Um prefeito no Piauí é cassado a cada 20 dias, revela Tribunal

No Piauí, 51 prefeitos já foram cassados por corrupção eleitoral. A informação é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Pelos dados, um prefeito no Piauí é cassado a cada 20 dias, liderando o ranking no País. O segundo lugar é Minas Gerais com 38 prefeitos afastados pela justiça.

Estes dois Estados respondem por 32% dos 275 prefeitos que já foram cassados na atual gestão, iniciada em 2009, conforme dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

No Piauí, os números apontam uma média de uma cassação a cada 4,3 municípios ou de um gestor a cada 20 dias. Até mesmo o prefeito de Teresina, Élmano Férrer (PTB), foi cassado. Mas alguns deles conseguem se manter no cargo graças a liminares.

A última cassação ocorreu na segunda-feira desta semana. Inácio Batista de Carvalho (PTB), prefeito de Santo Inácio do Piauí, a 413 km de Teresina, perdeu o mandato acusado de compra de votos, abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2088. No julgamento, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) entenderam que ele trocou votos por bebida alcoólica.

Também já ocorreram cassações contra candidatos que entregaram dinheiro vivo a eleitores e até de prefeitos escolhidos em eleições suplementares. Em São Francisco de Assis do Piauí, município a 320 quilômetros de Teresina, Heitor Gomes (PTB) foi cassado em outubro de 2010 acusado de compra de votos.

Afastado do cargo, viu Laerson Alencar (PMDB) ser eleito dois meses depois em eleições suplementares. Em julho deste ano, o pemedebista também perdeu o mandado pelo mesmo crime que o antecessor. O município tem o seu terceiro prefeito em três anos.

No Estado, já foram realizadas 21 eleições suplementares e o TRE-PI está em vias de marcar a 22ª. O professor do departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Piauí (UFPI), o doutor em Ciência Política Cleber de Deus Pereira da Silva, afirmou que a participação do Ministério Público Eleitoral no Estado tem sido cada vez mais decisiva. “O Ministério Público tem estado bastante atento ao que ocorre nas prefeituras. Não há como negar essa participação e essa atuação do Ministério Público neste processo”, pontuou o professor.

Fonte: Cidade Verde

Prefeito do Piauí nomeia toda família para exercer cargos dentro de prefeitura

No total foram nomeados 11 parentes para os mais diversos cargos. Confira a relação com os nomes e os respectivos cargos.

O Ministério Público do Piauí através da Promotora de Canto do Buriti, Ana Cecília Rosário Ribeiro, ajuizou Ação Civil Pública, em desfavor da Prefeitura de Pajeú-PI, representado pelo Prefeito Municipal, Francisco Rodrigues Piauilino, o Vice-Prefeito Luiz da Rocha Soares Filho, bem como os secretários e ocupantes de cargos e funções de confiança, com pedido de tutela antecipada, para combater as irregularidades nas nomeações de servidores comissionados.

A Ação Civil Pública visa a nulidade de atos administrativos de nomeação de servidores comissionados, com parentesco com o Prefeito e o Vice-Prefeito de Pajeú do Piauí e pleiteia a proibição de nomeação de parentes do Chefe do Poder Executivo para cargos comissionados/temporários ou contratação com dispensa ou inexigibilidade de licitação.

No dia 05 de julho de 2011, compareceu ao gabinete da promotora de Justiça de Canto do Buriti, o vereador de Pajeú do Piauí, o Sr. Esmaragno de Sá Rodrigues e afirmou que o gestor do município de Pajeú há aproximadamente sete anos vem nomeando parentes para o exercício de cargos em comissão e para o secretariado, sem que estes parentes possuam notória especialidade para a função ocupada. Por esta razão foi instaurado inquérito civil público pela portaria nº 16/2011 e oficiado o gestor a prestar informações.

Conforme informações prestadas pelo gestor da Prefeitura, através do ofício nº 69/11, de 01 de agosto de 2011, confirmou-se que a nomeação para o secretariado e para os cargos em comissão do município de Pajeú do Piauí não guarda qualquer conexão entre o nível de formação do secretário e agente público com o cargo a ser por ele exercido.

