Estado significa opressão

Por: Caciji Paulo (Extraído do Jus Brasil)
O Estado é o responsável pela opressão do cidadão e de forma ditatorial estabelece uma série de determinações ditas "civilizadas" para impor a vontade de uma minoria sobre uma maioria.
Não é a forma de governo que é opressiva. É a existência de um governo que é opressivo.
Tanto nas ditaduras, democracias, teocracias, monarquias ou oligarquias, o cidadão comum não participa das decisões de como quer viver. Uns poucos eleitos determinam que um determinado estilo de vida é evoluído e impingem esta norma aos demais.
A diferença entre as teorias capitalista e socialista não libertam o cidadão do jogo de um Estado todo poderoso determinando o que é certo e o que é errado.
O dilema materialismo/religiosidade como forma de expressão do Estado ao invés de libertarem a consciência do cidadão, o escraviza na tirania daqueles que detém ou querem chegar ao poder. Tanto os Estados laicos como os teocráticos são idênticos na dominação do cidadão, só diferem na retórica de apresentação ideológica, - um oprime em nome de uma divindade e outro com a bandeira da democracia.
O que determina que um Estado seja ditatorial ou democrático é a forma com que ele oprime a Nação. O primeiro usa até a força física para inibir o que possa extinguir sua força e o segundo usa a doutrina democrática para a mesma finalidade. E, para justificar o uso de uma dessas armas, todas as formas de governo são coniventes em fazer crer que o cidadão aprende pelo amor ou pela dor e alternam estes instrumentos na condução dos desígnios do Estado.
A opressão pela imposição da força, de certa forma, é mais autêntica; pois é mais visível, menos maquiada e não consegue dominar o foro íntimo do cidadão. A doutrina democrática é maliciosa, invade a inteligência de cada indivíduo e o manipula para mantê-lo em um torpor intelectual que impede uma visão realista daquilo que ele almeja.
O primeiro passo, para a dominação da doutrina democrática, é criar denominações que catalisem reações comportamentais que influenciem no arbítrio do individuo. É o conto da roupa nova do rei, só os puros e inteligentes conseguem enxergá-la; os impuros e estúpidos não têm esta capacidade.  Assim, um legalista, portanto um cidadão de bem não contesta a validade de uma lei, que, afinal, foi votada pelos seus legítimos representantes. Quem não respeita o soberano império da lei é um marginal, um detentor de alguma sociopatia, e precisa de algum tipo de tratamento para se adequar aos desígnios do Estado.  É certo marginalizar, punir ou declarar doente e submeter a alguma terapia quem acha uma lei injusta?
O que é ser puro, inteligente, legalista, cidadão de bem e legítimo representante? Ou, o que é ser impuro, estúpido, marginal ou sociopata? Porque o império da lei é soberano? Estas palavras não são usadas de forma irrefutáveis, são contextualizadas dentro de uma retórica usada para aprisionar o indivíduo em um comportamento imposto pelo Estado.
A democracia é um fundamento que afronta a liberdade humana, é uma figura retórica sem um significado real, um substantivo abstrato. Se fossemos conceituar o significado contextual desta palavra chegaríamos à conceituação de ditadura da maioria. Por exemplo: em uma democracia teórica, se houvesse uma comunidade de 100 pessoas para decidir a construção ou não de uma ponte para atravessar um rio e, 51 nadadores decidissem que não em detrimento a 49 que não soubessem nadar, a ponte não seria construída. Isto é liberdade?  Mas, na realidade a doutrina democrática não é usada como uma justificativa legal para a usurpação do direito e do dever do cidadão de participar dos destinos da Nação? Sendo assim, democracia e usurpação não acabam tendo o mesmo significado?
Na democracia, o cidadão é condicionado para optar e não para participar. Em uma lista de nomes, ele opta quem vai governar os destinos da Nação, mas, não participa. Transfere sua cidadania para um desconhecido que conquistou sua preferência por meio de um discurso retórico cheio de promessas que dificilmente serão cumpridas.
A soma destes desconhecidos, que recebem de cada cidadão um mandato para representá-lo, compõe o que chamamos de Estado e decidem o que é melhor para a Nação (ou para eles mesmos) sem uma participação expressa dos eleitores, pois estes se pronunciaram uma só vez, quando votaram, e, não existe nenhuma garantia de que os eleitos cumprirão com os anseios de quem lhes entregou o mandato.
A garantia que o cidadão pode punir os desmandos de seus representantes pelo voto é uma mentira mal-intencionada. O tempo que se leva para extirpar o mau político não consegue evitar os desastres que ele possa causar.
