus legítimos representantes. Sem
legitimidade alguma, de modo autoritário e arrogante, a Corte Maior,
sem ouvir o povo brasileiro – que não é sua competência – julgando-se
iluminada por um saber vindo de preconceitos laicistas e de uma visão
imanentista totalmente estranha à imensa maioria do nosso povo,
arvorou-se no direito de ser luz para os ignorantes congressistas e para
o obtuso povo brasileiro”, afirmou Dom Soares.
Falando sobre a questão da união
homossexual reconhecida como família, o bispo indica que a Igreja não é
contra os homossexuais. Mas, “a Igreja tem o direito e o dever
de afirmar claramente aos seus fieis o que é segundo a vontade de Deus e
o que é contrário ao seu desígnio. Segundo a revelação divina, somente a
relação marital entre homem e mulher faz parte do plano de Deus e é
segundo a sua vontade”.
“A vivência marital entre duas pessoas do
mesmo sexo é pecado. A Igreja orienta; cada um faça como deseja… Por
que, então, a Igreja se opõe à legalização da união homossexual como
família? Porque isto destrói o conceito de família: se tudo é família,
nada mais é família; seu conceito, sua realidade, ficam totalmente
diluídos!”
“A decisão do STF não é motivada pela
serena busca do respeito aos direitos humanos, mas pelos cânones
ideológicos do politicamente correto. É só. E isto é muito grave!”,
conclui Dom Soares.
Antes da decisão do Supremo o
representante da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) ante o
STF defendeu neste organismo a definição do matrimônio como união entre
homem e mulher contemplada na Constituição do país, ante as tentativas
por legalizar as uniões homossexuais.
O advogado Hugo Cysneiros falou em nome
da CNBB que a “pluralidade tem limites” e recordou que no capítulo sete,
a Constituição reconhece explicitamente o matrimônio como “a união
estável entre o homem e a mulher como entidade familiar”.
O representante explicou que “o
Episcopado não deve trazer seu catecismo a este lugar, mas a pedir bom
senso tendo como referência a Constituição”.
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