No total foram nomeados 11 parentes para os mais diversos cargos.

Confira a relação com o respectivo grau de instrução :

01 -Ladislau Rodrigues Piauilino (irmão do prefeito) Secretário de Obras, sabe apenas ler e escrever;

02 - Adriano da Silva Sousa (genro do prefeito), Secretário de Educação e Cultura, ensino fundamental;

03 - Ione de Sá Piauilino (esposa do prefeito) Secretária de Saúde, possui o ensino médio completo;

04 - Josenaide de Sá Piauilino (filha do prefeito) Secretária de Ação Social;

05 -Jailson de Sá Piauilino (filho do prefeito) Secretário de Finanças, ensino fundamental incompleto;

06 - Raimundo de Sá Cabedo ( cunhado do prefeito) Secretário de Agricultura, com grau de instrução limitado a ler e escrever, operador de aparelhos de produção industrial;

07 - Christiany Keylla Dias de Aquino (nora do prefeito) Secretária da Cidade, ensino médio completo;

08 – Maria dos Reis Piauilino (irmã do prefeito) Secretária do Meio Ambiente, com grau de instrução limitado a ler e escrever;

09 – Jarbas de Sá Piauilino (filho do prefeito), Chefe de Gabinete, com grau de instrução limitado ao ensino fundamental incompleto;

10 – Joelma de Sá Piauilino (filha do prefeito) Controladora Geral, com grau de instrução limitado ao ensino fundamental incompleto. É servidora da prefeitura;

11 – Maria da Paz Martins Soares (mãe do Vice-prefeito) exerce o cargo comissionado de coordenadora.

Diante da inusitada situação, o MP requereu a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e ainda a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O Juiz designado para a Comarca de Canto Buriti, Ítalo Márcio Gurgel de Castro, em despacho de 03 de outubro, afirma que apreciará o pedido de antecipação de tutela após a manifestação dos réus.

Fonte: GP1

Fraude nos Ministérios

Por Blog: Política, cidadania e utopia

Ministério do Turismo: Pedro Novaes (Pernambuco)
Após uma série de acusações, o então ministro do Turismo Pedro Novais (PMDB) pediu demissão no dia 14 de agosto e assumiu sua cadeira na Câmara. Outro peemedebista, Gastão Vieira, assumiu o ministério.
A situação de Novais começou a ficar complicada quando a Polícia Federal prendeu mais de 30 pessoas ligadas direta ou indiretamente ao Ministério do Turismo. Entre os detidos estavam o então secretário-executivo e número dois na hierarquia da pasta, Frederico Silva da Costa.
Cerca de uma semana depois, todos foram soltos com habeas corpus ou liberados após prestarem depoimento à polícia.
Segundo a PF, foram detectados indícios de desvio de dinheiro público no convênio de R$ 4,4 milhões firmado em 2009 entre o ministério e o Ibrasi.
A situação do ministro ficou insustentável após reportagens da “Folha de S.Paulo” mostrarem que sua mulher, Maria Helena de Melo, usava irregularmente um funcionário da Câmara como motorista particular e que Novais pagou sua governanta pessoal com salário da Câmara durante os sete anos em que foi deputado federal.


Ministério das Cidades:  Mario Negromonte (Bahia)
Reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", publica no dia 24 de novembro, afirma que um parecer emitido pelo Ministério das Cidades, comandado por Mário Negromonte (PP), foi fraudado para permitir um aumento de R$ 700 milhões na previsão de gastos de uma obra de transportes em Cuiabá, ligada aos preparativos para a Copa do Mundo de 2014. Com a fraude, o custo da obra subiu para R$ 1,2 bilhão.
Outra reportagem, desta vez publicada pela a revista “Veja” no dia 20 de julho, afirma que o ministro Negromonte oferecia uma "mesada" de R$ 30 mil para deputados de seu partido em troca de apoio interno. Em nota, ele negou as denúnicas.
Em outra reportagem, publicada pela revista "IstoÉ” do dia 30 de julho, afirma que Negromonte favorece empreiteiras que contribuíram na campanha eleitoral do partido em 2010.
Segundo as acusações, o ministério também liberaria recursos para obras classificadas como "irregulares" pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Em nota, ministro afirmou que as verbas destinadas às obras citadas pela reportagem foram aprovadas mediante projetos e licitações, e que os contratos foram realizados antes dele assumir o cargo.