A dicotomia entre o Estado e a Nação é inevitável, pois os detentores dos mandatos, se agirem dentro do estrito cumprimento do que acreditam ser seu dever, tentam interpretar os anseios do povo. Mas esta interpretação é deturpada pelas crenças e vivências individuais de cada um deles, e não refletem necessariamente aquilo que os seus eleitores pensam. Agora, quando estes agentes usam o mandato para benefícios pessoais, já não existe somente uma separação e sim a criação de duas entidades distintas e antagônicas. - O Estado de um lado e a Nação de outro lado-.
Nas civilizações antigas, quando uns poucos tinham tempo para exercer atividades intelectuais e a maioria absoluta tinha como prioridade a sobrevivência, era necessário que a minoria intelectualizada dirigisse a maioria. O Estado era o cérebro e a Nação o corpo. Bastava que os governantes agissem no interesse do povo, e a lucidez de poucos beneficiaria os anseios da maioria.
Na atualidade, a maioria das pessoas é alfabetizada, as mulheres não são mais propriedades dos pais ou dos maridos, são seres independentes, intelectualizados e com existências e perspectivas vivenciais individuais, um pré adolescente tem a oportunidade de acesso a muito mais informações de que todos os pensadores gregos tiveram em toda a vida, os anseios do povo não se restringem em estar alimentado e ter um teto e vestes para se abrigar das intempéries. Apesar de não ter uma clareza na consciência, cada indivíduo quer exercer de maneira efetiva a sua liberdade, e com isso, participar plenamente dos destinos da humanidade.
O obstáculo para a plenitude do indivíduo é a pregação nociva de que o Estado é o representante do cidadão. Na verdade, o Estado é a garantia de que uma minoria, privilegiada por uma doutrina ultrapassada e demagógica, determine a maioria como agir para ser um cidadão probo, inteligente e quantos tantos outros adjetivos que possam ser necessários para comprar suas consciências.
O cidadão é o legitimo representante da Nação
Para formar um cidadão pleno não é necessária uma doutrina retórica que constranja o indivíduo a agir conforme o que alguns acham correto. É preciso dividir a responsabilidade de crescer como Nação e garantir que todos tenham o direito e dever de construir e usufruir daquilo que for construído. E a única forma de ser uma Nação é agindo em prol do bem comum.
Quando cada indivíduo se conscientizar que seus atos podem beneficiar ou prejudicar o bem estar de todos, e que, por isso, é responsável pela sua comunidade, estarão criados os alicerces de uma Nação na acepção mais nobre desta palavra.
Os cidadãos organizarão um sistema em que cada grupo de, digamos, mil indivíduos, que convivam por proximidade geográfica (ex: bairro), escolherão entre eles, doze porta vozes. Estes, por sua vez, se reunirão em grupos de, talvez, cem e escolherão doze representantes que participarão de um grupo determinado de pessoas escolhidas da mesma maneira. E sucessivamente, como se fosse uma pirâmide, até chegar ao topo, onde teria doze escolhidos para o conselho de administração, e não um governo. E estes serão os responsáveis pela administração (dos anseios do povo), do patrimônio e do planejamento da Nação.
Os representantes, de qualquer escalão, poderão, a qualquer momento, ser substituídos, de acordo com a vontade da maioria dos seus representados, pois o poder pertence ao povo e pelo povo é exercido. Ou seja, a vontade popular é soberana o tempo todo e não a cada eleição.
A Garantia dos direitos e deveres
Não está na hora de detectarmos quais indivíduos são úteis, quais são inúteis e quais são nocivos para a construção de uma Nação justa? Os úteis não seriam os verdadeiros Cidadãos e, por isso, teriam a plenitude dos direitos preservados? Os inúteis não deveriam ser ajudados a se tornarem úteis e, enquanto não o fossem terem somente os direitos básicos assegurados? E os nocivos, não teriam que perder todos os direitos e serem banidos do convívio social?
As regras de convivência devem assegurar os direitos e os deveres individuais para que todos tenham oportunidade do pleno exercício da cidadania. O mérito por atos que melhorem a qualidade de vida dos concidadãos ou o crescimento da Nação devem ser reconhecidos e revertidos em algum tipo de benefício. Os atos que prejudicam a sociedade ou, um determinado indivíduo injustamente, serão coibidos.
A lei não pode constranger a liberdade do cidadão, deve garantir os direitos básicos da coletividade e dos indivíduos de forma inequívoca. A ação penal não é uma vingança da sociedade contra quem violou seus direitos (criminosos), mas, tem que assegurar à sociedade que, os violadores de suas regras não vão reincidir nesta prática. Os limites para garantir que um transgressor não voltará a infringir as normas da Nação devem ser proporcionais ao delito.
