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08 de Março!

Principais novidades nas regras eleitorais para 2016

Vitor Matos - G1, em Brasília

Principais regras eleitorais que serão novidade em 2016:

REFORMA POLÍTICA APROVADA EM 2015

Tempo de campanha
A duração da campanha eleitoral fica reduzida de 90 para 45 dias.
Gastos nas campanhas
Para presidente, governadores e prefeitos, pode-se gastar 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos.
Período de propaganda eleitoral no rádio e na TV
Diminuiu de 45 para 35 dias.
Tamanho da propaganda na TV
Nas eleições municipais , no primeiro turno, serão dois blocos de 10 minutos cada, para candidatos a prefeito. Além disso, haverá 80 minutos de inserções por dia, sendo 60% para prefeitos e 40% para vereadores, com duração de 30 segundos a um minuto.
Punição por rejeição de contas de campanha ou não prestação de contas
O partido passa a não mais ser punido, somente o candidato em questão pode ter o registro suspenso.
Teto de gasto de campanha de prefeito em município com até 10 mil habitantes
Até R$ 100 mil.
Tempo de filiação partidária para candidatura
Exigida filiação por ao menos seis meses antes das eleições.
Propaganda "cinematográfica"
Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais,  montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados.
Veículo com jingles: Fica proibido o uso de qualquer tipo de veículo, inclusive carroça e bicicleta, no dia das eleições.
Participação de debate eleitoral na TV
Só vai participar o candidato de partido com mais de nove representantes na Câmara.

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MINIRREFORMA ELEITORAL APROVADA EM 2013

Cabos eleitorais
Podem ser contratados como cabos eleitorais um número limite de trabalhadores de até 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30 mil eleitores. Nos demais, é permitido um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que exceder os 30 mil.
Propaganda em carros
Só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.
Propaganda em vias públicas
Permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não atrapalhem o trânsito e os pedestres. Bonecos e outdoors eletrônicos estão vetados.
Redes sociais
A campanha nas redes sociais estará liberada, mas é proibido contratar direta ou indiretamente pessoas para publicar mensagens ofensivas contra adversários.
Substituição de candidatos
Fica limitada a substituição de candidatos. O pedido de troca deve ser apresentado até 20 dias antes do pleito (excetuado caso de morte). A foto do candidato será substituída na urna eletrônica.
Horários de comícios
Comícios de encerramento de campanhas podem ir até  2h da madrugada. Nos demais dias, das 8h à meia-noite. Nas eleições anteriores, os comícios de encerramento de campanha também deviam acabar à meia-noite.
Adesivos em carros
Serão permitidas, mas só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.

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LEI12.875, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013

Distribuição de tempo de propaganda no horário eleitoral
A lei tira a exigência de que todo o tempo de propaganda seja distribuído exclusivamente para partidos ou coligações que tenham representação na Câmara. O texto mantém uma parcela da distribuição do tempo para ser dividida entre partidos representados na Câmara, proporcionalmente ao tamanho da bancada, e impede que um parlamentar que migre de sigla transfira o tempo para o novo partido.

Corrupção (Filosofia), d’Alembert [4, 278]

Verbete integrante da Enciclopédia - Volume 3, de Diderot e d'Alembert, organização Pedro Paulo Pimenta e Maria das Graças de Souza. São Paulo: Editora Unesp, 2015, págs. 265-267. É permitida a reprodução, desde que citada a fonte.