Sarney lidera com folga concurso "Algemas de Ouro"

Por Agência O Globo

RIO - O movimento contra a corrupção 31 de Julho, do Rio, prorrogou a votação para o Troféu Algemas de Ouro 2011, que vai "premiar" os que abusam dos "malfeitos" na política. Os critérios para a escolha dos candidatos são dos organizadores do concurso. Os interessados podem fazer suas escolhas até o dia 15 de janeiro no Facebook.
Até a virada de 2011 para 2012, foram apurados 3.177 votos. O resultado parcial mostra que o senador José Sarney (1.739 votos) passou o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu (686) e agora lidera a "corrida" pelas algemas douradas. A terceira colocada é a deputada federal Jaqueline Roriz, com 293 votos. Ao todo, são nove candidatos: Antonio Palocci (176 votos), Carlos Lupi (107), Alfredo Nascimento (93), Wagner Rossi (32), Orlando Silva (28) e Pedro Novais (21) completam a lista.
Para Ana Luiza Archer, integrante do movimento, o ranking mostra que os eleitores tardam a esquecer denúncias de corrupção:
- O Sarney e o Dirceu não estão no foco da mídia, mas estão disparados na frente. O brasileiro demora para esquecer as denúncias.
A premiação, que será feita com sósias ou bonecos, está marcada para o dia 19 de janeiro, em local ainda indefinido.

Coronelismo político ainda envergonha o Nordeste.

Berço de alguns dos mais poderosos clãs políticos do país, o Nordeste é a região que concentra o maior número de deputados com parentes na política. Tanto proporcionalmente quanto em números absolutos. De cada dez parlamentares que assumiram o mandato por um dos nove estados nordestinos, seis têm algum parentesco com outras figuras do mundo político.  A prática  da política em família é comum a 97 dos 161 deputados da região. 

São nordestinos seis dos dez estados em que isso é mais frequente. A única unidade federativa da região em que os parentes de políticos são minoria é, curiosamente, o Maranhão, terra da família Sarney. Dos 20 parlamentares que assumiram o mandato pelo estado este ano, entre titulares, suplentes e licenciados, nove (45%) entrelaçam os laços políticos e familiares. Entre eles, o deputado Sarney Filho (PV-MA), herdeiro do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Para o historiador José Octávio de Arruda Mello, professor aposentado da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o predomínio de determinadas famílias na política nordestina mostra que o coronelismo está bem vivo na região. Mas sob nova roupagem.

“Coronelismo ilustrado”
 “Não tem mais o bico de pena, do voto de cabresto, mas tem o sistema de aliança, que é mais fluido. As alianças vão desde a base até em cima. É urbano. O coronel tradicional tinha cartucheira atravessada no peito. O neocoronel é um homem de cidade. São bacharéis, pessoas ilustradas, mas que sabem onde está o peso da máquina, onde está a força do poder. Eles costumam penetrar nas universidades. É um coronelismo ilustrado, mas é um coronelismo”, considera.

O professor afirma que as grandes famílias se apropriaram do poder no Brasil, principalmente nas regiões mais pobres, rateando a máquina pública entre seus representantes. “Elas rateiam o poder, colocando seus representantes nas posições decisórias. Elas estão também no Judiciário. É o estamento, a comunidade de poder que não se renova. No Legislativo isso é mais visível.”