É óbvio que manutenção dos direitos dos infratores não pode competir com o direito à saúde, educação e bem estar das crianças e cidadãos. Se o custo financeiro para sustentar a “dignidade” do transgressor for maior que o benefício de um cidadão ao acesso a saúde, ou de uma criança a preparar-se para a plena cidadania por meio da educação, é porque existe um erro nas prioridades. É um absurdo que quem participe ou represente o futuro da Nação morra por falta de médico, tratamento ou remédio e uma pessoa nociva a convivência social tenha esses direitos assegurados. Afinal, quem abdicou de sua dignidade foi quem, desdenhando do direito alheio, transgrediu as normas que asseguram o bem estar do seu próximo.
Desservir a educação ou a saúde para manter os delinqüentes com ditos “direitos humanos” não deveria ser revisto?
É evidente que motivos psicológicos, psiquiátricos ou outros que levaram o indivíduo a transgredir devem ser estudados. Mas com o objetivo de buscar mecanismos que inibam situações que produzam estas motivações e, assim, evitar que outros indivíduos transgridam pelos mesmos motivos. Mas, não é óbvio que a tolerância baseada nestes aspectos realimenta estas motivações e produzem novos transgressores?
A quantificação de como é prejudicial uma determinada infração deve ser a única medida para a ação repressora da Nação. O cargo, profissão, idade ou classe social pode explicar para o acadêmico as motivações do infrator, mas diminuem a nocividade do ato? Quem é assassinado por um adolescente fica ”menos morto” que  quem for assassinado por um adulto?
O infrator não tem que ser responsabilizado criminalmente e civilmente pelo dano causado? Quem mata ou incapacita um arrimo de família, além de cumprir a sua pena pelo crime, não deveria de assegurar que a família prejudicada mantivesse o padrão de vida e as perspectivas que teria se a vítima estivesse integra? Ou o ladrão, o destruidor de patrimônio alheio, além da pena, não deveria de indenizar integralmente as vítimas inclusive pelos prejuízos indiretos (lucro cessante, perda de oportunidade, inadimplência etc.)?
Colocar na cadeia um ladrão ou um estelionatário e não forçá-lo a restituir o prejuízo a vitima não pode parecer, para alguns, um bom investimento a longo (às vezes não tão longo) prazo?
Para cumprir com as responsabilidades cíveis o transgressor não deveria ter seu patrimônio seqüestrado ou, na impossibilidade disso, trabalhar e ter o fruto do seu trabalho revertido aos prejudicados até o limite do prejuízo, independente do tempo da condenação criminal?
O servidor público que desvia verbas para finalidades diversas, não pode, indiretamente, estar condenando à morte um paciente que não receber o remédio ou o tratamento adequado por falta de verbas? E se sim, ele não deveria ser réu de homicídio? O ilícito e o desonesto não deveriam ser sinônimos?
A lei deve garantir os direitos individuais, proteger a Nação e regular as relações entre os cidadãos. Não se podem conceber leis que beneficiem pessoas ou grupos em prejuízo dos diretos dos outros. O direito é lógico e pontual. O primeiro direito individual é a vida. A vida de dois é mais importante que a vida de um. Será que podemos permitir que o direito de manifestação de muitos tire o direito à vida de um ou que o direito a recreação de muitos interfira no de saúde de poucos? Ora, vida é vida, saúde é saúde e recreação é recreação. A relação de coisas iguais é pontual, a relação de coisas diferentes tem que ser hierárquica. O que vale mais: a vida, a saúde, o direito de ir e vir? Isto é a sociedade que deve decidir. Na história houve sociedades em que a honra era mais importante que a vida. Um pensador afirmou que daria a vida pelo direito de qualquer pessoa declarar o que quisesse, mesmo se ele não concordasse com o que foi declarado. Os caminhos da Nação devem ser decididos pelos cidadãos.
Interpretar as leis de forma retórica para obter benefícios ilegítimos em detrimento de diretos alheios não é uma violência contra os prejudicados e, conseqüentemente, contra a Nação?
O investimento que a Nação possa fazer no desenvolvimento de um individuo não teria que objetivar um retorno para a coletividade? O povo pagar por meio dos impostos a formação de um médico, cujo atendimento ser-lhe a negado não é antiético? Não seria justo que todos que se formassem em uma profissão liberal, à custa da Nação, trabalhassem por um período (quiçá quatro anos) como funcionário público, para devolver ao povo o custo da sua formação?
Os ganhos pecuniários por um indivíduo não deveriam ser limitados? O fato de uma pessoa ser um estereótipo de beleza ou ter habilidade artística ou desportiva, o torna merecedor de regalias inatingíveis até mesmo por outros gênios úteis para a humanidade? Um educador que promova a emancipação dos seus educandos ou um pesquisador que descubra a cura de uma doença é menos importante que o artista, o atleta ou a modelo?
Estas e outras questões deverão ser esmiuçadas pela sociedade para que seja encontrado um rumo que a Nação tomará para se tornar um reflexo vivo dos seus cidadãos.