Em Filosofia, corrupção é o estado em que uma coisa deixa de ser o que era. Pode-se dizer que a madeira é corrompida quando vemos que ela não subsiste, e em seu lugar encontramos fogo. Do mesmo modo, um ovo é corrompido quando deixa de ser ovo e encontramos em seu lugar um pintinho. A palavra corrupção não é tomada aqui no sentido vulgar. Daí o axioma da Filosofia, uma coisa é corrupção, outra é geração.
Corrupção difere de geração como dois contrários diferem entre si.
Difere da alteração assim como o maior do menor ou o todo de sua parte. Diz-se que uma coisa foi alterada quando não mudou a ponto de se tornar irreconhecível e conserva ainda seu antigo nome. Mas, após sua corrupção, nem uma nem outra subsistem. Ver Alteração.
Assim como na geração nenhuma matéria é verdadeiramente criada, também na corrupção nada é realmente anulado, além da modificação particular que constituía a forma de um ser e que o determinava a tal ou qual espécie. Ver Forma e Geração.
Os antigos acreditavam que muitos insetos eram engendrados por corrupção. Hoje, essa opinião é considerada um erro, por mais que pareça respaldada por experiências cotidianas. Com efeito, o que corrompe produz sempre vermes, mas esses vermes só nasceram porque outros insetos depositaram ali os seus ovos. Um experimento é a prova sensível dessa verdade.
Tomai um boi que acaba de ser abatido. Colocai um pedaço de sua carne num pote descoberto e outro pedaço num pote bem fechado, que cobrireis com um pedaço de pano para que o ar possa passar, mas sem que nenhum inseto possa depositar seus ovos sobre ela. Ao primeiro pedaço acontecerá o esperado, ficará recoberto de vermes, pois as moscas depositam ali livremente os seus ovos. O outro pedaço será alterado pela passagem do ar, secará, se reduzirá a pó pela evaporação, mas não se encontrarão nem ovos nem vermes ou moscas. Ademais, as moscas, atraídas pelo odor, acudirão aos montes para o pote fechado, tentarão entrar e depositarão alguns ovos sobre o pano, por não conseguirem entrar. No fundo, como diz o Sr. Pluche, é tão absurdo defender que um pedaço de queijo engendraria traças quanto querer que uma árvore ou uma montanha engendrassem cervos ou elefantes. Pois insetos são corpos organizados, tão equipados com as diferentes partes necessárias à vida quanto os corpos de animais maiores.
No entanto, alguns filósofos modernos ainda parecem ser favoráveis à opinião antiga de uma geração por corrupção, ao menos em certos casos. O Sr. Buffon, em sua Histoire Naturelle, p.320 do v.II, parece inclinar-se por essa opinião. Após ter exposto o seu sistema de moléculas orgânicas, do qual se falará no artigo Geração, conclui que provavelmente haveria tantos seres produzidos pela agregação fortuita de moléculas orgânicas quantos os produzidos pela via ordinária de geração. À produção desses seres, diz ele, aplica-se o axioma dos antigos, corruption unius generatio alterus. Os vermes que se formam na goma de farinha não teriam outra origem, segundo ele, além da agregação de moléculas orgânicas da parte substancial do grão de trigo. Os primeiros vermes a surgir, diz ele, certamente não são produzidos por outros vermes; mas, embora não sejam engendrados, engendrariam outros seres vivos. A exposição detalhada dessa teoria encontra-se na obra referida. É inegável que, em geral, as partículas que compõem um inseto não podem ser reunidas por outra via além da geração; mas não conhecemos suficientemente bem as vias e mecanismos da natureza para chegar a uma afirmação assertiva a esse respeito. É certo pela experiência que, na maioria dos casos em que insetos parecem ser engendrados, na verdade o são por geração. Estaria por isso demonstrado que a corrupção jamais poderia engendrar corpos animados? Eis o que não se deve afirmar de maneira taxativa. De resto, o próprio Sr. Buffon reconhece que seriam necessárias mais observações para estabelecer, entre os seres assim engendrados, classes e gêneros.
(Tradução de Pedro Paulo Pimenta)

Corrupção e Judiciário!

Difícil não é combater corrupção da política, difícil é combater corrupção do judiciário!
Enquanto houver corrupção e partidarização no judiciário, haverá corrupção na política!

Eleições 2016

O primeiro turno das Eleições 2016 será no dia 2 de outubro, e o segundo turno no dia 30 de outubro.

Nas Eleições 2016 os eleitores brasileiros vão escolher através do voto e dentro de seus próprios municípios, um prefeito e um vice-prefeito, assim como os vereadores, membros que vão integrar as Câmaras Legislativas Municipais.

O segundo turno é realizado apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores em que nenhum dos candidatos consiga a maioria absoluta, ou seja 50% dos votos mais um. Os dois candidatos mais votados no primeiro turno disputam o segundo turno entre si.

As Eleições Municipais acontecem no Brasil de quatro em quatro anos.

Data das Eleições

O 1º turno acontecerá no dia 2 de outubro de 2016 e o 2º turno no dia 30 de outubro de 2016. O calendário das Eleições Municipais de 2016 no Brasil foi aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 10 de novembro de 2015.

Data	Eventos
2 de outubro de 2015	Último dia para alteração de domicílio eleitoral dos candidatos.
4 de maio de 2016	Final do prazo para os eleitores solicitarem a inscrição ou alterações do título eleitoral.
5 de julho de 2016	Data limite para os partidos e coligações registrarem seus candidatos.
3 de agosto de 2016	Último dia para o eleitor fora do seu domicílio eleitoral requisitar a 2ª via do título eleitoral.
22 de setembro de 2016	Data limite para o eleitor, no seu domicílio eleitoral, solicitar a 2ª via do título de eleitor.
2 de outubro de 2016	Primeiro Turno (das 08h às 17h - horário local)
30 de outubro de 2016	Segundo Turno (das 08h às 17h - horário local)

Candidatos das Eleições de 2016

Até que sejam oficializados pelo Tribunal Superior Eleitoral todos os possíveis candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador serão considerados pré-candidatos.

O que é Democracia?