Os três estados do país onde essa combinação é mais recorrente são a Paraíba, o Rio Grande do Norte e Alagoas. Onze dos 12 representantes paraibanos na Câmara vêm de família com tradição política. O mesmo se dá com oito dos nove potiguares e com sete dos nove alagoanos. No Rio Grande do Norte, aliás, mais da metade da bancada provém de apenas três grupos familiares: os Alves, os Maia e os Rosado.

Diferente, mas nem tanto
O índice registrado na bancada do Nordeste é quase o dobro dos 35% alcançados pela região onde o sobrenome político parece ter menos influência, o Sul. Ainda assim, mais de um terço dos representantes de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul têm familiares na política. Na região, o Paraná é a unidade onde o poderio familiar se mostra mais presente na Câmara. De seus 32 nomes na Câmara, 13 (41%) seguem ou abrem uma tradição familiar. Entre os paranaenses novatos, destacam-se, por exemplo, os deputados João Arruda (PMDB-PR), sobrinho do senador e ex-governador Roberto Requião (PMDB-PR), e Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro e ex-deputado José Dirceu (PT).

Na avaliação do cientista político Ricardo Costa de Oliveira, o fenômeno do parentesco na política não se restringe a estados com índices de desenvolvimento mais baixos. Um dos principais analistas da política do Paraná - estado que ostenta o sexto maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país -, Oliveira afirma que a política brasileira, de modo geral, está sendo dominada por famílias. Para mudar esse rumo, o cientista político sugere a redução de privilégios para a classe política. "O Paraná, mesmo com a imagem de que é um estado moderno, de migração, tem famílias políticas e conexões de parentescos muito antigas. Então, o Paraná não é diferente do Maranhão, de Alagoas e outros estados", afirma.

Meio a meio
Depois do Nordeste, o Norte é a região mais representada por parlamentares com parentesco político. São, ao todo, 33 nomes (praticamente metade de seus 68 representantes) nessa condição. Na região, o destaque fica por conta das bancadas do Acre e do Tocantins: 75% dos deputados dessas duas unidades são filhos, pais, netos, primos, sobrinhos ou cônjuges de políticos. O terceiro lugar regional fica por conta do Amazonas, que tem cinco de seus oito representantes com elos políticos e familiares.

O Centro-Oeste também tem praticamente sua bancada formada por parentes de políticos. Dos 50 deputados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal, 24 têm parentesco com outros representantes populares. É o que ocorre com sete dos dez deputados que assumiram por Mato Grosso este ano. Entre eles, está o deputado Júlio Campos (DEM-MT), irmão do senador Jayme Campos (DEM-MT). Júlio ganhou destaque nacional há duas semanas ao chamar o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “moreno escuro”, em reunião do partido. 

Dono da maior bancada da região, Goiás tem dez parentes de políticos entre os 21 representantes do estado, entre suplentes, titulares e licenciados. Mato Grosso do Sul tem metade de sua representação com tradição familiar política. O Distrito Federal desponta como a unidade da federação com menos deputados com parentesco político. Formada basicamente por parlamentares que nasceram em outros estados do país, a bancada abriga apenas três parentes entre seus 11 nomes. O sobrenome mais conhecido, entre eles, é o da deputada Jaqueline Roriz (PMN), filha do ex-senador e ex-governador Joaquim Roriz (PSC) e da ex-candidata ao governo do DF Weslian Roriz, e irmã da deputada distrital Liliane Roriz.

Laços de família
A prática de fazer política em família também alcança a região mais desenvolvida economicamente do país. Dos 200 nomes do Sudeste na Câmara, 87 (44%) têm algum parentesco político. Há até predomínio da bancada dos parentes em Minas Gerais. Dos 58 representantes mineiros, 31 (53%) vêm de berço político. O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), por exemplo, representa a quinta geração no Congresso da família do Patriarca da Independência, José Bonifácio de Andrada. O clã está no Parlamento federal há 190 anos. 

 

Mais à esquerda no espectro político-partidário, três irmãos também ensaiam entrar para o rol das tradicionalíssimas famílias mineiras. O deputado Weliton Prado (PT) é irmão dos estaduais Elismar Prado (PT) e Liza Prado (PSB) e do vereador de Uberlândia Gilmar Prado (PT).

Em São Paulo, oito famílias têm representantes na Câmara e na Assembleia Legislativa. Entre elas, duas estão fincadas nos três níveis do Legislativo: o federal, o estadual e o municipal. O novato Alexandre Leite (DEM-SP) é filho do vereador paulistano Milton Leite (DEM) e irmão do deputado estadual Milton Leite Filho (DEM). Jilmar Tatto (PT-SP) é irmão do vereador paulistano Arselino Tatto (PT-SP) e do deputado estadual Enio Tatto (PT-SP). Na bancada paulista, os petistas só ficam atrás dos tucanos em número de deputados com parentesco político: 17 ante 18.  

Congresso em Foco

Coronelismo impera no interior de Pernambuco

Outubro de 2011

    

Desaparecimento de trabalhador rural, destruição de acampamentos de Sem Terra, pistolagem, apreensão ilegal de bens. Onde o Estado não chega, impera a lei do coronelismo. No interior de Pernambuco ainda são os grandes proprietários de terra e usineiros que mandam no Estado, na polícia, no judiciário, e tem poder de vida e morte. E os poderes públicos assistem. Dois casos recentes em Pernambuco ilustram o porquê o estado possui um dos maiores índices de violência no campo do Brasil. O primeiro aconteceu no dia 11 de outubro, quando a polícia do estado cometeu uma série de ilegalidades e violações dos direitos humanos durante ação de reintegração de posse na Fazenda Serro Azul, município de Altinho, agreste do estado, enquanto o promotor da cidade, que deveria zelar pelos direitos dos cidadãos, assistia e incentivava as violações, acompanhado pelo ‘proprietário’ da fazenda. Três dias depois, no dia 14 de outubro, o trabalhador rural José Amaro da Silva, ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), desapareceu na zona da mata de Pernambuco quando saía do acampamento do MST no Engenho Brasileiro, município de Joaquim Nabuco, mais umas das áreas de conflito agrária do estado. Ambos os casos foram amplamente denunciados pelo MST e pela organização de direitos humanos Terra de Direitos, mas até agora o Governo Estadual, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e demais órgãos responsáveis parecem continuar de braços cruzados. “Dois dias depois do despejo do acampamento da fazenda Serro Azul houve uma reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, quando denunciamos as violações e abusos cometidos durante a ação, inclusive ilustradas em fotos e vídeos", afirma Jaime Amorim, da Direção do MST. Na reunião, estavam presentes Gercino Filho, Ouvidor Agrário Nacional; o superintendente e a ouvidora do Incra; o presidente do Iterpe; o Delegado Agrário de Pernambuco; representantes da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério Público Federal, do Comando da Polícia, da Secretaria de Articulação Social "Ninguém fez nada até agora. Denunciamos o desaparecimento de Amaro a praticamente todas as secretarias de estado, e a impressão era de que não acreditavam na gente. Só três dias depois é que resolveram enviar uma força tarefa da polícia militar para ajudar nas buscas. Mas esses três dias podem ter feito a diferença entre a vida e a morte de Amaro”, questiona Jaime. Polícia, poder judiciário e proprietários de terra: uma relação indecente Ao meio-dia do dia 11 de outubro, as 120 famílias acampadas na fazenda Serro Azul, nos municípios de Altinho e Agrestina, são cercadas pela polícia militar e pela tropa de choque. Sem dar nenhuma chance às famílias de recolherem seus pertences, começaram a colocar fogo nos barracos, enquanto funcionários da fazenda passavam com um trator por cima do que restava. Os policiais ainda se apropriaram do pouco que havia de valor nos barracos, como rádios e pequenos aparelhos, e apreenderam ilegalmente duas motos que estavam paradas, alegando falta de documento. Enquanto isso, o Promotor da Comarca de Altinho, Dr. Geovany de Sá Leite, acompanhava toda ação, dando legitimidade aos abusos e ameaçando mandar prender quem reclamasse. Ao lado dele, estava o Sr. Luiz Reis, que se diz ‘proprietário’ da fazenda, mas é apenas casado com uma das filhas do falecido proprietário. Para André Luiz Barreto, representante da Terra de Direitos, a ação foi coberta de ilegalidades. “Além da apreensão ilegal das motos, que estavam paradas na residência dos proprietários e por isso não podiam, por motivo algum, ser apreendidas, houve uma série de outras ilegalidades cometidas pela polícia: a falta de qualquer intento de conciliação ou negociação prévia, conforme estabelecido no Manual de Diretrizes para o Cumprimento de Mandatos de Reintegração de Posse Coletiva, elaborado pela Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo e os comandos da Polícia Militar de todo o país, inclusive do estado de Pernambuco Barreto denuncia também a "destruição dos barracos e bens das famílias, sem conformidade com o mandato de reintegração de posse; a apropriação, por parte de policiais, de bens eletrônicos das famílias, como um radio de carro e um micro-system, que se encontravam dentro dos barracos. E o Promotor Publico, que deveria defender os direitos da população, não apenas legitimou essas ilegalidades, como incentivou-as”. Ele solicitou ao Ouvidor Agrário Nacional, Desembargador Gercino José da Silva Filho, que entre com uma representação contra o Promotor de Altinho na Corregedoria Geral do Ministério Público de Pernambuco. Depois do despejo, as famílias acamparam em uma área cedida pelo assentamento Frei Damião, ao lado da fazenda. Desde então grupos de pistoleiros armados com pistolas e espingardas 12 rondam o acampamento e ameaçam constantemente as famílias Sem Terra. “Quando ocupamos a área pela primeira vez em abril desse ano, fomos recebidos por pistoleiros e pelo proprietário, armado com uma espingarda 12 e um revólver. Durante os quatro meses que ficamos acampados antes do primeiro despejo, em julho, os pistoleiros armaram um acampamento há uns 300 metros do nosso, e ameaçavam as famílias permanentemente", afirma Cássia Bechara, da Direção Estadual do MST. "Fizemos denúncias à Ouvidoria Agrária Nacional e ao Promotor Agrário de Pernambuco. Dr. Edson Guerra inclusive visitou o acampamento e pôde comprovar pessoalmente a presença dos pistoleiros. Dr. Gercino solicitou uma investigação pelo Ministério Público de Altinho que, apesar de três diligências da polícia dos municípios de Altinho e Agrestina, que viram os pistoleiros armados, emitiu um relatório dizendo que ‘não havia nada de irregular na área’. A presença do Promotor de Altinho durante o despejo, e sua atitude autoritária e preconceituosa junto às famílias, já deixam claro as razões desse relatório, e mostram que ele não tem isenção nenhuma nesse caso”, afirma Cassia. Mas não é só o promotor que têm ligações estreitas com o proprietário. O Delegado da Comarca de Altinho, Dr. Carlos Coelho, se recusou a abrir inquérito para investigar as ameaças sofridas pelos trabalhadores rurais. “Ele só faltou dizer que os trabalhadores mereciam. Ele literalmente disse que o que aconteceu no despejo e a presença de homens armados rondando o acampamento é coisa corriqueira, que os Sem Terra deveriam estar acostumados. Disse ainda que ele mesmo é proprietário rural, e que faria a mesma coisa se a fazenda dele fosse ocupada. E ainda zombou do INCRA, da Ouvidoria Agrária e do Governo do Estado. Usando a expressão ‘cada macaco no seu galho’, ele disse que ‘a Ouvidoria Agrária está lá em Brasília, o INCRA tem que fazer o trabalho dele, e o delegado agrário está no Recife. Em Altinho manda ele’”, afirmou Cássia. A cana faz da zona da mata uma ‘terra sem lei’ Na última sexta-feira, dia 14 de outubro, o trabalhador rural José Amaro da Silva desapareceu quando saía do acampamento do MST no Engenho Brasileiro, município de Joaquim Nabuco, zona da mata pernambucana. Na última comunicação de José Amaro antes de desaparecer, ele informou por telefone a outros companheiros do acampamento que se sentia seguido, e que havia alguns carros suspeitos rondando o acampamento, inclusive alertando aos dirigentes do MST que não fossem ao acampamento por aquele caminho. Depois deste telefonema José Amaro não foi mais visto, não chegou a seu destino, e seu telefone está sem comunicação. A Direção do MST já prestou queixa do desaparecimento nas delegacias dos municípios de Água Preta, Joaquim Nabuco e Palmares, e grupos de trabalhadores rurais já realizaram buscas em todos os canaviais da região, sem nenhum sucesso. José Amaro é assentado no Assentamento 21 de Novembro, também conhecido com Frescudim, e é presidente da associação do Assentamento. Apesar de já ter conseguido seu pedaço de terra através da luta, ele continuava contribuindo na organização de outros acampamentos, para que outras famílias também pudessem ter a vida digna que ele hoje tem. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra informou o desaparecimento de José Amaro à Secretaria de Articulação Social, ao ITERPE e à Ouvidoria Agrária Regional do INCRA no dia 17 de outubro, solicitando o envio de policiais para investigarem e contribuírem nas buscas. Mas apenas na tarde de ontem, dia 19, o Governo Estadual enviou uma força policial ao local. José Amaro continua desaparecido. “Todo mundo sabe que a zona da mata é a região onde mais se mata trabalhadores rurais em decorrência de conflitos agrários. Temos certeza que o desaparecimento de José Amaro também está ligado aos coronéis da cana. A casa grande do Engenho Brasileiro, que vivia abandonada, está cheia de gente entrando e saindo desde sexta-feira. Nós pedimos que a polícia desse uma busca lá, pois acreditamos que eles podem estar mantendo Amaro preso lá dentro. Mas a polícia apareceu ontem e já foi embora, sem passar pela casa grande e sem nenhum avanço no caso. A família de José Amaro continua sem nenhuma notícia”, afirma Jaime Amorim. “O que impera no interior de Pernambuco é a lei do coronelismo. Aqui, quem manda na polícia, no judiciário e no executivo local são os usineiros e os proprietários de terra, como era no tempo do Brasil colônia. Até hoje isso não mudou. Eles têm poder de mandar matar e mandar viver. E o poder público parece assistir a tudo de longe”, desabafa o dirigente do MST. Fonte: MST PE

gilletePRESS - SÓ PARA OS “DONOS” DO SISTEMA ELEITORAL:

14 de fevereiro de 2011

Reforma será conduzida pelos mesmos caciques que se beneficiam do modelo “Todo poder emana do povo, muito embora pouco dele em seu nome seja exercido”. (Gercinaldo Moura) Interesseiro como só ele, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), puxou para si a responsabilidade de mudar as regras de um modelo político-eleitoral que ajuda a mantê-lo com mandatos consecutivos há 56 anos, sempre com total apoio dos seus capachos-eleitores e sócio-correligionários. A primeira polêmica sobre a reforma no modelo eleitoral brasileiro é uma questão de etimologia (interpretação), e do entendimento da malandragem dos políticos espertos (sem-vergonhas). Antes mesmo de começarem os trabalhos das comissões especiais das duas casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), há dúvidas sobre a profundidade da proposta e como ela deveria ser chamada: reforma política, ou eleitoral? Acinte aos brasileiros Para conduzir os trabalhos de preparação de uma proposta de reforma, adivinhe: foram escalados os políticos mais caras-de-pau do Senado: os ex-presidentes da República Fernando Collor (PTB-AL) e Itamar Franco (PPS-MG). Em 2006, a estratégia de deixar a reforma nas mãos de uma “elite” parlamentar foi testada e não prosperou. Arlindo Chinaglia (PT-SP), que era presidente da Câmara, “negociou” (com $$$) acordos com lideranças das principais legendas e reservou a pauta de votações em plenário por quase um mês para discutir a reforma política. Os temas centrais do projeto previam o financiamento público de campanha, o fim das coligações partidárias e a adoção de listas fechadas para eleições proporcionais - pelas quais o eleitor votaria apenas no partido e não no candidato. Apesar do consenso entre PT, PSDB e DEM, as votações empacaram. - Forças ocultas... Negócios, negócios, e “negócio$$$ Só a proposta das listas fechadas foi votada – e rejeitada por 252 votos a 181. O resultado foi patrocinado por uma revolta dos parlamentares com menos poder na política interna dos partidos e que temiam ser preteridos por caciques na formulação das listas partidárias que indicariam os eleitos. Apenas o PT, que havia fechado questão pela mudança, teve cerca de 30 deputados que mudaram de opinião em cima da hora. Distrital, dismisto e distritão Neste ano, a retomada da discussão começa em torno das mesmas três propostas. A diferença é que ganham força outras sugestões em relação às listas fechadas, como o voto distrital, o voto distrital misto e o “distritão”. Hoje, o sistema das eleições proporcionais (para vereador, deputado estadual e federal) é o de lista aberta – na qual, sem saber, o brasileiro (bonzinho, cordato...) vota primeiro no partido (ou coligação) e depois no candidato. No voto distrital puro há divisão do eleitorado em distritos, que votam só em candidatos da região - por escolha majoritária (ganha quem recebe mais votos). Por outro lado, pelo voto distrital misto, o eleitor vota duas vezes, primeiro num parlamentar do seu distrito e depois num partido pelo sistema de listas fechadas. Finalmente (ufa...!), o modelo do “distritão”, simplesmente substitue a eleição proporcional pela majoritária. Porém, ... Há grande discordância entre os maiores partidos: o PT quer as listas fechadas, mas aceitaria o voto distrital misto como segunda opção; o PMDB é favorável ao “distritão”, enquanto o PSDB defende o voto distrital puro, mas, com ressalvas. Sempre a Globo O portal de notícias G1 (g1.com.br) publicou uma enquete com 414 dos 513 deputados sobre as listas fechadas: 181 disseram ser contra, 175 a favor, e 58 não sabiam. Outra pesquisa, feita na semana passada pelo jornal Valor Econômico, mostrou que apenas 192 deputados pertencem aos seis partidos que defendem o sistema – PSC, PCdoB, DEM, PSoL, PT e PPS. - O “distritão” é a primeira opção de PMDB, PP e PR, que têm 126 deputados. Corporativismo Como no Senado, a Câmara formará uma comissão especial para tratar a reforma. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), têm sido mais cauteloso nas declarações do que José Sarney. Maia defende uma reforma “fatiada”, dividindo os principais temas em projetos distintos para facilitar a formação de consensos – mesma tentativa encabeçada pelo ex- presidente Lula após as eleições municipais de 2008 e que também empacou no Congresso. Todas as vezes que um grupo de pessoas que se considera ‘iluminado’ tenta impor algo contra a visão geral do povo, dá errado”, opina o cientista político da Universidade Federal da Bahia Joviniano Neto. Segundo ele, além de defender os interesses corporativos, os congressistas acabam pressionados pelo pensamento hegemônico da população. - “Para o bem e para o mal, o brasileiro vota no candidato, não no partido. É um fenômeno que precisa ser entendido, respeitado, e não alterado à força”, sentencia Joviniano Neto. Cá com meus botões Quer saber? Eu acho – e, estou convicto – que o brasileiro (por ser bonzinho, ingênuo e bobinho político) merece tudo isso. E, acomodado, enquanto não aprender a reclamar (e reivindicar os seus direitos) continuará refém (escravo) dessa corja. Pois, por nada querer com a política, o brasileiro vai estar sempre longe do poder que dá aos seus (seus?) representantes. Como disse o poeta, dramaturgo e encenador alemão Bertolt Brecht, “o pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais." – (Lacerda da Silva/ lacerdadasilva@hotmail.com) Foto – collor sarney e itamar